Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007407-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.007407-5
Número Único
0007407-31.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/10/2013
Situação
Suspenso
Localização
Procuradoria de Justiça - MP
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/10/2013 11:44

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/09/2019 10:55

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    11/11/2013 12:09

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Face o despacho de fl. 22 dos presentes autos.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • ABDIAS ARCANJO DE SOUSA FILHO
  • ARTHUR CHAVES DE SOUSA (CRIANÇA)
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
Agravante
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 25/02/2016 16:22

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
Embargado
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 31/08/2016 18:36

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 31/08/2016 18:38

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
120 18/10/2019 10:13
1 dia atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
119 17/10/2019 14:13
2 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
118 16/10/2019 10:05
3 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

117 14/10/2019 08:51
5 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
116 14/10/2019 00:02
6 dias atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
115 11/10/2019 13:24
1 semana atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 70, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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114 10/10/2019 13:56
1 semana atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
113 13/09/2019 14:08
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
112 13/09/2019 14:06
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 13/09/2019 10:55
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
110 12/09/2019 15:23
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
109 12/09/2019 15:22
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
108 12/09/2019 15:20
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

107 11/09/2019 12:43
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
106 05/11/2018 13:27
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira Q.

105 15/10/2018 16:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

104 05/06/2018 10:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
103 10/02/2017 11:19
3 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

102 30/11/2016 18:37
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
101 25/11/2016 15:05
3 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo cpc)

100 21/11/2016 18:34
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

99 21/11/2016 12:30
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

SESCAR CÍVEL

98 21/11/2016 11:53
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

97 22/09/2016 11:40
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

96 21/09/2016 19:06
3 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 011570/2016

95 21/09/2016 15:19
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

manifestação

    Documento não disponível
94 21/09/2016 15:15
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
93 08/09/2016 14:58
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 161 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
92 02/09/2016 15:43
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
91 31/08/2016 19:27
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 010517 e 010518/2016

90 31/08/2016 18:38
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
89 31/08/2016 18:36
3 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 31/08/2016 18:35
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
87 26/08/2016 12:58
3 anos atrás

Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

86 05/08/2016 10:13
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

85 05/08/2016 08:00
3 anos atrás

Remessa

à sescar cível

84 05/08/2016 00:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
83 04/08/2016 18:30
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.035, página Nº 23, de 04/08/2016, com a publicação no dia 05/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 04/08/2016 10:19
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

04/08/2016 10:16
3 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 04/08/2016 10:17

81 11/07/2016 09:05
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

80 08/07/2016 12:30
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
79 05/07/2016 10:08
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
78 28/06/2016 08:24
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 42

77 15/06/2016 11:47
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

76 15/06/2016 07:42
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
75 08/06/2016 11:28
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

74 06/06/2016 17:16
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005975/2016

73 02/06/2016 18:03
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
72 02/06/2016 18:00
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
71 17/05/2016 14:39
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 119 Cumprido Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
70 13/05/2016 12:49
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
69 10/03/2016 10:35
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 07/03/2016 11:42
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
67 29/02/2016 10:27
4 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

66 26/02/2016 18:48
4 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protoco 001783/2016

65 25/02/2016 16:22
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
64 18/02/2016 08:43
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

63 18/02/2016 08:20
4 anos atrás

Remessa

os autos Gab Relator

62 18/02/2016 00:10
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.918, página Nº 11, de 17/02/2016, com a publicação no dia 18/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
61 17/02/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.918, página Nº 11, de 17/02/2016, com a publicação no dia 18/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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    Documento não disponível
60 16/02/2016 13:00
4 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

59 01/02/2016 10:56
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 29/01/2016 09:35
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 27/01/2016 11:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 22/01/2016 08:57
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/01/2016, Ordem: 10

55 18/12/2015 11:22
4 anos atrás

CERTIDÃO

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
54 17/12/2015 07:47
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 14/12/2015 08:39
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/12/2015, Ordem: 10

52 09/12/2015 11:26
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

51 04/12/2015 10:38
4 anos atrás

Remessa

P/SEJU

50 04/12/2015 10:37
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 03/12/2015 12:36
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
48 16/11/2015 11:39
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

47 12/11/2015 18:02
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 12/11/2015 18:02
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
45 07/10/2015 09:57
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

44 06/10/2015 13:53
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 06/10/2015 12:09
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
42 30/09/2015 11:49
4 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

41 30/09/2015 08:33
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 30/09/2015 08:33
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 08/05/2014 19:07
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 004567

38 08/05/2014 16:53
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
37 07/05/2014 20:36
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 71.

    Documento não disponível
36 06/05/2014 16:11
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 70, e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 72.

    Documento não disponível
35 24/04/2014 11:43
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, de intimação e mandado de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
34 14/04/2014 13:17
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

33 14/04/2014 09:49
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

32 24/03/2014 10:57
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

31 21/03/2014 12:29
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 21/03/2014 12:24
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002587/2014

29 19/03/2014 19:07
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 19/03/2014 19:04
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 11/03/2014 08:54
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
26 13/02/2014 14:26
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 13/02/2014 09:54
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
24 03/02/2014 08:44
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

23 30/01/2014 09:20
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 30/01/2014 09:19
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

manifestação

21 28/01/2014 18:31
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
20 28/01/2014 18:30
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
19 13/01/2014 14:20
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
18 19/12/2013 15:24
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
17 13/12/2013 12:42
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 13/12/2013 08:56
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
15 12/11/2013 08:41
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

14 11/11/2013 12:43
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 11/11/2013 12:43
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

12 11/11/2013 12:27
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

11 11/11/2013 12:09
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10 11/11/2013 09:14
6 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

9 11/11/2013 09:13
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 07/11/2013 10:31
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

7 07/11/2013 10:31
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À distribuição.

    Documento não disponível
6 23/10/2013 09:29
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 23/10/2013 09:29
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

4 22/10/2013 11:53
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

3 22/10/2013 11:44
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

2 22/10/2013 11:04
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/10/2013 11:04
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
120 18/10/2019 10:13
1 dia atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
119 17/10/2019 14:13
2 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
118 16/10/2019 10:05
3 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

117 14/10/2019 08:51
5 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
116 14/10/2019 00:02
6 dias atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
115 11/10/2019 13:24
1 semana atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 70, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

114 10/10/2019 13:56
1 semana atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
113 13/09/2019 14:08
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
112 13/09/2019 14:06
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 13/09/2019 10:55
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
110 12/09/2019 15:23
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
109 12/09/2019 15:22
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
108 12/09/2019 15:20
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

107 11/09/2019 12:43
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
106 05/11/2018 13:27
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira Q.

105 15/10/2018 16:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

104 05/06/2018 10:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
103 10/02/2017 11:19
3 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

102 30/11/2016 18:37
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
101 25/11/2016 15:05
3 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo cpc)

100 21/11/2016 18:34
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

96 21/09/2016 19:06
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 011570/2016

95 21/09/2016 15:19
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

manifestação

    Documento não disponível
94 21/09/2016 15:15
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
93 08/09/2016 14:58
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 161 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
92 02/09/2016 15:43
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
91 31/08/2016 19:27
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 010517 e 010518/2016

88 31/08/2016 18:35
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
87 26/08/2016 12:58
3 anos atrás

> Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

86 05/08/2016 10:13
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

85 05/08/2016 08:00
3 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

04/08/2016 10:16
3 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 04/08/2016 10:17

80 08/07/2016 12:30
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
78 28/06/2016 08:24
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 42

76 15/06/2016 07:42
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
75 08/06/2016 11:28
4 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

74 06/06/2016 17:16
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005975/2016

73 02/06/2016 18:03
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
72 02/06/2016 18:00
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
71 17/05/2016 14:39
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 119 Cumprido Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
69 10/03/2016 10:35
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 07/03/2016 11:42
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
67 29/02/2016 10:27
4 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

66 26/02/2016 18:48
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protoco 001783/2016

64 18/02/2016 08:43
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

63 18/02/2016 08:20
4 anos atrás

> Remessa

os autos Gab Relator

62 18/02/2016 00:10
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.918, página Nº 11, de 17/02/2016, com a publicação no dia 18/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
61 17/02/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.918, página Nº 11, de 17/02/2016, com a publicação no dia 18/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
60 16/02/2016 13:00
4 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

59 01/02/2016 10:56
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 29/01/2016 09:35
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 27/01/2016 11:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 22/01/2016 08:57
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/01/2016, Ordem: 10

55 18/12/2015 11:22
4 anos atrás

CERTIDÃO

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
54 17/12/2015 07:47
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 14/12/2015 08:39
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/12/2015, Ordem: 10

52 09/12/2015 11:26
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

51 04/12/2015 10:38
4 anos atrás

> Remessa

P/SEJU

50 04/12/2015 10:37
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 03/12/2015 12:36
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
48 16/11/2015 11:39
4 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

47 12/11/2015 18:02
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 12/11/2015 18:02
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
45 07/10/2015 09:57
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

44 06/10/2015 13:53
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 06/10/2015 12:09
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
42 30/09/2015 11:49
4 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

41 30/09/2015 08:33
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 30/09/2015 08:33
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 08/05/2014 19:07
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 004567

38 08/05/2014 16:53
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
37 07/05/2014 20:36
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 71.

    Documento não disponível
36 06/05/2014 16:11
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 70, e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 72.

    Documento não disponível
35 24/04/2014 11:43
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, de intimação e mandado de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
34 14/04/2014 13:17
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

33 14/04/2014 09:49
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

32 24/03/2014 10:57
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

31 21/03/2014 12:29
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 21/03/2014 12:24
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002587/2014

29 19/03/2014 19:07
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 19/03/2014 19:04
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 11/03/2014 08:54
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
26 13/02/2014 14:26
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 13/02/2014 09:54
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
24 03/02/2014 08:44
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

23 30/01/2014 09:20
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 30/01/2014 09:19
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

manifestação

21 28/01/2014 18:31
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
20 28/01/2014 18:30
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
19 13/01/2014 14:20
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
18 19/12/2013 15:24
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
17 13/12/2013 12:42
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 13/12/2013 08:56
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
15 12/11/2013 08:41
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

14 11/11/2013 12:43
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 11/11/2013 12:43
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

12 11/11/2013 12:27
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

11 11/11/2013 12:09
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10 11/11/2013 09:14
6 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

9 11/11/2013 09:13
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 07/11/2013 10:31
6 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

7 07/11/2013 10:31
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À distribuição.

    Documento não disponível
6 23/10/2013 09:29
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 23/10/2013 09:29
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

4 22/10/2013 11:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

3 22/10/2013 11:44
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

2 22/10/2013 11:04
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/10/2013 11:04
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
84 05/08/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
83 04/08/2016 18:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.035, página Nº 23, de 04/08/2016, com a publicação no dia 05/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 04/08/2016 10:19
3 anos atrás

ACÓRDÃO

81 11/07/2016 09:05
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

79 05/07/2016 10:08
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
77 15/06/2016 11:47
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

70 13/05/2016 12:49
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
65 25/02/2016 16:22
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
99 21/11/2016 12:30
3 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

89 31/08/2016 18:36
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
98 21/11/2016 11:53
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

97 22/09/2016 11:40
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

90 31/08/2016 18:38
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível