Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007696-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.007696-5
Número Único
0000081-93.2013.8.18.0008
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10328 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Reintegração
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/10/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
31/10/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/10/2013 13:32

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA FILHO
Apelado
  • ESTADO DO PIAUI (POLICIA MILITAR DO PIAUÍ)
Advogados
Apelantes
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
Apelado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 29/04/2014 13:13

Partes

Embargante
  • RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA FILHO
Embargado
  • ESTADO DO PIAUI (POLICIA MILITAR DO PIAUÍ)

Advogados

Embargantes
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
Embargado
  • Jean Paulo Modesto Alves
2 - Recurso Especial - 13/06/2014 18:32

Partes

Requerente
  • RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA FILHO
Requerido
  • ESTADO DO PIAUI (POLICIA MILITAR DO PIAUÍ)

Advogados

Requerentes
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
Requerido
  • Jean Paulo Modesto Alves
3 - Agravo - 05/11/2014 12:49

Partes

Agravante
  • RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA FILHO
Agravado
  • ESTADO DO PIAUI (POLICIA MILITAR DO PIAUÍ)

Advogados

Agravantes
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
Agravado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
78 20/10/2015 08:06
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
77 07/10/2015 16:00
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

76 07/10/2015 12:40
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

75 07/10/2015 12:40
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
74 28/09/2015 15:13
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 15/09/2015 17:34
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
72 10/09/2015 12:36
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
71 01/09/2015 11:14
9 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ com certidão de trânsito.

70 29/04/2015 13:55
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
69 24/04/2015 10:54
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01287/Lacre:0020313

68 16/04/2015 12:58
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
67 18/03/2015 08:44
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
66 13/03/2015 11:54
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação referente ao agravo em recurso especial

    Documento não disponível
65 10/02/2015 10:37
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

64 09/02/2015 12:25
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

63 09/02/2015 12:25
10 anos atrás 		3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
62 23/12/2014 11:54
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 23/12/2014 11:54
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
60 11/11/2014 09:39
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação de AREsp

    Documento não disponível
59 06/11/2014 11:18
10 anos atrás 		3.Agravo

Expedição de documento

aviso de intimação de AREsp

    Documento não disponível
58 06/11/2014 09:05
10 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011543/2014

57 05/11/2014 12:49
10 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
56 03/11/2014 08:50
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
55 30/10/2014 13:48
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
54 30/10/2014 08:21
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 29/10/2014 10:53
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível

52 29/10/2014 10:53
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Nega Resp

51 20/08/2014 13:14
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

20/08/2014 13:14
 11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 20/08/2014 13:15

49 20/08/2014 13:14
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 07/07/2014 12:00
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
47 03/07/2014 08:20
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
46 25/06/2014 18:35
11 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
45 13/06/2014 19:41
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

44 13/06/2014 19:41
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 006179

43 13/06/2014 18:32
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
42 10/06/2014 16:58
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

41 09/06/2014 10:52
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 09/06/2014 10:51
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.527 de 06/06/2014, com a publicação no dia 09/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 05/06/2014 10:11
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 04/06/2014 13:35
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

37 02/06/2014 08:08
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

No Gabinete do Des. Relator para lavrar acórdão

36 30/05/2014 09:08
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 28/05/2014 13:36
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
34 15/05/2014 08:51
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

33 14/05/2014 09:50
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 14/05/2014 09:50
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
31 30/04/2014 18:43
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

30 30/04/2014 18:43
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos declaratórios protocolo nº 004213

29 29/04/2014 13:13
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 28/04/2014 19:02
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

27 28/04/2014 12:35
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 28/04/2014 12:35
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.498 de 25/04/2014, com a publicação no dia 28/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 24/04/2014 13:35
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 24/04/2014 11:09
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

23 22/04/2014 12:16
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Oton para lavrar acrórdão

22 22/04/2014 10:15
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 16/04/2014 11:27
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
20 09/04/2014 10:04
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/04/2014, Ordem: 23

19 28/03/2014 13:12
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 27/03/2014 12:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao seju

    Documento não disponível
17 24/03/2014 07:57
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

16 19/03/2014 12:05
11 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando Lopes.

15 19/03/2014 12:05
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

14 18/03/2014 09:23
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR cível

    Documento não disponível
13 19/02/2014 11:24
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do desembargador relator

12 18/02/2014 13:16
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 18/02/2014 13:16
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 06/11/2013 16:49
11 anos atrás

Remessa

9 06/11/2013 08:53
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AUTOS REMETIDOS À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 05/11/2013 11:35
11 anos atrás

Recebimento

Autos no Gab. do Relator

7 04/11/2013 19:41
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/11/2013 19:41
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 31/10/2013 13:35
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/10/2013 13:32
11 anos atrás

Distribuição

3 31/10/2013 13:01
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 31/10/2013 13:01
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/10/2013 12:59
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 20/10/2015 08:06
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
77 07/10/2015 16:00
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

76 07/10/2015 12:40
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

75 07/10/2015 12:40
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
74 28/09/2015 15:13
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 15/09/2015 17:34
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
72 10/09/2015 12:36
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
71 01/09/2015 11:14
9 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ com certidão de trânsito.

70 29/04/2015 13:55
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
69 24/04/2015 10:54
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01287/Lacre:0020313

68 16/04/2015 12:58
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
67 18/03/2015 08:44
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
66 13/03/2015 11:54
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação referente ao agravo em recurso especial

    Documento não disponível
65 10/02/2015 10:37
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

64 09/02/2015 12:25
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

62 23/12/2014 11:54
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 23/12/2014 11:54
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
60 11/11/2014 09:39
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação de AREsp

    Documento não disponível
56 03/11/2014 08:50
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
55 30/10/2014 13:48
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
54 30/10/2014 08:21
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 29/10/2014 10:53
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

51 20/08/2014 13:14
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

20/08/2014 13:14
 11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 20/08/2014 13:15

49 20/08/2014 13:14
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 07/07/2014 12:00
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
46 25/06/2014 18:35
11 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
45 13/06/2014 19:41
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

44 13/06/2014 19:41
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 006179

42 10/06/2014 16:58
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

41 09/06/2014 10:52
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 09/06/2014 10:51
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.527 de 06/06/2014, com a publicação no dia 09/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 05/06/2014 10:11
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 04/06/2014 13:35
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

36 30/05/2014 09:08
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

34 15/05/2014 08:51
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

33 14/05/2014 09:50
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 14/05/2014 09:50
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
31 30/04/2014 18:43
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

28 28/04/2014 19:02
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

27 28/04/2014 12:35
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 28/04/2014 12:35
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.498 de 25/04/2014, com a publicação no dia 28/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 24/04/2014 13:35
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 24/04/2014 11:09
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

23 22/04/2014 12:16
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Oton para lavrar acrórdão

22 22/04/2014 10:15
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 16/04/2014 11:27
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
20 09/04/2014 10:04
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/04/2014, Ordem: 23

19 28/03/2014 13:12
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 27/03/2014 12:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao seju

    Documento não disponível
17 24/03/2014 07:57
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

16 19/03/2014 12:05
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando Lopes.

15 19/03/2014 12:05
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

14 18/03/2014 09:23
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR cível

    Documento não disponível
13 19/02/2014 11:24
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do desembargador relator

12 18/02/2014 13:16
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 18/02/2014 13:16
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 06/11/2013 16:49
11 anos atrás

> Remessa

9 06/11/2013 08:53
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AUTOS REMETIDOS À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 05/11/2013 11:35
11 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gab. do Relator

7 04/11/2013 19:41
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/11/2013 19:41
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 31/10/2013 13:35
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/10/2013 13:32
11 anos atrás

> Distribuição

3 31/10/2013 13:01
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 31/10/2013 13:01
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/10/2013 12:59
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
37 02/06/2014 08:08
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Relator para lavrar acórdão

35 28/05/2014 13:36
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
30 30/04/2014 18:43
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos declaratórios protocolo nº 004213

29 29/04/2014 13:13
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
52 29/10/2014 10:53
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega Resp

47 03/07/2014 08:20
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
43 13/06/2014 18:32
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
63 09/02/2015 12:25
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

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59 06/11/2014 11:18
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação de AREsp

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58 06/11/2014 09:05
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011543/2014

57 05/11/2014 12:49
10 anos atrás

Juntada > > Petição

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