Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.007364-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.007364-2
Número Único
0007364-94.2013.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10382 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Anulação
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/10/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
22/10/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/10/2013 08:07

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgInst 201300010073605, com a mesma parte no polo passivo e a mesma motivação, configurando conexão entre os feitos, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravantes
  • FRANCISCO DE ASSIS BRITO CARVALHO
  • FRANCISCO XAVIER MOREIRA PINTO
  • LUIZA MARIA ARAUJO BRITO
  • MARIA DO ROSARIO CAMELO DOS SANTOS
  • NUBIA MARIA ROMANA DO EGITO
  • REGINALDO TEIXEIRA
Agravado
  • MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA-PI
Advogados
Agravantes
  • Daniel Moura Marinho
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/02/2014 11:13

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA-PI
Embargados
  • FRANCISCO DE ASSIS BRITO CARVALHO
  • FRANCISCO XAVIER MOREIRA PINTO
  • LUIZA MARIA ARAUJO BRITO
  • MARIA DO ROSARIO CAMELO DOS SANTOS
  • NUBIA MARIA ROMANA DO EGITO
  • REGINALDO TEIXEIRA

Advogados

Embargados
  • Daniel Moura Marinho
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
83 17/11/2016 11:39
8 anos atrás

Remessa

malote digital remetido ao juiz de origem com decisões

    Documento não disponível
82 07/11/2016 08:41
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Provimento nº 016/2009

81 07/11/2016 08:41
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
80 03/11/2016 15:44
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
79 26/10/2016 10:52
8 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/2011

    Documento não disponível
78 30/08/2016 16:16
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

77 30/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
76 29/08/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.050, página Nº 14, de 29/08/2016, com a publicação no dia 30/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 29/08/2016 11:20
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação.

74 11/08/2016 08:27
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

73 11/08/2016 08:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

72 10/08/2016 13:14
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
71 29/07/2016 11:54
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

70 29/07/2016 08:54
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/08/2016, Ordem: 14

69 22/02/2016 11:26
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

68 22/02/2016 10:36
9 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
67 30/10/2014 08:56
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

66 29/10/2014 14:55
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 29/10/2014 14:55
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
64 03/10/2014 08:24
10 anos atrás

Remessa

63 02/10/2014 18:11
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

62 02/10/2014 12:10
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
61 30/09/2014 09:51
10 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

60 29/09/2014 11:59
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 29/09/2014 11:59
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
58 19/08/2014 15:52
11 anos atrás

Recebimento

AR, referente Ofício nº 250/2014, às fls. 211.

    Documento não disponível
57 19/08/2014 15:30
11 anos atrás

Recebimento

AR, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO, às fls. 210.

    Documento não disponível
56 07/08/2014 09:22
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
55 05/08/2014 12:47
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
54 30/07/2014 18:56
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

53 30/07/2014 10:11
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível - Nego provimento aos Embargos de Declaração para manter a decisão embargada em todos os seus termos.

52 23/06/2014 08:48
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

51 23/06/2014 08:48
11 anos atrás

Recebimento

Recebido petição da Sescar Cível.

50 20/06/2014 12:31
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 6377

49 20/06/2014 12:21
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
48 18/06/2014 13:45
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 16/06/2014 10:48
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
46 16/06/2014 10:36
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO.

    Documento não disponível
45 16/06/2014 10:35
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

44 11/06/2014 12:09
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
43 09/06/2014 09:12
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

42 05/06/2014 15:57
11 anos atrás

Conclusão

juntadas de petições protocolos nºs 005715 e 003074

41 03/06/2014 18:40
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Resposta.

    Documento não disponível
40 03/06/2014 18:34
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 01/04/2014 10:10
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 25/03/2014 09:22
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. DANIEL MOURA MARINHO/Est. Jessica Kelly.

    Documento não disponível
37 25/03/2014 07:38
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 21/03/2014 12:59
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
35 20/03/2014 18:39
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 20/03/2014 11:46
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL - intimar parte embargada.

    Documento não disponível
33 10/03/2014 10:16
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

32 10/03/2014 08:23
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 07/03/2014 15:04
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 002229

30 07/03/2014 12:34
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
29 27/02/2014 19:30
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 002022

28 27/02/2014 11:13
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 11/02/2014 09:58
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
26 07/02/2014 11:38
11 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 250/2014

    Documento não disponível
25 07/02/2014 11:38
11 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Intimação e cumprimento de decisão judicial

    Documento não disponível
24 07/02/2014 11:37
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
23 06/02/2014 15:50
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 06/02/2014 11:03
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível - Concedo o efeito suspensivo ativo ao presente AI.

21 21/01/2014 11:22
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

20 20/01/2014 14:41
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 20/01/2014 14:41
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 16/01/2014 19:11
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 000228

17 15/01/2014 09:20
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
16 13/12/2013 15:54
11 anos atrás

Recebimento

AR, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO, nos autos às fls. 142.

    Documento não disponível
15 13/12/2013 15:52
11 anos atrás

Recebimento

AR, referente ao Ofício nº 2.100/13, nos autos às fls. 141.

    Documento não disponível
14 13/12/2013 12:44
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de manifestação

13 09/12/2013 15:44
11 anos atrás

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
12 12/11/2013 12:22
11 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
11 12/11/2013 12:22
11 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 2100/2013

    Documento não disponível
10 11/11/2013 11:34
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 11/11/2013 08:54
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte agravada.

    Documento não disponível
8 23/10/2013 08:21
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira

7 22/10/2013 12:37
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/10/2013 12:37
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 22/10/2013 09:41
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/10/2013 08:07
11 anos atrás

Distribuição

3 21/10/2013 13:43
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 21/10/2013 13:42
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/10/2013 13:41
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 17/11/2016 11:39
8 anos atrás

> Remessa

malote digital remetido ao juiz de origem com decisões

    Documento não disponível
82 07/11/2016 08:41
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Provimento nº 016/2009

81 07/11/2016 08:41
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
80 03/11/2016 15:44
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
79 26/10/2016 10:52
8 anos atrás

> Remessa

Portaria nº 362/2011

    Documento não disponível
78 30/08/2016 16:16
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

77 30/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
76 29/08/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.050, página Nº 14, de 29/08/2016, com a publicação no dia 30/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

75 29/08/2016 11:20
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação.

74 11/08/2016 08:27
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

72 10/08/2016 13:14
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
71 29/07/2016 11:54
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

70 29/07/2016 08:54
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/08/2016, Ordem: 14

69 22/02/2016 11:26
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

68 22/02/2016 10:36
9 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
67 30/10/2014 08:56
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

66 29/10/2014 14:55
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 29/10/2014 14:55
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
64 03/10/2014 08:24
10 anos atrás

> Remessa

63 02/10/2014 18:11
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

62 02/10/2014 12:10
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
61 30/09/2014 09:51
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

60 29/09/2014 11:59
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 29/09/2014 11:59
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
58 19/08/2014 15:52
11 anos atrás

> Recebimento

AR, referente Ofício nº 250/2014, às fls. 211.

    Documento não disponível
57 19/08/2014 15:30
11 anos atrás

> Recebimento

AR, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO, às fls. 210.

    Documento não disponível
56 07/08/2014 09:22
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
55 05/08/2014 12:47
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
54 30/07/2014 18:56
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

53 30/07/2014 10:11
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível - Nego provimento aos Embargos de Declaração para manter a decisão embargada em todos os seus termos.

52 23/06/2014 08:48
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

51 23/06/2014 08:48
11 anos atrás

> Recebimento

Recebido petição da Sescar Cível.

50 20/06/2014 12:31
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 6377

49 20/06/2014 12:21
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
47 16/06/2014 10:48
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
46 16/06/2014 10:36
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO.

    Documento não disponível
45 16/06/2014 10:35
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

44 11/06/2014 12:09
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
43 09/06/2014 09:12
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

42 05/06/2014 15:57
11 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petições protocolos nºs 005715 e 003074

40 03/06/2014 18:34
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 25/03/2014 09:22
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. DANIEL MOURA MARINHO/Est. Jessica Kelly.

    Documento não disponível
37 25/03/2014 07:38
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 21/03/2014 12:59
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
35 20/03/2014 18:39
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 20/03/2014 11:46
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL - intimar parte embargada.

    Documento não disponível
33 10/03/2014 10:16
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

31 07/03/2014 15:04
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 002229

30 07/03/2014 12:34
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
29 27/02/2014 19:30
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 002022

27 11/02/2014 09:58
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
26 07/02/2014 11:38
11 anos atrás

> Expedição de documento

Ofício nº 250/2014

    Documento não disponível
25 07/02/2014 11:38
11 anos atrás

> Expedição de documento

Carta de Intimação e cumprimento de decisão judicial

    Documento não disponível
24 07/02/2014 11:37
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
23 06/02/2014 15:50
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 06/02/2014 11:03
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível - Concedo o efeito suspensivo ativo ao presente AI.

21 21/01/2014 11:22
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

20 20/01/2014 14:41
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 20/01/2014 14:41
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 16/01/2014 19:11
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 000228

17 15/01/2014 09:20
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
16 13/12/2013 15:54
11 anos atrás

> Recebimento

AR, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO, nos autos às fls. 142.

    Documento não disponível
15 13/12/2013 15:52
11 anos atrás

> Recebimento

AR, referente ao Ofício nº 2.100/13, nos autos às fls. 141.

    Documento não disponível
14 13/12/2013 12:44
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de manifestação

13 09/12/2013 15:44
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
12 12/11/2013 12:22
11 anos atrás

> Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
11 12/11/2013 12:22
11 anos atrás

> Expedição de documento

Ofício nº 2100/2013

    Documento não disponível
10 11/11/2013 11:34
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 11/11/2013 08:54
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte agravada.

    Documento não disponível
8 23/10/2013 08:21
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira

7 22/10/2013 12:37
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/10/2013 12:37
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 22/10/2013 09:41
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/10/2013 08:07
11 anos atrás

> Distribuição

3 21/10/2013 13:43
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 21/10/2013 13:42
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/10/2013 13:41
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 11/08/2016 08:00
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 18/06/2014 13:45
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 03/06/2014 18:40
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Resposta.

    Documento não disponível
39 01/04/2014 10:10
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
32 10/03/2014 08:23
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 27/02/2014 11:13
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível