Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007541-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.007541-9
Número Único
0000043-90.2012.8.18.0081
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia Elétrica
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/10/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
25/10/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/10/2013 10:58

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MINERAÇÃO OURO BRANCO LTDA
Apelado
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogados
Apelante
  • André Monteiro Portella Martins Cunha
Apelados
  • ADRIANE FARIAS MORORÓ DE MORAES
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • LEONARDO FERREIRA DA SILVA
  • Raquel Silveria Fontenele Oliveira
  • Renata Maria Pinto Clark
  • Thiago Flores dos Santos
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 02/05/2014 10:51

Partes

Embargante
  • MINERAÇÃO OURO BRANCO LTDA
Embargado
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Embargante
  • André Monteiro Portella Martins Cunha
Embargados
  • ADRIANE FARIAS MORORÓ DE MORAES
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • LEONARDO FERREIRA DA SILVA
  • Raquel Silveria Fontenele Oliveira
  • Renata Maria Pinto Clark
  • Thiago Flores dos Santos
2 - Recurso Especial - 01/07/2014 11:57

Partes

Requerente
  • MINERAÇÃO OURO BRANCO LTDA
Requerido
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Requerente
  • André Monteiro Portella Martins Cunha
Requeridos
  • ADRIANE FARIAS MORORÓ DE MORAES
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • LEONARDO FERREIRA DA SILVA
  • Raquel Silveria Fontenele Oliveira
  • Renata Maria Pinto Clark
  • Thiago Flores dos Santos
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
70 27/03/2015 09:36
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Antônio Almeida

69 25/03/2015 12:36
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
68 09/02/2015 11:50
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
67 05/02/2015 11:27
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
66 04/02/2015 08:50
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

65 03/02/2015 11:15
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

64 03/02/2015 11:15
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
63 17/10/2014 13:21
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 17/10/2014 13:21
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
61 23/09/2014 09:10
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
60 19/09/2014 13:36
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
59 19/09/2014 12:00
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 19/09/2014 09:40
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível

57 19/09/2014 09:40
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Nega Resp

56 22/07/2014 13:14
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 22/07/2014 10:17
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição nº007407

54 22/07/2014 08:53
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
     Documento não disponível
53 22/07/2014 08:43
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
52 08/07/2014 10:52
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. ADRIANE FARIAS MORORó MORAES.

    Documento não disponível
51 07/07/2014 11:52
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
50 03/07/2014 08:38
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
03/07/2014 08:29
 11 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 03/07/2014 08:38

49 01/07/2014 15:31
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 006711

48 01/07/2014 11:57
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
47 01/07/2014 09:44
11 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível.

46 20/06/2014 08:52
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 20/06/2014 08:52
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.535 de 18/06/2014, com a publicação no dia 19/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 17/06/2014 09:43
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 17/06/2014 08:16
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

42 12/06/2014 12:22
11 anos atrás

Recebimento

Da SEJU para lavrar acórdão

41 12/06/2014 11:42
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 11/06/2014 20:06
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
39 28/05/2014 08:45
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

38 26/05/2014 11:59
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 26/05/2014 11:59
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 12/05/2014 07:57
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
35 08/05/2014 10:54
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 07/05/2014 18:29
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 07/05/2014 11:54
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
32 05/05/2014 10:03
11 anos atrás

Recebimento

Recebido no Gab. do Desembargador

31 02/05/2014 17:09
11 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 004313

30 02/05/2014 10:51
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 28/04/2014 19:03
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

28 28/04/2014 12:34
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 28/04/2014 12:33
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.498 de 25/04/2014, com a publicação no dia 28/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 24/04/2014 13:34
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 24/04/2014 11:01
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

24 22/04/2014 12:16
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Oton para lavrar acrórdão

23 22/04/2014 10:14
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 16/04/2014 12:14
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
21 09/04/2014 10:04
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/04/2014, Ordem: 21

20 19/03/2014 13:39
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 19/03/2014 10:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao seju

    Documento não disponível
18 12/03/2014 13:23
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

17 10/03/2014 14:52
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

16 10/03/2014 12:46
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

15 10/03/2014 09:14
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 14/02/2014 11:58
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do des. relator

13 13/02/2014 19:02
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/02/2014 19:02
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 30/10/2013 08:37
11 anos atrás

Remessa

10 30/10/2013 08:36
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 29/10/2013 12:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 29/10/2013 10:18
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete - B

7 25/10/2013 19:16
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/10/2013 19:16
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/10/2013 11:02
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/10/2013 10:58
11 anos atrás

Distribuição

3 25/10/2013 10:04
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 25/10/2013 10:03
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/10/2013 10:01
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 27/03/2015 09:36
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Antônio Almeida

69 25/03/2015 12:36
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
68 09/02/2015 11:50
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
67 05/02/2015 11:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
66 04/02/2015 08:50
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

65 03/02/2015 11:15
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

64 03/02/2015 11:15
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
63 17/10/2014 13:21
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 17/10/2014 13:21
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
61 23/09/2014 09:10
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
60 19/09/2014 13:36
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
59 19/09/2014 12:00
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 19/09/2014 09:40
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

56 22/07/2014 13:14
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 22/07/2014 10:17
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição nº007407

53 22/07/2014 08:43
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
52 08/07/2014 10:52
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. ADRIANE FARIAS MORORó MORAES.

    Documento não disponível
51 07/07/2014 11:52
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
03/07/2014 08:29
 11 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 03/07/2014 08:38

49 01/07/2014 15:31
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 006711

47 01/07/2014 09:44
11 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível.

42 12/06/2014 12:22
11 anos atrás

> Recebimento

Da SEJU para lavrar acórdão

41 12/06/2014 11:42
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

39 28/05/2014 08:45
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

38 26/05/2014 11:59
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 26/05/2014 11:59
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 12/05/2014 07:57
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
35 08/05/2014 10:54
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 07/05/2014 18:29
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 05/05/2014 10:03
11 anos atrás

> Recebimento

Recebido no Gab. do Desembargador

31 02/05/2014 17:09
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 004313

29 28/04/2014 19:03
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

28 28/04/2014 12:34
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 28/04/2014 12:33
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.498 de 25/04/2014, com a publicação no dia 28/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 24/04/2014 13:34
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 24/04/2014 11:01
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

24 22/04/2014 12:16
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Oton para lavrar acrórdão

23 22/04/2014 10:14
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 16/04/2014 12:14
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
21 09/04/2014 10:04
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/04/2014, Ordem: 21

20 19/03/2014 13:39
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 19/03/2014 10:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao seju

    Documento não disponível
18 12/03/2014 13:23
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

17 10/03/2014 14:52
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

16 10/03/2014 12:46
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

15 10/03/2014 09:14
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 14/02/2014 11:58
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do des. relator

13 13/02/2014 19:02
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/02/2014 19:02
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 30/10/2013 08:37
11 anos atrás

> Remessa

10 30/10/2013 08:36
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 29/10/2013 12:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 29/10/2013 10:18
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete - B

7 25/10/2013 19:16
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/10/2013 19:16
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/10/2013 11:02
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/10/2013 10:58
11 anos atrás

> Distribuição

3 25/10/2013 10:04
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 25/10/2013 10:03
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/10/2013 10:01
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 20/06/2014 08:52
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 20/06/2014 08:52
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.535 de 18/06/2014, com a publicação no dia 19/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 17/06/2014 09:43
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 17/06/2014 08:16
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

40 11/06/2014 20:06
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
33 07/05/2014 11:54
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
30 02/05/2014 10:51
11 anos atrás

Juntada > > Petição

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Data Descrição Documentos
57 19/09/2014 09:40
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega Resp

54 22/07/2014 08:53
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

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50 03/07/2014 08:38
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial

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48 01/07/2014 11:57
11 anos atrás

Juntada > > Petição

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