Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007111-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.007111-6
Número Único
0025359-98.2007.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10338 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificações e Adicionais
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/10/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/10/2013
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/10/2013 09:48

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    14/10/2013 09:21

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
  • Magistrado Impedido

    14/10/2013 09:20

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ANTONIA DA SILVA CARDOSO
  • ARABELA DUARTE DE ARAUJO
  • FRANCISCA DE SOUSA E SILVA
  • FRANCISCA FERREIRA DA SILVA
  • FRANCISCA GOMES DA SILVA
  • IRLENE MORAIS COSTA
  • MARIA DE JESUS SANTANA
  • MARIA EMÍLIA DE OLIVEIRA VIANA
  • MARIA EMÍLIA MENDONÇA DE SALES
  • MARIA LOIOLA SALES
  • MARIA PEREIRA DOS SANTOS
  • NAÍDA CARVALHO MARQUES
  • TERESINHA DE JESUS LIMA SILVA
Apelados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Advogados
Apelantes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Hilda Glicia Barbosa Cavalcanti
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Apelado
  • Lorena Portela Teixeira
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 01/06/2015 15:40

Partes

Embargante
  • ANTONIA DA SILVA CARDOSO
Embargado
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA

Advogados

Embargantes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Hilda Glicia Barbosa Cavalcanti
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Embargado
  • Lorena Portela Teixeira
2 - Recurso Extraordinário - 20/07/2016 16:00

Partes

Recorrentes
  • ANTONIA DA SILVA CARDOSO
  • ARABELA DUARTE DE ARAUJO
  • FRANCISCA DE SOUSA E SILVA
  • FRANCISCA FERREIRA DA SILVA
  • FRANCISCA GOMES DA SILVA
  • IRLENE MORAIS COSTA
  • MARIA DE JESUS SANTANA
  • MARIA EMÍLIA DE OLIVEIRA VIANA
  • MARIA EMÍLIA MENDONÇA DE SALES
  • MARIA LOIOLA SALES
  • MARIA PEREIRA DOS SANTOS
  • NAÍDA CARVALHO MARQUES
  • TERESINHA DE JESUS LIMA SILVA
Recorridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA

Advogados

Recorrentes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Hilda Glicia Barbosa Cavalcanti
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Recorrido
  • Lorena Portela Teixeira
3 - Agravo - 16/12/2016 18:51

Partes

Agravados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA

Advogados

Agravado
  • Lorena Portela Teixeira
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
98 18/01/2018 08:26
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
97 17/01/2018 11:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

96 17/01/2018 09:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

95 17/01/2018 09:15
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
94 11/01/2018 09:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

93 22/12/2017 10:36
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 17/10/2017 08:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

    Documento não disponível
91 06/09/2017 11:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
90 27/06/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/06/2017.

    Documento não disponível
89 26/06/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.234, página Nº 69, de 26/06/2017, com a publicação no dia 27/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 26/06/2017 11:49
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
87 21/06/2017 11:41
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF com certidão de trânsito.

86 04/05/2017 14:18
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR CÍVEL DO STF COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
85 06/03/2017 12:17
8 anos atrás

Remessa

AO STF

84 15/02/2017 11:29
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
83 15/02/2017 10:52
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

82 15/02/2017 09:46
8 anos atrás
3.Agravo

Remessa

SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
81 10/02/2017 11:15
8 anos atrás
3.Agravo

Recebimento

SAJ - II VOLUMES

80 09/02/2017 13:52
8 anos atrás
3.Agravo

Conclusão

juntada protocolo nº 001810/2017

79 08/02/2017 17:45
8 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
78 08/02/2017 17:39
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 03/02/2017 13:39
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

76 02/02/2017 10:27
8 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de agravo de protocolo nº 015680/2016

02/02/2017 10:26
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 02/02/2017 10:27

74 02/02/2017 09:08
8 anos atrás

Devolução > Mandado

    Documento não disponível
73 10/01/2017 12:35
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
72 16/12/2016 18:51
8 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
71 16/12/2016 18:48
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 28/11/2016 11:56
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos ( Est. Gean Carlos Rodrigues )

    Documento não disponível
69 28/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
68 25/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.107, página Nº 54, de 25/11/2016, com a publicação no dia 28/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 24/11/2016 12:32
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
66 23/11/2016 17:23
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 23/11/2016 10:48
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

64 11/08/2016 10:34
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

63 10/08/2016 19:14
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 009700/2016

62 10/08/2016 17:49
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 10/08/2016 17:47
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 05/08/2016 14:14
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 335 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
59 28/07/2016 16:16
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
58 21/07/2016 12:17
8 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
21/07/2016 12:14
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 21/07/2016 12:37

56 21/07/2016 11:51
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 8750 e rec. extraordinário nº 8751

55 21/07/2016 11:48
8 anos atrás

Juntada > Petição

Na data de 20/07/2016

    Documento não disponível
54 20/07/2016 16:00
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
53 20/07/2016 15:55
8 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
52 30/06/2016 12:06
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton c. dos Santos

    Documento não disponível
51 29/06/2016 14:32
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 29/06/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
49 28/06/2016 15:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.008, página Nº 37, de 28/06/2016, com a publicação no dia 29/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 28/06/2016 09:24
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pelo conhecimento dos embargos somente para fins de prequestionamento do disposto nos artigos 5º, XXXVI e artigo 37, XV, ambos da Constituição Federal, reputados não violados, negando-lhes provimento e mantendo a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

47 23/06/2016 07:40
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 22/06/2016 10:28
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
21/06/2016 15:45
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 22/06/2016 10:26

45 10/06/2016 11:42
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/06/2016, Ordem: 19

44 07/06/2016 09:49
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

43 07/06/2016 09:08
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Incluir em pauta

    Documento não disponível
42 24/08/2015 09:09
9 anos atrás

Recebimento

Recebido no Gabinete

41 20/08/2015 18:38
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008296

40 20/08/2015 15:17
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
39 13/08/2015 17:14
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 12/08/2015 07:55
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 27/07/2015 14:57
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 27/07/2015 11:27
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
35 07/07/2015 08:42
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

34 09/06/2015 11:45
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 09/06/2015 11:45
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO PJG C/ CIENTE

    Documento não disponível
32 01/06/2015 17:31
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

31 01/06/2015 17:31
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 005413

30 01/06/2015 15:40
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 01/06/2015 15:36
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 27/05/2015 10:59
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

    Documento não disponível
27 27/05/2015 10:43
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 27/05/2015 09:17
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 27/05/2015 09:16
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.751 de 26/05/2015, com a publicação no dia 27/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 26/05/2015 07:55
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

23 25/05/2015 12:27
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A c o r d a m os componentes da 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pelo não provimento do recurso em análise, para que mantenha inalterada a sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

22 22/05/2015 08:53
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 20/05/2015 12:18
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
20 13/05/2015 10:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2015, Ordem: 18

19 13/05/2015 08:07
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 12/05/2015 12:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
17 12/05/2015 11:07
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

16 11/05/2015 12:32
10 anos atrás

Conclusão

Fernando Lopes

15 11/05/2015 11:23
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 08/05/2015 13:27
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Lançamento de relatório e envio dos autos ao revisor.

    Documento não disponível
13 18/06/2014 10:14
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Aguardar, em cartório, o decurso das férias do relator.

    Documento não disponível
12 12/02/2014 10:10
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 12/02/2014 10:10
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 18/10/2013 11:27
11 anos atrás

Remessa

9 18/10/2013 11:26
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 17/10/2013 10:02
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
7 14/10/2013 18:33
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/10/2013 18:33
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/10/2013 09:50
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/10/2013 09:48
11 anos atrás

Distribuição

3 14/10/2013 09:19
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/10/2013 09:17
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/10/2013 08:49
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
98 18/01/2018 08:26
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
97 17/01/2018 11:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

96 17/01/2018 09:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

95 17/01/2018 09:15
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
94 11/01/2018 09:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

93 22/12/2017 10:36
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 17/10/2017 08:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

    Documento não disponível
91 06/09/2017 11:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
90 27/06/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/06/2017.

    Documento não disponível
89 26/06/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.234, página Nº 69, de 26/06/2017, com a publicação no dia 27/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 26/06/2017 11:49
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
87 21/06/2017 11:41
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF com certidão de trânsito.

86 04/05/2017 14:18
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR CÍVEL DO STF COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
85 06/03/2017 12:17
8 anos atrás

> Remessa

AO STF

84 15/02/2017 11:29
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
83 15/02/2017 10:52
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

78 08/02/2017 17:39
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 03/02/2017 13:39
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

02/02/2017 10:26
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 02/02/2017 10:27

74 02/02/2017 09:08
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

    Documento não disponível
73 10/01/2017 12:35
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
71 16/12/2016 18:48
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 28/11/2016 11:56
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos ( Est. Gean Carlos Rodrigues )

    Documento não disponível
69 28/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
68 25/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.107, página Nº 54, de 25/11/2016, com a publicação no dia 28/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 24/11/2016 12:32
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
66 23/11/2016 17:23
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

63 10/08/2016 19:14
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 009700/2016

61 10/08/2016 17:47
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 05/08/2016 14:14
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 335 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
59 28/07/2016 16:16
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
58 21/07/2016 12:17
8 anos atrás

> Remessa

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
21/07/2016 12:14
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 21/07/2016 12:37

56 21/07/2016 11:51
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 8750 e rec. extraordinário nº 8751

55 21/07/2016 11:48
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Na data de 20/07/2016

    Documento não disponível
53 20/07/2016 15:55
8 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
52 30/06/2016 12:06
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton c. dos Santos

    Documento não disponível
51 29/06/2016 14:32
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21/06/2016 15:45
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 22/06/2016 10:26

45 10/06/2016 11:42
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/06/2016, Ordem: 19

42 24/08/2015 09:09
9 anos atrás

> Recebimento

Recebido no Gabinete

41 20/08/2015 18:38
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008296

39 13/08/2015 17:14
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 12/08/2015 07:55
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 27/07/2015 14:57
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 07/07/2015 08:42
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

33 09/06/2015 11:45
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO PJG C/ CIENTE

    Documento não disponível
32 01/06/2015 17:31
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

31 01/06/2015 17:31
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 005413

29 01/06/2015 15:36
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 27/05/2015 10:59
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

    Documento não disponível
27 27/05/2015 10:43
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 27/05/2015 09:17
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 27/05/2015 09:16
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.751 de 26/05/2015, com a publicação no dia 27/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 26/05/2015 07:55
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

23 25/05/2015 12:27
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A c o r d a m os componentes da 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pelo não provimento do recurso em análise, para que mantenha inalterada a sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

22 22/05/2015 08:53
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 20/05/2015 12:18
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
20 13/05/2015 10:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2015, Ordem: 18

19 13/05/2015 08:07
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 12/05/2015 12:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
17 12/05/2015 11:07
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

16 11/05/2015 12:32
10 anos atrás

> Conclusão

Fernando Lopes

15 11/05/2015 11:23
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 08/05/2015 13:27
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Lançamento de relatório e envio dos autos ao revisor.

    Documento não disponível
13 18/06/2014 10:14
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Aguardar, em cartório, o decurso das férias do relator.

    Documento não disponível
12 12/02/2014 10:10
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 12/02/2014 10:10
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 18/10/2013 11:27
11 anos atrás

> Remessa

9 18/10/2013 11:26
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 17/10/2013 10:02
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
7 14/10/2013 18:33
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/10/2013 18:33
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/10/2013 09:50
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/10/2013 09:48
11 anos atrás

> Distribuição

3 14/10/2013 09:19
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/10/2013 09:17
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/10/2013 08:49
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 29/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
49 28/06/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.008, página Nº 37, de 28/06/2016, com a publicação no dia 29/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 28/06/2016 09:24
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pelo conhecimento dos embargos somente para fins de prequestionamento do disposto nos artigos 5º, XXXVI e artigo 37, XV, ambos da Constituição Federal, reputados não violados, negando-lhes provimento e mantendo a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

47 23/06/2016 07:40
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 22/06/2016 10:28
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
44 07/06/2016 09:49
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

43 07/06/2016 09:08
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Incluir em pauta

    Documento não disponível
40 20/08/2015 15:17
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
36 27/07/2015 11:27
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
34 09/06/2015 11:45
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 01/06/2015 15:40
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
65 23/11/2016 10:48
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

64 11/08/2016 10:34
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

62 10/08/2016 17:49
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
54 20/07/2016 16:00
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 15/02/2017 09:46
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
81 10/02/2017 11:15
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - II VOLUMES

80 09/02/2017 13:52
8 anos atrás

> Conclusão

juntada protocolo nº 001810/2017

79 08/02/2017 17:45
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
76 02/02/2017 10:27
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de agravo de protocolo nº 015680/2016

72 16/12/2016 18:51
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível