Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.007360-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.007360-5
Número Único
0007360-57.2013.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10009 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/10/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
21/10/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/10/2013 12:52

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravantes
  • DEUSELENE VERAS DE OLIVEIRA
  • ENILDE PEREIRA DE SOUZA
  • FERNANDO LUSTOSA SANTOS
Agravado
  • MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA-PI
Advogados
Agravantes
  • Daniel Moura Marinho
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/03/2014 17:54

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA-PI
Embargado
  • DEUSELENE VERAS DE OLIVEIRA

Advogados

Embargados
  • Daniel Moura Marinho
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
74 05/07/2016 15:14
8 anos atrás

Remessa

Decisão Via Malote ao Juiz de origem

    Documento não disponível
73 01/07/2016 08:11
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Provimento nº 016/2009

72 01/07/2016 08:10
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
71 30/06/2016 14:02
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
70 24/06/2016 08:48
9 anos atrás

Remessa

Portaria 362/11

    Documento não disponível
69 11/05/2016 17:41
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

68 11/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
67 10/05/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.974, página Nº 29, de 10/05/2016, com a publicação no dia 11/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 10/05/2016 08:53
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publição.

65 06/05/2016 08:50
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

64 06/05/2016 07:48
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

63 05/05/2016 11:26
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
62 29/04/2016 10:49
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

61 28/04/2016 13:25
9 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 26.04.2016.

    Documento não disponível
60 27/04/2016 08:50
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/05/2016, Ordem: 24

59 25/04/2016 11:58
9 anos atrás

Recebimento

processo recebido no gabinete

58 25/04/2016 08:13
9 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 19.04.2016.

    Documento não disponível
57 20/04/2016 09:39
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/04/2016, Ordem: 60

56 08/04/2016 12:31
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

55 08/04/2016 10:25
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/04/2016, Ordem: 14

54 22/02/2016 11:24
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

53 22/02/2016 10:36
9 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
22/02/2016 10:34
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 22/02/2016 10:35

52 29/09/2014 10:37
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

51 25/09/2014 09:04
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 25/09/2014 09:04
10 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
49 21/08/2014 10:35
11 anos atrás

Remessa

48 20/08/2014 19:19
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

47 20/08/2014 12:35
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
46 19/08/2014 08:56
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

45 18/08/2014 13:45
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 18/08/2014 13:45
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
43 06/08/2014 09:53
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
42 04/08/2014 10:12
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
41 30/07/2014 19:22
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

40 30/07/2014 10:04
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível - Nego provimento aos Embargos de Declaração para manter a decisão embargada em todos os seus termos.

39 25/06/2014 11:41
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

38 24/06/2014 19:46
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petições protocolos nºs 005712 e 006375

37 20/06/2014 12:12
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
36 03/06/2014 13:34
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
35 09/04/2014 11:57
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição nº001722

34 09/04/2014 09:59
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Anexar aos autos.

    Documento não disponível
33 01/04/2014 14:15
11 anos atrás

Recebimento

AR ref. a carta de intimação de fls. 140 - juntado aos autos

    Documento não disponível
32 01/04/2014 11:25
11 anos atrás

Recebimento

AR ref. ao oficio n. 350/2014 juntado aos autos

    Documento não disponível
31 25/03/2014 12:06
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002755/2014

30 24/03/2014 17:54
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 07/03/2014 07:49
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
28 28/02/2014 12:05
11 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 350/2014

    Documento não disponível
27 28/02/2014 12:05
11 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
26 28/02/2014 12:04
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
25 27/02/2014 11:44
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 27/02/2014 09:32
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível - Concedo o efeito suspensivo ativo ao presente AI.

23 21/02/2014 11:56
11 anos atrás

Recebimento

Gab. Des.Oliveira- Petição recebido da Sescar Cível.

22 20/02/2014 12:09
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 1772

21 20/02/2014 12:08
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 11/02/2014 10:02
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

19 10/02/2014 12:09
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 10/02/2014 12:09
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 17/01/2014 15:21
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 000231

16 15/01/2014 10:34
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 12/12/2013 09:38
11 anos atrás

Recebimento

AR REF.AO OF.N.2102/2013 E REF.A CARTA DE INTIMAÇÃO 2013.7360-5 E JUNTADO AOS AUTOS DIA 11/12/13

    Documento não disponível
14 10/12/2013 12:25
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

MANIFESTAÇÃO Nº 038770

13 09/12/2013 15:17
11 anos atrás

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
12 12/11/2013 13:55
11 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
11 12/11/2013 13:55
11 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 2102/2013

    Documento não disponível
10 11/11/2013 11:35
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 11/11/2013 08:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte agravada.

    Documento não disponível
8 23/10/2013 08:58
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira

7 21/10/2013 16:30
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/10/2013 16:30
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 21/10/2013 12:55
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/10/2013 12:52
11 anos atrás

Distribuição

3 21/10/2013 12:39
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 21/10/2013 12:38
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/10/2013 12:30
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 05/07/2016 15:14
8 anos atrás

> Remessa

Decisão Via Malote ao Juiz de origem

    Documento não disponível
73 01/07/2016 08:11
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Provimento nº 016/2009

72 01/07/2016 08:10
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
71 30/06/2016 14:02
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
70 24/06/2016 08:48
9 anos atrás

> Remessa

Portaria 362/11

    Documento não disponível
69 11/05/2016 17:41
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

68 11/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
67 10/05/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.974, página Nº 29, de 10/05/2016, com a publicação no dia 11/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 10/05/2016 08:53
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publição.

65 06/05/2016 08:50
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

64 06/05/2016 07:48
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

63 05/05/2016 11:26
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
62 29/04/2016 10:49
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

61 28/04/2016 13:25
9 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 26.04.2016.

    Documento não disponível
60 27/04/2016 08:50
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/05/2016, Ordem: 24

59 25/04/2016 11:58
9 anos atrás

> Recebimento

processo recebido no gabinete

58 25/04/2016 08:13
9 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 19.04.2016.

    Documento não disponível
57 20/04/2016 09:39
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/04/2016, Ordem: 60

56 08/04/2016 12:31
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

55 08/04/2016 10:25
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/04/2016, Ordem: 14

54 22/02/2016 11:24
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

53 22/02/2016 10:36
9 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
22/02/2016 10:34
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 22/02/2016 10:35

52 29/09/2014 10:37
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

51 25/09/2014 09:04
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 25/09/2014 09:04
10 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
49 21/08/2014 10:35
11 anos atrás

> Remessa

48 20/08/2014 19:19
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

47 20/08/2014 12:35
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
46 19/08/2014 08:56
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

45 18/08/2014 13:45
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 18/08/2014 13:45
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
43 06/08/2014 09:53
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
41 30/07/2014 19:22
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

40 30/07/2014 10:04
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível - Nego provimento aos Embargos de Declaração para manter a decisão embargada em todos os seus termos.

39 25/06/2014 11:41
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

38 24/06/2014 19:46
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petições protocolos nºs 005712 e 006375

37 20/06/2014 12:12
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
36 03/06/2014 13:34
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
35 09/04/2014 11:57
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição nº001722

34 09/04/2014 09:59
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Anexar aos autos.

    Documento não disponível
33 01/04/2014 14:15
11 anos atrás

> Recebimento

AR ref. a carta de intimação de fls. 140 - juntado aos autos

    Documento não disponível
32 01/04/2014 11:25
11 anos atrás

> Recebimento

AR ref. ao oficio n. 350/2014 juntado aos autos

    Documento não disponível
29 07/03/2014 07:49
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
28 28/02/2014 12:05
11 anos atrás

> Expedição de documento

Ofício nº 350/2014

    Documento não disponível
27 28/02/2014 12:05
11 anos atrás

> Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
26 28/02/2014 12:04
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
25 27/02/2014 11:44
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

24 27/02/2014 09:32
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível - Concedo o efeito suspensivo ativo ao presente AI.

23 21/02/2014 11:56
11 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des.Oliveira- Petição recebido da Sescar Cível.

22 20/02/2014 12:09
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 1772

21 20/02/2014 12:08
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
20 11/02/2014 10:02
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

19 10/02/2014 12:09
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 10/02/2014 12:09
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 17/01/2014 15:21
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 000231

16 15/01/2014 10:34
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
15 12/12/2013 09:38
11 anos atrás

> Recebimento

AR REF.AO OF.N.2102/2013 E REF.A CARTA DE INTIMAÇÃO 2013.7360-5 E JUNTADO AOS AUTOS DIA 11/12/13

    Documento não disponível
14 10/12/2013 12:25
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

MANIFESTAÇÃO Nº 038770

13 09/12/2013 15:17
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
12 12/11/2013 13:55
11 anos atrás

> Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
11 12/11/2013 13:55
11 anos atrás

> Expedição de documento

Ofício nº 2102/2013

    Documento não disponível
10 11/11/2013 11:35
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 11/11/2013 08:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte agravada.

    Documento não disponível
8 23/10/2013 08:58
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira

7 21/10/2013 16:30
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/10/2013 16:30
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 21/10/2013 12:55
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/10/2013 12:52
11 anos atrás

> Distribuição

3 21/10/2013 12:39
11 anos atrás

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2 21/10/2013 12:38
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

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1 21/10/2013 12:30
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
42 04/08/2014 10:12
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

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31 25/03/2014 12:06
11 anos atrás

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protocolo nº 002755/2014

30 24/03/2014 17:54
11 anos atrás

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