Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.007372-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.007372-1
Número Único
0007372-71.2013.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10009 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
  • 10382 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Anulação
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/10/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
22/10/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    22/10/2013 09:24

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgInst 201300010073605, com a mesma parte no polo passivo e a mesma motivação, configurando conexão entre os feitos, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravantes
  • ALCIONE ALVES DE OLIVEIRA
  • DEUSAMAR FERREIRA DA SILVA
  • FERNANDO SILVA DOS SANTOS
  • JULIANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA
  • REINALDO DA COSTA LIMA FILHO
  • SARA ALVES LEAL
Agravado
  • MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA-PI
Advogados
Agravantes
  • Daniel Moura Marinho
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/03/2014 17:51

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA-PI
Embargado
  • ALCIONE ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Embargados
  • Daniel Moura Marinho
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
72 06/09/2016 10:46
8 anos atrás

Remessa

Decisão via malote Digital ao Juiz de Origem.

    Documento não disponível
71 11/08/2016 18:23
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

70 11/08/2016 18:22
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
69 11/08/2016 14:41
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
68 09/08/2016 11:31
8 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/2011

    Documento não disponível
67 15/06/2016 11:53
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 14/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
65 13/06/2016 17:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.997, página Nº 26, de 13/06/2016, com a publicação no dia 14/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 13/06/2016 09:12
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação.

63 03/06/2016 09:36
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

62 03/06/2016 07:38
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 02/06/2016 12:02
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
60 25/05/2016 13:12
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

59 25/05/2016 10:23
9 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO no dia 24.05.2016.

    Documento não disponível
58 25/05/2016 08:41
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/05/2016, Ordem: 32

57 13/05/2016 12:21
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

56 13/05/2016 09:42
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/05/2016, Ordem: 5

55 22/02/2016 12:57
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

54 22/02/2016 12:47
9 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
53 10/11/2014 12:42
10 anos atrás

Recebimento

Recebido processo Gab. Des. Oliveira.

52 10/11/2014 12:08
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 10/11/2014 12:08
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
50 01/10/2014 08:06
10 anos atrás

Remessa

49 01/10/2014 08:06
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

48 30/09/2014 10:23
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Remetido à PGJ.

    Documento não disponível
47 29/09/2014 09:58
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

46 26/09/2014 10:30
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 26/09/2014 10:30
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
44 07/08/2014 09:12
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 05/08/2014 12:48
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
42 30/07/2014 19:06
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

41 30/07/2014 10:13
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível - Nego provimento aos Embargos de Declaração para manter a decisão embargada em todos os seus termos.

40 23/06/2014 08:48
11 anos atrás

Recebimento

Recebido petição da Sescar Cível.

39 20/06/2014 12:19
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 6376

38 20/06/2014 12:18
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 06/06/2014 10:30
11 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da Sescar Cível.

36 05/06/2014 10:15
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 05/06/2014 10:15
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 05/06/2014 09:03
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 005713/2014

04/06/2014 14:50
 11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/06/2014 09:04

32 03/06/2014 13:32
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 07/05/2014 13:29
11 anos atrás

Recebimento

AR ref. ao of. nº 428/2014 - juntado aos autos

    Documento não disponível
30 25/03/2014 13:45
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002756/2014

29 24/03/2014 17:51
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 18/03/2014 07:59
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
27 14/03/2014 11:19
11 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 428/2014

    Documento não disponível
26 14/03/2014 11:18
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
25 27/02/2014 11:45
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 27/02/2014 09:28
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível - Concedo o efeito suspensivo ativo ao presente AI.

    Documento não disponível
23 21/02/2014 11:56
11 anos atrás

Recebimento

Gab. Des.Oliveira- Petição recebido da Sescar Cível.

22 20/02/2014 12:11
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 1771

21 20/02/2014 12:10
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 10/02/2014 12:12
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

19 07/02/2014 13:35
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 07/02/2014 13:35
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 16/01/2014 19:33
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 000229

16 15/01/2014 09:32
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 12/12/2013 09:21
11 anos atrás

Recebimento

AR REF.AO OF.N.2103/2013 E JUNTADO AOS AUTOS DIA 11.12.2013

14 10/12/2013 20:03
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Manifestação protocolo nº 038767

13 09/12/2013 19:48
11 anos atrás

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
12 12/11/2013 13:57
11 anos atrás

Expedição de documento

Carta de intimação

    Documento não disponível
11 12/11/2013 13:57
11 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 2103/2013

    Documento não disponível
10 11/11/2013 11:36
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 11/11/2013 08:47
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte agravada.

    Documento não disponível
8 23/10/2013 08:34
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira

7 22/10/2013 17:25
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/10/2013 17:25
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 22/10/2013 09:41
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/10/2013 09:24
11 anos atrás

Distribuição

3 22/10/2013 08:24
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 22/10/2013 08:24
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/10/2013 08:22
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 06/09/2016 10:46
8 anos atrás

> Remessa

Decisão via malote Digital ao Juiz de Origem.

    Documento não disponível
71 11/08/2016 18:23
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

70 11/08/2016 18:22
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
69 11/08/2016 14:41
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
68 09/08/2016 11:31
8 anos atrás

> Remessa

Portaria nº 362/2011

    Documento não disponível
67 15/06/2016 11:53
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 14/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
65 13/06/2016 17:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.997, página Nº 26, de 13/06/2016, com a publicação no dia 14/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 13/06/2016 09:12
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação.

63 03/06/2016 09:36
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

62 03/06/2016 07:38
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 02/06/2016 12:02
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
60 25/05/2016 13:12
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

59 25/05/2016 10:23
9 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO no dia 24.05.2016.

    Documento não disponível
58 25/05/2016 08:41
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/05/2016, Ordem: 32

57 13/05/2016 12:21
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

56 13/05/2016 09:42
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/05/2016, Ordem: 5

55 22/02/2016 12:57
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

54 22/02/2016 12:47
9 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
53 10/11/2014 12:42
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo Gab. Des. Oliveira.

52 10/11/2014 12:08
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 10/11/2014 12:08
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
50 01/10/2014 08:06
10 anos atrás

> Remessa

49 01/10/2014 08:06
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

48 30/09/2014 10:23
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Remetido à PGJ.

    Documento não disponível
47 29/09/2014 09:58
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

44 07/08/2014 09:12
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 05/08/2014 12:48
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
42 30/07/2014 19:06
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

41 30/07/2014 10:13
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível - Nego provimento aos Embargos de Declaração para manter a decisão embargada em todos os seus termos.

40 23/06/2014 08:48
11 anos atrás

> Recebimento

Recebido petição da Sescar Cível.

39 20/06/2014 12:19
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 6376

38 20/06/2014 12:18
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
37 06/06/2014 10:30
11 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo da Sescar Cível.

36 05/06/2014 10:15
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 05/06/2014 10:15
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 05/06/2014 09:03
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 005713/2014

04/06/2014 14:50
 11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/06/2014 09:04

32 03/06/2014 13:32
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
31 07/05/2014 13:29
11 anos atrás

> Recebimento

AR ref. ao of. nº 428/2014 - juntado aos autos

    Documento não disponível
28 18/03/2014 07:59
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
27 14/03/2014 11:19
11 anos atrás

> Expedição de documento

Ofício nº 428/2014

    Documento não disponível
26 14/03/2014 11:18
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
25 27/02/2014 11:45
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

24 27/02/2014 09:28
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível - Concedo o efeito suspensivo ativo ao presente AI.

    Documento não disponível
23 21/02/2014 11:56
11 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des.Oliveira- Petição recebido da Sescar Cível.

22 20/02/2014 12:11
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 1771

21 20/02/2014 12:10
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
20 10/02/2014 12:12
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

19 07/02/2014 13:35
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 07/02/2014 13:35
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 16/01/2014 19:33
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 000229

16 15/01/2014 09:32
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
15 12/12/2013 09:21
11 anos atrás

> Recebimento

AR REF.AO OF.N.2103/2013 E JUNTADO AOS AUTOS DIA 11.12.2013

14 10/12/2013 20:03
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Manifestação protocolo nº 038767

13 09/12/2013 19:48
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
12 12/11/2013 13:57
11 anos atrás

> Expedição de documento

Carta de intimação

    Documento não disponível
11 12/11/2013 13:57
11 anos atrás

> Expedição de documento

Ofício nº 2103/2013

    Documento não disponível
10 11/11/2013 11:36
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 11/11/2013 08:47
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte agravada.

    Documento não disponível
8 23/10/2013 08:34
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira

7 22/10/2013 17:25
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/10/2013 17:25
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 22/10/2013 09:41
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/10/2013 09:24
11 anos atrás

> Distribuição

3 22/10/2013 08:24
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 22/10/2013 08:24
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/10/2013 08:22
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 26/09/2014 10:30
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 26/09/2014 10:30
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
30 25/03/2014 13:45
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002756/2014

29 24/03/2014 17:51
11 anos atrás

Juntada > > Petição

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