Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007602-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.007602-3
Número Único
0007602-16.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
29/10/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
29/10/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/10/2013 13:51

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrante
  • STAFF DE CONSTRUÇÕES E DRANAGEM LTDA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Impetrante
  • ADEMAR DA SILVA CANABRAVA JÚNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 31/07/2014 10:11

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUI
Embargado
  • STAFF DE CONSTRUÇÕES E DRANAGEM LTDA

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargado
  • ADEMAR DA SILVA CANABRAVA JÚNIOR
2 - Recurso Especial - 02/03/2015 15:17

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUI
Requerido
  • STAFF DE CONSTRUÇÕES E DRANAGEM LTDA

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requerido
  • ADEMAR DA SILVA CANABRAVA JÚNIOR
3 - Agravo - 12/02/2016 08:41

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUI
Agravado
  • STAFF DE CONSTRUÇÕES E DRANAGEM LTDA

Advogados

Agravantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Agravado
  • ADEMAR DA SILVA CANABRAVA JÚNIOR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
130 14/11/2019 12:03
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo Judicial

    Documento não disponível
129 26/09/2019 12:40
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

128 26/09/2019 12:40
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

127 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

126 21/07/2016 16:18
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
125 07/06/2016 09:22
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00364/Lacre:0020980

124 30/05/2016 11:33
9 anos atrás

Remessa

à SEJU,para remessa ao STJ

    Documento não disponível
123 19/04/2016 09:33
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

122 18/04/2016 12:55
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

121 18/04/2016 12:55
9 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
120 29/03/2016 14:26
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

119 29/03/2016 14:26
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
118 16/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de agravo (AREsp)

    Documento não disponível
117 15/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

aviso de interposição de agravo (AREsp)

Visualizar

    Documento não disponível
116 15/02/2016 12:04
9 anos atrás

Expedição de documento

aviso de interposição de agravo (AREsp)

    Documento não disponível
115 12/02/2016 13:06
9 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp de protocolo nº 001164/2016

114 12/02/2016 08:41
9 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
113 16/12/2015 16:35
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de Denegação de Recursos Especial

    Documento não disponível
112 14/12/2015 15:43
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial

    Documento não disponível
111 11/12/2015 13:53
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

110 11/12/2015 10:57
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

109 11/12/2015 10:56
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

108 12/08/2015 09:02
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

107 12/08/2015 09:01
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
106 13/05/2015 17:21
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
105 12/05/2015 10:36
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
104 11/05/2015 23:37
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial protocolo nº 001834

103 11/05/2015 07:39
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
102 04/05/2015 12:23
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

101 02/03/2015 15:17
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
100 25/02/2015 09:12
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

99 24/02/2015 09:12
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

98 24/02/2015 09:12
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.691 de 23/02/2015, com a publicação no dia 24/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

97 19/02/2015 10:42
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

96 13/02/2015 13:28
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a Seju com acordão lavrado,publique-se.

95 02/02/2015 11:48
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

94 02/02/2015 09:31
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
93 19/01/2015 08:55
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

92 16/01/2015 12:57
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

91 16/01/2015 12:57
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
90 22/09/2014 09:16
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
89 18/09/2014 12:34
10 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
88 29/08/2014 12:51
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

87 28/08/2014 08:48
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
86 12/08/2014 12:28
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

85 08/08/2014 09:26
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

84 07/08/2014 13:35
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
83 31/07/2014 15:52
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

82 31/07/2014 15:52
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 007817

81 31/07/2014 10:11
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 31/07/2014 10:06
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
79 22/07/2014 11:28
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues Proença - Est. Nayara Pereira

    Documento não disponível
78 21/07/2014 11:09
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

77 21/07/2014 11:08
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.554 de 18/07/2014, com a publicação no dia 21/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

76 17/07/2014 13:24
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

75 17/07/2014 10:23
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

AO SEJU PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

74 14/07/2014 08:33
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

73 14/07/2014 08:11
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

72 11/07/2014 10:33
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
71 07/07/2014 12:36
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
70 07/07/2014 08:43
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

69 04/07/2014 09:19
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/07/2014, Ordem: 1

68 04/07/2014 09:08
11 anos atrás

Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
04/07/2014 09:07
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 04/07/2014 09:07

67 30/06/2014 11:44
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 27/06/2014 08:37
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/07/2014, Ordem: 3

65 13/06/2014 09:16
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
64 10/06/2014 07:21
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 06/06/2014 10:46
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
62 06/06/2014 08:47
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/06/2014, Ordem: 5

61 03/06/2014 10:52
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 30/05/2014 08:23
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2014, Ordem: 8

59 23/05/2014 11:28
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
58 19/05/2014 12:15
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 16/05/2014 09:52
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

56 16/05/2014 08:30
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/05/2014, Ordem: 20

55 15/05/2014 11:53
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

54 14/05/2014 13:18
11 anos atrás

Remessa

ao seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
53 24/04/2014 12:45
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

52 22/04/2014 18:42
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 22/04/2014 18:42
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
50 20/03/2014 09:57
11 anos atrás

Remessa

49 19/03/2014 15:07
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 19/03/2014 09:20
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
47 13/03/2014 09:43
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

46 11/02/2014 15:26
11 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 001331

45 10/02/2014 16:31
11 anos atrás

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
44 10/02/2014 16:29
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 07/02/2014 11:40
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Ademar Canabrava

    Documento não disponível
42 05/02/2014 08:01
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
41 03/02/2014 11:17
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
40 30/01/2014 16:46
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

39 30/01/2014 10:44
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
38 29/01/2014 09:05
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

37 28/01/2014 18:27
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 28/01/2014 18:26
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
35 19/12/2013 11:59
11 anos atrás

Remessa

34 19/12/2013 11:28
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

33 17/12/2013 13:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
32 17/12/2013 11:30
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

31 16/12/2013 10:33
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 16/12/2013 10:33
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
29 13/12/2013 10:09
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação do Estado do Piauí

28 11/12/2013 18:55
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 11/12/2013 18:51
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
26 03/12/2013 10:00
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Fernando Moura.

    Documento não disponível
25 26/11/2013 08:28
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de citação, às fls. 55 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
24 25/11/2013 18:00
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 56.

    Documento não disponível
23 21/11/2013 13:07
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e de notificação (2)

    Documento não disponível
22 21/11/2013 07:55
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

21 19/11/2013 13:05
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
20 12/11/2013 11:44
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

19 11/11/2013 12:41
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 11/11/2013 10:43
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 037493

17 08/11/2013 08:47
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 07/11/2013 15:49
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 07/11/2013 11:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
14 05/11/2013 13:20
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 05/11/2013 12:46
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/11/2013 12:46
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição e preparo das custas judiciais

11 04/11/2013 13:46
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 04/11/2013 12:49
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 04/11/2013 11:11
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 30/10/2013 11:33
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 29/10/2013 18:40
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/10/2013 18:40
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 29/10/2013 13:52
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/10/2013 13:51
11 anos atrás

Distribuição

3 29/10/2013 13:48
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 29/10/2013 13:47
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/10/2013 13:46
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
130 14/11/2019 12:03
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo Judicial

    Documento não disponível
129 26/09/2019 12:40
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

128 26/09/2019 12:40
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

127 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

126 21/07/2016 16:18
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
125 07/06/2016 09:22
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00364/Lacre:0020980

124 30/05/2016 11:33
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU,para remessa ao STJ

    Documento não disponível
123 19/04/2016 09:33
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

122 18/04/2016 12:55
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

120 29/03/2016 14:26
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

119 29/03/2016 14:26
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
118 16/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de agravo (AREsp)

    Documento não disponível
117 15/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

aviso de interposição de agravo (AREsp)

Visualizar

    Documento não disponível
116 15/02/2016 12:04
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de agravo (AREsp)

    Documento não disponível
113 16/12/2015 16:35
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de Denegação de Recursos Especial

    Documento não disponível
112 14/12/2015 15:43
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial

    Documento não disponível
111 11/12/2015 13:53
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

110 11/12/2015 10:57
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

108 12/08/2015 09:02
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

107 12/08/2015 09:01
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
106 13/05/2015 17:21
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
105 12/05/2015 10:36
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
104 11/05/2015 23:37
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial protocolo nº 001834

103 11/05/2015 07:39
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
102 04/05/2015 12:23
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

100 25/02/2015 09:12
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

96 13/02/2015 13:28
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a Seju com acordão lavrado,publique-se.

93 19/01/2015 08:55
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

90 22/09/2014 09:16
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
89 18/09/2014 12:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
88 29/08/2014 12:51
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

86 12/08/2014 12:28
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

85 08/08/2014 09:26
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

84 07/08/2014 13:35
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
83 31/07/2014 15:52
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

82 31/07/2014 15:52
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 007817

80 31/07/2014 10:06
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
79 22/07/2014 11:28
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues Proença - Est. Nayara Pereira

    Documento não disponível
78 21/07/2014 11:09
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

77 21/07/2014 11:08
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.554 de 18/07/2014, com a publicação no dia 21/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

76 17/07/2014 13:24
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

75 17/07/2014 10:23
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

AO SEJU PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

74 14/07/2014 08:33
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

73 14/07/2014 08:11
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

72 11/07/2014 10:33
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
71 07/07/2014 12:36
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
70 07/07/2014 08:43
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

69 04/07/2014 09:19
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/07/2014, Ordem: 1

68 04/07/2014 09:08
11 anos atrás

> Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
04/07/2014 09:07
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 04/07/2014 09:07

67 30/06/2014 11:44
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 27/06/2014 08:37
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/07/2014, Ordem: 3

65 13/06/2014 09:16
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
64 10/06/2014 07:21
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 06/06/2014 10:46
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
62 06/06/2014 08:47
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/06/2014, Ordem: 5

61 03/06/2014 10:52
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 30/05/2014 08:23
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2014, Ordem: 8

59 23/05/2014 11:28
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
58 19/05/2014 12:15
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 16/05/2014 09:52
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

56 16/05/2014 08:30
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/05/2014, Ordem: 20

55 15/05/2014 11:53
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

54 14/05/2014 13:18
11 anos atrás

> Remessa

ao seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
53 24/04/2014 12:45
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

52 22/04/2014 18:42
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 22/04/2014 18:42
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
50 20/03/2014 09:57
11 anos atrás

> Remessa

49 19/03/2014 15:07
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 19/03/2014 09:20
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
47 13/03/2014 09:43
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

46 11/02/2014 15:26
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 001331

45 10/02/2014 16:31
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
44 10/02/2014 16:29
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 07/02/2014 11:40
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Ademar Canabrava

    Documento não disponível
42 05/02/2014 08:01
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
41 03/02/2014 11:17
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
40 30/01/2014 16:46
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

39 30/01/2014 10:44
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
38 29/01/2014 09:05
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

37 28/01/2014 18:27
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 28/01/2014 18:26
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
35 19/12/2013 11:59
11 anos atrás

> Remessa

34 19/12/2013 11:28
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

33 17/12/2013 13:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
32 17/12/2013 11:30
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

31 16/12/2013 10:33
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 16/12/2013 10:33
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
29 13/12/2013 10:09
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação do Estado do Piauí

28 11/12/2013 18:55
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
27 11/12/2013 18:51
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
26 03/12/2013 10:00
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Fernando Moura.

    Documento não disponível
25 26/11/2013 08:28
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de citação, às fls. 55 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
24 25/11/2013 18:00
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 56.

    Documento não disponível
23 21/11/2013 13:07
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e de notificação (2)

    Documento não disponível
22 21/11/2013 07:55
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

21 19/11/2013 13:05
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
20 12/11/2013 11:44
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

19 11/11/2013 12:41
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 11/11/2013 10:43
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 037493

17 08/11/2013 08:47
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16 07/11/2013 15:49
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
15 07/11/2013 11:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
14 05/11/2013 13:20
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 05/11/2013 12:46
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/11/2013 12:46
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição e preparo das custas judiciais

11 04/11/2013 13:46
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 04/11/2013 12:49
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 04/11/2013 11:11
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 30/10/2013 11:33
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 29/10/2013 18:40
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/10/2013 18:40
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 29/10/2013 13:52
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/10/2013 13:51
11 anos atrás

> Distribuição

3 29/10/2013 13:48
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 29/10/2013 13:47
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/10/2013 13:46
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 24/02/2015 09:12
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

98 24/02/2015 09:12
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.691 de 23/02/2015, com a publicação no dia 24/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

97 19/02/2015 10:42
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

95 02/02/2015 11:48
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

94 02/02/2015 09:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
92 16/01/2015 12:57
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

91 16/01/2015 12:57
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
87 28/08/2014 08:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
81 31/07/2014 10:11
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
109 11/12/2015 10:56
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

101 02/03/2015 15:17
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
121 18/04/2016 12:55
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
115 12/02/2016 13:06
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp de protocolo nº 001164/2016

114 12/02/2016 08:41
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível