Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007651-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.007651-5
Número Único
0007651-57.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/10/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/10/2013 08:49

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:23

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 11:17

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ZULMIRA UMBELINA DE CARVALHO CORTEZ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 11/07/2014 16:18

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ZULMIRA UMBELINA DE CARVALHO CORTEZ

Advogados

Recorrentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 11/07/2014 16:21

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ZULMIRA UMBELINA DE CARVALHO CORTEZ

Advogados

Requerentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
70 15/10/2019 09:41
16 horas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 14/10/2019 11:17
2 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
68 11/10/2019 11:47
5 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
67 11/10/2019 11:46
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 08/10/2019 11:48
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
65 13/09/2018 15:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
64 22/06/2017 14:23
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
63 13/10/2014 09:48
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

62 10/10/2014 19:16
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 182.

    Documento não disponível
61 29/09/2014 08:51
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente ao recurso especial e ao recurso extraordinário)

    Documento não disponível
60 25/09/2014 13:16
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
59 25/09/2014 13:16
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente ao recurso especial e ao recurso extraordinário)

    Documento não disponível
58 24/09/2014 11:55
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

57 24/09/2014 10:28
5 anos atrás

Remessa

à sescar cível

56 24/09/2014 10:28
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

55 24/09/2014 10:26
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso.Tema 106

54 07/08/2014 18:43
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 008076 e 008077

53 07/08/2014 17:39
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
52 07/08/2014 17:36
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

51 07/08/2014 17:34
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 31/07/2014 10:58
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
49 24/07/2014 08:39
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
48 23/07/2014 12:13
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolados sob o nº 007031 e 7032.

47 17/07/2014 14:02
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
46 11/07/2014 16:21
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 11/07/2014 16:18
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 11/07/2014 12:25
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

43 11/06/2014 13:05
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

42 11/06/2014 08:19
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 11/06/2014 08:19
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.529 de 10/06/2014, com a publicação no dia 11/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 10/06/2014 08:51
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

39 09/06/2014 11:12
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

38 09/06/2014 08:39
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 06/06/2014 10:41
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 03/06/2014 10:57
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 03/06/2014 07:22
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 30/05/2014 08:23
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2014, Ordem: 14

33 29/05/2014 12:07
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

32 29/05/2014 11:41
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
29/05/2014 11:36
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 29/05/2014 11:40

31 27/02/2014 11:53
6 anos atrás

Conclusão

Recebido autos no gabinete

30 26/02/2014 11:48
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 26/02/2014 11:48
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
28 07/02/2014 10:34
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

27 06/02/2014 16:34
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 05/02/2014 12:58
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
25 04/02/2014 13:04
6 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

24 03/02/2014 11:01
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 03/02/2014 11:00
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 31/01/2014 14:03
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000544/2014

21 23/01/2014 15:47
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
20 16/01/2014 18:58
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 61.

    Documento não disponível
19 10/01/2014 17:53
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 59.

    Documento não disponível
18 09/01/2014 15:56
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação, às fls. 60.

    Documento não disponível
17 20/12/2013 12:04
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar, de citação e de intimação (3)

    Documento não disponível
16 19/12/2013 14:02
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 19/12/2013 13:53
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

14 16/12/2013 10:01
6 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no gabinete

13 13/12/2013 09:51
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/12/2013 08:28
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

parecer do NATEM

11 12/12/2013 13:07
6 anos atrás

Recebimento

na sescar cível com parecer do NATEM

10 11/12/2013 11:25
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
9 04/11/2013 13:25
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 01/11/2013 11:22
6 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

7 31/10/2013 09:42
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/10/2013 09:41
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 31/10/2013 08:56
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/10/2013 08:49
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/10/2013 08:28
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 31/10/2013 08:28
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/10/2013 08:25
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 15/10/2019 09:41
16 horas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 14/10/2019 11:17
2 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
68 11/10/2019 11:47
5 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
67 11/10/2019 11:46
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

66 08/10/2019 11:48
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
65 13/09/2018 15:21
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
64 22/06/2017 14:23
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
63 13/10/2014 09:48
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

62 10/10/2014 19:16
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 182.

    Documento não disponível
61 29/09/2014 08:51
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente ao recurso especial e ao recurso extraordinário)

    Documento não disponível
60 25/09/2014 13:16
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
59 25/09/2014 13:16
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente ao recurso especial e ao recurso extraordinário)

    Documento não disponível
58 24/09/2014 11:55
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

57 24/09/2014 10:28
5 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

54 07/08/2014 18:43
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 008076 e 008077

51 07/08/2014 17:34
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 24/07/2014 08:39
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
48 23/07/2014 12:13
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolados sob o nº 007031 e 7032.

47 17/07/2014 14:02
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
44 11/07/2014 12:25
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

43 11/06/2014 13:05
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

42 11/06/2014 08:19
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 11/06/2014 08:19
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.529 de 10/06/2014, com a publicação no dia 11/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 10/06/2014 08:51
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

39 09/06/2014 11:12
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

38 09/06/2014 08:39
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 06/06/2014 10:41
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 03/06/2014 10:57
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 03/06/2014 07:22
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 30/05/2014 08:23
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2014, Ordem: 14

33 29/05/2014 12:07
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

32 29/05/2014 11:41
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
29/05/2014 11:36
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 29/05/2014 11:40

31 27/02/2014 11:53
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido autos no gabinete

30 26/02/2014 11:48
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 26/02/2014 11:48
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
28 07/02/2014 10:34
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

27 06/02/2014 16:34
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 05/02/2014 12:58
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
25 04/02/2014 13:04
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

24 03/02/2014 11:01
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 03/02/2014 11:00
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 31/01/2014 14:03
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000544/2014

21 23/01/2014 15:47
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
20 16/01/2014 18:58
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 61.

    Documento não disponível
19 10/01/2014 17:53
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 59.

    Documento não disponível
18 09/01/2014 15:56
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação, às fls. 60.

    Documento não disponível
17 20/12/2013 12:04
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar, de citação e de intimação (3)

    Documento não disponível
16 19/12/2013 14:02
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 19/12/2013 13:53
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

14 16/12/2013 10:01
6 anos atrás

> Conclusão

Autos recebidos no gabinete

13 13/12/2013 09:51
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/12/2013 08:28
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

parecer do NATEM

11 12/12/2013 13:07
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível com parecer do NATEM

10 11/12/2013 11:25
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
9 04/11/2013 13:25
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 01/11/2013 11:22
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

7 31/10/2013 09:42
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/10/2013 09:41
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 31/10/2013 08:56
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/10/2013 08:49
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/10/2013 08:28
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 31/10/2013 08:28
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/10/2013 08:25
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 24/09/2014 10:28
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

53 07/08/2014 17:39
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 11/07/2014 16:18
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
55 24/09/2014 10:26
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso.Tema 106

52 07/08/2014 17:36
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

50 31/07/2014 10:58
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
46 11/07/2014 16:21
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível