Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007580-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.007580-8
Número Único
0007580-55.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10305 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificações de Atividade
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 678,00
Boletos
  • 7D9 681 0591431 R$ 276,91 Liquidado
Data de Autuação
29/10/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
31/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    31/08/2017 13:35

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Sorteio

    29/10/2013 11:41

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:59

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    25/06/2014 11:10

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 84/85, dos autos.
  • Distribuição por Dependência

    12/05/2014 11:52

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
    • Em cumprimento à determinação expressa no despacho de fls. 79/81 dos presentes autos.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • SINDSJUS/PI-SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO PIAUÍ - SINDSJUS
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Lorena Portela Teixeira
Impetrantes
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
  • FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
  • tarcísio augusto sousa de barros
  • WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 16/02/2017 10:37

Partes

Embargante
  • SINDSJUS/PI-SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO PIAUÍ - SINDSJUS
Embargado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
  • FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
  • tarcísio augusto sousa de barros
  • WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
2 - Recurso Ordinário Cível - 09/11/2017 17:06

Partes

Requerente
  • SINDSJUS/PI-SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO PIAUÍ - SINDSJUS

Advogados

Requerentes
  • FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
  • tarcísio augusto sousa de barros
  • WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
117 26/11/2018 08:29
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
26/11/2018 08:27
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Movimento excluído em 26/11/2018 08:28
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

115 10/10/2018 17:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

114 10/10/2018 13:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

113 10/10/2018 13:49
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
112 04/10/2018 13:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

111 03/10/2018 16:37
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
110 23/07/2018 09:41
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

109 19/02/2018 11:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido do stj c/ certidão

    Documento não disponível
108 15/02/2018 08:10
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
107 24/01/2018 10:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
106 24/01/2018 10:39
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

105 22/01/2018 09:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

104 19/01/2018 12:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

103 19/01/2018 12:12
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
102 18/01/2018 12:04
7 anos atrás
2.Recurso Ordinário Cível

Recebimento

Recebidos os autos

saj

101 17/01/2018 15:32
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
100 17/01/2018 15:32
7 anos atrás
2.Recurso Ordinário Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 00204/2018

99 17/01/2018 15:31
7 anos atrás
2.Recurso Ordinário Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso ordinário

protocolo nº 00204/2018

98 11/01/2018 17:32
7 anos atrás
2.Recurso Ordinário Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0204/2017.

    Documento não disponível
97 11/01/2018 17:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
96 17/11/2017 09:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
95 10/11/2017 17:14
7 anos atrás
2.Recurso Ordinário Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso ordinário

protocolo nº 17331/2017

94 09/11/2017 17:06
7 anos atrás
2.Recurso Ordinário Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
93 09/11/2017 17:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
92 07/11/2017 12:01
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Diogo Josennis do Nascimento Vieira.

    Documento não disponível
91 18/10/2017 16:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

90 18/10/2017 10:40
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Acórdão Lavrado.

89 18/10/2017 00:09
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2017.

    Documento não disponível
88 17/10/2017 14:05
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 53, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 17/10/2017 10:51
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

86 04/10/2017 11:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

85 04/10/2017 08:43
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de SINDSJUS/PI-SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO PIAUÍ - SINDSJUS e não-provido

    Documento não disponível
84 29/09/2017 09:22
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 2-10-2017).

    Documento não disponível
83 20/09/2017 11:00
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/10/2017, Ordem: 2

82 19/09/2017 13:19
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO.

    Documento não disponível
81 13/09/2017 09:45
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 18-9-2017).

    Documento não disponível
80 05/09/2017 09:21
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/09/2017, Ordem: 13

79 04/09/2017 12:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

78 04/09/2017 12:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
77 04/09/2017 09:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. DEs. Haroldo

76 01/09/2017 07:58
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 01/09/2017 07:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 31/08/2017 14:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

73 31/08/2017 13:35
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
72 30/08/2017 15:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
71 30/08/2017 13:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

70 30/08/2017 11:58
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
69 14/07/2017 12:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

68 13/07/2017 13:05
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 03/07/2017 20:11
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009493/2017

66 03/07/2017 14:30
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº009493/2017

    Documento não disponível
65 03/07/2017 14:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com Petição

    Documento não disponível
64 27/06/2017 09:59
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
63 23/06/2017 07:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
62 02/06/2017 13:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

61 01/06/2017 11:13
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
60 23/02/2017 12:08
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

59 22/02/2017 17:43
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 22/02/2017 13:58
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
57 16/02/2017 19:16
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
56 16/02/2017 19:11
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 002381/2017

55 16/02/2017 10:37
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 16/02/2017 10:34
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
53 13/02/2017 11:31
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Diogo Josennis

    Documento não disponível
52 09/02/2017 11:42
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

51 09/02/2017 08:31
8 anos atrás

Remessa

Remetido a Sescar cível com acórdão lavrado.

50 09/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
49 08/02/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.145, página Nº 48, de 08/02/2017, com a publicação no dia 09/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 08/02/2017 09:41
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação.

47 30/01/2017 08:54
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
46 30/01/2017 08:20
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27/01/2017 08:38
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 30/01/2017 08:54

44 23/01/2017 09:25
8 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
43 13/12/2016 07:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2017, Ordem: 15

42 07/12/2016 10:09
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

41 07/12/2016 09:05
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
40 05/06/2015 11:17
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

39 04/06/2015 10:06
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 04/06/2015 10:06
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
37 13/05/2015 13:00
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cíve

36 13/05/2015 11:27
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
35 04/02/2015 12:15
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

34 04/02/2015 09:12
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 03/02/2015 20:08
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 000879, às fls. 106/123.

32 03/02/2015 20:07
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 94, Mandado de Notificação às fls. 95, juntados aos autos.

    Documento não disponível
31 02/02/2015 18:20
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 000805

30 02/02/2015 17:05
10 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
29 30/01/2015 15:36
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
28 16/01/2015 08:33
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
27 15/01/2015 11:19
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ mandado de notificação

26 15/01/2015 10:10
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível mandados assinados acompanhado do processo.

    Documento não disponível
25 15/01/2015 09:55
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem mandado de notificação acompanhado do processo.

24 14/01/2015 11:26
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

e remetido para o Relator assinar - 2

    Documento não disponível
23 14/01/2015 11:22
10 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
22 15/12/2014 13:11
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível.

21 25/06/2014 11:59
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 25/06/2014 11:59
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

19 25/06/2014 11:24
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 25/06/2014 11:10
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 18/06/2014 12:33
11 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

16 18/06/2014 10:59
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 17/06/2014 12:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
14 12/05/2014 12:37
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 12/05/2014 12:37
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

12 12/05/2014 11:59
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

11 12/05/2014 11:52
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

10 12/05/2014 09:02
11 anos atrás

Remessa

à distribuição

12/05/2014 08:23
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 12/05/2014 09:00

12/05/2014 08:23
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 12/05/2014 09:00

9 09/05/2014 10:31
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 08/05/2014 15:06
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 29/10/2013 18:44
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/10/2013 18:44
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 29/10/2013 12:08
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/10/2013 11:41
11 anos atrás

Distribuição

3 29/10/2013 11:01
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 29/10/2013 11:00
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/10/2013 10:58
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
117 26/11/2018 08:29
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
26/11/2018 08:27
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Movimento excluído em 26/11/2018 08:28
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

115 10/10/2018 17:03
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

114 10/10/2018 13:50
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

113 10/10/2018 13:49
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
112 04/10/2018 13:52
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

111 03/10/2018 16:37
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
110 23/07/2018 09:41
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

109 19/02/2018 11:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido do stj c/ certidão

    Documento não disponível
108 15/02/2018 08:10
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
107 24/01/2018 10:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
106 24/01/2018 10:39
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

105 22/01/2018 09:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

104 19/01/2018 12:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

103 19/01/2018 12:12
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
101 17/01/2018 15:32
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
97 11/01/2018 17:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
96 17/11/2017 09:09
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
93 09/11/2017 17:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
92 07/11/2017 12:01
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Diogo Josennis do Nascimento Vieira.

    Documento não disponível
91 18/10/2017 16:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

86 04/10/2017 11:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

85 04/10/2017 08:43
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de SINDSJUS/PI-SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO PIAUÍ - SINDSJUS e não-provido

    Documento não disponível
82 19/09/2017 13:19
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO.

    Documento não disponível
79 04/09/2017 12:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

78 04/09/2017 12:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
77 04/09/2017 09:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. DEs. Haroldo

76 01/09/2017 07:58
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 01/09/2017 07:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

74 31/08/2017 14:07
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

73 31/08/2017 13:35
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
72 30/08/2017 15:15
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
71 30/08/2017 13:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

70 30/08/2017 11:58
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
69 14/07/2017 12:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

65 03/07/2017 14:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com Petição

    Documento não disponível
64 27/06/2017 09:59
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
63 23/06/2017 07:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
62 02/06/2017 13:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

60 23/02/2017 12:08
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

59 22/02/2017 17:43
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 22/02/2017 13:58
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
57 16/02/2017 19:16
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
56 16/02/2017 19:11
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 002381/2017

54 16/02/2017 10:34
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
53 13/02/2017 11:31
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Diogo Josennis

    Documento não disponível
52 09/02/2017 11:42
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

51 09/02/2017 08:31
8 anos atrás

> Remessa

Remetido a Sescar cível com acórdão lavrado.

50 09/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
49 08/02/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.145, página Nº 48, de 08/02/2017, com a publicação no dia 09/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 08/02/2017 09:41
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação.

47 30/01/2017 08:54
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
46 30/01/2017 08:20
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27/01/2017 08:38
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 30/01/2017 08:54

44 23/01/2017 09:25
8 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
43 13/12/2016 07:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2017, Ordem: 15

42 07/12/2016 10:09
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

41 07/12/2016 09:05
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
40 05/06/2015 11:17
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

39 04/06/2015 10:06
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 04/06/2015 10:06
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
37 13/05/2015 13:00
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cíve

36 13/05/2015 11:27
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
35 04/02/2015 12:15
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

34 04/02/2015 09:12
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 03/02/2015 20:08
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 000879, às fls. 106/123.

32 03/02/2015 20:07
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 94, Mandado de Notificação às fls. 95, juntados aos autos.

    Documento não disponível
31 02/02/2015 18:20
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 000805

30 02/02/2015 17:05
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
29 30/01/2015 15:36
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
28 16/01/2015 08:33
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
27 15/01/2015 11:19
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ mandado de notificação

26 15/01/2015 10:10
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível mandados assinados acompanhado do processo.

    Documento não disponível
25 15/01/2015 09:55
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem mandado de notificação acompanhado do processo.

24 14/01/2015 11:26
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

e remetido para o Relator assinar - 2

    Documento não disponível
23 14/01/2015 11:22
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
22 15/12/2014 13:11
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível.

21 25/06/2014 11:59
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 25/06/2014 11:59
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

19 25/06/2014 11:24
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 25/06/2014 11:10
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 18/06/2014 12:33
11 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

16 18/06/2014 10:59
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 17/06/2014 12:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
14 12/05/2014 12:37
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 12/05/2014 12:37
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

12 12/05/2014 11:59
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

11 12/05/2014 11:52
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

10 12/05/2014 09:02
11 anos atrás

> Remessa

à distribuição

12/05/2014 08:23
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 12/05/2014 09:00

12/05/2014 08:23
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 12/05/2014 09:00

9 09/05/2014 10:31
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 08/05/2014 15:06
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 29/10/2013 18:44
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/10/2013 18:44
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 29/10/2013 12:08
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/10/2013 11:41
11 anos atrás

> Distribuição

3 29/10/2013 11:01
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 29/10/2013 11:00
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/10/2013 10:58
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
90 18/10/2017 10:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Acórdão Lavrado.

89 18/10/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2017.

    Documento não disponível
88 17/10/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 53, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 17/10/2017 10:51
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

84 29/09/2017 09:22
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 2-10-2017).

    Documento não disponível
83 20/09/2017 11:00
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/10/2017, Ordem: 2

81 13/09/2017 09:45
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 18-9-2017).

    Documento não disponível
80 05/09/2017 09:21
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/09/2017, Ordem: 13

68 13/07/2017 13:05
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 03/07/2017 20:11
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009493/2017

66 03/07/2017 14:30
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº009493/2017

    Documento não disponível
61 01/06/2017 11:13
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
55 16/02/2017 10:37
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
102 18/01/2018 12:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

100 17/01/2018 15:32
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 00204/2018

99 17/01/2018 15:31
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso ordinário

protocolo nº 00204/2018

98 11/01/2018 17:32
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0204/2017.

    Documento não disponível
95 10/11/2017 17:14
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso ordinário

protocolo nº 17331/2017

94 09/11/2017 17:06
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível