Consulta de Processo - 2ª Instancia

Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) nº 2013.0001.007156-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.007156-6
Número Único
0007156-13.2013.8.18.0000
Classe Processual
00426 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito
Assuntos
  • 03465 DIREITO PENAL > Crimes contra a Dignidade Sexual > Estupro
  • 03372 DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/10/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
15/10/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/10/2013 08:16

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Recorrente
  • FRANCISCO JOSÉ DA SILVA CARNEIRO
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Recorrente
  • ADRIANO MORETI BATISTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/03/2014 12:49

Partes

Embargante
  • FRANCISCO JOSÉ DA SILVA CARNEIRO
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • ADRIANO MORETI BATISTA
2 - Recurso Especial - 30/07/2014 08:49

Partes

Requerente
  • FRANCISCO JOSÉ DA SILVA CARNEIRO
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • ADRIANO MORETI BATISTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
77 28/05/2015 10:47
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Pedro II

76 25/05/2015 18:49
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

AUTOS EM (01) UM VOLUME, CONTENDO 264 FLS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS., REMETIDO À SEJÚ PARA ENCAMINHAR AO MM. JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA DE PEDRO II/PI - VARA ÚNICA.

    Documento não disponível
75 11/05/2015 09:47
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CIENTE DO ACORDÃO

74 20/04/2015 18:14
10 anos atrás

Remessa

autos para ciência do acordão. com 262 fls.

73 20/04/2015 18:13
10 anos atrás

Remessa

autos para ciência do acordão. Autos com 261 fls.

72 04/03/2015 08:13
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Dra. Osita Maria - Defensora Publica

    Documento não disponível
71 05/02/2015 08:49
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
70 03/02/2015 13:31
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

69 03/02/2015 11:38
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL

68 03/02/2015 11:37
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado

67 07/10/2014 11:23
10 anos atrás

Conclusão

COM 258 FOLHAS

66 07/10/2014 11:18
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
65 13/08/2014 09:58
11 anos atrás

Remessa

contendo 240 fls. devidamente numeradas e rubricadas

64 13/08/2014 09:57
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
63 30/07/2014 08:49
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

62 30/07/2014 08:49
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
61 18/07/2014 08:23
11 anos atrás

Devolução > Mandado

    Documento não disponível
60 17/07/2014 13:53
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PUBLICA ELIZABETH AGUIAR.

59 18/06/2014 10:41
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

58 18/06/2014 08:27
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 18/06/2014 08:27
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.534 de 17/06/2014, com a publicação no dia 18/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 16/06/2014 10:54
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

55 16/06/2014 09:55
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

54 13/06/2014 09:42
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

53 13/06/2014 08:44
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 12/06/2014 10:23
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
51 08/05/2014 09:52
11 anos atrás

Conclusão

PARA AGUARDAR TÉRMINO DE FÉRIAS

50 08/05/2014 09:38
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 08/05/2014 09:38
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
48 28/03/2014 19:19
11 anos atrás

Remessa

CONTENDO 211/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

47 28/03/2014 19:19
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

46 27/03/2014 10:28
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
45 26/03/2014 11:23
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

44 25/03/2014 11:40
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 24/03/2014 12:49
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

42 24/03/2014 12:49
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
41 19/03/2014 16:52
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
40 17/03/2014 10:25
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

39 14/03/2014 13:44
11 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
38 13/03/2014 09:49
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

37 13/03/2014 08:08
11 anos atrás

Remessa

Mandado de Intimação para Des. Relator assinar

    Documento não disponível
36 25/02/2014 13:19
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

35 25/02/2014 09:39
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 25/02/2014 09:39
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.460 de 24/02/2014, com a publicação no dia 25/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 24/02/2014 10:40
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 24/02/2014 09:20
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

31 20/02/2014 11:12
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

30 20/02/2014 10:48
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 20/02/2014 09:29
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
28 13/02/2014 14:01
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
27 13/02/2014 13:45
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 13/02/2014 10:35
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

25 13/02/2014 09:12
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/02/2014, Ordem: 8

24 06/02/2014 09:59
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 06/02/2014 09:18
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
22 22/11/2013 13:29
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

21 22/11/2013 10:44
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 21/11/2013 13:18
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 21/11/2013 13:18
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEF. PÚBLICA ESPECIAL

18 12/11/2013 12:23
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PUBLICA ELIZABETH MARIA MEMORIA AGUIAR.

17 12/11/2013 12:22
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

16 12/11/2013 10:11
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
15 06/11/2013 13:02
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

14 06/11/2013 09:29
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 06/11/2013 09:29
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ.

    Documento não disponível
12 21/10/2013 18:10
12 anos atrás

Remessa

CONTENDO 172/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

11 21/10/2013 18:09
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

10 21/10/2013 12:22
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
9 17/10/2013 10:19
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

8 16/10/2013 19:43
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
7 16/10/2013 19:18
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 16/10/2013 17:50
12 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal.

    Documento não disponível
5 15/10/2013 08:28
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 15/10/2013 08:16
12 anos atrás

Distribuição

3 14/10/2013 13:45
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 14/10/2013 13:45
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/10/2013 13:44
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 28/05/2015 10:47
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Pedro II

76 25/05/2015 18:49
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

AUTOS EM (01) UM VOLUME, CONTENDO 264 FLS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS., REMETIDO À SEJÚ PARA ENCAMINHAR AO MM. JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA DE PEDRO II/PI - VARA ÚNICA.

    Documento não disponível
75 11/05/2015 09:47
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CIENTE DO ACORDÃO

74 20/04/2015 18:14
10 anos atrás

> Remessa

autos para ciência do acordão. com 262 fls.

73 20/04/2015 18:13
10 anos atrás

> Remessa

autos para ciência do acordão. Autos com 261 fls.

72 04/03/2015 08:13
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Dra. Osita Maria - Defensora Publica

    Documento não disponível
71 05/02/2015 08:49
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
70 03/02/2015 13:31
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

69 03/02/2015 11:38
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL

67 07/10/2014 11:23
10 anos atrás

> Conclusão

COM 258 FOLHAS

66 07/10/2014 11:18
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
65 13/08/2014 09:58
11 anos atrás

> Remessa

contendo 240 fls. devidamente numeradas e rubricadas

64 13/08/2014 09:57
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
62 30/07/2014 08:49
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
61 18/07/2014 08:23
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

    Documento não disponível
60 17/07/2014 13:53
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PUBLICA ELIZABETH AGUIAR.

59 18/06/2014 10:41
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

51 08/05/2014 09:52
11 anos atrás

> Conclusão

PARA AGUARDAR TÉRMINO DE FÉRIAS

50 08/05/2014 09:38
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 08/05/2014 09:38
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
48 28/03/2014 19:19
11 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 211/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

47 28/03/2014 19:19
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

44 25/03/2014 11:40
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 24/03/2014 12:49
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
41 19/03/2014 16:52
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
40 17/03/2014 10:25
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

39 14/03/2014 13:44
11 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
38 13/03/2014 09:49
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

37 13/03/2014 08:08
11 anos atrás

> Remessa

Mandado de Intimação para Des. Relator assinar

    Documento não disponível
36 25/02/2014 13:19
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

35 25/02/2014 09:39
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 25/02/2014 09:39
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.460 de 24/02/2014, com a publicação no dia 25/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 24/02/2014 10:40
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 24/02/2014 09:20
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

31 20/02/2014 11:12
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

30 20/02/2014 10:48
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 20/02/2014 09:29
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
28 13/02/2014 14:01
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
27 13/02/2014 13:45
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 13/02/2014 10:35
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

25 13/02/2014 09:12
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/02/2014, Ordem: 8

24 06/02/2014 09:59
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 06/02/2014 09:18
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
22 22/11/2013 13:29
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

21 22/11/2013 10:44
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 21/11/2013 13:18
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 21/11/2013 13:18
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEF. PÚBLICA ESPECIAL

18 12/11/2013 12:23
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PUBLICA ELIZABETH MARIA MEMORIA AGUIAR.

17 12/11/2013 12:22
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

16 12/11/2013 10:11
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
15 06/11/2013 13:02
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

14 06/11/2013 09:29
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 06/11/2013 09:29
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ.

    Documento não disponível
12 21/10/2013 18:10
12 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 172/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

11 21/10/2013 18:09
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

10 21/10/2013 12:22
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
9 17/10/2013 10:19
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

8 16/10/2013 19:43
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
7 16/10/2013 19:18
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 16/10/2013 17:50
12 anos atrás

> Recebimento

autos na sescar criminal.

    Documento não disponível
5 15/10/2013 08:28
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 15/10/2013 08:16
12 anos atrás

> Distribuição

3 14/10/2013 13:45
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 14/10/2013 13:45
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/10/2013 13:44
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 18/06/2014 08:27
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 18/06/2014 08:27
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.534 de 17/06/2014, com a publicação no dia 18/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 16/06/2014 10:54
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

55 16/06/2014 09:55
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

54 13/06/2014 09:42
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

53 13/06/2014 08:44
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 12/06/2014 10:23
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
46 27/03/2014 10:28
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
45 26/03/2014 11:23
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

43 24/03/2014 12:49
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
68 03/02/2015 11:37
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado

63 30/07/2014 08:49
11 anos atrás

Juntada > > Petição

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