Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2013.0001.007519-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.007519-5
Número Único
0021262-16.2011.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03608 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
  • 03633 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/10/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
05/06/2014
Impedimentos
  • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    25/10/2013 07:47

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • Tramitou nesse Órgão o HC 201200010070351, com a mesma origem, sob a relatoria do Des. Joaquim Santana, afastado do Sisema de Distribuição - Port. 1.970/13-GP, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    25/10/2013 07:42

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Nos termos do art. 252, I, do CPP.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/06/2014 08:19

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 004/14-GP, de 03/06/14.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • PAULO CESAR DE ARAÚJO LEITE
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • ELISA CRUZ RAMOS ARCOVERDE
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 25/02/2014 11:47

Partes

Embargante
  • PAULO CESAR DE ARAÚJO LEITE
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ELISA CRUZ RAMOS ARCOVERDE
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
2 - Embargos de Declaração - 22/05/2014 09:47

Partes

Embargante
  • PAULO CESAR DE ARAÚJO LEITE
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ELISA CRUZ RAMOS ARCOVERDE
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
3 - Recurso Especial - 30/09/2014 12:38

Partes

Requerente
  • PAULO CESAR DE ARAÚJO LEITE
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ELISA CRUZ RAMOS ARCOVERDE
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
84 05/06/2015 19:05
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos em um (01) volume, contendo 382 fls, devidamente numeradas e rubricadas., Remetido para 7ª vara Criminal da Comarca de Teresina/Pi.

    Documento não disponível
83 07/05/2015 13:34
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CIENTE DO ACÓRDÃO

82 30/04/2015 09:14
10 anos atrás

Remessa

Para dar ciente no acórdão. Contém 380 fls., numeradas e rubricadas.

81 26/03/2015 11:20
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

80 26/03/2015 10:06
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação com os autos a Dra. Osita Maria - Defensora Publica

    Documento não disponível
79 23/03/2015 11:14
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial, conforme Certidão, no DJE nº 7.706, de 16/03/2015, considerado publicado em 17/03/2015.

78 14/03/2015 09:20
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
77 11/03/2015 13:42
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

76 11/03/2015 13:02
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

75 11/03/2015 13:02
10 anos atrás 		3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

74 30/10/2014 10:42
10 anos atrás

Conclusão

COM 369 FOLHAS

73 30/10/2014 10:41
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
72 01/10/2014 10:55
10 anos atrás

Remessa

contendo 354 fls. devidamente numeradas e rubricadas

71 01/10/2014 10:54
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
70 30/09/2014 12:38
10 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Petição

69 30/09/2014 12:38
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
68 19/09/2014 11:37
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Ana Patricia

    Documento não disponível
67 18/09/2014 12:47
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
66 18/09/2014 11:50
11 anos atrás

Recebimento

PORTARIA

    Documento não disponível
65 27/08/2014 13:36
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

64 27/08/2014 09:17
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 27/08/2014 09:17
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.580 de 26/08/2014, com a publicação no dia 27/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 25/08/2014 11:16
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

61 25/08/2014 10:27
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado.

60 25/08/2014 10:25
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado.

59 21/08/2014 12:59
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

58 21/08/2014 10:49
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

57 20/08/2014 13:37
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
56 20/08/2014 09:27
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

Encaminhado a Sessão de Julgamento do dia 20/08/2014 (Embargos).

55 06/06/2014 11:34
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

54 06/06/2014 07:56
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
53 05/06/2014 08:50
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

52 05/06/2014 08:19
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

51 04/06/2014 10:13
11 anos atrás

Remessa

Autos á distribuição conforme portaria em anexo.

    Documento não disponível
50 03/06/2014 15:26
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

49 02/06/2014 08:43
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
48 22/05/2014 13:00
11 anos atrás

Conclusão

Recebido autos no gabinete

47 22/05/2014 11:44
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 22/05/2014 09:47
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

45 22/05/2014 09:46
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 22/05/2014 09:46
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
43 24/04/2014 10:49
11 anos atrás

Remessa

COM 317 FLS.

42 24/04/2014 10:49
11 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL,

41 16/04/2014 09:53
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
40 26/02/2014 09:16
11 anos atrás

Conclusão

Recebido autos no gabinete

39 25/02/2014 11:47
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

38 25/02/2014 11:12
11 anos atrás

Conclusão

PARA AGUARDAR TERMINO DE FERIAS

37 25/02/2014 11:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
36 20/02/2014 11:44
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

35 19/02/2014 11:41
11 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL, com mandado de intimação assinado

34 19/02/2014 09:30
11 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL (mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
33 18/02/2014 11:18
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Pres. da 2ª Cam. Esp. Criminal assinar.

32 05/02/2014 12:30
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

31 05/02/2014 08:24
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 05/02/2014 08:23
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.446 de 04/02/2014, com a publicação no dia 05/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 03/02/2014 13:33
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

28 03/02/2014 08:29
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

27 30/01/2014 11:27
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 29/01/2014 22:30
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
25 24/01/2014 09:43
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 24/01/2014 09:25
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
23 23/01/2014 08:18
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2014, Ordem: 5

22 16/01/2014 11:37
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 15/01/2014 13:52
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
20 13/01/2014 10:54
11 anos atrás

Conclusão

DES JOAQUIM SANTANA

19 13/01/2014 10:53
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

18 18/12/2013 17:17
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL DRA. ELIZABETH M. M. AGUIAR. AUTOS CONTENDO 283/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

17 18/12/2013 17:09
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

16 11/12/2013 10:28
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
15 03/12/2013 11:10
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

14 02/12/2013 17:11
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 02/12/2013 17:11
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 29/11/2013 17:28
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

11 31/10/2013 18:28
11 anos atrás

Remessa

CONTENDO 267/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

10 31/10/2013 18:26
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

9 30/10/2013 12:41
11 anos atrás

Conclusão

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
8 30/10/2013 10:34
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

7 29/10/2013 17:34
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 29/10/2013 17:34
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
5 25/10/2013 08:49
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 25/10/2013 07:47
12 anos atrás

Distribuição

3 24/10/2013 11:26
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 24/10/2013 11:25
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/10/2013 11:22
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
84 05/06/2015 19:05
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos em um (01) volume, contendo 382 fls, devidamente numeradas e rubricadas., Remetido para 7ª vara Criminal da Comarca de Teresina/Pi.

    Documento não disponível
83 07/05/2015 13:34
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CIENTE DO ACÓRDÃO

82 30/04/2015 09:14
10 anos atrás

> Remessa

Para dar ciente no acórdão. Contém 380 fls., numeradas e rubricadas.

81 26/03/2015 11:20
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

80 26/03/2015 10:06
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação com os autos a Dra. Osita Maria - Defensora Publica

    Documento não disponível
79 23/03/2015 11:14
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial, conforme Certidão, no DJE nº 7.706, de 16/03/2015, considerado publicado em 17/03/2015.

78 14/03/2015 09:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
77 11/03/2015 13:42
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

76 11/03/2015 13:02
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

74 30/10/2014 10:42
10 anos atrás

> Conclusão

COM 369 FOLHAS

73 30/10/2014 10:41
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
72 01/10/2014 10:55
10 anos atrás

> Remessa

contendo 354 fls. devidamente numeradas e rubricadas

71 01/10/2014 10:54
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
69 30/09/2014 12:38
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
68 19/09/2014 11:37
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Ana Patricia

    Documento não disponível
67 18/09/2014 12:47
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
66 18/09/2014 11:50
11 anos atrás

> Recebimento

PORTARIA

    Documento não disponível
65 27/08/2014 13:36
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

59 21/08/2014 12:59
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

55 06/06/2014 11:34
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

54 06/06/2014 07:56
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
53 05/06/2014 08:50
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

52 05/06/2014 08:19
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

51 04/06/2014 10:13
11 anos atrás

> Remessa

Autos á distribuição conforme portaria em anexo.

    Documento não disponível
50 03/06/2014 15:26
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

49 02/06/2014 08:43
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
48 22/05/2014 13:00
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido autos no gabinete

47 22/05/2014 11:44
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 22/05/2014 09:46
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 22/05/2014 09:46
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
43 24/04/2014 10:49
11 anos atrás

> Remessa

COM 317 FLS.

42 24/04/2014 10:49
11 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL,

41 16/04/2014 09:53
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
40 26/02/2014 09:16
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido autos no gabinete

38 25/02/2014 11:12
11 anos atrás

> Conclusão

PARA AGUARDAR TERMINO DE FERIAS

37 25/02/2014 11:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
36 20/02/2014 11:44
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

35 19/02/2014 11:41
11 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL, com mandado de intimação assinado

34 19/02/2014 09:30
11 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL (mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
33 18/02/2014 11:18
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Pres. da 2ª Cam. Esp. Criminal assinar.

32 05/02/2014 12:30
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

31 05/02/2014 08:24
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 05/02/2014 08:23
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.446 de 04/02/2014, com a publicação no dia 05/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 03/02/2014 13:33
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

28 03/02/2014 08:29
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

27 30/01/2014 11:27
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 29/01/2014 22:30
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
25 24/01/2014 09:43
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 24/01/2014 09:25
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
23 23/01/2014 08:18
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2014, Ordem: 5

22 16/01/2014 11:37
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 15/01/2014 13:52
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
20 13/01/2014 10:54
11 anos atrás

> Conclusão

DES JOAQUIM SANTANA

19 13/01/2014 10:53
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

18 18/12/2013 17:17
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL DRA. ELIZABETH M. M. AGUIAR. AUTOS CONTENDO 283/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

17 18/12/2013 17:09
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

16 11/12/2013 10:28
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
15 03/12/2013 11:10
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

14 02/12/2013 17:11
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 02/12/2013 17:11
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
12 29/11/2013 17:28
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

11 31/10/2013 18:28
11 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 267/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

10 31/10/2013 18:26
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

9 30/10/2013 12:41
11 anos atrás

> Conclusão

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
8 30/10/2013 10:34
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

7 29/10/2013 17:34
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 29/10/2013 17:34
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
5 25/10/2013 08:49
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 25/10/2013 07:47
12 anos atrás

> Distribuição

3 24/10/2013 11:26
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 24/10/2013 11:25
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/10/2013 11:22
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 25/08/2014 11:16
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

61 25/08/2014 10:27
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado.

60 25/08/2014 10:25
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado.

58 21/08/2014 10:49
11 anos atrás

> Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

39 25/02/2014 11:47
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
64 27/08/2014 09:17
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 27/08/2014 09:17
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.580 de 26/08/2014, com a publicação no dia 27/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 20/08/2014 13:37
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
56 20/08/2014 09:27
11 anos atrás

> Remessa

Encaminhado a Sessão de Julgamento do dia 20/08/2014 (Embargos).

46 22/05/2014 09:47
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
75 11/03/2015 13:02
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

70 30/09/2014 12:38
10 anos atrás

Juntada > > Petição

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