Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2013.0001.007380-0
Réu Preso Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2013.0001.007380-0
- Número Único
- 0000066-36.2010.8.18.0039
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03465DIREITO PENAL > Crimes contra a Dignidade Sexual > Estupro
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Sim
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 22/10/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- SEJU
- Relator
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 22/10/2013
- Origem
-
-
0000066-36.2010.8.18.0039
Acao Penal Publica
Vara Única - Barras
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 75 |
23/07/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 23/07/2019. |
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| 74 |
23/07/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 23/07/2019. |
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| 73 |
22/07/2019 13:58 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.714, página Nº 48, de 22/07/2019, com a publicação no dia 23/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 72 |
22/07/2019 13:58 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.714, página Nº 48, de 22/07/2019, com a publicação no dia 23/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 71 |
22/07/2019 11:07 5 anos atrás |
Decisão > Admissão > Recurso especial Recurso especial admitido |
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| 70 |
22/07/2019 11:05 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 69 |
15/05/2015 11:14 10 anos atrás |
Remessa A Comarca de Barras |
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| 68 |
13/05/2015 10:25 10 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de BARRAS/PI ( 01 volume), contendo 233 folhas numeradas e rubricadas . |
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| 67 |
12/03/2015 16:02 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO. |
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| 66 |
05/03/2015 13:00 10 anos atrás |
Remessa AUTOS COM 231 FLS.PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.225/228. |
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| 65 |
25/02/2015 08:48 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PUBLICO |
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| 64 |
23/02/2015 11:41 10 anos atrás |
Devolução > Mandado Intimação do Dr. Ulisses Brasil - Defensor Publico |
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| 63 |
04/02/2015 11:30 10 anos atrás |
PUBLICADO Certidão de Publicação do Aviso de Denegação de Recurso Especial, no DJE nº 7.680, de 03/02/2015, considerado publicado em 04/02/2015. |
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| 62 |
02/02/2015 10:08 10 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Denegação de Recurso Especial |
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| 61 |
28/01/2015 10:27 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 60 |
27/01/2015 13:35 10 anos atrás |
Remessa À Sescar Criminal. |
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| 59 |
27/01/2015 13:34 10 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Outras Decisões Negativa de seguimento ao Resp. |
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| 58 |
24/09/2014 10:51 11 anos atrás |
Conclusão COM 224 FOLHAS |
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| 57 |
24/09/2014 10:51 11 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 56 |
09/07/2014 11:34 11 anos atrás |
Remessa contendo 210 fls. devidamente numeradas e rubricadas |
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| 55 |
09/07/2014 11:33 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Interposição de Rec. Especial |
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| 54 |
09/07/2014 08:36 11 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição |
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| 53 |
09/07/2014 08:33 11 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 52 |
25/06/2014 08:13 11 anos atrás |
Devolução > Mandado De Intimação da Defensoria Pública Especial. |
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| 51 |
24/06/2014 10:39 11 anos atrás |
Entrega em carga/vista DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR |
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| 50 |
28/05/2014 12:04 11 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 49 |
28/05/2014 10:21 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 48 |
28/05/2014 10:21 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.519 de 27/05/2014, com a publicação no dia 28/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 47 |
26/05/2014 13:29 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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| 46 |
23/05/2014 13:38 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remetido à SESCAR SEJU |
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| 45 |
19/05/2014 12:12 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 44 |
19/05/2014 09:38 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento |
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| 43 |
08/05/2014 10:10 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 42 |
08/05/2014 10:09 11 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 41 |
03/04/2014 09:26 11 anos atrás |
Remessa contendo 174/fls. |
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| 40 |
03/04/2014 09:25 11 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 39 |
02/04/2014 09:52 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Criminal |
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| 38 |
26/03/2014 13:17 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 37 |
26/03/2014 13:17 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 36 |
26/03/2014 13:16 11 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 35 |
24/03/2014 16:04 11 anos atrás |
Devolução > Mandado Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth |
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| 34 |
24/03/2014 12:10 11 anos atrás |
Entrega em carga/vista DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR |
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| 33 |
18/03/2014 09:17 11 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 32 |
18/03/2014 07:28 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR CRIMINAL -com mandado de intimação assinado. |
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| 31 |
13/03/2014 12:43 11 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 30 |
13/03/2014 08:58 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 29 |
13/03/2014 08:57 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.469 de 12/03/2014, com a publicação no dia 13/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 28 |
11/03/2014 13:20 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 27 |
11/03/2014 09:32 11 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remtido à SEJU |
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| 26 |
28/02/2014 09:16 11 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 25 |
27/02/2014 10:13 11 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 24 |
21/02/2014 12:57 11 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 23 |
21/02/2014 12:21 11 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 22 |
20/02/2014 08:06 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 26/02/2014, Ordem: 1 |
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| 21 |
19/02/2014 13:17 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 20 |
19/02/2014 12:43 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU |
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| 19 |
18/02/2014 12:42 11 anos atrás |
Conclusão Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 18 |
17/02/2014 10:24 11 anos atrás |
Conclusão DES ERIVAN LOPES |
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| 17 |
17/02/2014 10:23 11 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 16 |
22/01/2014 16:55 11 anos atrás |
Entrega em carga/vista AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL DRA. ELIZABETH MARIA M. AGUIAR. CONTENDO 147/FLS. |
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| 15 |
22/01/2014 16:51 11 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 14 |
20/01/2014 13:34 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Criminal |
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|
| 13 |
27/11/2013 17:29 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
27/11/2013 17:29 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 11 |
27/11/2013 17:28 11 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESACR CRIMINAL DA PGJ. |
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| 10 |
23/10/2013 16:12 12 anos atrás |
Remessa CONTENDO 136/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
||
| 9 |
23/10/2013 16:10 12 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 8 |
23/10/2013 10:25 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Criminal |
|
|
| 7 |
22/10/2013 18:59 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
|
| 6 |
22/10/2013 18:57 12 anos atrás |
Recebimento autos na sescar criminal. |
|
|
| 5 |
22/10/2013 09:41 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
||
| 4 |
22/10/2013 09:37 12 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
22/10/2013 09:29 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
22/10/2013 09:29 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
22/10/2013 09:26 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 75 |
23/07/2019 00:01 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 23/07/2019. |
|
| 74 |
23/07/2019 00:01 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 23/07/2019. |
|
| 73 |
22/07/2019 13:58 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.714, página Nº 48, de 22/07/2019, com a publicação no dia 23/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 72 |
22/07/2019 13:58 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.714, página Nº 48, de 22/07/2019, com a publicação no dia 23/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 71 |
22/07/2019 11:07 5 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso especial Recurso especial admitido |
|
| 70 |
22/07/2019 11:05 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 69 |
15/05/2015 11:14 10 anos atrás |
> Remessa A Comarca de Barras |
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| 68 |
13/05/2015 10:25 10 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de BARRAS/PI ( 01 volume), contendo 233 folhas numeradas e rubricadas . |
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| 67 |
12/03/2015 16:02 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO. |
|
| 66 |
05/03/2015 13:00 10 anos atrás |
> Remessa AUTOS COM 231 FLS.PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.225/228. |
|
| 65 |
25/02/2015 08:48 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PUBLICO |
|
| 64 |
23/02/2015 11:41 10 anos atrás |
Devolução > > Mandado Intimação do Dr. Ulisses Brasil - Defensor Publico |
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| 63 |
04/02/2015 11:30 10 anos atrás |
PUBLICADO Certidão de Publicação do Aviso de Denegação de Recurso Especial, no DJE nº 7.680, de 03/02/2015, considerado publicado em 04/02/2015. |
|
| 62 |
02/02/2015 10:08 10 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Denegação de Recurso Especial |
|
| 61 |
28/01/2015 10:27 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 60 |
27/01/2015 13:35 10 anos atrás |
> Remessa À Sescar Criminal. |
|
| 58 |
24/09/2014 10:51 11 anos atrás |
> Conclusão COM 224 FOLHAS |
|
| 57 |
24/09/2014 10:51 11 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
|
| 56 |
09/07/2014 11:34 11 anos atrás |
> Remessa contendo 210 fls. devidamente numeradas e rubricadas |
|
| 55 |
09/07/2014 11:33 11 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Interposição de Rec. Especial |
|
| 53 |
09/07/2014 08:33 11 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
|
| 52 |
25/06/2014 08:13 11 anos atrás |
Devolução > > Mandado De Intimação da Defensoria Pública Especial. |
|
| 51 |
24/06/2014 10:39 11 anos atrás |
> Entrega em carga/vista DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR |
|
| 50 |
28/05/2014 12:04 11 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
|
| 43 |
08/05/2014 10:10 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 42 |
08/05/2014 10:09 11 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
|
| 41 |
03/04/2014 09:26 11 anos atrás |
> Remessa contendo 174/fls. |
|
| 40 |
03/04/2014 09:25 11 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
|
| 38 |
26/03/2014 13:17 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 36 |
26/03/2014 13:16 11 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
|
| 35 |
24/03/2014 16:04 11 anos atrás |
Devolução > > Mandado Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth |
|
| 34 |
24/03/2014 12:10 11 anos atrás |
> Entrega em carga/vista DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR |
|
| 33 |
18/03/2014 09:17 11 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
|
| 32 |
18/03/2014 07:28 11 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CRIMINAL -com mandado de intimação assinado. |
|
| 31 |
13/03/2014 12:43 11 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
|
| 30 |
13/03/2014 08:58 11 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 29 |
13/03/2014 08:57 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.469 de 12/03/2014, com a publicação no dia 13/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 28 |
11/03/2014 13:20 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 27 |
11/03/2014 09:32 11 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Remtido à SEJU |
|
| 26 |
28/02/2014 09:16 11 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 25 |
27/02/2014 10:13 11 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 24 |
21/02/2014 12:57 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 23 |
21/02/2014 12:21 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
| 22 |
20/02/2014 08:06 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 26/02/2014, Ordem: 1 |
|
| 21 |
19/02/2014 13:17 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 20 |
19/02/2014 12:43 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU |
|
| 19 |
18/02/2014 12:42 11 anos atrás |
> Conclusão Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes |
|
| 18 |
17/02/2014 10:24 11 anos atrás |
> Conclusão DES ERIVAN LOPES |
|
| 17 |
17/02/2014 10:23 11 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
|
| 16 |
22/01/2014 16:55 11 anos atrás |
> Entrega em carga/vista AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL DRA. ELIZABETH MARIA M. AGUIAR. CONTENDO 147/FLS. |
|
| 15 |
22/01/2014 16:51 11 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 14 |
20/01/2014 13:34 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Criminal |
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| 13 |
27/11/2013 17:29 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
27/11/2013 17:29 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 11 |
27/11/2013 17:28 11 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESACR CRIMINAL DA PGJ. |
|
| 10 |
23/10/2013 16:12 12 anos atrás |
> Remessa CONTENDO 136/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 9 |
23/10/2013 16:10 12 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 8 |
23/10/2013 10:25 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Criminal |
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| 7 |
22/10/2013 18:59 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
22/10/2013 18:57 12 anos atrás |
> Recebimento autos na sescar criminal. |
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| 5 |
22/10/2013 09:41 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
22/10/2013 09:37 12 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
22/10/2013 09:29 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
22/10/2013 09:29 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
22/10/2013 09:26 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 49 |
28/05/2014 10:21 11 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 48 |
28/05/2014 10:21 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.519 de 27/05/2014, com a publicação no dia 28/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 47 |
26/05/2014 13:29 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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| 46 |
23/05/2014 13:38 11 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Remetido à SESCAR SEJU |
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| 45 |
19/05/2014 12:12 11 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 44 |
19/05/2014 09:38 11 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 39 |
02/04/2014 09:52 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Criminal |
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| 37 |
26/03/2014 13:17 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 59 |
27/01/2015 13:34 10 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Negativa de seguimento ao Resp. |
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| 54 |
09/07/2014 08:36 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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