Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007134-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.007134-7
Número Único
0029035-20.2008.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 06118 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/10/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
11/04/2014
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/10/2013 12:53

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    14/10/2013 12:08

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
  • Magistrado Impedido

    14/10/2013 12:07

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/04/2014 09:01

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 179/180, dos autos, disponibilizado através do DESP13, MOV32, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/04/2014 09:52

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento a determinação contida no despacho de fls. 169/175 dos presentes autos.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA LAURA DE CARVALHO
Apelado
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Advogados
Apelantes
  • Jamilla dantas Sales
  • KAMILA JORGE RODRIGUES DA COSTA
Apelados
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 30/01/2014 19:02

Partes

Agravante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Agravado
  • MARIA LAURA DE CARVALHO

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Agravado
  • Jamilla dantas Sales
2 - Embargos de Declaração - 28/05/2014 09:39

Partes

Embargante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargado
  • MARIA LAURA DE CARVALHO

Advogados

Embargantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargado
  • Jamilla dantas Sales
3 - Recurso Especial - 10/09/2014 16:53

Partes

Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • MARIA LAURA DE CARVALHO

Advogados

Requerentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requeridos
  • Jamilla dantas Sales
  • KAMILA JORGE RODRIGUES DA COSTA
4 - Recurso Extraordinário - 10/09/2014 16:56

Partes

Recorrente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Recorrido
  • MARIA LAURA DE CARVALHO

Advogados

Recorrentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Recorridos
  • Jamilla dantas Sales
  • KAMILA JORGE RODRIGUES DA COSTA
5 - Agravo - 28/01/2015 13:08

Partes

Agravante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Agravado
  • MARIA LAURA DE CARVALHO

Advogados

Agravantes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Agravados
  • Jamilla dantas Sales
  • KAMILA JORGE RODRIGUES DA COSTA
6 - Agravo - 28/01/2015 13:11

Partes

Agravante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Agravado
  • MARIA LAURA DE CARVALHO

Advogados

Agravantes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Agravados
  • Jamilla dantas Sales
  • KAMILA JORGE RODRIGUES DA COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
223 01/09/2020 09:59
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa oa juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

222 01/09/2020 09:58
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 31/08/2020

    Documento não disponível
31/08/2020 12:48
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (1ª Vara da Fazenda Pública).

Movimento excluído em 01/09/2020 09:56
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

31/08/2020 12:47
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 31/08/2020

Movimento excluído em 01/09/2020 09:56
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

219 31/08/2020 12:43
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910608302

218 31/08/2020 12:42
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910608301

217 31/08/2020 12:41
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910608300

216 28/05/2020 18:35
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por KAMILA JORGE RODRIGUES DA COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
215 28/05/2020 18:34
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por KAMILA JORGE RODRIGUES DA COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
214 28/05/2020 18:32
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por KAMILA JORGE RODRIGUES DA COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
213 30/01/2018 17:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ

    Documento não disponível
212 29/01/2018 08:58
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
211 15/01/2018 12:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
210 15/01/2018 12:32
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

209 15/01/2018 10:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

208 12/01/2018 13:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

207 12/01/2018 13:14
7 anos atrás
6.Agravo

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
206 09/01/2018 10:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

205 22/12/2017 09:08
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
204 22/12/2017 09:04
7 anos atrás
5.Agravo

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA LAURA DE CARVALHO em 16/02/2015.

    Documento não disponível
203 15/08/2017 18:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

202 14/08/2017 14:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

201 14/08/2017 13:21
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
200 31/07/2017 11:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

02 volumes

199 28/07/2017 14:42
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
198 28/07/2017 14:41
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA LAURA DE CARVALHO em 28/07/2017.

    Documento não disponível
28/07/2017 14:39
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 31/07/2017 10:55
Motivo: REFEITOS

28/07/2017 14:38
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA LAURA DE CARVALHO em 28/07/2017.

Movimento excluído em 31/07/2017 10:55
Motivo: REFEITOS

195 04/04/2017 08:50
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

194 04/04/2017 07:50
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

193 04/04/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/04/2017.

    Documento não disponível
192 03/04/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.180, página Nº 70, de 03/04/2017, com a publicação no dia 04/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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191 03/04/2017 09:43
8 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

Negado o pedido de inclusão em folha de pagamento formulado na petição de fls. 450/452.

190 30/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 30/03/2017.

    Documento não disponível
189 29/03/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.177, página Nº 66, de 29/03/2017, com a publicação no dia 30/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29/03/2017 12:58
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Decisão negando o pedido de inclusão em folha de pagamento formulado na petição de fls. 450/452

Movimento excluído em 30/03/2017 13:25
Motivo: EXCLUSÃO POR MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA. TRATA-SE DE UMA DECISÃO E NÃO UM DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/03/2017 12:54
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Denegando o pedido de inclusão em folha de pagamento.

Movimento excluído em 29/03/2017 12:55
Motivo: NÃO FOI ENVIADO O ARQUIVO

29/03/2017 12:13
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Denegando o pedido formulado na petição de fls. 450/452

Movimento excluído em 29/03/2017 12:51
Motivo: FALTA DE ENVIO PARA PUBLICAÇÃO

187 02/12/2016 08:28
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes

186 30/11/2016 11:31
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

185 30/11/2016 11:31
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 014679/2016

184 29/11/2016 13:35
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
183 08/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
182 07/11/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.094, página Nº 37, de 07/11/2016, com a publicação no dia 08/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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181 04/11/2016 09:53
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
180 26/10/2016 13:49
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

179 26/10/2016 11:39
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
178 25/10/2016 10:39
8 anos atrás

Recebimento

Recebido no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes

177 25/10/2016 09:01
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

176 24/10/2016 18:37
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012975/2016

175 24/10/2016 15:43
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
174 24/10/2016 15:43
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
173 17/10/2016 11:02
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
172 11/10/2016 07:20
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
171 07/10/2016 16:17
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

170 07/10/2016 15:18
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

169 07/10/2016 11:52
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
168 06/10/2016 11:57
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes

167 06/10/2016 11:29
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição de protocolo nº 011759/2016

166 26/09/2016 16:05
8 anos atrás

Juntada > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
165 26/09/2016 15:50
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
164 15/09/2016 14:16
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra Kamila Jorge Rodrigues da Costa.

    Documento não disponível
163 08/09/2016 17:35
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
162 12/07/2016 15:00
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

161 12/07/2016 10:25
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível o processo com 02 volumes

160 12/07/2016 09:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar a apelante

    Documento não disponível
159 29/06/2016 11:22
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes

158 28/06/2016 12:00
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

157 28/06/2016 11:59
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
156 12/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
155 11/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.975, página Nº 48, de 11/05/2016, com a publicação no dia 12/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

154 10/05/2016 14:52
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
153 22/04/2016 16:04
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

152 22/04/2016 08:57
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar a apelante

    Documento não disponível
151 12/04/2016 10:40
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar, processo com 02 volumes.

150 11/04/2016 19:03
9 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 002247/2016

149 09/03/2016 15:22
9 anos atrás

Juntada > Petição

Manifestação

    Documento não disponível
148 02/03/2016 17:16
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 435 Cumprido e Junto aos Autos

    Documento não disponível
147 26/02/2016 08:40
9 anos atrás

Devolução > Mandado

OFICIALA SOLANGE fls.435

146 24/02/2016 10:50
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
145 23/02/2016 11:37
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

144 22/02/2016 08:24
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
143 17/02/2016 12:23
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

142 12/02/2016 13:00
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

141 12/02/2016 12:59
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
140 27/01/2016 17:18
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE fls. 431 Cumprido e Juntados ao Autos.

    Documento não disponível
139 12/01/2016 11:01
9 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
138 03/12/2015 14:04
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

137 02/12/2015 12:17
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
136 27/11/2015 09:46
9 anos atrás

Recebimento

no gab des Alencar

135 27/11/2015 08:58
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

134 27/11/2015 08:58
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
133 06/11/2015 16:31
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
132 05/11/2015 10:59
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
131 29/10/2015 15:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

130 29/10/2015 10:30
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
129 07/07/2015 08:42
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

128 01/06/2015 18:55
10 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 005433

127 01/06/2015 13:52
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
126 13/05/2015 17:07
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
125 12/05/2015 09:29
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
124 28/04/2015 10:11
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

123 27/04/2015 11:41
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
122 16/04/2015 09:00
10 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

121 14/04/2015 19:12
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002904

120 14/04/2015 08:44
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº002984

119 26/03/2015 18:36
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 02904.

118 26/03/2015 18:35
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
117 13/03/2015 07:51
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

116 12/03/2015 11:18
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

115 12/03/2015 11:18
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002258/2015

114 12/03/2015 10:46
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
113 09/03/2015 13:13
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

112 09/03/2015 09:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
111 04/03/2015 12:45
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

110 04/03/2015 10:35
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

109 04/03/2015 10:35
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001741/2015

108 03/03/2015 08:12
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº001741

107 03/03/2015 07:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
106 26/02/2015 18:33
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 01741.

105 26/02/2015 18:32
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
104 24/02/2015 09:53
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

103 24/02/2015 08:24
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

102 23/02/2015 17:35
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 001664

101 23/02/2015 15:32
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
100 10/02/2015 18:14
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
99 09/02/2015 14:07
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇAO DE AGRAVO.

    Documento não disponível
98 06/02/2015 18:22
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento, às fls. 319, juntado aos autos.

    Documento não disponível
97 06/02/2015 08:45
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
96 04/02/2015 12:44
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
95 04/02/2015 12:42
10 anos atrás
5.Agravo

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
94 03/02/2015 11:29
10 anos atrás
5.Agravo

Recebimento

Na Sescar Cível.

93 03/02/2015 10:51
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Determinar ao apelado cumprimento de decisão deste Tribunal. Fixação de multa diária por descumprimento.

92 02/02/2015 11:21
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

91 29/01/2015 12:29
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

90 29/01/2015 12:29
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000643/2015, protocolo nº 000644/2015 e protocolo nº 000647/2015

89 28/01/2015 15:55
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
88 28/01/2015 13:36
10 anos atrás
6.Agravo

Recebimento

AREXT-(Incidente 6).

    Documento não disponível
87 28/01/2015 13:11
10 anos atrás
6.Agravo

Juntada > Petição

86 28/01/2015 13:08
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
85 25/01/2015 09:15
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
84 22/01/2015 13:25
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
83 22/01/2015 10:37
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

82 21/01/2015 10:40
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

81 21/01/2015 10:39
10 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

80 21/01/2015 10:38
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

79 17/10/2014 13:37
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 17/10/2014 13:37
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
77 23/09/2014 08:53
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
76 19/09/2014 10:51
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
75 19/09/2014 07:00
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
74 19/09/2014 06:57
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
73 11/09/2014 08:41
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

72 11/09/2014 08:40
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009396/2014 e protocolo nº 009397/2014

71 10/09/2014 16:56
10 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
70 10/09/2014 16:53
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
69 10/09/2014 16:52
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 03/09/2014 10:03
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues Proença/Est. Carolinne Maria

    Documento não disponível
67 02/09/2014 09:33
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

66 01/09/2014 09:05
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 01/09/2014 09:05
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.583 de 29/08/2014, com a publicação no dia 01/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 28/08/2014 11:45
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 27/08/2014 14:20
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, a fim de manter incólume a decisão vergastada.

62 21/08/2014 11:03
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 21/08/2014 08:58
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
60 06/08/2014 15:56
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007976

59 05/08/2014 14:42
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
58 04/08/2014 11:02
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
57 31/07/2014 09:59
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
56 18/07/2014 12:22
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

55 18/07/2014 08:41
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte embargada

    Documento não disponível
54 08/07/2014 09:02
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 07/07/2014 18:04
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
52 24/06/2014 18:43
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

51 24/06/2014 18:42
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração e petição protocolos nºs 005407 e 06442

50 23/06/2014 11:27
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 28/05/2014 09:39
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
48 20/05/2014 11:30
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

47 19/05/2014 08:38
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 19/05/2014 08:38
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.512 de 16/05/2014, com a publicação no dia 19/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 15/05/2014 10:35
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

44 14/05/2014 10:38
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em dar provimento à apelação, reformando a sentença, para, acolhendo integralmente os pedidos da apelante/autora Maria Laura de Carvalho, i) reconhecer seu direito à aposentadoria, pelo regime próprio de previdência estadual, com proventos compatíveis com o cargo de Professora Classe “A”, Nível IV, do quadro pessoal da Secretaria de Educação; ii) determinar sua nova inclusão, bem como de seu cônjuge e eventuais dependentes, como beneficiários dos planos de saúde e direitos afins garantidos aos servidores inativos do Estado do Piauí, sem qualquer ressalva, ratificando a decisão monocrática de folhas 137/144; e iii) condenar o apelado, o Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí, ao pagamento, à apelante, dos valores referentes às prestações vencidas, relativas aos proventos de aposentadoria, desde o mês de junho de 2004 até a data em que for ela efetivamente incluída na respectiva folha de pagamento, mais juros (desde a citação – súmula 204, STJ) e correção monetária (a partir do ajuizamento da ação – súmula n. 148, STJ). Acordam, ainda, em condenar o apelado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes no montante de 10% do valor total da condenação, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da causa (súmula n. 14, STJ), mais juros de mora.

43 09/05/2014 07:45
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 08/05/2014 10:41
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
41 29/04/2014 08:38
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/05/2014, Ordem: 10

40 23/04/2014 12:14
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

39 23/04/2014 11:44
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho dsspacho determinando a inclusão do recurso em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
38 11/04/2014 09:41
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 11/04/2014 09:41
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

36 11/04/2014 09:14
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

35 11/04/2014 09:01
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

34 10/04/2014 08:00
11 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

33 09/04/2014 13:21
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 09/04/2014 11:39
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a Sescar Civel com decisão.

09/04/2014 09:44
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 09/04/2014 11:35

31 02/04/2014 08:58
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

30 01/04/2014 11:51
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 01/04/2014 09:52
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 01/04/2014 09:52
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

27 28/03/2014 10:30
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

26 28/03/2014 10:29
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

25 27/03/2014 13:53
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Relatório lançado nos autos. Remessa ao revisor.

    Documento não disponível
24 03/02/2014 12:34
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

23 31/01/2014 12:07
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 31/01/2014 12:07
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000897/2014

21 30/01/2014 19:02
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 30/01/2014 18:58
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
19 23/01/2014 10:08
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Ana Lina/Est. Giorgi Bruno.

    Documento não disponível
18 21/01/2014 07:59
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
17 17/01/2014 11:00
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento

    Documento não disponível
16 17/01/2014 11:00
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
15 15/01/2014 10:26
11 anos atrás

Recebimento

processo nunto com mandado de notificação e cumprimento assinado.

14 13/01/2014 12:13
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Antecipação da tutela recursal. Inclusão da apelante como beneficiária da assistência médico-hospitalar do IAPEP. Relatório lançado nos autos. Remessa ao revisor.

13 19/12/2013 09:45
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

12 18/12/2013 09:21
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 18/12/2013 09:21
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 23/10/2013 08:50
11 anos atrás

Remessa

9 22/10/2013 15:43
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 21/10/2013 12:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
7 15/10/2013 18:28
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/10/2013 18:28
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/10/2013 13:34
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/10/2013 12:53
11 anos atrás

Distribuição

3 14/10/2013 12:05
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 14/10/2013 12:05
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/10/2013 12:03
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
223 01/09/2020 09:59
4 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa oa juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

222 01/09/2020 09:58
4 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 31/08/2020

    Documento não disponível
31/08/2020 12:48
4 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (1ª Vara da Fazenda Pública).

Movimento excluído em 01/09/2020 09:56
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

31/08/2020 12:47
4 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 31/08/2020

Movimento excluído em 01/09/2020 09:56
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

219 31/08/2020 12:43
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910608302

218 31/08/2020 12:42
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910608301

217 31/08/2020 12:41
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910608300

216 28/05/2020 18:35
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por KAMILA JORGE RODRIGUES DA COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
215 28/05/2020 18:34
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por KAMILA JORGE RODRIGUES DA COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
214 28/05/2020 18:32
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por KAMILA JORGE RODRIGUES DA COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
213 30/01/2018 17:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ

    Documento não disponível
212 29/01/2018 08:58
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
211 15/01/2018 12:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
210 15/01/2018 12:32
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

209 15/01/2018 10:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

208 12/01/2018 13:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

206 09/01/2018 10:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

205 22/12/2017 09:08
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
203 15/08/2017 18:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

202 14/08/2017 14:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

201 14/08/2017 13:21
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
200 31/07/2017 11:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

02 volumes

199 28/07/2017 14:42
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
198 28/07/2017 14:41
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA LAURA DE CARVALHO em 28/07/2017.

    Documento não disponível
28/07/2017 14:39
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 31/07/2017 10:55
Motivo: REFEITOS

28/07/2017 14:38
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA LAURA DE CARVALHO em 28/07/2017.

Movimento excluído em 31/07/2017 10:55
Motivo: REFEITOS

195 04/04/2017 08:50
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

194 04/04/2017 07:50
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

193 04/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/04/2017.

    Documento não disponível
192 03/04/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.180, página Nº 70, de 03/04/2017, com a publicação no dia 04/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

191 03/04/2017 09:43
8 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

Negado o pedido de inclusão em folha de pagamento formulado na petição de fls. 450/452.

190 30/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 30/03/2017.

    Documento não disponível
189 29/03/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.177, página Nº 66, de 29/03/2017, com a publicação no dia 30/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29/03/2017 12:58
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Decisão negando o pedido de inclusão em folha de pagamento formulado na petição de fls. 450/452

Movimento excluído em 30/03/2017 13:25
Motivo: EXCLUSÃO POR MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA. TRATA-SE DE UMA DECISÃO E NÃO UM DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/03/2017 12:54
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Denegando o pedido de inclusão em folha de pagamento.

Movimento excluído em 29/03/2017 12:55
Motivo: NÃO FOI ENVIADO O ARQUIVO

29/03/2017 12:13
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Denegando o pedido formulado na petição de fls. 450/452

Movimento excluído em 29/03/2017 12:51
Motivo: FALTA DE ENVIO PARA PUBLICAÇÃO

187 02/12/2016 08:28
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes

186 30/11/2016 11:31
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

185 30/11/2016 11:31
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 014679/2016

184 29/11/2016 13:35
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
183 08/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
182 07/11/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.094, página Nº 37, de 07/11/2016, com a publicação no dia 08/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

181 04/11/2016 09:53
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
180 26/10/2016 13:49
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

179 26/10/2016 11:39
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
178 25/10/2016 10:39
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes

177 25/10/2016 09:01
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

176 24/10/2016 18:37
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012975/2016

175 24/10/2016 15:43
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
174 24/10/2016 15:43
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
173 17/10/2016 11:02
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
172 11/10/2016 07:20
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
171 07/10/2016 16:17
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

170 07/10/2016 15:18
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

169 07/10/2016 11:52
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
168 06/10/2016 11:57
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes

167 06/10/2016 11:29
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição de protocolo nº 011759/2016

166 26/09/2016 16:05
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
165 26/09/2016 15:50
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
164 15/09/2016 14:16
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra Kamila Jorge Rodrigues da Costa.

    Documento não disponível
163 08/09/2016 17:35
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
162 12/07/2016 15:00
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

161 12/07/2016 10:25
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível o processo com 02 volumes

160 12/07/2016 09:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar a apelante

    Documento não disponível
159 29/06/2016 11:22
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes

158 28/06/2016 12:00
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

157 28/06/2016 11:59
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
156 12/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
155 11/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.975, página Nº 48, de 11/05/2016, com a publicação no dia 12/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

154 10/05/2016 14:52
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
153 22/04/2016 16:04
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

152 22/04/2016 08:57
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar a apelante

    Documento não disponível
151 12/04/2016 10:40
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar, processo com 02 volumes.

150 11/04/2016 19:03
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 002247/2016

149 09/03/2016 15:22
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação

    Documento não disponível
148 02/03/2016 17:16
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 435 Cumprido e Junto aos Autos

    Documento não disponível
147 26/02/2016 08:40
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

OFICIALA SOLANGE fls.435

146 24/02/2016 10:50
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
145 23/02/2016 11:37
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

144 22/02/2016 08:24
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
143 17/02/2016 12:23
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

142 12/02/2016 13:00
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

141 12/02/2016 12:59
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
140 27/01/2016 17:18
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE fls. 431 Cumprido e Juntados ao Autos.

    Documento não disponível
138 03/12/2015 14:04
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

137 02/12/2015 12:17
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
136 27/11/2015 09:46
9 anos atrás

> Recebimento

no gab des Alencar

135 27/11/2015 08:58
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

134 27/11/2015 08:58
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
133 06/11/2015 16:31
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
132 05/11/2015 10:59
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
131 29/10/2015 15:08
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

130 29/10/2015 10:30
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
129 07/07/2015 08:42
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

128 01/06/2015 18:55
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 005433

127 01/06/2015 13:52
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
126 13/05/2015 17:07
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
125 12/05/2015 09:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
124 28/04/2015 10:11
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

123 27/04/2015 11:41
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
122 16/04/2015 09:00
10 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

121 14/04/2015 19:12
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002904

120 14/04/2015 08:44
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº002984

119 26/03/2015 18:36
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 02904.

118 26/03/2015 18:35
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
117 13/03/2015 07:51
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

116 12/03/2015 11:18
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

115 12/03/2015 11:18
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002258/2015

114 12/03/2015 10:46
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
113 09/03/2015 13:13
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

112 09/03/2015 09:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
111 04/03/2015 12:45
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

110 04/03/2015 10:35
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

109 04/03/2015 10:35
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001741/2015

108 03/03/2015 08:12
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº001741

107 03/03/2015 07:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
106 26/02/2015 18:33
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 01741.

105 26/02/2015 18:32
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
104 24/02/2015 09:53
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

103 24/02/2015 08:24
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

102 23/02/2015 17:35
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 001664

101 23/02/2015 15:32
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
100 10/02/2015 18:14
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
99 09/02/2015 14:07
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇAO DE AGRAVO.

    Documento não disponível
98 06/02/2015 18:22
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento, às fls. 319, juntado aos autos.

    Documento não disponível
97 06/02/2015 08:45
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
93 03/02/2015 10:51
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Determinar ao apelado cumprimento de decisão deste Tribunal. Fixação de multa diária por descumprimento.

92 02/02/2015 11:21
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

91 29/01/2015 12:29
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

90 29/01/2015 12:29
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000643/2015, protocolo nº 000644/2015 e protocolo nº 000647/2015

89 28/01/2015 15:55
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
85 25/01/2015 09:15
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
84 22/01/2015 13:25
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
83 22/01/2015 10:37
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

82 21/01/2015 10:40
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

79 17/10/2014 13:37
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 17/10/2014 13:37
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
77 23/09/2014 08:53
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
76 19/09/2014 10:51
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
75 19/09/2014 07:00
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
74 19/09/2014 06:57
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
69 10/09/2014 16:52
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 03/09/2014 10:03
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues Proença/Est. Carolinne Maria

    Documento não disponível
67 02/09/2014 09:33
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

60 06/08/2014 15:56
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007976

58 04/08/2014 11:02
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
57 31/07/2014 09:59
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
56 18/07/2014 12:22
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

54 08/07/2014 09:02
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 07/07/2014 18:04
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
52 24/06/2014 18:43
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

51 24/06/2014 18:42
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração e petição protocolos nºs 005407 e 06442

50 23/06/2014 11:27
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
48 20/05/2014 11:30
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

47 19/05/2014 08:38
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 19/05/2014 08:38
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.512 de 16/05/2014, com a publicação no dia 19/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 15/05/2014 10:35
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

44 14/05/2014 10:38
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em dar provimento à apelação, reformando a sentença, para, acolhendo integralmente os pedidos da apelante/autora Maria Laura de Carvalho, i) reconhecer seu direito à aposentadoria, pelo regime próprio de previdência estadual, com proventos compatíveis com o cargo de Professora Classe “A”, Nível IV, do quadro pessoal da Secretaria de Educação; ii) determinar sua nova inclusão, bem como de seu cônjuge e eventuais dependentes, como beneficiários dos planos de saúde e direitos afins garantidos aos servidores inativos do Estado do Piauí, sem qualquer ressalva, ratificando a decisão monocrática de folhas 137/144; e iii) condenar o apelado, o Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí, ao pagamento, à apelante, dos valores referentes às prestações vencidas, relativas aos proventos de aposentadoria, desde o mês de junho de 2004 até a data em que for ela efetivamente incluída na respectiva folha de pagamento, mais juros (desde a citação – súmula 204, STJ) e correção monetária (a partir do ajuizamento da ação – súmula n. 148, STJ). Acordam, ainda, em condenar o apelado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes no montante de 10% do valor total da condenação, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da causa (súmula n. 14, STJ), mais juros de mora.

43 09/05/2014 07:45
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 08/05/2014 10:41
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
41 29/04/2014 08:38
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/05/2014, Ordem: 10

40 23/04/2014 12:14
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

39 23/04/2014 11:44
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho dsspacho determinando a inclusão do recurso em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
38 11/04/2014 09:41
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 11/04/2014 09:41
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

36 11/04/2014 09:14
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

35 11/04/2014 09:01
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

34 10/04/2014 08:00
11 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

33 09/04/2014 13:21
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 09/04/2014 11:39
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a Sescar Civel com decisão.

09/04/2014 09:44
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 09/04/2014 11:35

31 02/04/2014 08:58
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

30 01/04/2014 11:51
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 01/04/2014 09:52
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 01/04/2014 09:52
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

27 28/03/2014 10:30
11 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

26 28/03/2014 10:29
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

25 27/03/2014 13:53
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Relatório lançado nos autos. Remessa ao revisor.

    Documento não disponível
24 03/02/2014 12:34
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

20 30/01/2014 18:58
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
19 23/01/2014 10:08
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Ana Lina/Est. Giorgi Bruno.

    Documento não disponível
18 21/01/2014 07:59
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
17 17/01/2014 11:00
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento

    Documento não disponível
16 17/01/2014 11:00
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
15 15/01/2014 10:26
11 anos atrás

> Recebimento

processo nunto com mandado de notificação e cumprimento assinado.

14 13/01/2014 12:13
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Antecipação da tutela recursal. Inclusão da apelante como beneficiária da assistência médico-hospitalar do IAPEP. Relatório lançado nos autos. Remessa ao revisor.

13 19/12/2013 09:45
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

12 18/12/2013 09:21
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 18/12/2013 09:21
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 23/10/2013 08:50
11 anos atrás

> Remessa

9 22/10/2013 15:43
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 21/10/2013 12:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
7 15/10/2013 18:28
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/10/2013 18:28
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/10/2013 13:34
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/10/2013 12:53
11 anos atrás

> Distribuição

3 14/10/2013 12:05
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 14/10/2013 12:05
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/10/2013 12:03
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
23 31/01/2014 12:07
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 31/01/2014 12:07
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000897/2014

21 30/01/2014 19:02
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 11/09/2014 08:41
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

66 01/09/2014 09:05
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 01/09/2014 09:05
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.583 de 29/08/2014, com a publicação no dia 01/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 28/08/2014 11:45
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 27/08/2014 14:20
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, a fim de manter incólume a decisão vergastada.

62 21/08/2014 11:03
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 21/08/2014 08:58
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
59 05/08/2014 14:42
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
55 18/07/2014 08:41
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte embargada

    Documento não disponível
49 28/05/2014 09:39
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 21/01/2015 10:38
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

72 11/09/2014 08:40
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009396/2014 e protocolo nº 009397/2014

70 10/09/2014 16:53
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 21/01/2015 10:39
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

71 10/09/2014 16:56
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
204 22/12/2017 09:04
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA LAURA DE CARVALHO em 16/02/2015.

    Documento não disponível
139 12/01/2016 11:01
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
96 04/02/2015 12:44
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
95 04/02/2015 12:42
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
94 03/02/2015 11:29
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

86 28/01/2015 13:08
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
207 12/01/2018 13:14
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
88 28/01/2015 13:36
10 anos atrás

> Recebimento

AREXT-(Incidente 6).

    Documento não disponível
87 28/01/2015 13:11
10 anos atrás

Juntada > > Petição