Consulta de Processo - 2ª Instancia

Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) nº 2013.0001.007673-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.007673-4
Número Único
0007673-18.2013.8.18.0000
Classe Processual
00426 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito
Assuntos
  • 05555 DIREITO PENAL > Crime Tentado
  • 03372 DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/10/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
31/10/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/10/2013 11:47

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Recorrente
  • DINO RAFAEL CARVALHO SOUSA
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Recorrentes
  • DARCIO RUFINO DE HOLANDA
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 16/07/2014 08:58

Partes

Requerente
  • DINO RAFAEL CARVALHO SOUSA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • DARCIO RUFINO DE HOLANDA
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
2 - Agravo - 16/12/2014 17:06

Partes

Agravante
  • DINO RAFAEL CARVALHO SOUSA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • DARCIO RUFINO DE HOLANDA
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
104 19/04/2016 17:33
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

À 1° Vara do Júri de Teresina, autos contendo 341/fls.

    Documento não disponível
103 19/04/2016 08:43
9 anos atrás

Recebimento

DECISÃO DO STJ - OFICIO Nº3910/2015-CD5T

102 20/05/2015 12:38
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

101 19/05/2015 12:04
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL

100 19/05/2015 12:04
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
99 14/05/2015 09:52
10 anos atrás

Conclusão

CONTENDO 329FOLHAS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

98 19/03/2015 20:21
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM CERTIDÃO.

    Documento não disponível
97 09/03/2015 12:58
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020350

96 02/03/2015 10:32
10 anos atrás

Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo 327 fls, numeradas e rubricadas.

95 02/03/2015 10:31
10 anos atrás

Expedição de documento

de Publicação de Aviso, no DJE nº 7.694, de 26/02/2015, considerado publicado em 27/02/2015.

94 02/03/2015 08:19
10 anos atrás

Expedição de documento

Publicação de Aviso, no DJE nº 7.694, de 26/02/2015, considerado publicado em 27/02/2015.

93 25/02/2015 09:43
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
92 23/02/2015 11:27
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

91 20/02/2015 13:06
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

90 20/02/2015 13:06
10 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
89 03/02/2015 07:59
10 anos atrás

Conclusão

COM 324 FOLHAS

    Documento não disponível
88 30/01/2015 13:38
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

87 16/12/2014 17:37
10 anos atrás

Remessa

AUTOS CONTENDO 315/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

86 16/12/2014 17:06
10 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

85 16/12/2014 17:05
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM AGRAVO ED DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
84 09/12/2014 08:00
10 anos atrás

Devolução > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial.

    Documento não disponível
83 04/12/2014 11:41
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
82 28/10/2014 15:39
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7618/20/10/14.

81 15/10/2014 17:13
10 anos atrás

Expedição de documento

aviso de denegação de recurso especial.

    Documento não disponível
80 15/10/2014 12:07
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

79 14/10/2014 13:54
10 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR-CRIMINAL com volume único.

78 14/10/2014 13:50
10 anos atrás
1.Recurso Especial

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado para cumprimento da decisão proferida no REsp.

77 17/09/2014 08:20
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 17/09/2014 08:19
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
75 30/07/2014 15:05
11 anos atrás

Remessa

AUTOS CONTENDO 283/FLS, DEVIDAMEANTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

74 30/07/2014 14:06
11 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
73 16/07/2014 08:58
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

72 16/07/2014 08:58
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 25/06/2014 08:17
11 anos atrás

Devolução > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial.

    Documento não disponível
70 24/06/2014 10:43
11 anos atrás

Remessa

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

69 10/06/2014 15:17
11 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal.

68 10/06/2014 09:52
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 10/06/2014 09:52
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.528 de 09/06/2014, com a publicação no dia 10/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 09/06/2014 11:11
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

65 09/06/2014 09:47
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
64 09/06/2014 09:39
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

63 05/06/2014 10:24
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

62 05/06/2014 09:54
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

04/06/2014 22:35
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 09/06/2014 09:46

60 22/05/2014 13:09
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

59 21/05/2014 10:57
11 anos atrás

Conclusão

CONFORME PORTARIA ANEXA

    Documento não disponível
58 21/05/2014 10:55
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
57 06/05/2014 08:42
11 anos atrás

Remessa

contendo 238/fls.

56 06/05/2014 08:41
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

55 05/05/2014 09:41
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
54 02/05/2014 09:18
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

53 30/04/2014 12:26
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 30/04/2014 12:26
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
51 28/04/2014 08:02
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
50 25/04/2014 11:36
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF.PÚBLICA ESPECIAL. ELIZABETH AGUIAR

49 16/04/2014 09:08
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

48 11/04/2014 11:09
11 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CRIMINAL (mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
47 11/04/2014 09:46
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

46 10/04/2014 13:20
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES PARA ASSINAR

45 09/04/2014 12:43
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

44 09/04/2014 09:33
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 09/04/2014 09:32
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.488 de 08/04/2014, com a publicação no dia 09/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 07/04/2014 10:03
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

41 07/04/2014 09:24
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

40 03/04/2014 11:39
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

39 03/04/2014 11:15
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 02/04/2014 14:31
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
37 01/04/2014 11:56
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
36 31/03/2014 13:48
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 28/03/2014 12:07
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

34 27/03/2014 10:11
11 anos atrás

Expedição de documento

em virtude do avançado da hora

    Documento não disponível
33 27/03/2014 08:59
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/04/2014, Ordem: 6

32 21/03/2014 10:38
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 20/03/2014 12:22
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

30 20/03/2014 12:17
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
29 20/03/2014 10:38
11 anos atrás

Expedição de documento

em virtude do avançado da hora

    Documento não disponível
28 20/03/2014 08:43
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/03/2014, Ordem: 19

27 14/03/2014 09:57
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 14/03/2014 09:26
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
25 13/03/2014 10:07
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

24 13/03/2014 08:52
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2014, Ordem: 25

23 28/02/2014 12:45
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

22 28/02/2014 12:33
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
21 13/01/2014 13:13
11 anos atrás

Conclusão

recebido no gabinete

20 13/01/2014 10:15
11 anos atrás

Conclusão

PARA AGUARDAR TÉRMINO DE FÉRIAS

19 13/01/2014 10:15
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

18 12/12/2013 09:41
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Def. Pública Elizabeth Maria Memoria Aguiar.

17 12/12/2013 09:40
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

16 11/12/2013 12:36
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
15 10/12/2013 09:43
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

14 09/12/2013 16:11
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 09/12/2013 16:11
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 09/12/2013 16:10
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMIANL DA PGJ.

11 12/11/2013 19:55
11 anos atrás

Remessa

AUTOS CONTENDO 191 FL. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

10 12/11/2013 19:53
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

9 12/11/2013 09:29
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
8 07/11/2013 09:27
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 06/11/2013 17:07
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 05/11/2013 20:18
11 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal.

    Documento não disponível
5 31/10/2013 11:52
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 31/10/2013 11:47
11 anos atrás

Distribuição

3 31/10/2013 10:11
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/10/2013 10:11
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/10/2013 10:09
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
104 19/04/2016 17:33
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

À 1° Vara do Júri de Teresina, autos contendo 341/fls.

    Documento não disponível
103 19/04/2016 08:43
9 anos atrás

> Recebimento

DECISÃO DO STJ - OFICIO Nº3910/2015-CD5T

102 20/05/2015 12:38
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

101 19/05/2015 12:04
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL

100 19/05/2015 12:04
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
99 14/05/2015 09:52
10 anos atrás

> Conclusão

CONTENDO 329FOLHAS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

98 19/03/2015 20:21
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM CERTIDÃO.

    Documento não disponível
97 09/03/2015 12:58
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020350

96 02/03/2015 10:32
10 anos atrás

> Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo 327 fls, numeradas e rubricadas.

95 02/03/2015 10:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

de Publicação de Aviso, no DJE nº 7.694, de 26/02/2015, considerado publicado em 27/02/2015.

94 02/03/2015 08:19
10 anos atrás

> Expedição de documento

Publicação de Aviso, no DJE nº 7.694, de 26/02/2015, considerado publicado em 27/02/2015.

93 25/02/2015 09:43
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
92 23/02/2015 11:27
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

91 20/02/2015 13:06
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

89 03/02/2015 07:59
10 anos atrás

> Conclusão

COM 324 FOLHAS

    Documento não disponível
88 30/01/2015 13:38
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

87 16/12/2014 17:37
10 anos atrás

> Remessa

AUTOS CONTENDO 315/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

85 16/12/2014 17:05
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM AGRAVO ED DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
84 09/12/2014 08:00
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial.

    Documento não disponível
83 04/12/2014 11:41
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
82 28/10/2014 15:39
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7618/20/10/14.

81 15/10/2014 17:13
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de recurso especial.

    Documento não disponível
80 15/10/2014 12:07
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

79 14/10/2014 13:54
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR-CRIMINAL com volume único.

77 17/09/2014 08:20
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 17/09/2014 08:19
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
75 30/07/2014 15:05
11 anos atrás

> Remessa

AUTOS CONTENDO 283/FLS, DEVIDAMEANTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

74 30/07/2014 14:06
11 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
72 16/07/2014 08:58
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 25/06/2014 08:17
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial.

    Documento não disponível
70 24/06/2014 10:43
11 anos atrás

> Remessa

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

69 10/06/2014 15:17
11 anos atrás

> Recebimento

autos na sescar criminal.

68 10/06/2014 09:52
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 10/06/2014 09:52
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.528 de 09/06/2014, com a publicação no dia 10/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 09/06/2014 11:11
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

65 09/06/2014 09:47
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
64 09/06/2014 09:39
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

63 05/06/2014 10:24
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

62 05/06/2014 09:54
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

04/06/2014 22:35
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 09/06/2014 09:46

60 22/05/2014 13:09
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

59 21/05/2014 10:57
11 anos atrás

> Conclusão

CONFORME PORTARIA ANEXA

    Documento não disponível
58 21/05/2014 10:55
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
57 06/05/2014 08:42
11 anos atrás

> Remessa

contendo 238/fls.

56 06/05/2014 08:41
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

55 05/05/2014 09:41
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
54 02/05/2014 09:18
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

53 30/04/2014 12:26
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 30/04/2014 12:26
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
51 28/04/2014 08:02
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
50 25/04/2014 11:36
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF.PÚBLICA ESPECIAL. ELIZABETH AGUIAR

49 16/04/2014 09:08
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

48 11/04/2014 11:09
11 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CRIMINAL (mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
47 11/04/2014 09:46
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

46 10/04/2014 13:20
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES PARA ASSINAR

45 09/04/2014 12:43
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

44 09/04/2014 09:33
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 09/04/2014 09:32
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.488 de 08/04/2014, com a publicação no dia 09/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 07/04/2014 10:03
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

41 07/04/2014 09:24
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

40 03/04/2014 11:39
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

39 03/04/2014 11:15
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 02/04/2014 14:31
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
37 01/04/2014 11:56
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
36 31/03/2014 13:48
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 28/03/2014 12:07
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

34 27/03/2014 10:11
11 anos atrás

> Expedição de documento

em virtude do avançado da hora

    Documento não disponível
33 27/03/2014 08:59
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/04/2014, Ordem: 6

32 21/03/2014 10:38
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 20/03/2014 12:22
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

30 20/03/2014 12:17
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
29 20/03/2014 10:38
11 anos atrás

> Expedição de documento

em virtude do avançado da hora

    Documento não disponível
28 20/03/2014 08:43
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/03/2014, Ordem: 19

27 14/03/2014 09:57
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 14/03/2014 09:26
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
25 13/03/2014 10:07
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

24 13/03/2014 08:52
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2014, Ordem: 25

23 28/02/2014 12:45
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

22 28/02/2014 12:33
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
21 13/01/2014 13:13
11 anos atrás

> Conclusão

recebido no gabinete

20 13/01/2014 10:15
11 anos atrás

> Conclusão

PARA AGUARDAR TÉRMINO DE FÉRIAS

19 13/01/2014 10:15
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

18 12/12/2013 09:41
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Def. Pública Elizabeth Maria Memoria Aguiar.

17 12/12/2013 09:40
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

16 11/12/2013 12:36
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
15 10/12/2013 09:43
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

14 09/12/2013 16:11
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 09/12/2013 16:11
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
12 09/12/2013 16:10
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMIANL DA PGJ.

11 12/11/2013 19:55
11 anos atrás

> Remessa

AUTOS CONTENDO 191 FL. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

10 12/11/2013 19:53
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

9 12/11/2013 09:29
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
8 07/11/2013 09:27
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 06/11/2013 17:07
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 05/11/2013 20:18
11 anos atrás

> Recebimento

autos na sescar criminal.

    Documento não disponível
5 31/10/2013 11:52
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 31/10/2013 11:47
11 anos atrás

> Distribuição

3 31/10/2013 10:11
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/10/2013 10:11
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/10/2013 10:09
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 14/10/2014 13:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado para cumprimento da decisão proferida no REsp.

73 16/07/2014 08:58
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
90 20/02/2015 13:06
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
86 16/12/2014 17:06
10 anos atrás

Juntada > > Petição