Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007650-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.007650-3
Número Único
0007650-72.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/10/2013
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Fernando Carvalho Mendes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
31/10/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/10/2013 08:49

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • LUCIANE RIBEIRO PAZ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 20/05/2014 09:31

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • LUCIANE RIBEIRO PAZ

Advogados

Embargante
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 10/11/2014 19:18

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • LUCIANE RIBEIRO PAZ

Advogados

Requerente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 10/11/2014 19:22

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • LUCIANE RIBEIRO PAZ

Advogados

Recorrente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
94 05/11/2018 14:59
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira S.

93 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
92 26/02/2015 10:21
5 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

autos SOBRESTADOS - art.543-C, § 2º do CPC

91 25/02/2015 19:19
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 213, juntado aos autos.

    Documento não disponível
90 20/02/2015 08:30
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
89 20/02/2015 08:28
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
88 13/02/2015 11:25
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
87 13/02/2015 11:25
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
13/02/2015 11:24
5 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 13/02/2015 11:25

86 13/02/2015 11:23
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
85 09/02/2015 11:52
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

84 09/02/2015 09:56
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

83 09/02/2015 09:56
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

R.E. Sobrestado. (tema 06).

82 09/02/2015 09:54
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Resp. suspenso. (tema 106).

81 18/12/2014 10:25
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

80 17/12/2014 20:04
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 013154 e 013155

79 17/12/2014 13:47
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
78 17/12/2014 13:44
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
77 17/12/2014 13:43
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 05/12/2014 12:26
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
75 01/12/2014 11:50
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
74 26/11/2014 09:41
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
73 11/11/2014 12:55
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

72 11/11/2014 12:09
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição recursos especial e extraordinário protocolo nº011677 e 011678

71 10/11/2014 19:22
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 10/11/2014 19:18
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
69 23/10/2014 13:49
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 23/10/2014 12:04
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 23/10/2014 12:04
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.621 de 22/10/2014, com a publicação no dia 23/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 20/10/2014 13:11
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

65 20/10/2014 11:53
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

64 14/10/2014 08:11
5 anos atrás

Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

63 14/10/2014 07:06
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

62 10/10/2014 10:11
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 25/06/2014 11:29
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

60 25/06/2014 10:05
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 24/06/2014 18:46
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 006425

58 24/06/2014 09:09
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
57 24/06/2014 09:05
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
56 20/06/2014 09:04
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
55 05/06/2014 12:32
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
54 03/06/2014 15:26
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

53 03/06/2014 07:29
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
52 30/05/2014 08:06
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

51 29/05/2014 13:12
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 29/05/2014 13:12
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
49 21/05/2014 17:02
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

48 21/05/2014 17:02
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005023

47 20/05/2014 09:31
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
46 19/05/2014 08:57
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

45 16/05/2014 11:01
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 16/05/2014 11:00
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.511 de 15/05/2014, com a publicação no dia 16/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 14/05/2014 11:24
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 14/05/2014 10:37
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

41 12/05/2014 12:08
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

40 12/05/2014 11:34
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 09/05/2014 12:12
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 06/05/2014 07:33
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 05/05/2014 10:52
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 05/05/2014 07:31
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 08.05.14

35 02/05/2014 09:08
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2014, Ordem: 6

34 25/04/2014 12:00
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 25/04/2014 11:41
6 anos atrás

Remessa

Remessa a SEJU

    Documento não disponível
32 28/03/2014 08:21
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

31 25/03/2014 12:48
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 25/03/2014 12:48
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
29 10/02/2014 11:34
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 88 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
28 23/01/2014 15:28
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Parecer do MP.

27 23/01/2014 15:18
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar às fls. 86.

    Documento não disponível
26 20/01/2014 16:31
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
25 20/01/2014 16:29
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 11/12/2013 11:49
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e cumprimento de liminar e de intimação (3)

    Documento não disponível
23 11/12/2013 10:21
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

22 10/12/2013 12:19
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

21 04/12/2013 10:24
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

20 03/12/2013 10:19
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 03/12/2013 10:19
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 02/12/2013 15:19
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 038443

17 29/11/2013 11:39
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 18/11/2013 09:14
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição de protocolo nº 037726

15 13/11/2013 15:06
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
14 11/11/2013 17:28
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 45.

    Documento não disponível
13 08/11/2013 14:37
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 43.

    Documento não disponível
12 07/11/2013 16:09
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar às fls. 44.

    Documento não disponível
11 05/11/2013 13:46
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de intimação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 05/11/2013 12:43
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 05/11/2013 10:21
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 05/11/2013 08:05
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 31/10/2013 09:36
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/10/2013 09:36
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 31/10/2013 08:56
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/10/2013 08:49
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/10/2013 08:17
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 31/10/2013 08:16
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/10/2013 08:15
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
94 05/11/2018 14:59
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira S.

93 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
91 25/02/2015 19:19
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 213, juntado aos autos.

    Documento não disponível
90 20/02/2015 08:30
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
89 20/02/2015 08:28
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
13/02/2015 11:24
5 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 13/02/2015 11:25

85 09/02/2015 11:52
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

84 09/02/2015 09:56
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

81 18/12/2014 10:25
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

80 17/12/2014 20:04
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 013154 e 013155

77 17/12/2014 13:43
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 01/12/2014 11:50
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
74 26/11/2014 09:41
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
72 11/11/2014 12:09
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição recursos especial e extraordinário protocolo nº011677 e 011678

69 23/10/2014 13:49
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 14/10/2014 08:11
5 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

59 24/06/2014 18:46
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 006425

57 24/06/2014 09:05
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
55 05/06/2014 12:32
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
54 03/06/2014 15:26
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

52 30/05/2014 08:06
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

51 29/05/2014 13:12
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 29/05/2014 13:12
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
49 21/05/2014 17:02
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

48 21/05/2014 17:02
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005023

46 19/05/2014 08:57
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

45 16/05/2014 11:01
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 16/05/2014 11:00
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.511 de 15/05/2014, com a publicação no dia 16/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 14/05/2014 11:24
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 14/05/2014 10:37
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

41 12/05/2014 12:08
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

40 12/05/2014 11:34
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 09/05/2014 12:12
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 06/05/2014 07:33
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 05/05/2014 10:52
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 05/05/2014 07:31
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 08.05.14

35 02/05/2014 09:08
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2014, Ordem: 6

34 25/04/2014 12:00
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 25/04/2014 11:41
6 anos atrás

> Remessa

Remessa a SEJU

    Documento não disponível
32 28/03/2014 08:21
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

31 25/03/2014 12:48
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 25/03/2014 12:48
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
29 10/02/2014 11:34
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 88 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
28 23/01/2014 15:28
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Parecer do MP.

27 23/01/2014 15:18
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar às fls. 86.

    Documento não disponível
26 20/01/2014 16:31
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
25 20/01/2014 16:29
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 11/12/2013 11:49
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e cumprimento de liminar e de intimação (3)

    Documento não disponível
23 11/12/2013 10:21
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

22 10/12/2013 12:19
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

21 04/12/2013 10:24
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

20 03/12/2013 10:19
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 03/12/2013 10:19
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 02/12/2013 15:19
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 038443

17 29/11/2013 11:39
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 18/11/2013 09:14
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição de protocolo nº 037726

15 13/11/2013 15:06
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
14 11/11/2013 17:28
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 45.

    Documento não disponível
13 08/11/2013 14:37
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 43.

    Documento não disponível
12 07/11/2013 16:09
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar às fls. 44.

    Documento não disponível
11 05/11/2013 13:46
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de intimação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 05/11/2013 12:43
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 05/11/2013 10:21
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 05/11/2013 08:05
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 31/10/2013 09:36
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/10/2013 09:36
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 31/10/2013 08:56
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/10/2013 08:49
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/10/2013 08:17
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 31/10/2013 08:16
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/10/2013 08:15
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 11/11/2014 12:55
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

68 23/10/2014 12:04
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 23/10/2014 12:04
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.621 de 22/10/2014, com a publicação no dia 23/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 20/10/2014 13:11
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

65 20/10/2014 11:53
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

63 14/10/2014 07:06
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

62 10/10/2014 10:11
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 25/06/2014 11:29
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

60 25/06/2014 10:05
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 24/06/2014 09:09
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
56 20/06/2014 09:04
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
53 03/06/2014 07:29
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
47 20/05/2014 09:31
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 26/02/2015 10:21
5 anos atrás

SUSPENSÃO

autos SOBRESTADOS - art.543-C, § 2º do CPC

88 13/02/2015 11:25
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
86 13/02/2015 11:23
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
82 09/02/2015 09:54
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Resp. suspenso. (tema 106).

78 17/12/2014 13:44
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
76 05/12/2014 12:26
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
70 10/11/2014 19:18
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 13/02/2015 11:25
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
83 09/02/2015 09:56
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

R.E. Sobrestado. (tema 06).

79 17/12/2014 13:47
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
71 10/11/2014 19:22
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível