Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007146-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.007146-3
Número Único
0007146-66.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/10/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
16/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:43

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/10/2019 11:03

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    14/10/2013 13:27

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • JOSÉ INÊS MARQUES DA SILVA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrante
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 02/06/2014 11:41

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • JOSÉ INÊS MARQUES DA SILVA

Advogados

Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 02/06/2014 11:46

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JOSÉ INÊS MARQUES DA SILVA

Advogados

Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
69 16/10/2019 14:39
15 horas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 16/10/2019 11:03
19 horas atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
67 11/10/2019 13:33
6 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
66 11/10/2019 13:31
6 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 08/10/2019 12:54
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
64 06/11/2018 15:04
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização : Estante 3 prateleira Q .

63 19/09/2018 11:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
62 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
61 26/08/2014 08:41
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

60 25/08/2014 18:32
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 166.

    Documento não disponível
59 14/08/2014 09:54
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
58 12/08/2014 14:08
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
57 12/08/2014 14:08
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
56 08/08/2014 17:12
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

55 08/08/2014 08:26
6 anos atrás

Remessa

à sescar cível

54 08/08/2014 08:25
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 500

53 08/08/2014 08:24
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp Suspenso.Tema 106

52 14/07/2014 11:22
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

51 14/07/2014 11:22
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolo nº 007017 e 007018

50 14/07/2014 08:09
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
49 14/07/2014 08:07
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
48 14/07/2014 08:05
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
47 11/07/2014 13:49
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 139 e juntado aos autos

    Documento não disponível
46 03/07/2014 09:44
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
45 11/06/2014 14:22
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
44 02/06/2014 18:21
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

43 02/06/2014 18:21
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário e petição protocolos nºs 005558, 005557 e 005556, respectivamente.

42 02/06/2014 11:46
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
41 02/06/2014 11:41
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
40 02/06/2014 11:36
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
39 02/06/2014 11:27
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
38 28/05/2014 11:06
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares de Amorim

    Documento não disponível
37 28/05/2014 10:54
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocoladas sob o nº 005382.

36 27/05/2014 12:44
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
35 23/05/2014 14:53
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 23/05/2014 08:56
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 23/05/2014 08:56
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.516 de 22/05/2014, com a publicação no dia 23/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 22/05/2014 10:52
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM O ACÓRDÃO LAVRADO.

31 21/05/2014 10:07
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

30 12/05/2014 11:32
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 09/05/2014 12:13
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 06/05/2014 07:34
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 05/05/2014 10:53
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 02/05/2014 09:08
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2014, Ordem: 7

25 28/04/2014 11:43
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 25/04/2014 09:32
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SEJU p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
23 17/02/2014 10:49
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 17/02/2014 10:49
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
21 17/01/2014 13:01
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 17/01/2014 11:07
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

19 17/01/2014 08:53
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
18 14/01/2014 12:56
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 14/01/2014 12:55
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 27/11/2013 11:16
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação nº 038194

15 25/11/2013 12:19
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
14 25/11/2013 11:48
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
13 22/11/2013 10:14
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Daniel Félix/Est. Daniel Osório.

    Documento não disponível
12 20/11/2013 19:14
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 44 e Mandado de Intimação às fls. 45.

    Documento não disponível
11 18/11/2013 20:06
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 43.

    Documento não disponível
10 11/11/2013 13:09
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar, de citação e de intimação (3)

    Documento não disponível
9 01/11/2013 10:55
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 31/10/2013 09:50
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

7 15/10/2013 12:20
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/10/2013 12:19
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 14/10/2013 13:34
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/10/2013 13:27
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/10/2013 13:03
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/10/2013 13:02
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/10/2013 13:01
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 16/10/2019 14:39
15 horas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 16/10/2019 11:03
19 horas atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
67 11/10/2019 13:33
6 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
66 11/10/2019 13:31
6 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 08/10/2019 12:54
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
64 06/11/2018 15:04
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização : Estante 3 prateleira Q .

63 19/09/2018 11:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
62 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
61 26/08/2014 08:41
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

60 25/08/2014 18:32
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 166.

    Documento não disponível
59 14/08/2014 09:54
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
58 12/08/2014 14:08
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
57 12/08/2014 14:08
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
56 08/08/2014 17:12
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

55 08/08/2014 08:26
6 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

52 14/07/2014 11:22
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

51 14/07/2014 11:22
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolo nº 007017 e 007018

48 14/07/2014 08:05
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
46 03/07/2014 09:44
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
45 11/06/2014 14:22
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
44 02/06/2014 18:21
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

43 02/06/2014 18:21
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário e petição protocolos nºs 005558, 005557 e 005556, respectivamente.

40 02/06/2014 11:36
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
39 02/06/2014 11:27
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
38 28/05/2014 11:06
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares de Amorim

    Documento não disponível
37 28/05/2014 10:54
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocoladas sob o nº 005382.

36 27/05/2014 12:44
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
35 23/05/2014 14:53
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 23/05/2014 08:56
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 23/05/2014 08:56
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.516 de 22/05/2014, com a publicação no dia 23/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 22/05/2014 10:52
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM O ACÓRDÃO LAVRADO.

31 21/05/2014 10:07
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

30 12/05/2014 11:32
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 09/05/2014 12:13
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 06/05/2014 07:34
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 05/05/2014 10:53
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 02/05/2014 09:08
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2014, Ordem: 7

25 28/04/2014 11:43
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 25/04/2014 09:32
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SEJU p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
23 17/02/2014 10:49
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 17/02/2014 10:49
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
21 17/01/2014 13:01
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 17/01/2014 11:07
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

19 17/01/2014 08:53
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
18 14/01/2014 12:56
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 14/01/2014 12:55
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 27/11/2013 11:16
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação nº 038194

15 25/11/2013 12:19
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
14 25/11/2013 11:48
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
13 22/11/2013 10:14
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Daniel Félix/Est. Daniel Osório.

    Documento não disponível
12 20/11/2013 19:14
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 44 e Mandado de Intimação às fls. 45.

    Documento não disponível
11 18/11/2013 20:06
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 43.

    Documento não disponível
10 11/11/2013 13:09
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar, de citação e de intimação (3)

    Documento não disponível
9 01/11/2013 10:55
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 31/10/2013 09:50
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

7 15/10/2013 12:20
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/10/2013 12:19
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 14/10/2013 13:34
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/10/2013 13:27
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/10/2013 13:03
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/10/2013 13:02
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/10/2013 13:01
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 08/08/2014 08:25
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 500

50 14/07/2014 08:09
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
41 02/06/2014 11:41
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
53 08/08/2014 08:24
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp Suspenso.Tema 106

49 14/07/2014 08:07
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
47 11/07/2014 13:49
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 139 e juntado aos autos

    Documento não disponível
42 02/06/2014 11:46
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível