Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007256-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.007256-0
Número Único
0007256-65.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/10/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
03/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/10/2013 11:23

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/09/2019 13:06

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrantes
  • JOÃO PEDRO CARDOSO RODRIGUES DOS SANTOS
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • Tiago Roberto dos Santos
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 09/04/2014 12:22

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUI

Advogados

Recorrente
  • Jean Paulo Modesto Alves
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
91 20/09/2019 13:08
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 19/09/2019 09:17
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 19/09/2019 00:08
4 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
88 18/09/2019 14:16
1 mês atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 85, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 18/09/2019 11:13
1 mês atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
86 03/09/2019 13:06
2 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
85 30/08/2019 10:13
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
84 01/11/2018 16:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira P.

83 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
82 29/09/2015 10:28
4 anos atrás

AGUARDANDO

Autos Sobrestados.

81 25/09/2015 13:58
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

80 24/09/2015 10:24
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

79 24/09/2015 10:24
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
78 17/09/2015 12:58
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

77 17/09/2015 08:10
4 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
76 17/09/2015 08:09
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 172 E 173 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
75 30/07/2015 12:55
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível autos acompanhado de alvará assinado.

74 30/07/2015 12:42
5 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível Alvará assinado pelo Presidente.

    Documento não disponível
73 29/07/2015 13:05
5 anos atrás

ALVARÁ

REMETIDO ALVARÁ AO GABINETE DO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
72 29/07/2015 13:03
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2 DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
71 23/07/2015 13:11
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

70 23/07/2015 12:20
5 anos atrás

Remessa

à sescar cível

69 23/07/2015 12:20
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
68 17/07/2015 09:12
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 17/07/2015 09:08
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Nº 5349, 5823, 6467,6916, 39239

66 10/07/2015 15:57
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
65 29/06/2015 12:34
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
64 11/06/2015 14:05
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
63 29/05/2015 19:06
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

SESAPI.

    Documento não disponível
62 11/06/2014 08:25
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível petição avulsa sob protocolo nº. 39239.

61 06/06/2014 12:28
6 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível petição avulsa nº 39239 despachada.

    Documento não disponível
60 27/05/2014 10:52
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

59 27/05/2014 10:49
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao Recurso extraordinário

    Documento não disponível
58 26/05/2014 17:56
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 149.

    Documento não disponível
57 21/05/2014 09:04
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
56 21/05/2014 09:04
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao Recurso extraordinário

    Documento não disponível
55 17/05/2014 09:46
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17/05/2014 09:39
6 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 19/05/2014 07:56

53 15/05/2014 12:12
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

52 15/05/2014 12:12
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

51 12/05/2014 09:41
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

50 12/05/2014 08:45
6 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

49 08/05/2014 08:08
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

48 08/05/2014 08:08
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DESPACHO PROFERIDO

À Presidência deste TJPI, para os devidos fins.

    Documento não disponível
47 29/04/2014 11:51
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 29/04/2014 11:51
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
45 25/04/2014 11:39
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
44 16/04/2014 07:56
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
43 15/04/2014 10:24
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
42 10/04/2014 09:28
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

41 10/04/2014 09:28
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003426/2014

40 09/04/2014 12:22
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
39 01/04/2014 17:55
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

38 01/04/2014 10:45
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 01/04/2014 10:45
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.482 de 31/03/2014, com a publicação no dia 01/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 28/03/2014 11:59
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 26/03/2014 12:42
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

34 26/03/2014 12:42
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

33 10/02/2014 07:55
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 07/02/2014 09:30
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 03/02/2014 11:25
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 31/01/2014 08:40
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/02/2014, Ordem: 19

29 27/01/2014 10:17
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 21/01/2014 11:40
6 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

27 21/01/2014 11:40
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
26 19/12/2013 13:53
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 19/12/2013 10:35
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
24 18/12/2013 12:37
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 039239

23 18/12/2013 12:37
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 02/12/2013 09:36
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 29/11/2013 18:33
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 29/11/2013 10:41
6 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

19 29/11/2013 10:41
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
18 22/11/2013 15:26
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 22/11/2013 15:26
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocoladas sob o nº 38089

16 21/11/2013 10:24
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 07/11/2013 18:32
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 037440

14 07/11/2013 14:38
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 01/11/2013 14:33
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 61.

    Documento não disponível
12 01/11/2013 11:57
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 60 e 62 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
11 24/10/2013 13:58
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, de intimação e de intimação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 24/10/2013 10:48
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 23/10/2013 13:41
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

8 23/10/2013 13:41
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar concedida.

7 16/10/2013 17:09
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/10/2013 17:09
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 16/10/2013 12:20
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/10/2013 11:23
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/10/2013 11:05
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 16/10/2013 11:04
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/10/2013 11:03
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
91 20/09/2019 13:08
4 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 19/09/2019 09:17
4 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 19/09/2019 00:08
4 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
88 18/09/2019 14:16
1 mês atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 85, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 18/09/2019 11:13
1 mês atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
86 03/09/2019 13:06
2 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
85 30/08/2019 10:13
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
84 01/11/2018 16:13
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira P.

83 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
82 29/09/2015 10:28
4 anos atrás

AGUARDANDO

Autos Sobrestados.

81 25/09/2015 13:58
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

80 24/09/2015 10:24
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

79 24/09/2015 10:24
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
78 17/09/2015 12:58
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

77 17/09/2015 08:10
4 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
76 17/09/2015 08:09
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 172 E 173 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
75 30/07/2015 12:55
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível autos acompanhado de alvará assinado.

74 30/07/2015 12:42
5 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível Alvará assinado pelo Presidente.

    Documento não disponível
73 29/07/2015 13:05
5 anos atrás

ALVARÁ

REMETIDO ALVARÁ AO GABINETE DO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
72 29/07/2015 13:03
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2 DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
71 23/07/2015 13:11
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

70 23/07/2015 12:20
5 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

69 23/07/2015 12:20
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
68 17/07/2015 09:12
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 17/07/2015 09:08
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Nº 5349, 5823, 6467,6916, 39239

66 10/07/2015 15:57
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
65 29/06/2015 12:34
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
64 11/06/2015 14:05
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
63 29/05/2015 19:06
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

SESAPI.

    Documento não disponível
62 11/06/2014 08:25
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível petição avulsa sob protocolo nº. 39239.

61 06/06/2014 12:28
6 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível petição avulsa nº 39239 despachada.

    Documento não disponível
60 27/05/2014 10:52
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

59 27/05/2014 10:49
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao Recurso extraordinário

    Documento não disponível
58 26/05/2014 17:56
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 149.

    Documento não disponível
57 21/05/2014 09:04
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
56 21/05/2014 09:04
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao Recurso extraordinário

    Documento não disponível
55 17/05/2014 09:46
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17/05/2014 09:39
6 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 19/05/2014 07:56

53 15/05/2014 12:12
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

51 12/05/2014 09:41
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

50 12/05/2014 08:45
6 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

47 29/04/2014 11:51
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 29/04/2014 11:51
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
43 15/04/2014 10:24
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
42 10/04/2014 09:28
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

39 01/04/2014 17:55
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

38 01/04/2014 10:45
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 01/04/2014 10:45
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.482 de 31/03/2014, com a publicação no dia 01/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 28/03/2014 11:59
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 26/03/2014 12:42
6 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

34 26/03/2014 12:42
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

33 10/02/2014 07:55
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 07/02/2014 09:30
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 03/02/2014 11:25
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 31/01/2014 08:40
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/02/2014, Ordem: 19

29 27/01/2014 10:17
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 21/01/2014 11:40
6 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível.

27 21/01/2014 11:40
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
26 19/12/2013 13:53
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 19/12/2013 10:35
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
24 18/12/2013 12:37
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 039239

23 18/12/2013 12:37
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 02/12/2013 09:36
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 29/11/2013 18:33
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 29/11/2013 10:41
6 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível.

19 29/11/2013 10:41
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
18 22/11/2013 15:26
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 22/11/2013 15:26
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocoladas sob o nº 38089

16 21/11/2013 10:24
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 07/11/2013 18:32
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 037440

14 07/11/2013 14:38
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 01/11/2013 14:33
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 61.

    Documento não disponível
12 01/11/2013 11:57
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 60 e 62 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
11 24/10/2013 13:58
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, de intimação e de intimação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 24/10/2013 10:48
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 23/10/2013 13:41
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

8 23/10/2013 13:41
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar concedida.

7 16/10/2013 17:09
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/10/2013 17:09
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 16/10/2013 12:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/10/2013 11:23
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/10/2013 11:05
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 16/10/2013 11:04
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/10/2013 11:03
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 15/05/2014 12:12
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

49 08/05/2014 08:08
6 anos atrás

> Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

48 08/05/2014 08:08
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Presidência deste TJPI, para os devidos fins.

    Documento não disponível
45 25/04/2014 11:39
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
44 16/04/2014 07:56
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
41 10/04/2014 09:28
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003426/2014

40 09/04/2014 12:22
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível