Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007510-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.007510-9
Número Único
0007510-38.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 57A 821 0589103 R$ 213,89 Liquidado
Data de Autuação
24/10/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
28/11/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    28/11/2013 08:32

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos do despacho de fls. 152/153, dos autos, disponibilizado através do DESP7, MOV19, do processo eletrônico, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
  • Distribuição por Sorteio

    24/10/2013 10:36

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/11/2013 13:12

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 149, dos autos, disponibilizado através do DESP6, MOV11, do processo eletrônico.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ETEC- EMPRESA TÉCNICA DE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DOS ESPORTES DO PIAUÍ
  • SECRETARIO DAS CIDADES DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • ALEX NORONHA DE CASTRO MONTE
  • BERTONNI A DANTAS EULALIO LEITE
  • RAFAEL NEIVA NUNES REGO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 23/01/2014 19:01

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ETEC- EMPRESA TÉCNICA DE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Advogados

Agravantes
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • ALEX NORONHA DE CASTRO MONTE
  • BERTONNI A DANTAS EULALIO LEITE
  • RAFAEL NEIVA NUNES REGO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
83 20/10/2016 13:18
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

82 20/10/2016 13:17
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
81 17/10/2016 17:55
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
80 07/10/2016 09:57
8 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
79 06/10/2016 18:36
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 0122522/2016

78 06/10/2016 17:48
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
77 06/10/2016 14:23
8 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
76 23/09/2016 13:29
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

75 20/09/2016 13:30
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 20/09/2016 07:44
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível

73 20/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
72 19/09/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.064, página Nº 52, de 19/09/2016, com a publicação no dia 20/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 19/09/2016 12:07
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

70 12/09/2016 10:30
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

69 12/09/2016 08:55
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 09/09/2016 09:33
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
67 05/09/2016 11:09
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 29/08/2016 10:54
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

65 29/08/2016 08:20
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2016, Ordem: 13

64 04/08/2014 12:07
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

63 04/08/2014 10:06
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
62 18/07/2014 08:49
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 18/07/2014 08:49
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
60 04/06/2014 09:21
11 anos atrás

Remessa

59 03/06/2014 16:05
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

58 02/06/2014 12:38
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
57 29/05/2014 09:40
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

56 28/05/2014 19:12
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005319

55 26/05/2014 13:28
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
54 19/05/2014 16:41
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 16/05/2014 10:20
11 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 07/05/2014 09:48
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 06/05/2014 13:27
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
50 23/04/2014 10:02
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

49 22/04/2014 18:02
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 22/04/2014 18:01
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
47 25/02/2014 08:46
11 anos atrás

Remessa

46 24/02/2014 13:25
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

45 24/02/2014 11:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
44 03/02/2014 08:34
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

43 29/01/2014 10:50
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 29/01/2014 10:50
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
41 28/01/2014 14:37
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de 2 contestações e de 1 ag. reg.

40 23/01/2014 19:01
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
39 23/01/2014 18:59
11 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
38 23/01/2014 18:51
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 23/01/2014 12:41
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 22/01/2014 10:40
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Yury Queiroz.

    Documento não disponível
35 19/01/2014 21:32
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 000043

34 08/01/2014 09:58
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
33 19/12/2013 20:26
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandados de Notificação às fls. 163 e 164, e, Mandado de Citação às fls. 165.

    Documento não disponível
32 16/12/2013 18:48
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 162.

    Documento não disponível
31 16/12/2013 13:05
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
30 11/12/2013 12:29
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e de citação (4)

    Documento não disponível
29 11/12/2013 12:28
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
28 11/12/2013 09:57
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

27 10/12/2013 12:28
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

26 28/11/2013 11:07
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab des José James

25 28/11/2013 08:49
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 28/11/2013 08:49
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

23 28/11/2013 08:32
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

22 28/11/2013 08:32
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

21 27/11/2013 10:07
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

20 27/11/2013 09:54
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

19 27/11/2013 09:22
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

18 07/11/2013 08:24
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

17 05/11/2013 07:53
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 05/11/2013 07:53
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 04/11/2013 13:13
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 04/11/2013 13:12
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

13 04/11/2013 12:03
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

12 04/11/2013 12:02
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

11 04/11/2013 11:09
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
10 25/10/2013 09:24
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab des José James

9 24/10/2013 13:20
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 24/10/2013 13:20
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

JUNTADA DE PETIÇÃO Nº036893

7 24/10/2013 13:20
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

6 24/10/2013 12:31
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
5 24/10/2013 10:43
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/10/2013 10:36
11 anos atrás

Distribuição

3 24/10/2013 10:16
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/10/2013 10:16
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/10/2013 10:13
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 20/10/2016 13:18
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

82 20/10/2016 13:17
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
81 17/10/2016 17:55
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
80 07/10/2016 09:57
8 anos atrás

> Remessa

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
79 06/10/2016 18:36
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 0122522/2016

78 06/10/2016 17:48
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
77 06/10/2016 14:23
8 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
76 23/09/2016 13:29
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

75 20/09/2016 13:30
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 20/09/2016 07:44
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

73 20/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
72 19/09/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.064, página Nº 52, de 19/09/2016, com a publicação no dia 20/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 19/09/2016 12:07
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

70 12/09/2016 10:30
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

68 09/09/2016 09:33
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
67 05/09/2016 11:09
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 29/08/2016 10:54
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

65 29/08/2016 08:20
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2016, Ordem: 13

64 04/08/2014 12:07
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

63 04/08/2014 10:06
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
62 18/07/2014 08:49
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 18/07/2014 08:49
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
60 04/06/2014 09:21
11 anos atrás

> Remessa

59 03/06/2014 16:05
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

58 02/06/2014 12:38
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
57 29/05/2014 09:40
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

56 28/05/2014 19:12
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005319

55 26/05/2014 13:28
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
54 19/05/2014 16:41
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 16/05/2014 10:20
11 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 07/05/2014 09:48
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 06/05/2014 13:27
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
50 23/04/2014 10:02
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

49 22/04/2014 18:02
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 22/04/2014 18:01
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
47 25/02/2014 08:46
11 anos atrás

> Remessa

46 24/02/2014 13:25
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

45 24/02/2014 11:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
44 03/02/2014 08:34
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

43 29/01/2014 10:50
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 29/01/2014 10:50
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 23/01/2014 18:59
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
38 23/01/2014 18:51
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 23/01/2014 12:41
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 22/01/2014 10:40
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Yury Queiroz.

    Documento não disponível
35 19/01/2014 21:32
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 000043

34 08/01/2014 09:58
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
33 19/12/2013 20:26
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandados de Notificação às fls. 163 e 164, e, Mandado de Citação às fls. 165.

    Documento não disponível
32 16/12/2013 18:48
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 162.

    Documento não disponível
31 16/12/2013 13:05
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
30 11/12/2013 12:29
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e de citação (4)

    Documento não disponível
29 11/12/2013 12:28
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
28 11/12/2013 09:57
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

27 10/12/2013 12:28
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

remetido à sescar cível

26 28/11/2013 11:07
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab des José James

25 28/11/2013 08:49
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 28/11/2013 08:49
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

23 28/11/2013 08:32
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

22 28/11/2013 08:32
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

21 27/11/2013 10:07
11 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

20 27/11/2013 09:54
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

19 27/11/2013 09:22
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

18 07/11/2013 08:24
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

17 05/11/2013 07:53
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 05/11/2013 07:53
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 04/11/2013 13:13
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 04/11/2013 13:12
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

13 04/11/2013 12:03
11 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

12 04/11/2013 12:02
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

11 04/11/2013 11:09
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
10 25/10/2013 09:24
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab des José James

9 24/10/2013 13:20
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 24/10/2013 13:20
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

JUNTADA DE PETIÇÃO Nº036893

7 24/10/2013 13:20
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

6 24/10/2013 12:31
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
5 24/10/2013 10:43
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/10/2013 10:36
11 anos atrás

> Distribuição

3 24/10/2013 10:16
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/10/2013 10:16
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/10/2013 10:13
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 12/09/2016 08:55
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 28/01/2014 14:37
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de 2 contestações e de 1 ag. reg.

40 23/01/2014 19:01
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível