Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.007142-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.007142-6
Número Único
0000051-10.2012.8.18.0100
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/10/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/10/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/10/2013 13:18

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição Excluída

    14/09/2017 13:42

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Distribuição por Dependência em 29/08/2017 09:06
    • PROCESSO REDISTRIBUÍDO EQUIVOCADAMENTE EM RAZÃO DE INFORMAÇÕES FORNECIDAS FORA DO PADRÃO DO SISTEMA E-TJPI NO PROCESSO Nº 17.0.00030529-4/SEI, ANEXO 0212941.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DO SOCORRO CORDOLINA DA SILVA SOUSA
Advogados
Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requerido
  • FREDISON DE SOUSA DA COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/04/2014 09:07

Partes

Embargante
  • MARIA DO SOCORRO CORDOLINA DA SILVA SOUSA
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • FREDISON DE SOUSA DA COSTA
Embargados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
2 - Recurso Especial - 24/06/2014 16:52

Partes

Requerente
  • MARIA DO SOCORRO CORDOLINA DA SILVA SOUSA
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • FREDISON DE SOUSA DA COSTA
Requeridos
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
29/08/2017 09:06
 7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

Movimento excluído em 14/09/2017 13:42
Motivo: PROCESSO REDISTRIBUÍDO EQUIVOCADAMENTE EM RAZÃO DE INFORMAÇÕES FORNECIDAS FORA DO PADRÃO DO SISTEMA E-TJPI NO PROCESSO Nº 17.0.00030529-4/SEI, ANEXO 0212941.

76 10/03/2016 13:31
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Manoel Emidio

75 05/03/2016 09:25
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
74 25/02/2016 12:57
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

73 25/02/2016 09:05
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

72 25/02/2016 09:04
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
71 15/02/2016 10:20
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 15/10/2015 15:48
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso chegada de Brasília

    Documento não disponível
69 14/10/2015 15:05
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso chegada de Brasília

    Documento não disponível
68 09/09/2015 11:15
9 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

67 19/11/2014 13:09
10 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
66 28/10/2014 09:44
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00364/Lacre:0020242

65 21/10/2014 13:20
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
64 22/09/2014 09:10
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
63 18/09/2014 11:31
10 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
62 17/09/2014 10:43
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 16/09/2014 12:58
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível

60 16/09/2014 12:57
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Resp Deferido

59 23/07/2014 13:51
11 anos atrás

Conclusão

com juntada de contrarrazões protocoladas sob o nº 007502

58 23/07/2014 10:16
11 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
57 14/07/2014 17:10
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
56 11/07/2014 07:25
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
55 09/07/2014 10:26
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
54 02/07/2014 13:54
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

53 02/07/2014 13:53
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006508/2014

52 24/06/2014 16:52
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
51 17/06/2014 07:38
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

50 16/06/2014 08:51
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 16/06/2014 08:51
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.532 de 13/06/2014, com a publicação no dia 16/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 12/06/2014 12:03
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 12/06/2014 09:09
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

ao seju para publicação de acórdão.

46 06/06/2014 07:34
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 05/06/2014 12:09
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
44 26/05/2014 09:39
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

43 22/05/2014 16:03
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005079

42 21/05/2014 19:10
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
41 19/05/2014 09:34
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 15/05/2014 12:30
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
39 13/05/2014 12:22
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 12/05/2014 13:34
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
37 05/05/2014 10:16
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

36 29/04/2014 12:19
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 29/04/2014 12:18
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
34 22/04/2014 08:53
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

33 22/04/2014 08:52
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003585/2014

32 14/04/2014 09:07
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
31 11/04/2014 10:02
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

30 11/04/2014 09:19
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 11/04/2014 09:19
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.490 de 10/04/2014, com a publicação no dia 11/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 09/04/2014 12:52
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 09/04/2014 10:22
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

ao SEJU

26 04/04/2014 11:45
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

25 03/04/2014 10:39
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 02/04/2014 12:34
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
23 27/03/2014 11:13
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/04/2014, Ordem: 28

22 27/03/2014 10:06
11 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DES. RAIMUNDO ALENCAR (PEDIDO DE VISTA).

21 27/03/2014 08:52
11 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
20 19/03/2014 09:29
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

19 19/03/2014 07:22
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/03/2014, Ordem: 12

18 17/03/2014 12:45
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 17/03/2014 12:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz a revisão.
Requeiro pauta.

    Documento não disponível
17/03/2014 12:25
 11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 17/03/2014 12:25

16 12/03/2014 13:21
11 anos atrás

Conclusão

DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

15 12/03/2014 13:20
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 11/03/2014 11:13
11 anos atrás

Conclusão

a sescar

    Documento não disponível
13 28/01/2014 11:06
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

12 27/01/2014 18:22
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 27/01/2014 18:22
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 23/10/2013 14:21
11 anos atrás

Remessa

9 22/10/2013 13:30
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a sescar Cível com despacho

    Documento não disponível
8 15/10/2013 10:27
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 14/10/2013 18:35
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/10/2013 18:35
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/10/2013 13:34
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/10/2013 13:18
11 anos atrás

Distribuição

3 14/10/2013 12:54
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 14/10/2013 12:54
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/10/2013 12:53
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
29/08/2017 09:06
 7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

Movimento excluído em 14/09/2017 13:42
Motivo: PROCESSO REDISTRIBUÍDO EQUIVOCADAMENTE EM RAZÃO DE INFORMAÇÕES FORNECIDAS FORA DO PADRÃO DO SISTEMA E-TJPI NO PROCESSO Nº 17.0.00030529-4/SEI, ANEXO 0212941.

76 10/03/2016 13:31
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Manoel Emidio

75 05/03/2016 09:25
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
74 25/02/2016 12:57
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

73 25/02/2016 09:05
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

72 25/02/2016 09:04
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
71 15/02/2016 10:20
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 15/10/2015 15:48
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso chegada de Brasília

    Documento não disponível
69 14/10/2015 15:05
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso chegada de Brasília

    Documento não disponível
68 09/09/2015 11:15
9 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

67 19/11/2014 13:09
10 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
66 28/10/2014 09:44
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00364/Lacre:0020242

65 21/10/2014 13:20
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
64 22/09/2014 09:10
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
63 18/09/2014 11:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
62 17/09/2014 10:43
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 16/09/2014 12:58
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

59 23/07/2014 13:51
11 anos atrás

> Conclusão

com juntada de contrarrazões protocoladas sob o nº 007502

58 23/07/2014 10:16
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
57 14/07/2014 17:10
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
55 09/07/2014 10:26
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
51 17/06/2014 07:38
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

44 26/05/2014 09:39
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

43 22/05/2014 16:03
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005079

41 19/05/2014 09:34
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 15/05/2014 12:30
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
39 13/05/2014 12:22
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 12/05/2014 13:34
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
37 05/05/2014 10:16
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

36 29/04/2014 12:19
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 29/04/2014 12:18
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
34 22/04/2014 08:53
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

31 11/04/2014 10:02
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

30 11/04/2014 09:19
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 11/04/2014 09:19
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.490 de 10/04/2014, com a publicação no dia 11/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 09/04/2014 12:52
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 09/04/2014 10:22
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

ao SEJU

26 04/04/2014 11:45
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

25 03/04/2014 10:39
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 02/04/2014 12:34
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
23 27/03/2014 11:13
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/04/2014, Ordem: 28

22 27/03/2014 10:06
11 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DES. RAIMUNDO ALENCAR (PEDIDO DE VISTA).

21 27/03/2014 08:52
11 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
20 19/03/2014 09:29
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

19 19/03/2014 07:22
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/03/2014, Ordem: 12

18 17/03/2014 12:45
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 17/03/2014 12:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz a revisão.
Requeiro pauta.

    Documento não disponível
17/03/2014 12:25
 11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 17/03/2014 12:25

16 12/03/2014 13:21
11 anos atrás

> Conclusão

DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

15 12/03/2014 13:20
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 11/03/2014 11:13
11 anos atrás

> Conclusão

a sescar

    Documento não disponível
13 28/01/2014 11:06
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

12 27/01/2014 18:22
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 27/01/2014 18:22
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 23/10/2013 14:21
11 anos atrás

> Remessa

9 22/10/2013 13:30
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a sescar Cível com despacho

    Documento não disponível
8 15/10/2013 10:27
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 14/10/2013 18:35
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/10/2013 18:35
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/10/2013 13:34
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/10/2013 13:18
11 anos atrás

> Distribuição

3 14/10/2013 12:54
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 14/10/2013 12:54
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/10/2013 12:53
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 02/07/2014 13:54
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

50 16/06/2014 08:51
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 16/06/2014 08:51
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.532 de 13/06/2014, com a publicação no dia 16/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 12/06/2014 12:03
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 12/06/2014 09:09
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

ao seju para publicação de acórdão.

46 06/06/2014 07:34
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 05/06/2014 12:09
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
42 21/05/2014 19:10
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
33 22/04/2014 08:52
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003585/2014

32 14/04/2014 09:07
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
Data Descrição Documentos
60 16/09/2014 12:57
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Resp Deferido

56 11/07/2014 07:25
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
53 02/07/2014 13:53
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006508/2014

52 24/06/2014 16:52
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
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