Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007259-5
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2013.0001.007259-5
- Número Único
- 0002344-52.1997.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 16/10/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 14/12/2021
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
29/08/2014 12:50
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14, de 06/06/14.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
24/02/2014 13:27
- Dr. Olímpio José Passos Galvão
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 01/2014, de 01/02/14.
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:09
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
16/10/2013 12:46
- Des. Edvaldo Pereira de Moura
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
14/12/2021 11:57
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME O VOTO DA FOLHA N°187.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
13/03/2019 09:09
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0002344-52.1997.8.18.0140
Execucao Fiscal
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 141 |
10/01/2022 11:23 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI Nº 21.0.000116234-6. |
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| 140 |
17/12/2021 09:21 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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| 139 |
16/12/2021 12:56 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 138 |
14/12/2021 11:57 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME O VOTO DA FOLHA N°187. |
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| 137 |
03/12/2021 12:27 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão
SEI N° 21.0.000116234-6 |
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| 136 |
03/12/2021 08:36 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 135 |
03/12/2021 08:35 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 134 |
05/03/2020 14:46 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO |
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| 133 |
05/03/2020 12:50 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 132 |
05/03/2020 12:38 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 131 |
10/02/2020 15:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos recebidos no setor de digitalização e indexação (SEJU) para envio ao STJ |
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| 130 |
10/02/2020 10:21 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 129 |
10/02/2020 10:20 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 128 |
07/02/2020 12:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 127 |
06/02/2020 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 06/02/2020. |
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| 126 |
05/02/2020 18:12 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.841, página Nº 73, de 05/02/2020, com a publicação no dia 06/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 125 |
05/02/2020 13:35 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 124 |
05/02/2020 10:17 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 123 |
20/11/2019 12:25 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 122 |
20/11/2019 12:24 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de FÁBRICA DOS ÓCULOS LTDA em 02/09/2019. |
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| 121 |
08/08/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/08/2019. |
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| 120 |
07/08/2019 14:45 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.726, página Nº 58, de 07/08/2019, com a publicação no dia 08/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 119 |
06/08/2019 15:19 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 118 |
02/08/2019 17:52 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910500437 |
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| 117 |
02/08/2019 16:16 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 116 |
19/07/2019 11:39 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 115 |
03/07/2019 11:15 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO MARCELLO MADEIRA DE VASCONCELOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 114 |
19/06/2019 09:02 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
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| 113 |
10/06/2019 14:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 112 |
06/06/2019 08:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 111 |
06/06/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 06/06/2019. |
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| 110 |
05/06/2019 14:19 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 51, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 109 |
05/06/2019 09:30 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 108 |
15/03/2019 08:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 107 |
15/03/2019 08:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 106 |
13/03/2019 09:09 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 105 |
12/03/2019 08:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 104 |
12/03/2019 08:53 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de FÁBRICA DOS ÓCULOS LTDA em 25/01/2019. |
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| 103 |
04/12/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/12/2018. |
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| 102 |
03/12/2018 13:38 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.569, página Nº 111, de 03/12/2018, com a publicação no dia 04/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 101 |
03/12/2018 09:12 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 100 |
29/11/2018 17:42 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 10679/2018 |
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| 99 |
29/11/2018 12:10 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 98 |
29/11/2018 11:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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Recebimento Recebidos os autos Sem Petição.
Movimento excluído em 29/11/2018 11:00 |
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| 96 |
11/10/2018 13:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 95 |
05/10/2018 10:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 94 |
02/10/2018 14:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 93 |
02/10/2018 07:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 92 |
02/10/2018 00:07 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2018. |
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| 91 |
01/10/2018 13:39 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.528, página Nº 62, de 01/10/2018, com a publicação no dia 02/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 90 |
28/09/2018 13:00 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 89 |
21/09/2018 12:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 88 |
21/09/2018 10:34 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 87 |
14/09/2018 14:32 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018 |
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| 86 |
11/09/2018 12:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 20-09-2018. |
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| 85 |
11/09/2018 10:57 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 2 |
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| 84 |
10/09/2018 12:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 83 |
10/09/2018 09:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 82 |
06/09/2018 12:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 81 |
04/09/2018 08:45 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 23/07/2018 08:12 |
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| 79 |
23/07/2018 07:14 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 78 |
20/07/2018 12:56 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido não entregue ao destinatário |
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| 77 |
19/07/2018 06:23 6 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento REPRESENTANTE LEGAL DA FÁBRICA DOS ÓCULOS LTDA. |
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| 76 |
05/07/2018 08:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 75 |
04/07/2018 11:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 74 |
04/07/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 04/07/2018. |
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| 73 |
03/07/2018 14:14 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.466, página Nº 63, de 03/07/2018, com a publicação no dia 04/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 72 |
03/07/2018 08:29 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 71 |
12/06/2018 15:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 70 |
28/05/2018 12:16 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 69 |
28/05/2018 12:15 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de FÁBRICA DOS ÓCULOS LTDA em 21/02/2018. |
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| 68 |
25/01/2018 15:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 67 |
25/01/2018 11:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 66 |
25/01/2018 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 25/01/2018. |
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| 65 |
24/01/2018 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.362, página Nº 35, de 24/01/2018, com a publicação no dia 25/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 64 |
24/01/2018 10:02 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 63 |
28/11/2017 13:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE, LOCALIZADOR, REC 29 |
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| 62 |
28/11/2017 08:44 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 61 |
27/11/2017 18:36 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 18109/2017 |
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| 60 |
24/11/2017 18:29 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0018109/2017. |
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| 59 |
23/11/2017 13:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 58 |
22/11/2017 09:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 57 |
20/11/2017 00:02 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado DESPACHO em 20/11/2017. |
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| 56 |
17/11/2017 14:19 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 294, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 55 |
17/11/2017 08:21 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 54 |
13/10/2017 16:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS50 |
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| 53 |
22/06/2017 14:09 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 52 |
09/06/2017 09:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 51 |
07/06/2017 19:54 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 50 |
07/06/2017 19:53 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 008141/2017 |
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| 49 |
06/06/2017 18:53 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 008141/2017. |
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| 48 |
06/06/2017 12:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 47 |
06/06/2017 09:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 46 |
06/06/2017 00:00 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado DESPACHO em 06/06/2017. |
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| 45 |
05/06/2017 14:10 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.221, página Nº 54, de 05/06/2017, com a publicação no dia 06/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
05/06/2017 08:24 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 43 |
31/05/2017 12:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 42 |
29/05/2017 16:34 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 41 |
29/05/2017 16:33 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 007515/2017 |
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| 40 |
26/05/2017 17:16 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 39 |
26/05/2017 17:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 38 |
12/05/2017 09:05 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art 183 do novo CPC. |
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| 37 |
12/05/2017 08:47 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
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| 36 |
12/05/2017 08:45 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 35 |
11/05/2017 10:30 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo N°6509/2017. |
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| 34 |
10/05/2017 16:06 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Renúncia Nº 006509/2017. |
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| 33 |
09/05/2017 14:37 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 32 |
09/05/2017 07:37 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 31 |
09/05/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2017. |
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| 30 |
08/05/2017 15:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.201, página Nº 46, de 08/05/2017, com a publicação no dia 09/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 29 |
08/05/2017 09:07 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 28 |
10/04/2017 11:38 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 27 |
07/04/2017 13:19 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 26 |
27/03/2017 09:38 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/04/2017, Ordem: 14 |
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| 25 |
24/03/2017 11:30 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos PARA A PAUTA. |
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| 24 |
24/03/2017 09:34 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 23 |
01/09/2014 10:24 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 22 |
29/08/2014 15:24 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 21 |
29/08/2014 15:24 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 20 |
29/08/2014 13:00 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 19 |
29/08/2014 12:50 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 18 |
29/08/2014 09:04 10 anos atrás |
Remessa à distribuição - ordem de serviço 05/2014 |
||
| 17 |
24/02/2014 14:36 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 16 |
24/02/2014 14:36 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 15 |
24/02/2014 13:40 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 14 |
24/02/2014 13:27 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 13 |
24/02/2014 08:25 11 anos atrás |
Remessa à distribuição - ordem de serviço 01/2014 |
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| 12 |
21/02/2014 18:47 11 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
|
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| 11 |
24/10/2013 09:29 11 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
24/10/2013 09:02 11 anos atrás |
Remessa |
||
| 9 |
24/10/2013 09:02 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 8 |
23/10/2013 12:01 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL |
|
|
| 7 |
17/10/2013 20:38 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
17/10/2013 20:38 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
16/10/2013 13:11 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
16/10/2013 12:46 11 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
16/10/2013 11:34 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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|
| 2 |
16/10/2013 11:33 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
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| 1 |
16/10/2013 11:14 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 141 |
10/01/2022 11:23 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI Nº 21.0.000116234-6. |
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| 140 |
17/12/2021 09:21 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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| 139 |
16/12/2021 12:56 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 138 |
14/12/2021 11:57 3 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME O VOTO DA FOLHA N°187. |
|
| 137 |
03/12/2021 12:27 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão
SEI N° 21.0.000116234-6 |
|
| 136 |
03/12/2021 08:36 3 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
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| 135 |
03/12/2021 08:35 3 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 134 |
05/03/2020 14:46 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO |
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| 133 |
05/03/2020 12:50 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 132 |
05/03/2020 12:38 4 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 131 |
10/02/2020 15:27 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Autos recebidos no setor de digitalização e indexação (SEJU) para envio ao STJ |
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| 130 |
10/02/2020 10:21 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 129 |
10/02/2020 10:20 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 128 |
07/02/2020 12:52 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 127 |
06/02/2020 00:09 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 06/02/2020. |
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| 126 |
05/02/2020 18:12 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.841, página Nº 73, de 05/02/2020, com a publicação no dia 06/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 125 |
05/02/2020 13:35 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 124 |
05/02/2020 10:17 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 123 |
20/11/2019 12:25 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 122 |
20/11/2019 12:24 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de FÁBRICA DOS ÓCULOS LTDA em 02/09/2019. |
|
| 121 |
08/08/2019 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/08/2019. |
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| 120 |
07/08/2019 14:45 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.726, página Nº 58, de 07/08/2019, com a publicação no dia 08/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 119 |
06/08/2019 15:19 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 118 |
02/08/2019 17:52 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910500437 |
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| 117 |
02/08/2019 16:16 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 116 |
19/07/2019 11:39 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 115 |
03/07/2019 11:15 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO MARCELLO MADEIRA DE VASCONCELOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 114 |
19/06/2019 09:02 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
|
| 113 |
10/06/2019 14:05 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 112 |
06/06/2019 08:58 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 111 |
06/06/2019 00:05 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 06/06/2019. |
|
| 110 |
05/06/2019 14:19 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 51, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 109 |
05/06/2019 09:30 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 108 |
15/03/2019 08:27 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 107 |
15/03/2019 08:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 106 |
13/03/2019 09:09 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 105 |
12/03/2019 08:54 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 104 |
12/03/2019 08:53 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de FÁBRICA DOS ÓCULOS LTDA em 25/01/2019. |
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| 103 |
04/12/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/12/2018. |
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| 102 |
03/12/2018 13:38 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.569, página Nº 111, de 03/12/2018, com a publicação no dia 04/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 101 |
03/12/2018 09:12 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 98 |
29/11/2018 11:03 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
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> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição.
Movimento excluído em 29/11/2018 11:00 |
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| 96 |
11/10/2018 13:55 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 95 |
05/10/2018 10:29 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 94 |
02/10/2018 14:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 93 |
02/10/2018 07:58 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 89 |
21/09/2018 12:06 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 87 |
14/09/2018 14:32 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018 |
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| 86 |
11/09/2018 12:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 20-09-2018. |
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| 85 |
11/09/2018 10:57 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 2 |
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| 84 |
10/09/2018 12:42 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 83 |
10/09/2018 09:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 82 |
06/09/2018 12:15 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 81 |
04/09/2018 08:45 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
|
> Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 23/07/2018 08:12 |
||
| 79 |
23/07/2018 07:14 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
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| 78 |
20/07/2018 12:56 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido não entregue ao destinatário |
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| 77 |
19/07/2018 06:23 6 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento REPRESENTANTE LEGAL DA FÁBRICA DOS ÓCULOS LTDA. |
|
| 76 |
05/07/2018 08:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 75 |
04/07/2018 11:29 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 74 |
04/07/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 04/07/2018. |
|
| 73 |
03/07/2018 14:14 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.466, página Nº 63, de 03/07/2018, com a publicação no dia 04/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 72 |
03/07/2018 08:29 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 71 |
12/06/2018 15:07 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 70 |
28/05/2018 12:16 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 69 |
28/05/2018 12:15 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de FÁBRICA DOS ÓCULOS LTDA em 21/02/2018. |
|
| 68 |
25/01/2018 15:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 67 |
25/01/2018 11:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 66 |
25/01/2018 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 25/01/2018. |
|
| 65 |
24/01/2018 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.362, página Nº 35, de 24/01/2018, com a publicação no dia 25/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 64 |
24/01/2018 10:02 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 63 |
28/11/2017 13:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE, LOCALIZADOR, REC 29 |
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| 62 |
28/11/2017 08:44 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 61 |
27/11/2017 18:36 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 18109/2017 |
|
| 60 |
24/11/2017 18:29 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0018109/2017. |
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| 59 |
23/11/2017 13:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 58 |
22/11/2017 09:15 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 54 |
13/10/2017 16:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS50 |
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| 53 |
22/06/2017 14:09 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 52 |
09/06/2017 09:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 51 |
07/06/2017 19:54 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 50 |
07/06/2017 19:53 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 008141/2017 |
|
| 49 |
06/06/2017 18:53 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 008141/2017. |
|
| 48 |
06/06/2017 12:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 47 |
06/06/2017 09:02 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 43 |
31/05/2017 12:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
|
| 42 |
29/05/2017 16:34 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 39 |
26/05/2017 17:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 38 |
12/05/2017 09:05 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art 183 do novo CPC. |
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| 37 |
12/05/2017 08:47 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 36 |
12/05/2017 08:45 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
| 35 |
11/05/2017 10:30 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo N°6509/2017. |
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| 34 |
10/05/2017 16:06 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Renúncia Nº 006509/2017. |
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| 33 |
09/05/2017 14:37 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 32 |
09/05/2017 07:37 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 31 |
09/05/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2017. |
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| 30 |
08/05/2017 15:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.201, página Nº 46, de 08/05/2017, com a publicação no dia 09/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 29 |
08/05/2017 09:07 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 28 |
10/04/2017 11:38 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 27 |
07/04/2017 13:19 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 26 |
27/03/2017 09:38 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/04/2017, Ordem: 14 |
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| 25 |
24/03/2017 11:30 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos PARA A PAUTA. |
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| 24 |
24/03/2017 09:34 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 23 |
01/09/2014 10:24 10 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
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| 22 |
29/08/2014 15:24 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 21 |
29/08/2014 15:24 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 20 |
29/08/2014 13:00 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 19 |
29/08/2014 12:50 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 18 |
29/08/2014 09:04 10 anos atrás |
> Remessa à distribuição - ordem de serviço 05/2014 |
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| 17 |
24/02/2014 14:36 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 16 |
24/02/2014 14:36 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 15 |
24/02/2014 13:40 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 14 |
24/02/2014 13:27 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 13 |
24/02/2014 08:25 11 anos atrás |
> Remessa à distribuição - ordem de serviço 01/2014 |
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| 12 |
21/02/2014 18:47 11 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
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| 11 |
24/10/2013 09:29 11 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
24/10/2013 09:02 11 anos atrás |
> Remessa |
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| 9 |
24/10/2013 09:02 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 8 |
23/10/2013 12:01 11 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL |
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| 7 |
17/10/2013 20:38 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
17/10/2013 20:38 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
16/10/2013 13:11 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
16/10/2013 12:46 11 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
16/10/2013 11:34 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
16/10/2013 11:33 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
16/10/2013 11:14 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 92 |
02/10/2018 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2018. |
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| 91 |
01/10/2018 13:39 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.528, página Nº 62, de 01/10/2018, com a publicação no dia 02/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 90 |
28/09/2018 13:00 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 88 |
21/09/2018 10:34 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 57 |
20/11/2017 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 20/11/2017. |
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| 56 |
17/11/2017 14:19 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 294, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 55 |
17/11/2017 08:21 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 46 |
06/06/2017 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 06/06/2017. |
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| 45 |
05/06/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.221, página Nº 54, de 05/06/2017, com a publicação no dia 06/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
05/06/2017 08:24 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 41 |
29/05/2017 16:33 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 007515/2017 |
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| 40 |
26/05/2017 17:16 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 100 |
29/11/2018 17:42 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 10679/2018 |
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| 99 |
29/11/2018 12:10 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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