e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.007136-0

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2013.0001.007136-0

N�mero �nico

0000760-69.2010.8.18.0050

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 14/10/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 24/09/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

24/09/2019 11:28
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 624.
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:47
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

20/02/2019 09:31
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 618/619.
Distribui��o por Sorteio

14/10/2013 12:53
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

07/02/2019 12:12
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME ORDEM DE SERVI�O N�3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

Processos Relacionados

Origem

0000760-69.2010.8.18.0050
Cobranca
Vara �nica - Esperantina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PIAU�

Apelado

SINDICATO DOS SERVIDORES P�BLICOS MUNICIPAIS DE ESPERANTINA-SINSPUME

Advogados

Apelantes

EVANDRO VIEIRA DE ALENCAR
MAURILIO PIRES QUARESMA

Apelados

JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
Renato Coelho de Farias

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
85	23/03/2021 09:55 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE ESPERANTINA
84	03/03/2021 10:07 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
83	02/03/2021 12:08 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem.
82	02/03/2021 12:07 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 05/12/2018	Documento n�o dispon�vel
81	29/12/2020 09:43 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES
80	11/12/2020 13:33 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
79	30/11/2020 00:10 4 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 30/11/2020.	Documento n�o dispon�vel
78	27/11/2020 18:14 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.035, p�gina N� 45, de 27/11/2020, com a publica��o no dia 30/11/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
77	27/11/2020 12:36 4 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Vistos, Certifique-se a Coordenadoria Judici�ria C�vel acerca do tr�nsito em julgado do ac�rd�o. Ato cont�nuo, d�-se baixa, remetendo os autos ao ju�zo de origem. Expedientes necess�rios. Cumpra-se	Documento n�o dispon�vel
76	10/02/2020 09:42 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho COM 2 VOLUMES	Documento n�o dispon�vel
75	10/02/2020 09:41 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
74	24/09/2019 11:28 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 624.	Documento n�o dispon�vel
73	23/09/2019 15:39 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o CONFORME DECIS�O DO JULGAMENTO DO CC N� 0703714-85.2019.8.18.000	Documento n�o dispon�vel
72	23/09/2019 15:39 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o CONFORME DECIS�O DO JULGAMENTO DO CC N� 0703714-85.2019.8.18.000	Documento n�o dispon�vel
71	28/05/2019 13:18 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL aguardando decis�o do cc. n� 0703714-85.2019.8.18.0000 COM 2 VOLUMES
70	27/05/2019 17:09 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
69	27/05/2019 16:48 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
68	27/02/2019 13:03 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
67	27/02/2019 13:01 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
66	20/02/2019 10:07 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
65	20/02/2019 09:31 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 618/619.	Documento n�o dispon�vel
64	18/02/2019 16:53 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
63	18/02/2019 16:52 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
62	14/02/2019 13:42 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
61	14/02/2019 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 14/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
60	13/02/2019 13:44 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.609, p�gina N� 115, de 13/02/2019, com a publica��o no dia 14/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
59	13/02/2019 12:33 6 anos atr�s	Decis�o > Cancelamento da distribui��o Determinado o cancelamento da distribui��o	DEC38
58	11/02/2019 14:13 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
57	08/02/2019 16:47 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho COM 2 VOLUMES	Documento n�o dispon�vel
56	08/02/2019 16:47 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
55	07/02/2019 12:35 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
54	07/02/2019 12:12 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME ORDEM DE SERVI�O N�3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.	Documento n�o dispon�vel
53	06/02/2019 10:01 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o COM 2 VOLUMES	Documento n�o dispon�vel
52	05/02/2019 16:29 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMA��O DE FLS.:612, JUNTADO AOS AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
51	30/01/2019 16:06 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
50	16/10/2018 15:13 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio REMESSA AO PROCURADOR DO MUNIC�PIO - VIA CARTA DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
49	24/09/2018 12:43 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
48	24/09/2018 10:08 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
47	24/09/2018 00:03 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 24/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
46	21/09/2018 16:48 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.522, p�gina N� 51, de 21/09/2018, com a publica��o no dia 24/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	20/09/2018 13:05 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. enc. SESCAR C�vel.	ACOR30
44	03/09/2018 09:46 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
43	31/08/2018 12:40 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
42	24/08/2018 12:22 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o do dia 30-08-2018	Documento n�o dispon�vel
41	24/08/2018 09:00 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 23-08-2018.	Documento n�o dispon�vel
40	23/08/2018 11:55 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 21
39	20/08/2018 11:48 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 23-08-2018	Documento n�o dispon�vel
38	14/08/2018 07:13 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 23/08/2013
37	13/08/2018 10:23 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 21
36	13/08/2018 09:42 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
35	25/06/2018 10:30 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
34	25/06/2018 10:19 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
33	11/06/2018 12:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
32	04/05/2018 12:01 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
31	02/05/2018 08:15 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
30	26/04/2018 12:57 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
29	25/04/2018 12:05 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
28	23/04/2018 11:37 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
27	22/06/2017 13:47 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
26	15/12/2016 08:58 8 anos atr�s	Recebimento No gabinete
25	14/12/2016 17:44 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
24	14/12/2016 17:39 8 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel do juiz de origem	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
23	24/08/2016 08:05 8 anos atr�s	Remessa A COMARCA DE ESPERANTINA
22	23/08/2016 08:08 8 anos atr�s	Remessa ao juiz de origem	Documento n�o dispon�vel
21	07/07/2016 11:18 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
20	06/07/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
19	05/07/2016 15:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.013, p�gina N� 40, de 05/07/2016, com a publica��o no dia 06/07/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
18	04/07/2016 13:04 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Remetido para publica��o.	ACOR9
17	23/05/2016 12:07 9 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
16	23/05/2016 11:17 9 anos atr�s	Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
15	09/05/2016 11:16 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 18/05/2016, Ordem: 19
14	06/05/2016 11:13 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
13	06/05/2016 09:54 9 anos atr�s	Remessa � SEJU para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
12	14/01/2014 11:19 11 anos atr�s	Recebimento No gabinete
11	19/12/2013 09:55 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
10	23/10/2013 14:19 11 anos atr�s	Remessa
9	22/10/2013 09:02 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
8	21/10/2013 10:02 11 anos atr�s	Recebimento No gabinete
7	15/10/2013 18:28 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	15/10/2013 18:28 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	14/10/2013 13:34 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	14/10/2013 12:53 11 anos atr�s	Distribui��o
3	14/10/2013 12:25 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	14/10/2013 12:24 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	14/10/2013 12:21 11 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.007136-0

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de Magistrado