Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2013.0001.007347-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.007347-2
Número Único
0000372-20.2012.8.18.0076
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 05566 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/10/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
21/10/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/10/2013 10:14

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • EDINALDO JOSÉ MARQUES
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • ADRIANO MORETI BATISTA
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 26/03/2014 13:07

Partes

Embargante
  • EDINALDO JOSÉ MARQUES
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ADRIANO MORETI BATISTA
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
2 - Recurso Especial - 17/06/2014 12:10

Partes

Requerente
  • EDINALDO JOSÉ MARQUES
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ADRIANO MORETI BATISTA
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
3 - Agravo - 04/08/2014 12:06

Partes

Agravante
  • EDINALDO JOSÉ MARQUES
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ADRIANO MORETI BATISTA
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
83 17/08/2015 10:25
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de União

82 14/08/2015 11:21
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de UNIÃO/PI(01 volume), contendo 207 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
81 12/08/2015 09:08
10 anos atrás

Recebimento

Recebido Decisão do STJ .

80 02/10/2014 17:23
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

79 01/10/2014 13:09
10 anos atrás

Remessa

à sescar criminal

01/10/2014 13:09
 10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 01/10/2014 13:09

78 01/10/2014 13:08
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
77 15/09/2014 13:27
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 15/09/2014 13:26
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
75 09/09/2014 08:45
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020275

74 04/09/2014 11:09
11 anos atrás

Remessa

Autos á SEJU para ser enviado ao STJ conforme despacho de fls.196 do Des. Presidente.

73 04/09/2014 11:07
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

72 04/09/2014 09:53
11 anos atrás

Remessa

à sescar criminal

71 04/09/2014 09:53
11 anos atrás 		3.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
70 13/08/2014 13:12
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 13/08/2014 13:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
68 04/08/2014 12:08
11 anos atrás

Remessa

COM 185 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

67 04/08/2014 12:06
11 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Petição

66 04/08/2014 12:05
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
65 04/08/2014 12:02
11 anos atrás

Devolução > Mandado

    Documento não disponível
64 29/07/2014 13:53
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7560/DE 29/07/14.

63 16/07/2014 15:05
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
62 16/07/2014 10:17
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

61 16/07/2014 08:36
11 anos atrás

Remessa

à sescar criminal

60 16/07/2014 08:36
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

nega Resp

59 03/07/2014 09:53
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

58 03/07/2014 09:52
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
57 20/06/2014 07:13
11 anos atrás

Remessa

contendo 165 fls. devidamente numeradas e rubricadas

56 20/06/2014 07:12
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
55 17/06/2014 12:10
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

54 17/06/2014 12:09
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
53 28/05/2014 10:53
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
52 23/05/2014 08:18
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

51 15/05/2014 09:52
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

50 15/05/2014 09:17
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 15/05/2014 09:16
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.510 de 14/05/2014, com a publicação no dia 15/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 13/05/2014 12:02
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 13/05/2014 10:32
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju.

46 08/05/2014 08:43
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 08/05/2014 08:09
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
44 25/04/2014 09:33
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 25/04/2014 09:33
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
42 31/03/2014 12:13
11 anos atrás

Remessa

os autos com 127 fls.

41 31/03/2014 11:59
11 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

40 28/03/2014 13:14
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
39 26/03/2014 13:07
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 26/03/2014 13:07
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

37 26/03/2014 13:06
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
36 24/03/2014 15:51
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
35 24/03/2014 10:17
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

34 20/03/2014 12:22
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

33 19/03/2014 07:45
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL - com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
32 17/03/2014 15:14
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

31 20/01/2014 12:50
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

30 20/01/2014 09:27
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 20/01/2014 09:27
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.434 de 17/01/2014, com a publicação no dia 20/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 09/01/2014 12:28
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

27 09/01/2014 11:00
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

26 19/12/2013 08:09
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 17/12/2013 18:38
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
24 16/12/2013 09:36
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 11/12/2013 10:55
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
22 11/12/2013 08:26
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/12/2013, Ordem: 10

21 10/12/2013 12:28
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 09/12/2013 14:00
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
19 04/12/2013 13:29
11 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no gabinete

18 04/12/2013 12:44
11 anos atrás

Conclusão

DES. SEBASTIÃO

17 04/12/2013 12:43
11 anos atrás

DEVOLVIDO

D def. pública especial

16 03/12/2013 14:51
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

AUTOS A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL DRA. ELIZABETH M.M.AGUIAR. CONTENDO 117/FLS.

15 03/12/2013 11:24
11 anos atrás

Conclusão

DES. SEBASTIÃO MARTINS.

14 03/12/2013 11:23
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal

13 03/12/2013 08:08
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
12 14/11/2013 09:24
11 anos atrás

Conclusão

PARA AGUARDAR TÉRMINO DE FÉRIAS

11 14/11/2013 09:23
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
10 23/10/2013 11:47
12 anos atrás

Remessa

CONTENDO 106/FLS.

9 23/10/2013 11:46
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

8 22/10/2013 13:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Criminal

    Documento não disponível
7 21/10/2013 17:15
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 21/10/2013 17:14
12 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal.

    Documento não disponível
5 21/10/2013 10:20
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 21/10/2013 10:14
12 anos atrás

Distribuição

3 21/10/2013 10:01
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 21/10/2013 10:00
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/10/2013 09:58
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 17/08/2015 10:25
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de União

82 14/08/2015 11:21
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de UNIÃO/PI(01 volume), contendo 207 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
81 12/08/2015 09:08
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido Decisão do STJ .

80 02/10/2014 17:23
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

79 01/10/2014 13:09
10 anos atrás

> Remessa

à sescar criminal

01/10/2014 13:09
 10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 01/10/2014 13:09

78 01/10/2014 13:08
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
77 15/09/2014 13:27
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 15/09/2014 13:26
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
75 09/09/2014 08:45
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020275

74 04/09/2014 11:09
11 anos atrás

> Remessa

Autos á SEJU para ser enviado ao STJ conforme despacho de fls.196 do Des. Presidente.

73 04/09/2014 11:07
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

72 04/09/2014 09:53
11 anos atrás

> Remessa

à sescar criminal

70 13/08/2014 13:12
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 13/08/2014 13:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
68 04/08/2014 12:08
11 anos atrás

> Remessa

COM 185 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

66 04/08/2014 12:05
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
65 04/08/2014 12:02
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

    Documento não disponível
64 29/07/2014 13:53
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7560/DE 29/07/14.

63 16/07/2014 15:05
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
62 16/07/2014 10:17
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

61 16/07/2014 08:36
11 anos atrás

> Remessa

à sescar criminal

59 03/07/2014 09:53
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

58 03/07/2014 09:52
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
57 20/06/2014 07:13
11 anos atrás

> Remessa

contendo 165 fls. devidamente numeradas e rubricadas

56 20/06/2014 07:12
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
54 17/06/2014 12:09
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
53 28/05/2014 10:53
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
52 23/05/2014 08:18
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

51 15/05/2014 09:52
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

49 15/05/2014 09:16
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.510 de 14/05/2014, com a publicação no dia 15/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 25/04/2014 09:33
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 25/04/2014 09:33
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
42 31/03/2014 12:13
11 anos atrás

> Remessa

os autos com 127 fls.

41 31/03/2014 11:59
11 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

39 26/03/2014 13:07
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 26/03/2014 13:06
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
36 24/03/2014 15:51
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
35 24/03/2014 10:17
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

34 20/03/2014 12:22
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

33 19/03/2014 07:45
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL - com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
32 17/03/2014 15:14
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

31 20/01/2014 12:50
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

30 20/01/2014 09:27
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 20/01/2014 09:27
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.434 de 17/01/2014, com a publicação no dia 20/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 09/01/2014 12:28
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

27 09/01/2014 11:00
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

26 19/12/2013 08:09
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 17/12/2013 18:38
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
24 16/12/2013 09:36
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 11/12/2013 10:55
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
22 11/12/2013 08:26
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/12/2013, Ordem: 10

21 10/12/2013 12:28
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 09/12/2013 14:00
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
19 04/12/2013 13:29
11 anos atrás

> Conclusão

Autos recebidos no gabinete

18 04/12/2013 12:44
11 anos atrás

> Conclusão

DES. SEBASTIÃO

17 04/12/2013 12:43
11 anos atrás

DEVOLVIDO

D def. pública especial

16 03/12/2013 14:51
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

AUTOS A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL DRA. ELIZABETH M.M.AGUIAR. CONTENDO 117/FLS.

15 03/12/2013 11:24
11 anos atrás

> Conclusão

DES. SEBASTIÃO MARTINS.

14 03/12/2013 11:23
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal

13 03/12/2013 08:08
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
12 14/11/2013 09:24
11 anos atrás

> Conclusão

PARA AGUARDAR TÉRMINO DE FÉRIAS

11 14/11/2013 09:23
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
10 23/10/2013 11:47
12 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 106/FLS.

9 23/10/2013 11:46
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

8 22/10/2013 13:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Criminal

    Documento não disponível
7 21/10/2013 17:15
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 21/10/2013 17:14
12 anos atrás

> Recebimento

autos na sescar criminal.

    Documento não disponível
5 21/10/2013 10:20
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 21/10/2013 10:14
12 anos atrás

> Distribuição

3 21/10/2013 10:01
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 21/10/2013 10:00
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/10/2013 09:58
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 15/05/2014 09:17
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 13/05/2014 12:02
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 13/05/2014 10:32
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju.

46 08/05/2014 08:43
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 08/05/2014 08:09
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
40 28/03/2014 13:14
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
38 26/03/2014 13:07
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
60 16/07/2014 08:36
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

nega Resp

55 17/06/2014 12:10
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
71 04/09/2014 09:53
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
67 04/08/2014 12:06
11 anos atrás

Juntada > > Petição

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