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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.007280-7

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2013.0001.007280-7

N�mero �nico

0011714-35.2009.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

09582 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Aliena��o Fiduci�ria
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta��o / Revis�o de Contrato
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 17/10/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

�rg�o Julgador

4� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

17/10/2013

Impedimentos

Des. Manoel de Sousa Dourado

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

17/10/2013 10:48
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

17/10/2013 09:08
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1� grau de jurisdi��o.

Processos Relacionados

Origem

0011714-35.2009.8.18.0140
Revisao de Contrato
6� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

LUCILENE LIMA JANSEM

Apelado

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Apelantes

Adriano Lima Pinheiro
BRUNA CASTELO BRANCO BARROS VERAS
Jose Wilson Cardoso Diniz
Layse Ana Nascimento Morais Nogueira
Livia Arc�ngela Nascimento Morais Nogueira
Lorenna Liss Brand�o Ferreira Wilburn
M�RCIA MARQUES VERAS E SILVA

Apelados

AMANDIO FERREIRA TERESO J�NIOR
MARIA LUCILIA GOMES

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
29	07/07/2014 08:32 11 anos atr�s	BAIXA/REMESSA
28	07/07/2014 08:32 11 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
27	05/06/2014 13:43 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
26	03/06/2014 09:50 11 anos atr�s	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
25	03/06/2014 09:50 11 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.523 de 02/06/2014, com a publica��o no dia 03/06/2014, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
24	02/06/2014 07:25 11 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
23	30/05/2014 10:22 11 anos atr�s	AC�RD�O PROCESSUAL CIVIL � APELA��O C�VEL � A��O REVISIO-NAL � VALOR DA CAUSA � QUANTUM INESTIM�VEL - INCID�NCIA DO ART. 258, DO CPC. 1. Sendo imposs�vel inferir, de imediato, o real conte�do eco-n�mico da pretens�o do autor, como ocorre, via de regra, nas a��es revisionais de contrato banc�rio, onde o devedor per-segue a corre��o de uma ou algumas cl�usulas apenas, deve-se ter como v�lido, a princ�pio, o valor atribu�do � causa na inicial, pois incide, na hip�tese, a norma contida no art. 258, do C�digo de Processo Civil. 2. Recurso conhecido e provido.	ACOR9
22	23/05/2014 11:55 11 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
21	22/05/2014 13:28 11 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
20	14/05/2014 10:10 11 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 20/05/2014, Ordem: 16
19	06/05/2014 10:40 11 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
18	06/05/2014 08:22 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Autos remetidos � SEJU para inclus�o em pauta	Documento n�o dispon�vel
	~~06/05/2014 08:21~~ ~~11 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 06/05/2014 08:21
17	05/05/2014 10:03 11 anos atr�s	Recebimento Recebido no Gab. do Desembargador
16	02/05/2014 12:35 11 anos atr�s	Conclus�o DES.OTON MARIO JOS� LUSTOSA TORRES
15	02/05/2014 10:28 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
14	30/04/2014 12:30 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Cumprida a exig�ncia do art. 549, par�grafo �nico, do C�digo de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao eminente Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres, para os fins do art. 551, dessa lei.	Documento n�o dispon�vel
13	24/02/2014 12:22 11 anos atr�s	Recebimento no gabinete
12	21/02/2014 17:42 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	21/02/2014 17:42 11 anos atr�s	PARECER RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
10	23/10/2013 09:35 11 anos atr�s	REMESSA A PGJ
9	22/10/2013 17:11 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
8	21/10/2013 12:27 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO despacho proferido	Documento n�o dispon�vel
7	17/10/2013 20:38 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	17/10/2013 20:38 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	17/10/2013 10:54 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	17/10/2013 10:48 11 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	17/10/2013 09:07 11 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	17/10/2013 09:06 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	17/10/2013 09:05 11 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.007280-7

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido