Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007210-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.007210-8
Número Único
0007210-76.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/10/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
15/10/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/10/2013 12:26

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • TATYLANI EUFRAUSINO FREITAS
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Impetrantes
  • HAMILCAR GIULIO BRITO DE SENA OLIVEIRA
  • JANETE SANTOS CAVALCANTE
Movimentações
Data Descrição Documentos
53 12/05/2022 12:24
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição recebida em 01/04/2014 Nº 003063, ora escaneada em seu inteiro teor.

    Documento não disponível
52 09/10/2020 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/10/2020.

    Documento não disponível
51 08/10/2020 18:14
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.004, página Nº 35, de 08/10/2020, com a publicação no dia 09/10/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 08/10/2020 12:40
4 anos atrás

Despacho > Arquivamento por Correção de Acervo

Arquivamento por Correção de Acervo

    Documento não disponível
49 09/09/2016 11:20
8 anos atrás

Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 11554 despachada.

    Documento não disponível
48 09/09/2016 11:17
8 anos atrás

Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 3063 despachada.

    Documento não disponível
47 01/08/2016 13:00
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

46 01/08/2016 12:59
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
45 18/07/2016 17:47
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
44 07/07/2016 12:07
8 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/2011

    Documento não disponível
43 28/04/2016 17:11
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar civel

42 25/04/2016 10:52
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

41 22/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
40 20/04/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.961, página Nº 26, de 20/04/2016, com a publicação no dia 22/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 20/04/2016 09:32
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

LAVRADO.

38 14/03/2016 09:14
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

37 11/03/2016 11:05
9 anos atrás

Expedição de documento

julgado

    Documento não disponível
36 07/03/2016 11:51
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 04/03/2016 09:20
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/03/2016, Ordem: 18

34 29/02/2016 07:47
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

33 23/02/2016 12:25
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

32 23/02/2016 12:25
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
31 17/02/2016 10:39
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 16/02/2016 15:54
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 01322/2016

29 16/02/2016 08:24
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 20/01/2016 10:30
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 18/01/2016 11:33
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

26 18/01/2016 11:33
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

liminar negada.

25 01/04/2014 09:44
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 3063

24 01/04/2014 09:43
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23 13/03/2014 09:30
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 13/03/2014 09:30
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
21 04/02/2014 12:16
11 anos atrás

Remessa

20 04/02/2014 08:25
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

19 03/02/2014 11:48
11 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

18 03/02/2014 11:48
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
17 24/01/2014 11:30
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 24/01/2014 11:30
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 12/11/2013 18:00
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição (defesa) protocolo nº 037658

14 12/11/2013 15:34
11 anos atrás

Juntada > Petição

Defesa.

    Documento não disponível
13 01/11/2013 09:39
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 26 e 27 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
12 29/10/2013 14:07
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 25 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
11 24/10/2013 12:01
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e de citação (3)

    Documento não disponível
10 24/10/2013 10:50
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 23/10/2013 13:54
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

8 23/10/2013 13:54
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

cite-se Estado do Piauí e notifique as autoridades coatoras

    Documento não disponível
7 15/10/2013 13:41
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/10/2013 13:41
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 15/10/2013 12:33
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/10/2013 12:26
11 anos atrás

Distribuição

3 15/10/2013 12:18
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 15/10/2013 12:18
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/10/2013 12:16
11 anos atrás

AUTUADO