Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007577-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.007577-8
Número Único
0007577-03.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 07D 0AB 0591466 R$ 209,89 Liquidado
Data de Autuação
29/10/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
29/10/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/10/2013 10:56

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • FRANCISCO MIGUEL DA COSTA ARAUJO
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Impetrantes
  • ANSELMO BARBOSA DE MIRANDA COSTA
  • JOÃO SILVA DE OLIVEIRA NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
70 12/09/2015 08:39
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

69 12/09/2015 08:38
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
68 11/09/2015 14:45
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
67 01/09/2015 11:41
9 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/11

66 10/03/2015 09:10
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

65 09/03/2015 10:51
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 09/03/2015 10:51
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.700 de 06/03/2015, com a publicação no dia 09/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 04/03/2015 09:50
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

62 04/03/2015 07:41
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em Sessão Plenária, por maioria de votos, vencido o Exmº. Sr. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, em denegar a segurança reclamada, consoante, ainda, o parecer do douto representante do Ministério Público de grau superior.

61 23/02/2015 10:03
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20/02/2015 09:09
10 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 24/02/2015 08:14

59 20/02/2015 09:09
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
58 19/02/2015 09:18
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 13/02/2015 10:00
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/02/2015, Ordem: 14

56 13/02/2015 09:02
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
55 10/02/2015 10:30
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 06/02/2015 11:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2015, Ordem: 12

53 06/02/2015 09:03
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
52 03/02/2015 09:31
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 02/02/2015 11:02
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
50 30/01/2015 10:24
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2015, Ordem: 19

49 29/01/2015 12:42
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 23/01/2015 10:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 22

47 19/12/2014 08:20
10 anos atrás

Expedição de documento

em virtude do adiantado da hora

    Documento não disponível
46 17/12/2014 07:51
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 12/12/2014 09:40
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/12/2014, Ordem: 24

44 12/12/2014 08:35
10 anos atrás

Expedição de documento

face o adiantado da hora

    Documento não disponível
43 09/12/2014 12:09
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 05/12/2014 08:50
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/12/2014, Ordem: 25

41 10/11/2014 07:31
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

40 06/11/2014 12:00
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
39 11/09/2014 10:55
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

38 10/09/2014 14:15
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 10/09/2014 14:15
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009407/2014.

36 10/09/2014 11:19
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
35 10/09/2014 11:17
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
34 09/09/2014 10:29
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Luis Amorim/estagiário Luiz Nodgi

    Documento não disponível
33 04/09/2014 18:59
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 009177

32 04/09/2014 11:33
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 04/09/2014 08:09
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
30 02/09/2014 13:53
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
29 29/08/2014 17:45
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 29/08/2014 12:27
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho proferido

    Documento não disponível
27 25/08/2014 10:13
11 anos atrás

Recebimento

Autos recebidos no gabinete em 18/03/2014.

18/06/2014 10:14
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 25/08/2014 10:12

26 17/03/2014 12:43
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 17/03/2014 12:43
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
24 05/02/2014 08:41
11 anos atrás

Remessa

23 04/02/2014 13:18
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

22 04/02/2014 12:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
21 23/01/2014 09:06
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 23/01/2014 09:06
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 20/01/2014 17:46
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações do Secretário de Segurança Pública do Piauí

18 15/01/2014 09:35
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 038905

14/01/2014 18:37
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 15/01/2014 09:34

17 09/01/2014 17:24
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16 11/12/2013 09:53
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 04/12/2013 09:32
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de notificação de fls. 61 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
14 02/12/2013 13:12
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de notificação, de fls.62 e 63 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
13 30/11/2013 09:38
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 28/11/2013 12:14
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação (3)

    Documento não disponível
11 28/11/2013 12:14
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 21/11/2013 08:09
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

9 20/11/2013 08:49
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

decisão indeferindo a liminar reclamada

8 30/10/2013 09:47
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 29/10/2013 18:39
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/10/2013 18:39
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 29/10/2013 11:02
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/10/2013 10:56
11 anos atrás

Distribuição

3 29/10/2013 10:40
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 29/10/2013 10:40
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/10/2013 10:39
11 anos atrás

AUTUADO