e-TJPI

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.007614-0

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2013.0001.007614-0

N�mero �nico

0007614-30.2013.8.18.0000

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
10531 DIREITO TRIBUT�RIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circula��o de Mercadorias > ICMS / Incid�ncia Sobre o Ativo Fixo

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 0,00

Boletos

E68 72B 0592633 R$ 255,57 Liquidado

Data de Autua��o: 30/10/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Pedro de Alc�ntara Mac�do
�rg�o Julgador: 5� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

30/10/2013 09:57
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Tribunal Pleno
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:07
- Des. Pedro de Alc�ntara Mac�do
- 5� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

12/11/2013 10:21
- Des. Pedro de Alc�ntara Mac�do
- Tribunal Pleno
- Face as f�rias do Relator (Port. 2.644/13), e nos termos do art. 57 do RITJPI.

Partes envolvidas

Partes

Impetrante

DICINA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTA��O E EXPORTA��O DE TABACOS LTDA

Impetrados

ESTADO DO PIAU�
SECRET�RIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Impetrantes

ANDRE DAVID CASTELO BRANCO MATOS
DAVID FERNANDES DA SILVA
JOSE OTAVIO DE QUEIROGA VANDERLEY
LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS
RAPHAEL FARIAS VASCONCELLOS
RICARDO NOVAES MARTINS DE ALBUQUERQUE FILHO

Impetrado

MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
71	22/06/2017 13:07 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
70	21/06/2017 09:34 7 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial
69	21/06/2017 09:33 7 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 26/01/2017	Documento n�o dispon�vel
68	14/06/2017 14:45 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
67	06/06/2017 09:54 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n� 362/11	Documento n�o dispon�vel
66	02/06/2017 18:08 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 007889/2017
65	02/06/2017 17:08 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 007889/2017.	Documento n�o dispon�vel
64	02/06/2017 17:07 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
63	26/05/2017 08:57 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC	Documento n�o dispon�vel
62	30/11/2016 14:39 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
61	30/11/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
60	29/11/2016 15:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.109, p�gina N� 61, de 29/11/2016, com a publica��o no dia 30/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
59	29/11/2016 09:47 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Remetido � SESCAR c�vel.	ACOR24
58	21/11/2016 09:48 8 anos atr�s	Recebimento No gabinete para lavrar Ac�rd�o.
57	21/11/2016 08:16 8 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
56	18/11/2016 10:53 8 anos atr�s	Expedi��o de documento JULGADO	Documento n�o dispon�vel
55	17/11/2016 09:56 8 anos atr�s	Expedi��o de documento DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
54	07/11/2016 08:51 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 17/11/2016, Ordem: 8
53	27/10/2016 12:14 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
52	27/10/2016 09:09 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SEJU para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
51	17/02/2016 11:29 9 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE.
50	15/02/2016 09:35 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
49	15/02/2016 09:35 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
48	15/02/2016 08:23 9 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL.
47	12/02/2016 08:51 9 anos atr�s	Expedi��o de documento Retirado de pauta.	Documento n�o dispon�vel
46	03/02/2016 11:17 9 anos atr�s	Expedi��o de documento DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
45	02/02/2016 09:24 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 11/02/2016, Ordem: 6
44	29/01/2016 11:27 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
43	29/01/2016 08:19 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO REMETIDO � SEJU PARA INCLUS�O EM PAUTA DE JULGAMENTO.	Documento n�o dispon�vel
42	18/08/2014 12:29 11 anos atr�s	Recebimento No gabinete.
41	15/08/2014 14:15 11 anos atr�s	Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 007760
40	15/08/2014 09:33 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETI��O N�007760
39	14/08/2014 13:19 11 anos atr�s	Remessa � SESCAR c�vel, com Peti��o para juntada.	Documento n�o dispon�vel
38	14/08/2014 10:04 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o Avulsa recebida no gabinete.
37	30/07/2014 09:22 11 anos atr�s	Conclus�o a peti��o avulsa n� 7760
36	30/07/2014 09:21 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
35	08/04/2014 08:18 11 anos atr�s	Recebimento No gabinete.
34	07/04/2014 19:45 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
33	07/04/2014 19:45 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
32	19/02/2014 08:31 11 anos atr�s	Remessa
31	18/02/2014 18:27 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
30	17/02/2014 13:24 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
29	17/02/2014 09:56 11 anos atr�s	Recebimento No gabinete.
28	30/01/2014 09:16 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
27	30/01/2014 09:16 11 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo n� 000848/2014
26	29/01/2014 11:07 11 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
25	29/01/2014 08:46 11 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo n� 000743/2014 - contesta��o
24	27/01/2014 16:23 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o Contesta��o.	Documento n�o dispon�vel
23	27/01/2014 16:18 11 anos atr�s	Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
22	13/12/2013 10:03 11 anos atr�s	Entrega em carga/vista Dr. Marcos Antonio/Est. Eduardo Carvalho.	Documento n�o dispon�vel
21	11/12/2013 13:05 11 anos atr�s	Devolu��o > Mandado de fls. 128 - juntado aos autos	Documento n�o dispon�vel
20	09/12/2013 17:13 11 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado de Cita��o �s fls. 129.	Documento n�o dispon�vel
19	05/12/2013 08:08 11 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de notifica��o e cumprimento de liminar e de cita��o (2)	Documento n�o dispon�vel
18	22/11/2013 09:41 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
17	22/11/2013 08:32 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
16	12/11/2013 12:38 11 anos atr�s	Recebimento No gabinete.
15	12/11/2013 12:00 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
14	12/11/2013 12:00 11 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
13	12/11/2013 10:22 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
12	12/11/2013 10:21 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
11	12/11/2013 09:37 11 anos atr�s	Remessa P/� DISTRIBUI��O
10	12/11/2013 09:36 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	12/11/2013 09:11 11 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL PARA REDISTRIBUIR EM RAZ�O DAS F�RIAS DO DES. CONFORME PORTARIA N� 2.614 DE 05.11.13.	Documento n�o dispon�vel
	~~31/10/2013 13:12~~ ~~11 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 31/10/2013 13:12
8	31/10/2013 09:42 11 anos atr�s	Recebimento PROCESSO NO GABINETE.
7	30/10/2013 10:56 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	30/10/2013 10:56 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	30/10/2013 10:04 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	30/10/2013 09:57 11 anos atr�s	Distribui��o
3	30/10/2013 09:31 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	30/10/2013 09:31 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	30/10/2013 09:26 11 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.007614-0

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio