Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007292-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.007292-3
Número Único
0023709-45.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09612 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Locação de Imóvel > Despejo por Denúncia Vazia
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/10/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
28/08/2014
Impedimentos
  • Des. Manoel de Sousa Dourado
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    28/08/2014 12:23

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14-GP, de 06/06/14.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    27/02/2014 10:41

    • Dr. Olímpio José Passos Galvão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida na Ordem de Serviço nº 01/2014, de 13/02/14.
  • Distribuição por Sorteio

    17/10/2013 10:48

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    17/10/2013 10:37

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • O magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • Jacob de Sousa Martins
Apelado
  • FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA
Advogados
Apelantes
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Movimentações
Data Descrição Documentos
87 11/07/2019 09:08
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (6ª Vara Cível)

86 11/07/2019 09:07
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/05/2019

    Documento não disponível
85 10/07/2019 17:18
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002003/2019

84 09/07/2019 18:18
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 02003/2019.

    Documento não disponível
83 09/07/2019 18:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
82 04/07/2019 09:52
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Defensoria Pública

81 27/06/2019 09:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
80 02/05/2019 10:03
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolizada Petição Nº 001217/2019.

79 17/04/2019 16:21
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001217/2019.

    Documento não disponível
78 17/04/2019 16:20
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
77 02/04/2019 08:09
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
76 29/03/2019 14:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
75 27/03/2019 08:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 26/03/2019 10:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

73 26/03/2019 00:09
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/03/2019.

    Documento não disponível
72 25/03/2019 13:21
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.634, página Nº 76, de 25/03/2019, com a publicação no dia 26/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 25/03/2019 12:18
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

70 22/03/2019 10:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

69 22/03/2019 09:30
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de JACOB DE SOUSA MARTINS e provido

    Documento não disponível
68 15/03/2019 09:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 20/03/2019

67 14/03/2019 11:52
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 13-03-2019.

    Documento não disponível
66 14/03/2019 10:37
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/03/2019, Ordem: 16

65 27/02/2019 13:25
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/03/2019, Ordem: 38

64 27/02/2019 11:27
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 27-02-2019 - PROCESSO ADIADO

    Documento não disponível
63 18/02/2019 10:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.02.2019

62 18/02/2019 08:44
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/02/2019, Ordem: 8

61 13/02/2019 12:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 13/02/2019 11:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
59 01/08/2018 10:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 31/07/2018 20:37
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 31/07/2018 20:36
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 8657/2018

56 31/07/2018 16:46
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08657/2018.

    Documento não disponível
55 31/07/2018 16:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
54 17/07/2018 12:34
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
53 13/07/2018 08:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
52 12/06/2018 19:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

51 12/06/2018 09:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 12/06/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/06/2018.

    Documento não disponível
49 11/06/2018 14:35
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 81, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 11/06/2018 10:58
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
47 07/06/2018 09:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RG-ED

46 24/05/2018 08:56
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 24/05/2018 08:50
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

PET. Nº 5016/2018

44 04/04/2018 07:41
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL PET. Nº 5016

    Documento não disponível
43 20/03/2018 16:25
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
42 20/03/2018 07:08
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Intimei o Francisco Gomes de Oliveira

    Documento não disponível
41 13/03/2018 08:23
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
40 27/02/2018 16:50
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 02210/2018

39 16/02/2018 18:44
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 02210/2018

    Documento não disponível
38 16/02/2018 18:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da DPE com petição

    Documento não disponível
37 02/02/2018 10:28
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE C/AUTOS

    Documento não disponível
36 30/01/2018 10:35
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

dpe c/autos

35 19/01/2018 09:02
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
34 18/10/2017 13:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

33 17/10/2017 13:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

À SESCAR CIVEL

32 16/10/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/10/2017.

    Documento não disponível
31 11/10/2017 14:20
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.307, página Nº 66, de 11/10/2017, com a publicação no dia 16/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 11/10/2017 12:47
7 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

29 20/08/2015 11:46
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

28 19/08/2015 12:52
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 19/08/2015 12:52
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
26 08/06/2015 12:03
10 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FL: 75 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
25 27/05/2015 10:44
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
24 25/05/2015 16:48
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 25/05/2015 07:51
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
22 29/08/2014 09:30
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

21 28/08/2014 14:29
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 28/08/2014 14:29
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 28/08/2014 12:33
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 28/08/2014 12:23
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 26/08/2014 08:08
11 anos atrás

Remessa

à distribuição

16 28/02/2014 09:01
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 28/02/2014 09:00
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

14 27/02/2014 11:09
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 27/02/2014 10:41
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

12 24/02/2014 14:45
11 anos atrás

Remessa

ordem de serviço 01/2014

11 24/02/2014 14:11
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 24/10/2013 09:29
11 anos atrás

Remessa

9 24/10/2013 09:00
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 23/10/2013 12:00
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 17/10/2013 20:36
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/10/2013 20:36
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 17/10/2013 10:54
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/10/2013 10:48
11 anos atrás

Distribuição

3 17/10/2013 10:32
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 17/10/2013 10:32
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/10/2013 10:31
11 anos atrás

AUTUADO