Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007367-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.007367-8
Número Único
0007367-49.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/10/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/10/2013 07:59

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/09/2019 13:37

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ANA MARIA SOUSA MONTEIRO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • YURI RUFINO QUEIROZ
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 01/07/2014 08:59

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ANA MARIA SOUSA MONTEIRO

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 23/10/2014 13:36

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANA MARIA SOUSA MONTEIRO

Advogados

Requerentes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • YURI RUFINO QUEIROZ
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 23/10/2014 13:41

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ANA MARIA SOUSA MONTEIRO

Advogados

Recorrentes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • YURI RUFINO QUEIROZ
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
119 14/10/2019 08:11
2 dias atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 2910

    Documento não disponível
118 14/10/2019 08:10
2 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
117 04/10/2019 09:25
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
116 02/10/2019 09:01
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

115 30/09/2019 00:05
2 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.

    Documento não disponível
114 27/09/2019 13:30
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 57, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 27/09/2019 11:14
3 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
112 27/09/2019 08:41
3 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

111 27/09/2019 00:01
3 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
110 26/09/2019 13:13
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 72, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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109 26/09/2019 11:11
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
108 13/09/2019 15:00
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
107 13/09/2019 14:54
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

106 13/09/2019 13:37
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
105 13/09/2019 08:29
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
104 13/09/2019 08:27
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

103 11/09/2019 11:53
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
102 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
101 22/10/2015 13:45
4 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
100 22/10/2015 13:43
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 267 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
99 30/09/2015 09:02
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL SOLANGE

98 23/09/2015 11:43
4 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL (Alvará assinado)

    Documento não disponível
97 23/09/2015 10:56
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
96 23/09/2015 10:55
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
95 21/09/2015 16:32
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

94 21/09/2015 09:26
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
93 21/08/2015 11:24
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

92 20/08/2015 18:10
5 anos atrás

Conclusão

juntadas de informações e de petição protocolos nºs 007968 e 008267

91 19/08/2015 15:44
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
90 13/08/2015 09:16
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
89 19/03/2015 08:57
5 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

88 18/03/2015 16:33
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 259, juntado aos autos.

    Documento não disponível
87 10/03/2015 17:31
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
86 10/03/2015 17:30
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
85 09/03/2015 10:25
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
09/03/2015 10:24
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 09/03/2015 10:24

84 09/03/2015 10:08
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
83 09/03/2015 10:06
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
82 23/02/2015 12:44
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

81 23/02/2015 11:14
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

80 23/02/2015 11:13
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (TEMA 06).

79 23/02/2015 11:12
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. (tema 106).

23/02/2015 10:44
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 23/02/2015 11:11

23/02/2015 10:44
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 23/02/2015 11:11

78 02/12/2014 11:36
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

77 02/12/2014 11:36
5 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo 012488/2014 e protocolo 012489/2014

76 28/11/2014 11:21
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
75 28/11/2014 11:19
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
74 14/11/2014 11:44
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
73 10/11/2014 11:02
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
72 10/11/2014 08:54
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
71 24/10/2014 12:32
5 anos atrás
2.Recurso Especial

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

70 24/10/2014 12:20
5 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011071/2014 e protocolo nº 011072/2014

69 23/10/2014 13:41
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 23/10/2014 13:36
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 13/10/2014 18:39
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 13/10/2014 09:44
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 13/10/2014 09:43
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.613 de 10/10/2014, com a publicação no dia 13/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 09/10/2014 07:42
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

63 07/10/2014 12:52
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

62 06/10/2014 08:19
5 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes - Lavrar Acordão

61 06/10/2014 07:53
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

60 03/10/2014 08:30
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

JULGADO

    Documento não disponível
59 23/09/2014 12:25
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

58 23/09/2014 08:41
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 23/09/2014 08:40
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009804/2014

56 19/09/2014 14:49
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
55 19/09/2014 14:48
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 17/09/2014 16:47
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

COM AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
53 12/09/2014 12:54
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
52 14/08/2014 08:54
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

51 13/08/2014 12:43
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
50 10/07/2014 11:58
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

49 09/07/2014 10:17
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 09/07/2014 10:17
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
47 01/07/2014 19:36
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

46 01/07/2014 19:35
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 006609

45 01/07/2014 08:59
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
44 24/06/2014 09:02
6 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CÍVEL

43 20/06/2014 08:59
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 20/06/2014 08:59
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.535 de 18/06/2014, com a publicação no dia 19/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 17/06/2014 10:33
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 17/06/2014 10:24
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

39 16/06/2014 09:09
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

38 16/06/2014 08:49
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 13/06/2014 09:02
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 11/06/2014 10:32
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 10/06/2014 07:36
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 06/06/2014 10:28
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

33 06/06/2014 08:49
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/06/2014, Ordem: 24

32 04/06/2014 10:11
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

31 04/06/2014 09:28
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
30 19/03/2014 09:10
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

29 18/03/2014 11:42
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 18/03/2014 11:42
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
27 13/02/2014 09:02
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

26 06/02/2014 13:04
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

25 06/02/2014 12:22
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 30/01/2014 10:58
6 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

23 29/01/2014 10:32
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 29/01/2014 10:31
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 11/12/2013 18:02
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 038751

20 09/12/2013 19:01
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
19 04/12/2013 09:25
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de citação, de fls. 91 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
18 03/12/2013 15:02
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 90.

    Documento não disponível
17 28/11/2013 14:22
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar de fls. 89 e juntado aos autos

    Documento não disponível
16 25/11/2013 13:06
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar, de intimação e de citação (3)

    Documento não disponível
15 21/11/2013 10:05
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

14 21/11/2013 09:28
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 21/11/2013 09:28
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de informações do NATEM

12 21/11/2013 09:27
6 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível acompanhado de informações do NATEM

11 21/11/2013 09:10
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 18/11/2013 09:20
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

9 30/10/2013 09:47
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 24/10/2013 10:42
6 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 22/10/2013 12:37
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/10/2013 12:36
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 22/10/2013 09:41
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/10/2013 07:59
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/10/2013 07:32
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 22/10/2013 07:31
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/10/2013 07:28
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
119 14/10/2019 08:11
2 dias atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 2910

    Documento não disponível
118 14/10/2019 08:10
2 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
117 04/10/2019 09:25
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
116 02/10/2019 09:01
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

115 30/09/2019 00:05
2 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.

    Documento não disponível
114 27/09/2019 13:30
3 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 57, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 27/09/2019 11:14
3 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
112 27/09/2019 08:41
3 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

111 27/09/2019 00:01
3 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
110 26/09/2019 13:13
3 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 72, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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109 26/09/2019 11:11
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
108 13/09/2019 15:00
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
107 13/09/2019 14:54
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

106 13/09/2019 13:37
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
105 13/09/2019 08:29
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
104 13/09/2019 08:27
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

103 11/09/2019 11:53
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
102 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
101 22/10/2015 13:45
4 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
100 22/10/2015 13:43
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 267 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
99 30/09/2015 09:02
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL SOLANGE

98 23/09/2015 11:43
4 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL (Alvará assinado)

    Documento não disponível
97 23/09/2015 10:56
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
96 23/09/2015 10:55
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
95 21/09/2015 16:32
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

94 21/09/2015 09:26
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
92 20/08/2015 18:10
5 anos atrás

> Conclusão

juntadas de informações e de petição protocolos nºs 007968 e 008267

91 19/08/2015 15:44
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
90 13/08/2015 09:16
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
88 18/03/2015 16:33
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 259, juntado aos autos.

    Documento não disponível
87 10/03/2015 17:31
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
86 10/03/2015 17:30
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
09/03/2015 10:24
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 09/03/2015 10:24

82 23/02/2015 12:44
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

81 23/02/2015 11:14
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

23/02/2015 10:44
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 23/02/2015 11:11

23/02/2015 10:44
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 23/02/2015 11:11

73 10/11/2014 11:02
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
72 10/11/2014 08:54
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
67 13/10/2014 18:39
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 06/10/2014 08:19
5 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes - Lavrar Acordão

60 03/10/2014 08:30
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

JULGADO

    Documento não disponível
55 19/09/2014 14:48
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 17/09/2014 16:47
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

COM AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
53 12/09/2014 12:54
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
52 14/08/2014 08:54
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

49 09/07/2014 10:17
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 09/07/2014 10:17
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
47 01/07/2014 19:36
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

46 01/07/2014 19:35
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 006609

44 24/06/2014 09:02
6 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CÍVEL

43 20/06/2014 08:59
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 20/06/2014 08:59
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.535 de 18/06/2014, com a publicação no dia 19/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 17/06/2014 10:33
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 17/06/2014 10:24
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

39 16/06/2014 09:09
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

38 16/06/2014 08:49
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 13/06/2014 09:02
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 11/06/2014 10:32
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 10/06/2014 07:36
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 06/06/2014 10:28
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

33 06/06/2014 08:49
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/06/2014, Ordem: 24

32 04/06/2014 10:11
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

31 04/06/2014 09:28
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
30 19/03/2014 09:10
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

29 18/03/2014 11:42
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 18/03/2014 11:42
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
27 13/02/2014 09:02
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

26 06/02/2014 13:04
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

25 06/02/2014 12:22
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 30/01/2014 10:58
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

23 29/01/2014 10:32
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 29/01/2014 10:31
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 11/12/2013 18:02
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 038751

20 09/12/2013 19:01
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
19 04/12/2013 09:25
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de citação, de fls. 91 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
18 03/12/2013 15:02
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 90.

    Documento não disponível
17 28/11/2013 14:22
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar de fls. 89 e juntado aos autos

    Documento não disponível
16 25/11/2013 13:06
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar, de intimação e de citação (3)

    Documento não disponível
15 21/11/2013 10:05
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

14 21/11/2013 09:28
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 21/11/2013 09:28
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de informações do NATEM

12 21/11/2013 09:27
6 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível acompanhado de informações do NATEM

11 21/11/2013 09:10
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 18/11/2013 09:20
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

9 30/10/2013 09:47
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 24/10/2013 10:42
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 22/10/2013 12:37
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/10/2013 12:36
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 22/10/2013 09:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/10/2013 07:59
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/10/2013 07:32
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 22/10/2013 07:31
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/10/2013 07:28
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 13/10/2014 09:44
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 13/10/2014 09:43
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.613 de 10/10/2014, com a publicação no dia 13/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 09/10/2014 07:42
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

63 07/10/2014 12:52
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

61 06/10/2014 07:53
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

59 23/09/2014 12:25
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

58 23/09/2014 08:41
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 23/09/2014 08:40
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009804/2014

56 19/09/2014 14:49
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
51 13/08/2014 12:43
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
50 10/07/2014 11:58
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

45 01/07/2014 08:59
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 19/03/2015 08:57
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

85 09/03/2015 10:25
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
83 09/03/2015 10:06
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
79 23/02/2015 11:12
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. (tema 106).

78 02/12/2014 11:36
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

77 02/12/2014 11:36
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo 012488/2014 e protocolo 012489/2014

76 28/11/2014 11:21
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
74 14/11/2014 11:44
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
71 24/10/2014 12:32
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

70 24/10/2014 12:20
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011071/2014 e protocolo nº 011072/2014

68 23/10/2014 13:36
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
93 21/08/2015 11:24
5 anos atrás

> Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

84 09/03/2015 10:08
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
80 23/02/2015 11:13
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (TEMA 06).

75 28/11/2014 11:19
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
69 23/10/2014 13:41
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível