Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007569-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.007569-9
Número Único
0007569-26.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
29/10/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
27/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    29/10/2013 10:04

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • Tribunal Pleno
    • O Magistrado é Relator do MS 201300010061810, com as mesmas partes e o mesmo objeto, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 10:25

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    27/03/2019 13:46

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Impetrantes
  • MARIA DEONIZIA BEZERRA RODRIGUES
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrados
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 18/06/2015 14:53

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
126 11/07/2019 15:36
3 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007402/2018

125 11/07/2019 15:20
3 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07402/2019.

    Documento não disponível
124 24/05/2019 12:14
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

sobrestamento

    Documento não disponível
123 15/05/2019 09:40
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

122 13/05/2019 07:56
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
121 10/05/2019 00:06
6 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/05/2019.

    Documento não disponível
120 09/05/2019 13:55
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 82, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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119 09/05/2019 12:46
6 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
118 01/04/2019 15:18
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
117 01/04/2019 15:16
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

116 27/03/2019 13:46
7 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
115 27/03/2019 00:04
7 meses atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/03/2019.

    Documento não disponível
114 26/03/2019 13:44
7 meses atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.635, página Nº 71, de 26/03/2019, com a publicação no dia 27/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 26/03/2019 12:10
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
112 26/03/2019 12:09
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 26/03/2019 09:13
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

110 26/03/2019 09:12
7 meses atrás
1.Recurso Extraordinário

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
109 08/03/2019 08:50
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Carta de Ordem devolvida e cumprida

    Documento não disponível
108 22/02/2019 08:35
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

107 20/02/2019 11:36
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
106 20/02/2019 11:35
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 000375/2019

105 20/02/2019 11:35
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 000147/2019

104 08/02/2019 11:38
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 000375/219.

    Documento não disponível
103 17/01/2019 15:42
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações do Juizo de origem via SEI Nº 00147/2019.

    Documento não disponível
102 14/01/2019 13:40
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

SEI ENVIADO PARA JUÍZO DE PICOS COM CARTA DE ORDEM.

    Documento não disponível
101 08/01/2019 00:03
10 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 08/01/2019.

    Documento não disponível
100 07/01/2019 15:04
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.582, página Nº 52, de 07/01/2019, com a publicação no dia 08/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 07/01/2019 12:05
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 07/01/2019 08:20
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

97 07/01/2019 08:01
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
96 14/12/2018 09:06
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

95 13/12/2018 12:42
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
94 13/12/2018 12:41
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910378550

93 04/12/2018 16:18
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
92 28/11/2018 11:19
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 23/11/2018 09:33
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
90 26/10/2018 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 26/10/2018.

    Documento não disponível
89 25/10/2018 14:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

88 25/10/2018 13:29
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.544, página Nº 68, de 25/10/2018, com a publicação no dia 26/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 25/10/2018 11:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 25/10/2018 11:30
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
85 23/10/2018 21:27
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 23/10/2018 21:27
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9985/2018

83 16/10/2018 17:44
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09985/2018.

    Documento não disponível
82 16/10/2018 17:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
81 11/09/2018 09:53
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
80 05/09/2018 13:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
79 24/08/2018 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/08/2018.

    Documento não disponível
78 23/08/2018 15:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

77 23/08/2018 13:35
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.502, página Nº 77, de 23/08/2018, com a publicação no dia 24/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 23/08/2018 11:49
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

75 23/08/2018 11:30
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
74 21/08/2018 13:08
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 17/08/2018 09:56
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 17/08/2018 09:38
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº 5951/2018.

71 16/04/2018 15:27
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

nº 005951/2018.

    Documento não disponível
70 09/03/2018 11:38
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:133,JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
69 29/01/2018 18:24
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
68 22/01/2018 12:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel alvará judicial assinado

    Documento não disponível
22/01/2018 12:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel alvará judicial assinado

Movimento excluído em 22/01/2018 12:42
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

66 17/01/2018 09:25
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

CARTA DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
65 17/01/2018 09:25
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
64 17/01/2018 07:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 16/01/2018 10:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 16/01/2018 10:46
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
61 11/10/2017 10:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 10/10/2017 15:46
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 10/10/2017 15:46
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14736/2017

58 29/09/2017 17:55
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0014736/2017.

    Documento não disponível
57 27/06/2017 10:25
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
56 04/02/2016 07:36
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

SOBRESTADO

55 03/02/2016 16:06
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 126 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
54 14/10/2015 14:56
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 09/10/2015 12:03
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
52 09/10/2015 12:02
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
51 08/10/2015 16:34
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 08/10/2015 11:10
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

49 08/10/2015 11:10
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E.

    Documento não disponível
08/10/2015 11:09
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 08/10/2015 11:10

08/10/2015 11:09
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 08/10/2015 11:10

48 29/09/2015 13:43
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

47 25/09/2015 15:45
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 009772

46 24/09/2015 15:27
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 24/09/2015 15:21
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 07/08/2015 11:28
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
43 04/08/2015 11:04
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
42 03/07/2015 09:55
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
41 18/06/2015 20:11
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

40 18/06/2015 20:11
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso extraordinário protocolo nº 006058

39 18/06/2015 14:53
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
38 12/06/2015 12:03
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

37 12/06/2015 10:36
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 12/06/2015 10:36
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.762 de 11/06/2015, com a publicação no dia 12/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 09/06/2015 07:29
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

34 08/06/2015 10:44
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU,com acórdão lavrado.

33 15/05/2015 11:11
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 15/05/2015 10:09
5 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
31 13/05/2015 12:07
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 08/05/2015 10:28
5 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento adiado

    Documento não disponível
29 08/05/2015 09:49
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2015, Ordem: 23

28 06/05/2015 10:52
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 30/04/2015 11:14
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 24

26 28/04/2015 10:51
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 28/04/2015 08:17
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU,para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
24 31/03/2014 07:16
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 30/03/2014 15:56
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 24/02/2014 09:46
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 20/02/2014 13:29
6 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

20 20/02/2014 12:00
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
19 18/02/2014 12:27
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 17/01/2014 10:02
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 16/01/2014 14:02
6 anos atrás

Recebimento

AR ref. a carta de intimação de fls. 31 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
16 04/12/2013 14:29
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de citação e de notificação e cumprimento de liminar, de fls. 32 e 33 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
04/12/2013 14:26
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 04/12/2013 14:28

15 04/12/2013 11:03
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação nº 038468

14 03/12/2013 15:44
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 03/12/2013 15:36
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
12 25/11/2013 10:03
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Daniel Félix/Est. Fernando Moura.

    Documento não disponível
11 19/11/2013 13:00
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
10 19/11/2013 13:00
6 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
9 19/11/2013 10:47
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 19/11/2013 10:05
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

19/11/2013 10:01
6 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 19/11/2013 10:04

7 29/10/2013 18:44
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/10/2013 18:43
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 29/10/2013 10:07
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/10/2013 10:04
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 29/10/2013 09:23
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 29/10/2013 09:23
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/10/2013 09:22
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
126 11/07/2019 15:36
3 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007402/2018

125 11/07/2019 15:20
3 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07402/2019.

    Documento não disponível
124 24/05/2019 12:14
5 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

sobrestamento

    Documento não disponível
123 15/05/2019 09:40
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

122 13/05/2019 07:56
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
121 10/05/2019 00:06
6 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 10/05/2019.

    Documento não disponível
120 09/05/2019 13:55
6 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 82, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

119 09/05/2019 12:46
6 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
118 01/04/2019 15:18
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
117 01/04/2019 15:16
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

116 27/03/2019 13:46
7 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
113 26/03/2019 12:10
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
112 26/03/2019 12:09
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 26/03/2019 09:13
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

109 08/03/2019 08:50
8 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Carta de Ordem devolvida e cumprida

    Documento não disponível
108 22/02/2019 08:35
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

107 20/02/2019 11:36
9 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
106 20/02/2019 11:35
9 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 000375/2019

105 20/02/2019 11:35
9 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 000147/2019

104 08/02/2019 11:38
9 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 000375/219.

    Documento não disponível
103 17/01/2019 15:42
10 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações do Juizo de origem via SEI Nº 00147/2019.

    Documento não disponível
102 14/01/2019 13:40
10 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

SEI ENVIADO PARA JUÍZO DE PICOS COM CARTA DE ORDEM.

    Documento não disponível
101 08/01/2019 00:03
10 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 08/01/2019.

    Documento não disponível
100 07/01/2019 15:04
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.582, página Nº 52, de 07/01/2019, com a publicação no dia 08/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

99 07/01/2019 12:05
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 07/01/2019 08:20
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

97 07/01/2019 08:01
10 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
96 14/12/2018 09:06
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

95 13/12/2018 12:42
11 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
94 13/12/2018 12:41
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910378550

93 04/12/2018 16:18
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
92 28/11/2018 11:19
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 23/11/2018 09:33
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
90 26/10/2018 00:05
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 26/10/2018.

    Documento não disponível
89 25/10/2018 14:59
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

88 25/10/2018 13:29
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.544, página Nº 68, de 25/10/2018, com a publicação no dia 26/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 25/10/2018 11:44
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 25/10/2018 11:30
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
85 23/10/2018 21:27
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 23/10/2018 21:27
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9985/2018

83 16/10/2018 17:44
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09985/2018.

    Documento não disponível
82 16/10/2018 17:44
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
81 11/09/2018 09:53
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
80 05/09/2018 13:32
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
79 24/08/2018 00:02
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 24/08/2018.

    Documento não disponível
78 23/08/2018 15:52
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

77 23/08/2018 13:35
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.502, página Nº 77, de 23/08/2018, com a publicação no dia 24/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 23/08/2018 11:49
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

75 23/08/2018 11:30
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
74 21/08/2018 13:08
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

73 17/08/2018 09:56
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 17/08/2018 09:38
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº 5951/2018.

71 16/04/2018 15:27
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

nº 005951/2018.

    Documento não disponível
70 09/03/2018 11:38
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:133,JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
69 29/01/2018 18:24
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
68 22/01/2018 12:32
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel alvará judicial assinado

    Documento não disponível
22/01/2018 12:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel alvará judicial assinado

Movimento excluído em 22/01/2018 12:42
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

66 17/01/2018 09:25
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

CARTA DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
65 17/01/2018 09:25
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
64 17/01/2018 07:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

63 16/01/2018 10:47
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 16/01/2018 10:46
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
61 11/10/2017 10:32
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

60 10/10/2017 15:46
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 10/10/2017 15:46
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14736/2017

58 29/09/2017 17:55
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0014736/2017.

    Documento não disponível
57 27/06/2017 10:25
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
55 03/02/2016 16:06
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 126 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
54 14/10/2015 14:56
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
50 08/10/2015 11:10
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

08/10/2015 11:09
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 08/10/2015 11:10

08/10/2015 11:09
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 08/10/2015 11:10

47 25/09/2015 15:45
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 009772

45 24/09/2015 15:21
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 07/08/2015 11:28
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
42 03/07/2015 09:55
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
41 18/06/2015 20:11
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

40 18/06/2015 20:11
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso extraordinário protocolo nº 006058

38 12/06/2015 12:03
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

37 12/06/2015 10:36
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 12/06/2015 10:36
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.762 de 11/06/2015, com a publicação no dia 12/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 09/06/2015 07:29
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

34 08/06/2015 10:44
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU,com acórdão lavrado.

33 15/05/2015 11:11
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 15/05/2015 10:09
5 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
31 13/05/2015 12:07
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 08/05/2015 10:28
5 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento adiado

    Documento não disponível
29 08/05/2015 09:49
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2015, Ordem: 23

28 06/05/2015 10:52
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 30/04/2015 11:14
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 24

26 28/04/2015 10:51
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 28/04/2015 08:17
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU,para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
24 31/03/2014 07:16
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 30/03/2014 15:56
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 24/02/2014 09:46
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 20/02/2014 13:29
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

20 20/02/2014 12:00
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
19 18/02/2014 12:27
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 17/01/2014 10:02
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 16/01/2014 14:02
6 anos atrás

> Recebimento

AR ref. a carta de intimação de fls. 31 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
16 04/12/2013 14:29
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de citação e de notificação e cumprimento de liminar, de fls. 32 e 33 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
04/12/2013 14:26
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 04/12/2013 14:28

15 04/12/2013 11:03
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação nº 038468

14 03/12/2013 15:44
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 03/12/2013 15:36
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
12 25/11/2013 10:03
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Daniel Félix/Est. Fernando Moura.

    Documento não disponível
11 19/11/2013 13:00
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
10 19/11/2013 13:00
6 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
9 19/11/2013 10:47
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 19/11/2013 10:05
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

19/11/2013 10:01
6 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 19/11/2013 10:04

7 29/10/2013 18:44
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/10/2013 18:43
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 29/10/2013 10:07
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/10/2013 10:04
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 29/10/2013 09:23
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 29/10/2013 09:23
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/10/2013 09:22
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
115 27/03/2019 00:04
7 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 27/03/2019.

    Documento não disponível
114 26/03/2019 13:44
7 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.635, página Nº 71, de 26/03/2019, com a publicação no dia 27/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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110 26/03/2019 09:12
7 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
56 04/02/2016 07:36
4 anos atrás

AGUARDANDO

SOBRESTADO

53 09/10/2015 12:03
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
52 09/10/2015 12:02
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
51 08/10/2015 16:34
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

49 08/10/2015 11:10
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E.

    Documento não disponível
48 29/09/2015 13:43
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

46 24/09/2015 15:27
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

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43 04/08/2015 11:04
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
39 18/06/2015 14:53
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível