Consulta de Processo - 2ª Instancia

Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) nº 2013.0001.007447-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.007447-6
Número Único
0007447-13.2013.8.18.0000
Classe Processual
00426 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito
Assuntos
  • 03372 DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/10/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
23/10/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/10/2013 09:30

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Recorrentes
  • FRANCISCO DE ASSIS SOUSA DOS SANTOS
  • MÁRCIO JOSÉ DE ARAÚJO SOARES
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Recorrentes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • FABRICIO MARCIO DE CASTRO ARAUJO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/07/2014 08:37

Partes

Embargantes
  • FRANCISCO DE ASSIS SOUSA DOS SANTOS
  • MÁRCIO JOSÉ DE ARAÚJO SOARES
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • FABRICIO MARCIO DE CASTRO ARAUJO
2 - Recurso Especial - 26/09/2014 07:04

Partes

Requerentes
  • FRANCISCO DE ASSIS SOUSA DOS SANTOS
  • MÁRCIO JOSÉ DE ARAÚJO SOARES
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • FABRICIO MARCIO DE CASTRO ARAUJO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
76 26/03/2015 08:21
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume) .

    Documento não disponível
75 05/03/2015 07:51
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CIENTE DO ACÓRDÃO

74 20/02/2015 08:41
10 anos atrás

Remessa

AUTOS COM 404 FLS.PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.400/401.

73 19/02/2015 11:44
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PUBLICO

72 12/02/2015 08:05
10 anos atrás

Devolução > Mandado

De Intimação da Defensoria Pública.

    Documento não disponível
71 03/02/2015 12:12
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

70 22/01/2015 09:51
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial, no DJE nº 7.670, de 20/01/2015, considerado publicado em 21/01/2015.

    Documento não disponível
69 20/01/2015 07:43
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
68 15/01/2015 12:07
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

67 15/01/2015 08:55
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

66 15/01/2015 08:54
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

15/01/2015 08:53
10 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 15/01/2015 08:53

15/01/2015 08:53
10 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 15/01/2015 08:53

65 31/10/2014 07:48
10 anos atrás

Conclusão

398/fls.

64 31/10/2014 07:48
10 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ

    Documento não disponível
63 26/09/2014 10:47
11 anos atrás

Remessa

contendo 375 fls. devidamente numeradas e rubricadas

62 26/09/2014 10:46
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
61 26/09/2014 07:04
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

60 26/09/2014 07:04
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
59 17/09/2014 09:40
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
58 17/09/2014 07:52
11 anos atrás

Recebimento

portaria

    Documento não disponível
57 27/08/2014 13:30
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

56 27/08/2014 09:28
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 27/08/2014 09:27
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.580 de 26/08/2014, com a publicação no dia 27/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 26/08/2014 10:14
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

53 26/08/2014 09:28
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO A SEJU

52 21/08/2014 11:43
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes - Lavrar acordão

51 21/08/2014 11:04
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 21/08/2014 09:31
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
49 15/08/2014 09:38
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

48 14/08/2014 12:10
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 14/08/2014 12:10
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
46 31/07/2014 15:43
11 anos atrás

Remessa

AUTOS CONTENDO 339/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

45 31/07/2014 15:42
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

44 31/07/2014 12:27
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
43 31/07/2014 09:36
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

42 30/07/2014 08:37
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 30/07/2014 08:37
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

40 30/07/2014 08:36
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
39 30/07/2014 08:06
11 anos atrás

Devolução > Mandado

    Documento não disponível
38 18/06/2014 09:34
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

37 18/06/2014 08:32
11 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL (mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
36 17/06/2014 12:01
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

35 17/06/2014 07:19
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

34 10/06/2014 13:53
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

33 10/06/2014 09:55
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 10/06/2014 09:54
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.528 de 09/06/2014, com a publicação no dia 10/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 09/06/2014 11:14
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 09/06/2014 10:31
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

29 05/06/2014 10:29
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

28 05/06/2014 09:56
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 04/06/2014 13:22
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
26 30/05/2014 11:29
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 29/05/2014 10:18
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
24 29/05/2014 09:45
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

23 29/05/2014 08:35
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/06/2014, Ordem: 6

22 29/04/2014 12:36
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 29/04/2014 11:54
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
20 25/02/2014 12:51
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

19 25/02/2014 09:49
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 25/02/2014 09:48
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

17 12/02/2014 09:25
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Def. Pública Elizabeth Maria Memoria Aguiar.

16 12/02/2014 09:24
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

15 06/02/2014 12:58
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
14 24/01/2014 09:39
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

13 23/01/2014 12:47
11 anos atrás

Conclusão

PARA AGUARDAR TERMINO DE FERIAS

12 23/01/2014 12:47
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
11 31/10/2013 11:19
11 anos atrás

Remessa

contendo 294/fls.

10 31/10/2013 11:18
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

9 31/10/2013 09:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
8 24/10/2013 10:02
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 23/10/2013 20:00
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 23/10/2013 19:47
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
5 23/10/2013 09:46
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 23/10/2013 09:30
12 anos atrás

Distribuição

3 23/10/2013 08:20
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/10/2013 08:16
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/10/2013 08:11
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 26/03/2015 08:21
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume) .

    Documento não disponível
75 05/03/2015 07:51
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CIENTE DO ACÓRDÃO

74 20/02/2015 08:41
10 anos atrás

> Remessa

AUTOS COM 404 FLS.PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.400/401.

73 19/02/2015 11:44
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PUBLICO

72 12/02/2015 08:05
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

De Intimação da Defensoria Pública.

    Documento não disponível
71 03/02/2015 12:12
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

70 22/01/2015 09:51
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial, no DJE nº 7.670, de 20/01/2015, considerado publicado em 21/01/2015.

    Documento não disponível
69 20/01/2015 07:43
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
68 15/01/2015 12:07
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

67 15/01/2015 08:55
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

15/01/2015 08:53
10 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 15/01/2015 08:53

15/01/2015 08:53
10 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 15/01/2015 08:53

65 31/10/2014 07:48
10 anos atrás

> Conclusão

398/fls.

64 31/10/2014 07:48
10 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ

    Documento não disponível
63 26/09/2014 10:47
11 anos atrás

> Remessa

contendo 375 fls. devidamente numeradas e rubricadas

62 26/09/2014 10:46
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
60 26/09/2014 07:04
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
59 17/09/2014 09:40
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
58 17/09/2014 07:52
11 anos atrás

> Recebimento

portaria

    Documento não disponível
57 27/08/2014 13:30
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

48 14/08/2014 12:10
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 14/08/2014 12:10
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
46 31/07/2014 15:43
11 anos atrás

> Remessa

AUTOS CONTENDO 339/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

45 31/07/2014 15:42
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

42 30/07/2014 08:37
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 30/07/2014 08:36
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
39 30/07/2014 08:06
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

    Documento não disponível
38 18/06/2014 09:34
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

37 18/06/2014 08:32
11 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL (mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
36 17/06/2014 12:01
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

35 17/06/2014 07:19
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

34 10/06/2014 13:53
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

33 10/06/2014 09:55
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 10/06/2014 09:54
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.528 de 09/06/2014, com a publicação no dia 10/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 09/06/2014 11:14
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 09/06/2014 10:31
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

29 05/06/2014 10:29
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

28 05/06/2014 09:56
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 04/06/2014 13:22
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
26 30/05/2014 11:29
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 29/05/2014 10:18
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
24 29/05/2014 09:45
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

23 29/05/2014 08:35
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/06/2014, Ordem: 6

22 29/04/2014 12:36
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 29/04/2014 11:54
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
20 25/02/2014 12:51
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

19 25/02/2014 09:49
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 25/02/2014 09:48
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

17 12/02/2014 09:25
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Def. Pública Elizabeth Maria Memoria Aguiar.

16 12/02/2014 09:24
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

15 06/02/2014 12:58
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
14 24/01/2014 09:39
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

13 23/01/2014 12:47
11 anos atrás

> Conclusão

PARA AGUARDAR TERMINO DE FERIAS

12 23/01/2014 12:47
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
11 31/10/2013 11:19
11 anos atrás

> Remessa

contendo 294/fls.

10 31/10/2013 11:18
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

9 31/10/2013 09:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
8 24/10/2013 10:02
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 23/10/2013 20:00
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 23/10/2013 19:47
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
5 23/10/2013 09:46
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 23/10/2013 09:30
12 anos atrás

> Distribuição

3 23/10/2013 08:20
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/10/2013 08:16
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/10/2013 08:11
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 27/08/2014 09:28
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 27/08/2014 09:27
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.580 de 26/08/2014, com a publicação no dia 27/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 26/08/2014 10:14
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

53 26/08/2014 09:28
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO A SEJU

52 21/08/2014 11:43
11 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes - Lavrar acordão

51 21/08/2014 11:04
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 21/08/2014 09:31
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
49 15/08/2014 09:38
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

44 31/07/2014 12:27
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
43 31/07/2014 09:36
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

41 30/07/2014 08:37
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
66 15/01/2015 08:54
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

61 26/09/2014 07:04
11 anos atrás

Juntada > > Petição