Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
06118
DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)08961
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica14/10/2013 12:53
14/10/2013 12:08
14/10/2013 12:07
11/04/2014 09:01
01/04/2014 09:52
0029035-20.2008.8.18.0140
Ordinaria
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|---|
223 |
01/09/2020 09:59 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa oa juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
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222 |
01/09/2020 09:58 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 31/08/2020 |
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Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (1ª Vara da Fazenda Pública).
Movimento excluído em 01/09/2020 09:56 |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 31/08/2020
Movimento excluído em 01/09/2020 09:56 |
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219 |
31/08/2020 12:43 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910608302 |
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218 |
31/08/2020 12:42 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910608301 |
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217 |
31/08/2020 12:41 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910608300 |
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216 |
28/05/2020 18:35 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por KAMILA JORGE RODRIGUES DA COSTA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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215 |
28/05/2020 18:34 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por KAMILA JORGE RODRIGUES DA COSTA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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214 |
28/05/2020 18:32 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por KAMILA JORGE RODRIGUES DA COSTA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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213 |
30/01/2018 17:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ |
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212 |
29/01/2018 08:58 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
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211 |
15/01/2018 12:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
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210 |
15/01/2018 12:32 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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209 |
15/01/2018 10:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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208 |
12/01/2018 13:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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207 |
12/01/2018 13:14 7 anos atrás |
6.Agravo |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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206 |
09/01/2018 10:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SAJ - II VOLUMES |
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205 |
22/12/2017 09:08 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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204 |
22/12/2017 09:04 7 anos atrás |
5.Agravo |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA LAURA DE CARVALHO em 16/02/2015. |
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203 |
15/08/2017 18:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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202 |
14/08/2017 14:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Para cumprir despacho |
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201 |
14/08/2017 13:21 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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200 |
31/07/2017 11:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 02 volumes |
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199 |
28/07/2017 14:42 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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198 |
28/07/2017 14:41 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA LAURA DE CARVALHO em 28/07/2017. |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 31/07/2017 10:55 |
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Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA LAURA DE CARVALHO em 28/07/2017.
Movimento excluído em 31/07/2017 10:55 |
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195 |
04/04/2017 08:50 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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194 |
04/04/2017 07:50 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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193 |
04/04/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 04/04/2017. |
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192 |
03/04/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.180, página Nº 70, de 03/04/2017, com a publicação no dia 04/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
191 |
03/04/2017 09:43 8 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela Não Concedida a Antecipação de tutela Negado o pedido de inclusão em folha de pagamento formulado na petição de fls. 450/452. |
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190 |
30/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 30/03/2017. |
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189 |
29/03/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.177, página Nº 66, de 29/03/2017, com a publicação no dia 30/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Decisão negando o pedido de inclusão em folha de pagamento formulado na petição de fls. 450/452
Movimento excluído em 30/03/2017 13:25 |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Denegando o pedido de inclusão em folha de pagamento.
Movimento excluído em 29/03/2017 12:55 |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Denegando o pedido formulado na petição de fls. 450/452
Movimento excluído em 29/03/2017 12:51 |
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187 |
02/12/2016 08:28 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes |
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186 |
30/11/2016 11:31 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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185 |
30/11/2016 11:31 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 014679/2016 |
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184 |
29/11/2016 13:35 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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183 |
08/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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182 |
07/11/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.094, página Nº 37, de 07/11/2016, com a publicação no dia 08/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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181 |
04/11/2016 09:53 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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180 |
26/10/2016 13:49 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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179 |
26/10/2016 11:39 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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178 |
25/10/2016 10:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebido no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes |
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177 |
25/10/2016 09:01 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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176 |
24/10/2016 18:37 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 012975/2016 |
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175 |
24/10/2016 15:43 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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174 |
24/10/2016 15:43 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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173 |
17/10/2016 11:02 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em Anexo. |
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172 |
11/10/2016 07:20 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em Anexo. |
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171 |
07/10/2016 16:17 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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170 |
07/10/2016 15:18 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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169 |
07/10/2016 11:52 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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168 |
06/10/2016 11:57 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes |
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167 |
06/10/2016 11:29 8 anos atrás |
Conclusão juntada de petição de protocolo nº 011759/2016 |
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166 |
26/09/2016 16:05 8 anos atrás |
Juntada > Petição Substabelecimento. |
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165 |
26/09/2016 15:50 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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164 |
15/09/2016 14:16 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dra Kamila Jorge Rodrigues da Costa. |
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163 |
08/09/2016 17:35 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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162 |
12/07/2016 15:00 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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161 |
12/07/2016 10:25 8 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível o processo com 02 volumes |
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160 |
12/07/2016 09:28 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Intimar a apelante |
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159 |
29/06/2016 11:22 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes |
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158 |
28/06/2016 12:00 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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157 |
28/06/2016 11:59 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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156 |
12/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
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155 |
11/05/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.975, página Nº 48, de 11/05/2016, com a publicação no dia 12/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
154 |
10/05/2016 14:52 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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153 |
22/04/2016 16:04 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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152 |
22/04/2016 08:57 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Intimar a apelante |
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151 |
12/04/2016 10:40 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar, processo com 02 volumes. |
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150 |
11/04/2016 19:03 9 anos atrás |
Conclusão juntada de manifestação protocolo nº 002247/2016 |
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149 |
09/03/2016 15:22 9 anos atrás |
Juntada > Petição Manifestação |
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148 |
02/03/2016 17:16 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 435 Cumprido e Junto aos Autos |
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147 |
26/02/2016 08:40 9 anos atrás |
Devolução > Mandado OFICIALA SOLANGE fls.435 |
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146 |
24/02/2016 10:50 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos DE INTIMAÇÃO |
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145 |
23/02/2016 11:37 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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144 |
22/02/2016 08:24 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
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143 |
17/02/2016 12:23 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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142 |
12/02/2016 13:00 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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141 |
12/02/2016 12:59 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
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140 |
27/01/2016 17:18 9 anos atrás |
Devolução > Mandado DE fls. 431 Cumprido e Juntados ao Autos. |
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139 |
12/01/2016 11:01 9 anos atrás |
5.Agravo |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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138 |
03/12/2015 14:04 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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137 |
02/12/2015 12:17 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
|
136 |
27/11/2015 09:46 9 anos atrás |
Recebimento no gab des Alencar |
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135 |
27/11/2015 08:58 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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134 |
27/11/2015 08:58 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
133 |
06/11/2015 16:31 9 anos atrás |
PUBLICADO
|
|
|
132 |
05/11/2015 10:59 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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131 |
29/10/2015 15:08 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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130 |
29/10/2015 10:30 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
|
129 |
07/07/2015 08:42 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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128 |
01/06/2015 18:55 10 anos atrás |
Conclusão juntada de manifestação protocolo nº 005433 |
||
127 |
01/06/2015 13:52 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
126 |
13/05/2015 17:07 10 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
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125 |
12/05/2015 09:29 10 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
124 |
28/04/2015 10:11 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
123 |
27/04/2015 11:41 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
|
122 |
16/04/2015 09:00 10 anos atrás |
Recebimento RECEBIDO NO GABINETE |
||
121 |
14/04/2015 19:12 10 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 002904 |
||
120 |
14/04/2015 08:44 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº002984 |
||
119 |
26/03/2015 18:36 10 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 02904. |
||
118 |
26/03/2015 18:35 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
117 |
13/03/2015 07:51 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
||
116 |
12/03/2015 11:18 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
115 |
12/03/2015 11:18 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 002258/2015 |
||
114 |
12/03/2015 10:46 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
113 |
09/03/2015 13:13 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
112 |
09/03/2015 09:49 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
|
111 |
04/03/2015 12:45 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
||
110 |
04/03/2015 10:35 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
109 |
04/03/2015 10:35 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 001741/2015 |
||
108 |
03/03/2015 08:12 10 anos atrás |
Recebimento na sescar civel, processo junto c/ petição nº001741 |
||
107 |
03/03/2015 07:46 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
|
106 |
26/02/2015 18:33 10 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 01741. |
||
105 |
26/02/2015 18:32 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
104 |
24/02/2015 09:53 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
||
103 |
24/02/2015 08:24 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
102 |
23/02/2015 17:35 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 001664 |
||
101 |
23/02/2015 15:32 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
100 |
10/02/2015 18:14 10 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE) |
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99 |
09/02/2015 14:07 10 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTERPOSIÇAO DE AGRAVO. |
|
|
98 |
06/02/2015 18:22 10 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado de Notificação e Cumprimento, às fls. 319, juntado aos autos. |
|
|
97 |
06/02/2015 08:45 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de intimação |
|
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96 |
04/02/2015 12:44 10 anos atrás |
5.Agravo |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
95 |
04/02/2015 12:42 10 anos atrás |
5.Agravo |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
94 |
03/02/2015 11:29 10 anos atrás |
5.Agravo |
Recebimento Na Sescar Cível. |
|
93 |
03/02/2015 10:51 10 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Determinar ao apelado cumprimento de decisão deste Tribunal. Fixação de multa diária por descumprimento. |
|
|
92 |
02/02/2015 11:21 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
||
91 |
29/01/2015 12:29 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
90 |
29/01/2015 12:29 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 000643/2015, protocolo nº 000644/2015 e protocolo nº 000647/2015 |
||
89 |
28/01/2015 15:55 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
88 |
28/01/2015 13:36 10 anos atrás |
6.Agravo |
Recebimento AREXT-(Incidente 6). |
|
87 |
28/01/2015 13:11 10 anos atrás |
6.Agravo |
Juntada > Petição |
|
86 |
28/01/2015 13:08 10 anos atrás |
5.Agravo |
Juntada > Petição |
|
85 |
25/01/2015 09:15 10 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO |
|
|
84 |
22/01/2015 13:25 10 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de interposição de recurso especial e extraordinário |
|
|
83 |
22/01/2015 10:37 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
82 |
21/01/2015 10:40 10 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível. |
||
81 |
21/01/2015 10:39 10 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Decisão > Outras Decisões |
|
80 |
21/01/2015 10:38 10 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Decisão > Outras Decisões |
|
79 |
17/10/2014 13:37 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
||
78 |
17/10/2014 13:37 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
77 |
23/09/2014 08:53 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário |
|
|
76 |
19/09/2014 10:51 10 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário |
|
|
75 |
19/09/2014 07:00 10 anos atrás |
Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
|
|
74 |
19/09/2014 06:57 10 anos atrás |
Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
|
|
73 |
11/09/2014 08:41 10 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Remessa portaria 362/2011 |
|
72 |
11/09/2014 08:40 10 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 009396/2014 e protocolo nº 009397/2014 |
|
71 |
10/09/2014 16:56 10 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição |
|
70 |
10/09/2014 16:53 10 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Juntada > Petição |
|
69 |
10/09/2014 16:52 10 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
68 |
03/09/2014 10:03 10 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Tarso Rodrigues Proença/Est. Carolinne Maria |
|
|
67 |
02/09/2014 09:33 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
66 |
01/09/2014 09:05 10 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
65 |
01/09/2014 09:05 10 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.583 de 29/08/2014, com a publicação no dia 01/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
64 |
28/08/2014 11:45 10 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
63 |
27/08/2014 14:20 10 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, a fim de manter incólume a decisão vergastada. |
|
62 |
21/08/2014 11:03 10 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
61 |
21/08/2014 08:58 10 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Expedição de documento |
|
60 |
06/08/2014 15:56 10 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 007976 |
||
59 |
05/08/2014 14:42 10 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
|
58 |
04/08/2014 11:02 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
|
57 |
31/07/2014 09:59 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
|
56 |
18/07/2014 12:22 11 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
55 |
18/07/2014 08:41 11 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO despacho determinando a intimação da parte embargada |
|
54 |
08/07/2014 09:02 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
53 |
07/07/2014 18:04 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
|
52 |
24/06/2014 18:43 11 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
||
51 |
24/06/2014 18:42 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração e petição protocolos nºs 005407 e 06442 |
||
50 |
23/06/2014 11:27 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
49 |
28/05/2014 09:39 11 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
|
48 |
20/05/2014 11:30 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
47 |
19/05/2014 08:38 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
||
46 |
19/05/2014 08:38 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.512 de 16/05/2014, com a publicação no dia 19/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
45 |
15/05/2014 10:35 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
||
44 |
14/05/2014 10:38 11 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A C O R D A M os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em dar provimento à apelação, reformando a sentença, para, acolhendo integralmente os pedidos da apelante/autora Maria Laura de Carvalho, i) reconhecer seu direito à aposentadoria, pelo regime próprio de previdência estadual, com proventos compatíveis com o cargo de Professora Classe “A”, Nível IV, do quadro pessoal da Secretaria de Educação; ii) determinar sua nova inclusão, bem como de seu cônjuge e eventuais dependentes, como beneficiários dos planos de saúde e direitos afins garantidos aos servidores inativos do Estado do Piauí, sem qualquer ressalva, ratificando a decisão monocrática de folhas 137/144; e iii) condenar o apelado, o Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí, ao pagamento, à apelante, dos valores referentes às prestações vencidas, relativas aos proventos de aposentadoria, desde o mês de junho de 2004 até a data em que for ela efetivamente incluída na respectiva folha de pagamento, mais juros (desde a citação – súmula 204, STJ) e correção monetária (a partir do ajuizamento da ação – súmula n. 148, STJ). Acordam, ainda, em condenar o apelado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes no montante de 10% do valor total da condenação, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da causa (súmula n. 14, STJ), mais juros de mora. |
|
|
43 |
09/05/2014 07:45 11 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
||
42 |
08/05/2014 10:41 11 anos atrás |
Expedição de documento |
|
|
41 |
29/04/2014 08:38 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 06/05/2014, Ordem: 10 |
||
40 |
23/04/2014 12:14 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
||
39 |
23/04/2014 11:44 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO despacho dsspacho determinando a inclusão do recurso em pauta de julgamento. |
|
|
38 |
11/04/2014 09:41 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
37 |
11/04/2014 09:41 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
36 |
11/04/2014 09:14 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
35 |
11/04/2014 09:01 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
||
34 |
10/04/2014 08:00 11 anos atrás |
Remessa P/À DISTRIBUIÇÃO |
||
33 |
09/04/2014 13:21 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
32 |
09/04/2014 11:39 11 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remessa a Sescar Civel com decisão. |
|
|
|
|
DECISÃO MONOCRÁTICA Movimento excluído em 09/04/2014 11:35 |
||
31 |
02/04/2014 08:58 11 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
||
30 |
01/04/2014 11:51 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
29 |
01/04/2014 09:52 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
28 |
01/04/2014 09:52 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
||
27 |
28/03/2014 10:30 11 anos atrás |
Remessa p/à distribuição |
||
26 |
28/03/2014 10:29 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
25 |
27/03/2014 13:53 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Relatório lançado nos autos. Remessa ao revisor. |
|
|
24 |
03/02/2014 12:34 11 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
||
23 |
31/01/2014 12:07 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
22 |
31/01/2014 12:07 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 000897/2014 |
|
21 |
30/01/2014 19:02 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
|
20 |
30/01/2014 18:58 11 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
19 |
23/01/2014 10:08 11 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dra. Ana Lina/Est. Giorgi Bruno. |
|
|
18 |
21/01/2014 07:59 11 anos atrás |
PUBLICADO aviso de intimação |
|
|
17 |
17/01/2014 11:00 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de notificação e cumprimento |
|
|
16 |
17/01/2014 11:00 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
|
15 |
15/01/2014 10:26 11 anos atrás |
Recebimento processo nunto com mandado de notificação e cumprimento assinado. |
||
14 |
13/01/2014 12:13 11 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Antecipação da tutela recursal. Inclusão da apelante como beneficiária da assistência médico-hospitalar do IAPEP. Relatório lançado nos autos. Remessa ao revisor. |
|
|
13 |
19/12/2013 09:45 11 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
||
12 |
18/12/2013 09:21 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
11 |
18/12/2013 09:21 11 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
|
10 |
23/10/2013 08:50 11 anos atrás |
Remessa |
||
9 |
22/10/2013 15:43 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
8 |
21/10/2013 12:15 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. |
|
|
7 |
15/10/2013 18:28 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
6 |
15/10/2013 18:28 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
5 |
14/10/2013 13:34 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
4 |
14/10/2013 12:53 11 anos atrás |
Distribuição |
||
3 |
14/10/2013 12:05 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
2 |
14/10/2013 12:05 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
1 |
14/10/2013 12:03 11 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
223 |
01/09/2020 09:59 4 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa oa juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
|
222 |
01/09/2020 09:58 4 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 31/08/2020 |
|
|
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (1ª Vara da Fazenda Pública).
Movimento excluído em 01/09/2020 09:56 |
||
|
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 31/08/2020
Movimento excluído em 01/09/2020 09:56 |
||
219 |
31/08/2020 12:43 4 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910608302 |
|
218 |
31/08/2020 12:42 4 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910608301 |
|
217 |
31/08/2020 12:41 4 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910608300 |
|
216 |
28/05/2020 18:35 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por KAMILA JORGE RODRIGUES DA COSTA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
215 |
28/05/2020 18:34 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por KAMILA JORGE RODRIGUES DA COSTA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
214 |
28/05/2020 18:32 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por KAMILA JORGE RODRIGUES DA COSTA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
213 |
30/01/2018 17:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ |
|
212 |
29/01/2018 08:58 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
|
211 |
15/01/2018 12:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
|
210 |
15/01/2018 12:32 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
209 |
15/01/2018 10:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
208 |
12/01/2018 13:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
206 |
09/01/2018 10:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ - II VOLUMES |
|
205 |
22/12/2017 09:08 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
203 |
15/08/2017 18:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
202 |
14/08/2017 14:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Para cumprir despacho |
|
201 |
14/08/2017 13:21 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
200 |
31/07/2017 11:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 02 volumes |
|
199 |
28/07/2017 14:42 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
198 |
28/07/2017 14:41 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA LAURA DE CARVALHO em 28/07/2017. |
|
|
> Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 31/07/2017 10:55 |
||
|
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA LAURA DE CARVALHO em 28/07/2017.
Movimento excluído em 31/07/2017 10:55 |
||
195 |
04/04/2017 08:50 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
194 |
04/04/2017 07:50 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
193 |
04/04/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 04/04/2017. |
|
192 |
03/04/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.180, página Nº 70, de 03/04/2017, com a publicação no dia 04/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
191 |
03/04/2017 09:43 8 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > > Antecipação de tutela Não Concedida a Antecipação de tutela Negado o pedido de inclusão em folha de pagamento formulado na petição de fls. 450/452. |
|
190 |
30/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 30/03/2017. |
|
189 |
29/03/2017 14:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.177, página Nº 66, de 29/03/2017, com a publicação no dia 30/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
|
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Decisão negando o pedido de inclusão em folha de pagamento formulado na petição de fls. 450/452
Movimento excluído em 30/03/2017 13:25 |
||
|
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Denegando o pedido de inclusão em folha de pagamento.
Movimento excluído em 29/03/2017 12:55 |
||
|
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Denegando o pedido formulado na petição de fls. 450/452
Movimento excluído em 29/03/2017 12:51 |
||
187 |
02/12/2016 08:28 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes |
|
186 |
30/11/2016 11:31 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
185 |
30/11/2016 11:31 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 014679/2016 |
|
184 |
29/11/2016 13:35 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
183 |
08/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
182 |
07/11/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.094, página Nº 37, de 07/11/2016, com a publicação no dia 08/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
181 |
04/11/2016 09:53 8 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação. |
|
180 |
26/10/2016 13:49 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
179 |
26/10/2016 11:39 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
178 |
25/10/2016 10:39 8 anos atrás |
> Recebimento Recebido no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes |
|
177 |
25/10/2016 09:01 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
176 |
24/10/2016 18:37 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 012975/2016 |
|
175 |
24/10/2016 15:43 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
174 |
24/10/2016 15:43 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
173 |
17/10/2016 11:02 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em Anexo. |
|
172 |
11/10/2016 07:20 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em Anexo. |
|
171 |
07/10/2016 16:17 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
170 |
07/10/2016 15:18 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
169 |
07/10/2016 11:52 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
168 |
06/10/2016 11:57 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes |
|
167 |
06/10/2016 11:29 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição de protocolo nº 011759/2016 |
|
166 |
26/09/2016 16:05 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Substabelecimento. |
|
165 |
26/09/2016 15:50 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
164 |
15/09/2016 14:16 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dra Kamila Jorge Rodrigues da Costa. |
|
163 |
08/09/2016 17:35 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
162 |
12/07/2016 15:00 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
161 |
12/07/2016 10:25 8 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível o processo com 02 volumes |
|
160 |
12/07/2016 09:28 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Intimar a apelante |
|
159 |
29/06/2016 11:22 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes |
|
158 |
28/06/2016 12:00 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
157 |
28/06/2016 11:59 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
156 |
12/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
155 |
11/05/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.975, página Nº 48, de 11/05/2016, com a publicação no dia 12/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
154 |
10/05/2016 14:52 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
153 |
22/04/2016 16:04 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
152 |
22/04/2016 08:57 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Intimar a apelante |
|
151 |
12/04/2016 10:40 9 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar, processo com 02 volumes. |
|
150 |
11/04/2016 19:03 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de manifestação protocolo nº 002247/2016 |
|
149 |
09/03/2016 15:22 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Manifestação |
|
148 |
02/03/2016 17:16 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 435 Cumprido e Junto aos Autos |
|
147 |
26/02/2016 08:40 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado OFICIALA SOLANGE fls.435 |
|
146 |
24/02/2016 10:50 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos DE INTIMAÇÃO |
|
145 |
23/02/2016 11:37 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
144 |
22/02/2016 08:24 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
143 |
17/02/2016 12:23 9 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
|
142 |
12/02/2016 13:00 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
141 |
12/02/2016 12:59 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
140 |
27/01/2016 17:18 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado DE fls. 431 Cumprido e Juntados ao Autos. |
|
138 |
03/12/2015 14:04 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
137 |
02/12/2015 12:17 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
136 |
27/11/2015 09:46 9 anos atrás |
> Recebimento no gab des Alencar |
|
135 |
27/11/2015 08:58 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
134 |
27/11/2015 08:58 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
133 |
06/11/2015 16:31 9 anos atrás |
PUBLICADO
|
|
132 |
05/11/2015 10:59 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
131 |
29/10/2015 15:08 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
130 |
29/10/2015 10:30 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
129 |
07/07/2015 08:42 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
128 |
01/06/2015 18:55 10 anos atrás |
> Conclusão juntada de manifestação protocolo nº 005433 |
|
127 |
01/06/2015 13:52 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
126 |
13/05/2015 17:07 10 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
125 |
12/05/2015 09:29 10 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
124 |
28/04/2015 10:11 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
123 |
27/04/2015 11:41 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
122 |
16/04/2015 09:00 10 anos atrás |
> Recebimento RECEBIDO NO GABINETE |
|
121 |
14/04/2015 19:12 10 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 002904 |
|
120 |
14/04/2015 08:44 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº002984 |
|
119 |
26/03/2015 18:36 10 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa Nº 02904. |
|
118 |
26/03/2015 18:35 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
117 |
13/03/2015 07:51 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
116 |
12/03/2015 11:18 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
115 |
12/03/2015 11:18 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 002258/2015 |
|
114 |
12/03/2015 10:46 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
113 |
09/03/2015 13:13 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
112 |
09/03/2015 09:49 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
111 |
04/03/2015 12:45 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
110 |
04/03/2015 10:35 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
109 |
04/03/2015 10:35 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 001741/2015 |
|
108 |
03/03/2015 08:12 10 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel, processo junto c/ petição nº001741 |
|
107 |
03/03/2015 07:46 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
106 |
26/02/2015 18:33 10 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa Nº 01741. |
|
105 |
26/02/2015 18:32 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
104 |
24/02/2015 09:53 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
103 |
24/02/2015 08:24 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
102 |
23/02/2015 17:35 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 001664 |
|
101 |
23/02/2015 15:32 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
100 |
10/02/2015 18:14 10 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE) |
|
99 |
09/02/2015 14:07 10 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTERPOSIÇAO DE AGRAVO. |
|
98 |
06/02/2015 18:22 10 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado de Notificação e Cumprimento, às fls. 319, juntado aos autos. |
|
97 |
06/02/2015 08:45 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de intimação |
|
93 |
03/02/2015 10:51 10 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Determinar ao apelado cumprimento de decisão deste Tribunal. Fixação de multa diária por descumprimento. |
|
92 |
02/02/2015 11:21 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
91 |
29/01/2015 12:29 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
90 |
29/01/2015 12:29 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 000643/2015, protocolo nº 000644/2015 e protocolo nº 000647/2015 |
|
89 |
28/01/2015 15:55 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
85 |
25/01/2015 09:15 10 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO |
|
84 |
22/01/2015 13:25 10 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de interposição de recurso especial e extraordinário |
|
83 |
22/01/2015 10:37 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
82 |
21/01/2015 10:40 10 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível. |
|
79 |
17/10/2014 13:37 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
|
78 |
17/10/2014 13:37 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
77 |
23/09/2014 08:53 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário |
|
76 |
19/09/2014 10:51 10 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário |
|
75 |
19/09/2014 07:00 10 anos atrás |
> Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
|
74 |
19/09/2014 06:57 10 anos atrás |
> Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
|
69 |
10/09/2014 16:52 10 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
68 |
03/09/2014 10:03 10 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Tarso Rodrigues Proença/Est. Carolinne Maria |
|
67 |
02/09/2014 09:33 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
60 |
06/08/2014 15:56 10 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 007976 |
|
58 |
04/08/2014 11:02 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
57 |
31/07/2014 09:59 11 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
56 |
18/07/2014 12:22 11 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
54 |
08/07/2014 09:02 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
53 |
07/07/2014 18:04 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
52 |
24/06/2014 18:43 11 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
51 |
24/06/2014 18:42 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração e petição protocolos nºs 005407 e 06442 |
|
50 |
23/06/2014 11:27 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
48 |
20/05/2014 11:30 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
47 |
19/05/2014 08:38 11 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
46 |
19/05/2014 08:38 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.512 de 16/05/2014, com a publicação no dia 19/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
45 |
15/05/2014 10:35 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
|
44 |
14/05/2014 10:38 11 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A C O R D A M os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em dar provimento à apelação, reformando a sentença, para, acolhendo integralmente os pedidos da apelante/autora Maria Laura de Carvalho, i) reconhecer seu direito à aposentadoria, pelo regime próprio de previdência estadual, com proventos compatíveis com o cargo de Professora Classe “A”, Nível IV, do quadro pessoal da Secretaria de Educação; ii) determinar sua nova inclusão, bem como de seu cônjuge e eventuais dependentes, como beneficiários dos planos de saúde e direitos afins garantidos aos servidores inativos do Estado do Piauí, sem qualquer ressalva, ratificando a decisão monocrática de folhas 137/144; e iii) condenar o apelado, o Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí, ao pagamento, à apelante, dos valores referentes às prestações vencidas, relativas aos proventos de aposentadoria, desde o mês de junho de 2004 até a data em que for ela efetivamente incluída na respectiva folha de pagamento, mais juros (desde a citação – súmula 204, STJ) e correção monetária (a partir do ajuizamento da ação – súmula n. 148, STJ). Acordam, ainda, em condenar o apelado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes no montante de 10% do valor total da condenação, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da causa (súmula n. 14, STJ), mais juros de mora. |
|
43 |
09/05/2014 07:45 11 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
42 |
08/05/2014 10:41 11 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
41 |
29/04/2014 08:38 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 06/05/2014, Ordem: 10 |
|
40 |
23/04/2014 12:14 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
39 |
23/04/2014 11:44 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO despacho dsspacho determinando a inclusão do recurso em pauta de julgamento. |
|
38 |
11/04/2014 09:41 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
37 |
11/04/2014 09:41 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
36 |
11/04/2014 09:14 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
35 |
11/04/2014 09:01 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
34 |
10/04/2014 08:00 11 anos atrás |
> Remessa P/À DISTRIBUIÇÃO |
|
33 |
09/04/2014 13:21 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
32 |
09/04/2014 11:39 11 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Remessa a Sescar Civel com decisão. |
|
|
DECISÃO MONOCRÁTICA Movimento excluído em 09/04/2014 11:35 |
||
31 |
02/04/2014 08:58 11 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
30 |
01/04/2014 11:51 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
29 |
01/04/2014 09:52 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
28 |
01/04/2014 09:52 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
27 |
28/03/2014 10:30 11 anos atrás |
> Remessa p/à distribuição |
|
26 |
28/03/2014 10:29 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
25 |
27/03/2014 13:53 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Relatório lançado nos autos. Remessa ao revisor. |
|
24 |
03/02/2014 12:34 11 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
20 |
30/01/2014 18:58 11 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
19 |
23/01/2014 10:08 11 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dra. Ana Lina/Est. Giorgi Bruno. |
|
18 |
21/01/2014 07:59 11 anos atrás |
PUBLICADO aviso de intimação |
|
17 |
17/01/2014 11:00 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de notificação e cumprimento |
|
16 |
17/01/2014 11:00 11 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
15 |
15/01/2014 10:26 11 anos atrás |
> Recebimento processo nunto com mandado de notificação e cumprimento assinado. |
|
14 |
13/01/2014 12:13 11 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Antecipação da tutela recursal. Inclusão da apelante como beneficiária da assistência médico-hospitalar do IAPEP. Relatório lançado nos autos. Remessa ao revisor. |
|
13 |
19/12/2013 09:45 11 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
12 |
18/12/2013 09:21 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
11 |
18/12/2013 09:21 11 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
10 |
23/10/2013 08:50 11 anos atrás |
> Remessa |
|
9 |
22/10/2013 15:43 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
8 |
21/10/2013 12:15 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. |
|
7 |
15/10/2013 18:28 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
6 |
15/10/2013 18:28 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
5 |
14/10/2013 13:34 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
4 |
14/10/2013 12:53 11 anos atrás |
> Distribuição |
|
3 |
14/10/2013 12:05 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
2 |
14/10/2013 12:05 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
14/10/2013 12:03 11 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
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23 |
31/01/2014 12:07 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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22 |
31/01/2014 12:07 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 000897/2014 |
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21 |
30/01/2014 19:02 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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Data | Descrição | Documentos | |
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73 |
11/09/2014 08:41 10 anos atrás |
> Remessa portaria 362/2011 |
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66 |
01/09/2014 09:05 10 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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65 |
01/09/2014 09:05 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.583 de 29/08/2014, com a publicação no dia 01/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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64 |
28/08/2014 11:45 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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63 |
27/08/2014 14:20 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, a fim de manter incólume a decisão vergastada. |
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62 |
21/08/2014 11:03 10 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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61 |
21/08/2014 08:58 10 anos atrás |
> Expedição de documento |
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59 |
05/08/2014 14:42 10 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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55 |
18/07/2014 08:41 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO despacho determinando a intimação da parte embargada |
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49 |
28/05/2014 09:39 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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Data | Descrição | Documentos | |
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80 |
21/01/2015 10:38 10 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões |
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72 |
11/09/2014 08:40 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 009396/2014 e protocolo nº 009397/2014 |
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70 |
10/09/2014 16:53 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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Data | Descrição | Documentos | |
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81 |
21/01/2015 10:39 10 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões |
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71 |
10/09/2014 16:56 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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Data | Descrição | Documentos | |
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204 |
22/12/2017 09:04 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA LAURA DE CARVALHO em 16/02/2015. |
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139 |
12/01/2016 11:01 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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96 |
04/02/2015 12:44 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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95 |
04/02/2015 12:42 10 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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94 |
03/02/2015 11:29 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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86 |
28/01/2015 13:08 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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Data | Descrição | Documentos | |
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207 |
12/01/2018 13:14 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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88 |
28/01/2015 13:36 10 anos atrás |
> Recebimento AREXT-(Incidente 6). |
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87 |
28/01/2015 13:11 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |