Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2013.0001.007603-5
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2013.0001.007603-5
- Número Único
- 0000576-48.2011.8.18.0028
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03370DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Simples
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 30/10/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 30/10/2013
- Origem
-
-
0000576-48.2011.8.18.0028
Acao Penal Publica
1ª Vara - Floriano
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 85 |
27/08/2019 10:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU PARA REMESSA AO MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAUEIRA/PI(AUTOS EM APENSO À REVISÃO CRIMINAL Nº2017.0001.012042-0). |
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| 84 |
30/11/2018 11:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 6/VOLUMES,APENSADOS À REVISÃO CRIMINAL Nº2017.0001.012042-0. |
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| 83 |
19/11/2018 14:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM SEIS (06) VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL. |
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Recebimento Recebidos os autos
Movimento excluído em 15/12/2017 11:05 |
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| 81 |
30/11/2017 11:10 7 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201700010120420 Os VI volumes. |
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| 80 |
30/11/2017 08:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com VI volumes. |
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| 79 |
19/04/2016 13:41 9 anos atrás |
Remessa A Comarca de Floriano |
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| 78 |
15/04/2016 12:32 9 anos atrás |
BAIXA/REMESSA À SEJU, para encaminhar à Comarca de Floriano, autos contendo VI Volumes e 1.317/fls. |
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| 77 |
15/04/2016 12:29 9 anos atrás |
Recebimento DECISÃO DO STJ (COM MÍDIA). |
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| 76 |
27/01/2015 08:00 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CERTIDÃO DIGITALIZADA DO STJ |
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| 75 |
12/01/2015 08:16 10 anos atrás |
Remessa AO STJ (MALOTE; 001291, LACRA; 0020300) |
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| 74 |
07/01/2015 15:35 10 anos atrás |
Remessa À SEJU, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 1302, DO DES. PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL. |
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| 73 |
20/11/2014 13:03 10 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO NOS AUTOS E ENCAMINHAMENTO AO STJ. |
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| 72 |
18/11/2014 10:49 10 anos atrás |
Remessa à sescar criminal com 6 volumes |
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| 71 |
18/11/2014 10:48 10 anos atrás |
3.Agravo |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 70 |
24/10/2014 09:26 10 anos atrás |
Conclusão 06/vols. com 1.301/fls. |
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| 69 |
24/10/2014 09:16 10 anos atrás |
DEVOLVIDO Autos da PGJ |
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| 68 |
23/09/2014 11:11 11 anos atrás |
Remessa contendo 06vols, 1281folhas, numeradas e rubricadas. |
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| 67 |
23/09/2014 11:06 11 anos atrás |
3.Agravo |
Juntada > Petição |
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| 66 |
23/09/2014 11:04 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 65 |
19/09/2014 07:34 11 anos atrás |
Devolução > Mandado De Intimação do Advogado Joaquim Magalhães. |
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| 64 |
12/09/2014 09:42 11 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. 06/vols. |
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| 63 |
12/09/2014 08:48 11 anos atrás |
Remessa à sescar criminal com 6 volumes |
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REMETIDO Movimento excluído em 12/09/2014 08:48 |
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| 62 |
12/09/2014 08:47 11 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Outras Decisões Nega Resp |
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| 61 |
13/08/2014 10:23 11 anos atrás |
Conclusão com seis volumes |
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| 60 |
13/08/2014 10:23 11 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 59 |
03/07/2014 11:27 11 anos atrás |
Remessa contendo 1.253 fls. devidamente numeradas e rubricadas |
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| 58 |
03/07/2014 11:26 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Interposição de Rec. Especial |
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| 57 |
02/07/2014 11:42 11 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição |
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| 56 |
02/07/2014 11:41 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO ADVOGADO COM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO |
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| 55 |
18/06/2014 10:07 11 anos atrás |
Entrega em carga/vista JOAQUIM MAGALHÃES ATRAVES DE AUTORIZAÇÃO AO ADVOGADO CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES. CONTENDO 1.235 COM 06- VOLUMES |
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| 54 |
18/06/2014 09:02 11 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 53 |
18/06/2014 08:25 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 52 |
18/06/2014 08:25 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.534 de 17/06/2014, com a publicação no dia 18/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
16/06/2014 12:45 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 50 |
16/06/2014 11:12 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remetido à SEJU |
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| 49 |
13/06/2014 09:46 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes (6 volumes) |
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| 48 |
13/06/2014 08:42 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 47 |
12/06/2014 09:57 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento |
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| 46 |
13/05/2014 12:47 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Conclusão Recebido do gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 45 |
13/05/2014 08:41 11 anos atrás |
Conclusão Aguardando termino de ferias do Des. Relator. |
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| 44 |
13/05/2014 08:39 11 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS DA PGJ. (06/VOLS.) |
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| 43 |
02/04/2014 08:44 11 anos atrás |
Remessa contendo 06/vols. com 1.205/fls. |
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| 42 |
02/04/2014 08:43 11 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 41 |
01/04/2014 12:03 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 40 |
01/04/2014 09:24 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 39 |
31/03/2014 11:30 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 38 |
28/03/2014 15:13 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 37 |
28/03/2014 15:04 11 anos atrás |
Juntada > Petição DO ADV. JOAQUIM MAGALHÃES. (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). |
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| 36 |
26/03/2014 10:11 11 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 35 |
26/03/2014 09:49 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 34 |
26/03/2014 09:48 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.478 de 25/03/2014, com a publicação no dia 26/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 33 |
24/03/2014 13:12 11 anos atrás |
DEVOLVIDO
DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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| 32 |
24/03/2014 12:27 11 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remetido à SEJU |
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| 31 |
20/03/2014 11:59 11 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 30 |
20/03/2014 11:48 11 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 29 |
19/03/2014 14:01 11 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 28 |
14/03/2014 09:44 11 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 27 |
13/03/2014 12:57 11 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 26 |
13/03/2014 10:13 11 anos atrás |
Expedição de documento em razão da falta do sistema do sistema de gravação audiovisual na sala das sessões, no andar Térreo da sede do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. |
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| 25 |
13/03/2014 08:49 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 19/03/2014, Ordem: 11 |
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| 24 |
28/02/2014 09:09 11 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 23 |
27/02/2014 10:21 11 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 22 |
27/02/2014 08:38 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 12/03/2014, Ordem: 11 |
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| 21 |
26/02/2014 13:35 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 20 |
21/02/2014 11:23 11 anos atrás |
AGUARDANDO À SESCAR CÍVEL. |
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| 19 |
21/02/2014 09:47 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à SEJU. |
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| 18 |
19/02/2014 10:00 11 anos atrás |
Conclusão DES JOAQUIM SANTANA |
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| 17 |
19/02/2014 09:59 11 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 16 |
18/02/2014 11:46 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 15 |
10/12/2013 09:53 11 anos atrás |
Conclusão Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 14 |
09/12/2013 16:19 11 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 06/VLS. |
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| 13 |
09/12/2013 16:17 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 12 |
09/12/2013 16:15 11 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS COM 06/VLS, NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. EM 05/12/13. |
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| 11 |
12/11/2013 11:39 11 anos atrás |
Remessa CONTENDO 06/VOLS. COM 1.160/FLS. |
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| 10 |
12/11/2013 11:38 11 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 9 |
12/11/2013 10:23 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 8 |
04/11/2013 09:07 11 anos atrás |
Conclusão recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 7 |
01/11/2013 17:06 11 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 06 VOLUMES CONTENDO 1.158 FL. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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|
| 6 |
01/11/2013 16:55 11 anos atrás |
Recebimento autos com 06 volumes na sescar criminal. |
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| 5 |
30/10/2013 09:29 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
30/10/2013 09:09 11 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
30/10/2013 07:46 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 2 |
30/10/2013 07:44 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
30/10/2013 07:27 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 85 |
27/08/2019 10:13 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU PARA REMESSA AO MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAUEIRA/PI(AUTOS EM APENSO À REVISÃO CRIMINAL Nº2017.0001.012042-0). |
|
| 84 |
30/11/2018 11:55 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 6/VOLUMES,APENSADOS À REVISÃO CRIMINAL Nº2017.0001.012042-0. |
|
| 83 |
19/11/2018 14:06 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM SEIS (06) VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL. |
|
|
|
> Recebimento Recebidos os autos
Movimento excluído em 15/12/2017 11:05 |
||
| 81 |
30/11/2017 11:10 7 anos atrás |
> Apensamento Apensado ao processo 201700010120420 Os VI volumes. |
|
| 80 |
30/11/2017 08:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com VI volumes. |
|
| 79 |
19/04/2016 13:41 9 anos atrás |
> Remessa A Comarca de Floriano |
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| 78 |
15/04/2016 12:32 9 anos atrás |
BAIXA/REMESSA À SEJU, para encaminhar à Comarca de Floriano, autos contendo VI Volumes e 1.317/fls. |
|
| 77 |
15/04/2016 12:29 9 anos atrás |
> Recebimento DECISÃO DO STJ (COM MÍDIA). |
|
| 76 |
27/01/2015 08:00 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CERTIDÃO DIGITALIZADA DO STJ |
|
| 75 |
12/01/2015 08:16 10 anos atrás |
> Remessa AO STJ (MALOTE; 001291, LACRA; 0020300) |
|
| 74 |
07/01/2015 15:35 10 anos atrás |
> Remessa À SEJU, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 1302, DO DES. PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL. |
|
| 73 |
20/11/2014 13:03 10 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO NOS AUTOS E ENCAMINHAMENTO AO STJ. |
|
| 72 |
18/11/2014 10:49 10 anos atrás |
> Remessa à sescar criminal com 6 volumes |
|
| 70 |
24/10/2014 09:26 10 anos atrás |
> Conclusão 06/vols. com 1.301/fls. |
|
| 69 |
24/10/2014 09:16 10 anos atrás |
DEVOLVIDO Autos da PGJ |
|
| 68 |
23/09/2014 11:11 11 anos atrás |
> Remessa contendo 06vols, 1281folhas, numeradas e rubricadas. |
|
| 66 |
23/09/2014 11:04 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 65 |
19/09/2014 07:34 11 anos atrás |
Devolução > > Mandado De Intimação do Advogado Joaquim Magalhães. |
|
| 64 |
12/09/2014 09:42 11 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. 06/vols. |
|
| 63 |
12/09/2014 08:48 11 anos atrás |
> Remessa à sescar criminal com 6 volumes |
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 12/09/2014 08:48 |
||
| 61 |
13/08/2014 10:23 11 anos atrás |
> Conclusão com seis volumes |
|
| 60 |
13/08/2014 10:23 11 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
|
| 59 |
03/07/2014 11:27 11 anos atrás |
> Remessa contendo 1.253 fls. devidamente numeradas e rubricadas |
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| 58 |
03/07/2014 11:26 11 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Interposição de Rec. Especial |
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| 56 |
02/07/2014 11:41 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO ADVOGADO COM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO |
|
| 55 |
18/06/2014 10:07 11 anos atrás |
> Entrega em carga/vista JOAQUIM MAGALHÃES ATRAVES DE AUTORIZAÇÃO AO ADVOGADO CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES. CONTENDO 1.235 COM 06- VOLUMES |
|
| 54 |
18/06/2014 09:02 11 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
|
| 51 |
16/06/2014 12:45 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 45 |
13/05/2014 08:41 11 anos atrás |
> Conclusão Aguardando termino de ferias do Des. Relator. |
|
| 44 |
13/05/2014 08:39 11 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS DA PGJ. (06/VOLS.) |
|
| 43 |
02/04/2014 08:44 11 anos atrás |
> Remessa contendo 06/vols. com 1.205/fls. |
|
| 42 |
02/04/2014 08:43 11 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
|
| 39 |
31/03/2014 11:30 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 37 |
28/03/2014 15:04 11 anos atrás |
Juntada > > Petição DO ADV. JOAQUIM MAGALHÃES. (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). |
|
| 36 |
26/03/2014 10:11 11 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 35 |
26/03/2014 09:49 11 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 34 |
26/03/2014 09:48 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.478 de 25/03/2014, com a publicação no dia 26/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 33 |
24/03/2014 13:12 11 anos atrás |
DEVOLVIDO
DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
|
| 32 |
24/03/2014 12:27 11 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Remetido à SEJU |
|
| 31 |
20/03/2014 11:59 11 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
|
| 30 |
20/03/2014 11:48 11 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 29 |
19/03/2014 14:01 11 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 28 |
14/03/2014 09:44 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 27 |
13/03/2014 12:57 11 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 26 |
13/03/2014 10:13 11 anos atrás |
> Expedição de documento em razão da falta do sistema do sistema de gravação audiovisual na sala das sessões, no andar Térreo da sede do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. |
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| 25 |
13/03/2014 08:49 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 19/03/2014, Ordem: 11 |
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| 24 |
28/02/2014 09:09 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 23 |
27/02/2014 10:21 11 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 22 |
27/02/2014 08:38 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 12/03/2014, Ordem: 11 |
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| 21 |
26/02/2014 13:35 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 20 |
21/02/2014 11:23 11 anos atrás |
AGUARDANDO À SESCAR CÍVEL. |
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| 19 |
21/02/2014 09:47 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à SEJU. |
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| 18 |
19/02/2014 10:00 11 anos atrás |
> Conclusão DES JOAQUIM SANTANA |
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| 17 |
19/02/2014 09:59 11 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 16 |
18/02/2014 11:46 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 15 |
10/12/2013 09:53 11 anos atrás |
> Conclusão Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 14 |
09/12/2013 16:19 11 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 06/VLS. |
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| 13 |
09/12/2013 16:17 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 12 |
09/12/2013 16:15 11 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS COM 06/VLS, NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. EM 05/12/13. |
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| 11 |
12/11/2013 11:39 11 anos atrás |
> Remessa CONTENDO 06/VOLS. COM 1.160/FLS. |
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| 10 |
12/11/2013 11:38 11 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 9 |
12/11/2013 10:23 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 8 |
04/11/2013 09:07 11 anos atrás |
> Conclusão recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 7 |
01/11/2013 17:06 11 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 06 VOLUMES CONTENDO 1.158 FL. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 6 |
01/11/2013 16:55 11 anos atrás |
> Recebimento autos com 06 volumes na sescar criminal. |
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| 5 |
30/10/2013 09:29 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
30/10/2013 09:09 11 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
30/10/2013 07:46 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
30/10/2013 07:44 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
30/10/2013 07:27 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 53 |
18/06/2014 08:25 11 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 52 |
18/06/2014 08:25 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.534 de 17/06/2014, com a publicação no dia 18/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 50 |
16/06/2014 11:12 11 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Remetido à SEJU |
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| 49 |
13/06/2014 09:46 11 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes (6 volumes) |
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| 48 |
13/06/2014 08:42 11 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 47 |
12/06/2014 09:57 11 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 46 |
13/05/2014 12:47 11 anos atrás |
> Conclusão Recebido do gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 41 |
01/04/2014 12:03 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 40 |
01/04/2014 09:24 11 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 38 |
28/03/2014 15:13 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 62 |
12/09/2014 08:47 11 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Nega Resp |
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| 57 |
02/07/2014 11:42 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 71 |
18/11/2014 10:48 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
| 67 |
23/09/2014 11:06 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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