Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007649-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.007649-7
Número Único
0007649-87.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10379 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Anulação e Correção de Provas / Questões
  • 10377 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Curso de Formação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • CE9 FCA 0573548 R$ 10,00 Liquidado
Data de Autuação
31/10/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
31/10/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/10/2013 08:49

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • RODRIGO NEIVA MOUSINHO
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Impetrantes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Rafael de Melo Rodrigues
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 07/11/2013 11:44

Partes

Embargante
  • RODRIGO NEIVA MOUSINHO
Embargado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
2 - Agravo Regimental - 02/12/2013 15:06

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • RODRIGO NEIVA MOUSINHO

Advogados

Agravante
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Agravados
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Rafael de Melo Rodrigues
3 - Embargos de Declaração - 03/09/2014 10:03

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • RODRIGO NEIVA MOUSINHO

Advogados

Embargante
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Embargados
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Rafael de Melo Rodrigues
4 - Embargos de Declaração - 25/07/2016 16:24

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • RODRIGO NEIVA MOUSINHO

Advogados

Embargante
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Embargados
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Rafael de Melo Rodrigues
5 - Recurso Especial - 19/06/2017 16:10

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
167 14/11/2019 12:10
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo judicial

    Documento não disponível
166 26/09/2019 12:47
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

165 26/09/2019 12:47
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

164 29/05/2018 14:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

163 14/05/2018 08:24
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
162 12/04/2018 09:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO.

161 10/04/2018 07:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
160 10/04/2018 07:50
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

159 09/04/2018 12:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

158 09/04/2018 10:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

157 09/04/2018 10:04
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
156 05/02/2018 10:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

155 02/02/2018 19:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
154 02/02/2018 19:11
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 00969/2018

153 26/01/2018 17:25
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL Nº 0969

    Documento não disponível
152 26/01/2018 17:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
151 06/12/2017 12:29
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DR. GUSTAVO GONÇALVES.

ESTAGIÁRIA ADA RAQUEL LOBATO DO VALLE

    Documento não disponível
150 05/12/2017 00:03
7 anos atrás
5.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/12/2017.

    Documento não disponível
149 04/12/2017 14:10
7 anos atrás
5.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.338, página Nº 151, de 04/12/2017, com a publicação no dia 05/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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148 04/12/2017 10:50
7 anos atrás
5.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
147 01/12/2017 20:49
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 18763/2017

146 01/12/2017 18:13
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 018763/2017.

    Documento não disponível
145 01/12/2017 18:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
144 24/11/2017 10:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
143 17/11/2017 13:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

142 17/11/2017 07:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

141 17/11/2017 00:02
7 anos atrás
5.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/11/2017.

    Documento não disponível
140 16/11/2017 14:02
7 anos atrás
5.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.326, página Nº 93, de 16/11/2017, com a publicação no dia 17/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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139 16/11/2017 10:51
7 anos atrás
5.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

138 27/07/2017 11:43
7 anos atrás
5.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

137 26/07/2017 14:27
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
136 26/07/2017 14:24
7 anos atrás
5.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 0011047/2017

135 25/07/2017 17:28
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 11047

    Documento não disponível
134 25/07/2017 17:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
133 07/07/2017 11:17
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Astrogildo Mendes de Assunção Filho.

    Documento não disponível
132 05/07/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/07/2017.

    Documento não disponível
131 04/07/2017 14:18
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.240, página Nº 116, de 04/07/2017, com a publicação no dia 05/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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130 04/07/2017 11:34
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
129 30/06/2017 16:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
128 19/06/2017 18:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
127 19/06/2017 18:06
7 anos atrás
5.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 008700/2017

126 19/06/2017 16:10
7 anos atrás
5.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
125 19/06/2017 16:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
124 05/05/2017 09:31
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
123 19/04/2017 13:54
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

122 19/04/2017 07:41
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

121 19/04/2017 00:00
8 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/04/2017.

    Documento não disponível
120 18/04/2017 14:00
8 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.189, página Nº 44, de 18/04/2017, com a publicação no dia 19/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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119 18/04/2017 09:44
8 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

118 04/04/2017 09:09
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

para lavrar acórdão

117 04/04/2017 07:27
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

116 31/03/2017 09:33
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Conhecimento em Parte e Não-Provimento

Conhecido em parte o recurso de RODRIGO NEIVA MOUSINHO e não-provido

    Documento não disponível
115 27/03/2017 08:56
8 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
114 22/03/2017 10:14
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/03/2017, Ordem: 47

113 22/03/2017 09:52
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

COMUNICADO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
112 22/03/2017 08:43
8 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
111 14/03/2017 12:25
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab. Relator pautado para dia 23/03/17.

110 14/03/2017 08:30
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/03/2017, Ordem: 16

109 14/02/2017 07:08
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

108 13/02/2017 11:19
8 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
107 18/10/2016 13:12
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator

106 11/10/2016 18:49
8 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 012501/2016

105 11/10/2016 14:31
8 anos atrás

Juntada > Petição

manifestação

    Documento não disponível
104 11/10/2016 14:20
8 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
103 07/10/2016 10:57
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Rafael de Melo Rodrigues

    Documento não disponível
102 04/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
101 03/10/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.074, página Nº 86, de 03/10/2016, com a publicação no dia 04/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 27/09/2016 10:34
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
99 02/08/2016 11:19
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

98 02/08/2016 09:06
8 anos atrás
4.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
97 01/08/2016 11:09
8 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

96 29/07/2016 16:26
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

95 29/07/2016 16:08
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
94 26/07/2016 16:57
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
93 26/07/2016 16:55
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 008960/2016

92 25/07/2016 16:24
8 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
91 25/07/2016 16:22
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
90 15/07/2016 14:18
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

89 14/07/2016 10:26
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

88 14/07/2016 09:06
8 anos atrás

Recebimento

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

87 14/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
86 13/07/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.019, página Nº 23, de 13/07/2016, com a publicação no dia 14/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 13/07/2016 12:10
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

84 11/07/2016 10:20
8 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

83 11/07/2016 09:10
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

82 08/07/2016 12:17
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
81 05/07/2016 10:07
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
80 28/06/2016 12:55
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 07.07.16

79 28/06/2016 08:24
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 41

78 15/06/2016 10:09
9 anos atrás
3.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

77 15/06/2016 09:26
9 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
76 05/05/2015 10:17
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

75 04/05/2015 09:44
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 04/05/2015 09:44
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
73 17/03/2015 07:46
10 anos atrás

Remessa

72 17/03/2015 07:46
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

71 16/03/2015 08:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
70 12/03/2015 11:17
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

69 12/03/2015 10:02
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

68 12/03/2015 10:02
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
67 03/03/2015 10:18
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

66 22/12/2014 07:56
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

65 18/12/2014 11:38
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 18/12/2014 11:37
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.658 de 17/12/2014, com a publicação no dia 18/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 16/12/2014 11:43
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

62 16/12/2014 11:11
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

61 09/12/2014 09:21
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

60 09/12/2014 09:00
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

A0 RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 05/12/2014 09:06
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
58 06/10/2014 09:04
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

57 29/09/2014 19:14
10 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 010164

56 29/09/2014 15:17
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
55 29/09/2014 15:15
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 29/09/2014 10:13
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr.ASTROGILDO MENDES ASSUNCAO FILHO.

    Documento não disponível
53 23/09/2014 08:50
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
52 19/09/2014 10:45
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
51 18/09/2014 13:56
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 18/09/2014 12:27
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
49 15/09/2014 10:23
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

48 12/09/2014 12:08
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 12/09/2014 08:26
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
46 03/09/2014 11:51
10 anos atrás
2.Agravo Regimental

Remessa

portaria 362/2011

45 03/09/2014 11:50
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009106/2014

44 03/09/2014 10:03
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 03/09/2014 10:01
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
42 29/08/2014 11:18
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

DR. FRANCISCO LUCAS C VELOSO/ESTAGIÁRIA LAÍS

    Documento não disponível
41 25/08/2014 17:39
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 25/08/2014 08:58
11 anos atrás
2.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 25/08/2014 08:57
11 anos atrás
2.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.578 de 22/08/2014, com a publicação no dia 25/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 22/08/2014 07:05
11 anos atrás
2.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

37 21/08/2014 07:40
11 anos atrás
2.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

36 21/07/2014 10:09
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 18/07/2014 09:13
11 anos atrás
2.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 17/02/2014 10:17
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

33 07/02/2014 09:50
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 07/02/2014 09:50
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
31 05/02/2014 16:25
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de INFORMAÇÕES, avulsas, Ofício nº 12.000/873/GS.

    Documento não disponível
30 05/02/2014 16:21
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 233.

    Documento não disponível
10/12/2013 11:16
11 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 06/02/2014 13:38

10/12/2013 11:16
11 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 06/02/2014 13:38

27 09/12/2013 11:06
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
26 06/12/2013 18:28
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo regimental e contestação protocolos nºs 038495 e 038496

25 06/12/2013 11:19
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, despacho assinado, junto c/ oficio nº12000/873/gs

24 06/12/2013 08:24
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 02/12/2013 15:09
11 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
22 02/12/2013 15:06
11 anos atrás
2.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 25/11/2013 16:38
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
20 25/11/2013 16:01
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento às fls. 183 e Mandado de Citação às fls. 184.

    Documento não disponível
19 20/11/2013 19:23
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 182.

    Documento não disponível
18 19/11/2013 11:13
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar (2) e de citação

    Documento não disponível
17 19/11/2013 11:13
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
16 13/11/2013 08:25
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 12/11/2013 12:26
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

14 12/11/2013 07:19
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

13 08/11/2013 08:18
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/11/2013 18:42
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 037474

11 07/11/2013 11:44
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
10 05/11/2013 12:39
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 05/11/2013 11:21
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 05/11/2013 08:06
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 31/10/2013 12:07
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/10/2013 12:06
11 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível.

5 31/10/2013 08:56
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/10/2013 08:49
11 anos atrás

Distribuição

3 31/10/2013 08:08
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/10/2013 08:07
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/10/2013 08:06
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
167 14/11/2019 12:10
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo judicial

    Documento não disponível
166 26/09/2019 12:47
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

165 26/09/2019 12:47
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

164 29/05/2018 14:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

163 14/05/2018 08:24
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
162 12/04/2018 09:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO.

161 10/04/2018 07:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
160 10/04/2018 07:50
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

159 09/04/2018 12:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

158 09/04/2018 10:05
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

157 09/04/2018 10:04
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
156 05/02/2018 10:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

155 02/02/2018 19:12
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
154 02/02/2018 19:11
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 00969/2018

153 26/01/2018 17:25
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL Nº 0969

    Documento não disponível
152 26/01/2018 17:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
151 06/12/2017 12:29
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DR. GUSTAVO GONÇALVES.

ESTAGIÁRIA ADA RAQUEL LOBATO DO VALLE

    Documento não disponível
147 01/12/2017 20:49
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 18763/2017

146 01/12/2017 18:13
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 018763/2017.

    Documento não disponível
145 01/12/2017 18:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
144 24/11/2017 10:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
143 17/11/2017 13:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

142 17/11/2017 07:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

137 26/07/2017 14:27
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
135 25/07/2017 17:28
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 11047

    Documento não disponível
134 25/07/2017 17:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
133 07/07/2017 11:17
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Astrogildo Mendes de Assunção Filho.

    Documento não disponível
132 05/07/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/07/2017.

    Documento não disponível
131 04/07/2017 14:18
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.240, página Nº 116, de 04/07/2017, com a publicação no dia 05/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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130 04/07/2017 11:34
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
129 30/06/2017 16:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
128 19/06/2017 18:07
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
125 19/06/2017 16:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
124 05/05/2017 09:31
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
123 19/04/2017 13:54
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

122 19/04/2017 07:41
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

118 04/04/2017 09:09
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

para lavrar acórdão

117 04/04/2017 07:27
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

116 31/03/2017 09:33
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Conhecimento em Parte e Não-Provimento

Conhecido em parte o recurso de RODRIGO NEIVA MOUSINHO e não-provido

    Documento não disponível
114 22/03/2017 10:14
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/03/2017, Ordem: 47

113 22/03/2017 09:52
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

COMUNICADO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
111 14/03/2017 12:25
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab. Relator pautado para dia 23/03/17.

110 14/03/2017 08:30
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/03/2017, Ordem: 16

109 14/02/2017 07:08
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

107 18/10/2016 13:12
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator

106 11/10/2016 18:49
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 012501/2016

105 11/10/2016 14:31
8 anos atrás

Juntada > > Petição

manifestação

    Documento não disponível
104 11/10/2016 14:20
8 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
103 07/10/2016 10:57
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Rafael de Melo Rodrigues

    Documento não disponível
102 04/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
101 03/10/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.074, página Nº 86, de 03/10/2016, com a publicação no dia 04/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 27/09/2016 10:34
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
99 02/08/2016 11:19
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

96 29/07/2016 16:26
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

95 29/07/2016 16:08
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
94 26/07/2016 16:57
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
93 26/07/2016 16:55
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 008960/2016

91 25/07/2016 16:22
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
90 15/07/2016 14:18
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

89 14/07/2016 10:26
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

88 14/07/2016 09:06
8 anos atrás

> Recebimento

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

87 14/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
86 13/07/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.019, página Nº 23, de 13/07/2016, com a publicação no dia 14/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 13/07/2016 12:10
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

84 11/07/2016 10:20
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

83 11/07/2016 09:10
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

82 08/07/2016 12:17
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
81 05/07/2016 10:07
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
80 28/06/2016 12:55
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 07.07.16

79 28/06/2016 08:24
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 41

77 15/06/2016 09:26
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
76 05/05/2015 10:17
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

75 04/05/2015 09:44
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 04/05/2015 09:44
10 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
73 17/03/2015 07:46
10 anos atrás

> Remessa

72 17/03/2015 07:46
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

71 16/03/2015 08:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
70 12/03/2015 11:17
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

69 12/03/2015 10:02
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 03/03/2015 10:18
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

66 22/12/2014 07:56
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

61 09/12/2014 09:21
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

58 06/10/2014 09:04
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

57 29/09/2014 19:14
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 010164

55 29/09/2014 15:15
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 29/09/2014 10:13
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr.ASTROGILDO MENDES ASSUNCAO FILHO.

    Documento não disponível
53 23/09/2014 08:50
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
52 19/09/2014 10:45
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
51 18/09/2014 13:56
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 18/09/2014 12:27
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
49 15/09/2014 10:23
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

47 12/09/2014 08:26
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
43 03/09/2014 10:01
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
42 29/08/2014 11:18
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DR. FRANCISCO LUCAS C VELOSO/ESTAGIÁRIA LAÍS

    Documento não disponível
41 25/08/2014 17:39
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 21/07/2014 10:09
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

34 17/02/2014 10:17
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

33 07/02/2014 09:50
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 07/02/2014 09:50
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
31 05/02/2014 16:25
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de INFORMAÇÕES, avulsas, Ofício nº 12.000/873/GS.

    Documento não disponível
30 05/02/2014 16:21
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 233.

    Documento não disponível
10/12/2013 11:16
11 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 06/02/2014 13:38

10/12/2013 11:16
11 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 06/02/2014 13:38

27 09/12/2013 11:06
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
26 06/12/2013 18:28
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo regimental e contestação protocolos nºs 038495 e 038496

25 06/12/2013 11:19
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, despacho assinado, junto c/ oficio nº12000/873/gs

24 06/12/2013 08:24
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 02/12/2013 15:09
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
21 25/11/2013 16:38
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
20 25/11/2013 16:01
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento às fls. 183 e Mandado de Citação às fls. 184.

    Documento não disponível
19 20/11/2013 19:23
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 182.

    Documento não disponível
18 19/11/2013 11:13
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar (2) e de citação

    Documento não disponível
17 19/11/2013 11:13
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
16 13/11/2013 08:25
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 12/11/2013 07:19
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

12 07/11/2013 18:42
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 037474

10 05/11/2013 12:39
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 05/11/2013 11:21
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 05/11/2013 08:06
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 31/10/2013 12:07
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/10/2013 12:06
11 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível.

5 31/10/2013 08:56
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/10/2013 08:49
11 anos atrás

> Distribuição

3 31/10/2013 08:08
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/10/2013 08:07
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/10/2013 08:06
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 16/12/2014 11:43
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

60 09/12/2014 09:00
10 anos atrás

> Remessa

A0 RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

15 12/11/2013 12:26
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

13 08/11/2013 08:18
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 07/11/2013 11:44
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
46 03/09/2014 11:51
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

40 25/08/2014 08:58
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 25/08/2014 08:57
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.578 de 22/08/2014, com a publicação no dia 25/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 22/08/2014 07:05
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

37 21/08/2014 07:40
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

35 18/07/2014 09:13
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 02/12/2013 15:06
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 15/06/2016 10:09
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

68 12/03/2015 10:02
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
65 18/12/2014 11:38
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 18/12/2014 11:37
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.658 de 17/12/2014, com a publicação no dia 18/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 16/12/2014 11:11
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

59 05/12/2014 09:06
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 29/09/2014 15:17
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
48 12/09/2014 12:08
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 03/09/2014 11:50
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009106/2014

44 03/09/2014 10:03
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
121 19/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/04/2017.

    Documento não disponível
120 18/04/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.189, página Nº 44, de 18/04/2017, com a publicação no dia 19/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

119 18/04/2017 09:44
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

115 27/03/2017 08:56
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
112 22/03/2017 08:43
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
108 13/02/2017 11:19
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
98 02/08/2016 09:06
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
97 01/08/2016 11:09
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

92 25/07/2016 16:24
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
150 05/12/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/12/2017.

    Documento não disponível
149 04/12/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.338, página Nº 151, de 04/12/2017, com a publicação no dia 05/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

148 04/12/2017 10:50
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
141 17/11/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 17/11/2017.

    Documento não disponível
140 16/11/2017 14:02
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.326, página Nº 93, de 16/11/2017, com a publicação no dia 17/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

139 16/11/2017 10:51
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

138 27/07/2017 11:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

136 26/07/2017 14:24
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 0011047/2017

127 19/06/2017 18:06
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 008700/2017

126 19/06/2017 16:10
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível