Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007698-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.007698-9
Número Único
0000204-91.2013.8.18.0008
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10328 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Reintegração
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/10/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
31/10/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/10/2013 13:32

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOÃO FREIRE MACHADO
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ (POLICIA MILITAR DO PIAUÍ)
Advogados
Apelantes
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
Apelado
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 26/02/2015 16:28

Partes

Requerente
  • JOÃO FREIRE MACHADO
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ (POLICIA MILITAR DO PIAUÍ)

Advogados

Requerentes
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
Requerido
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
2 - Agravo - 17/04/2015 08:44

Partes

Agravante
  • JOÃO FREIRE MACHADO
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ (POLICIA MILITAR DO PIAUÍ)

Advogados

Agravantes
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
Agravado
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
63 02/02/2016 13:09
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
62 29/01/2016 12:22
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

61 29/01/2016 09:25
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

60 29/01/2016 09:25
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
59 25/01/2016 09:44
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

58 26/11/2015 16:29
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
57 25/11/2015 11:02
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
56 20/08/2015 11:37
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

55 16/06/2015 09:53
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
54 09/06/2015 11:02
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:0020382

53 01/06/2015 10:06
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
52 28/05/2015 14:24
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 28/05/2015 11:45
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

50 28/05/2015 11:45
10 anos atrás 		2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
49 21/05/2015 14:49
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005050

48 21/05/2015 10:36
10 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
47 15/05/2015 10:46
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp)

    Documento não disponível
46 14/05/2015 18:34
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 003692

45 17/04/2015 08:44
10 anos atrás 		2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
44 15/04/2015 17:08
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
43 14/04/2015 10:50
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
42 10/04/2015 09:40
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

41 10/04/2015 09:40
10 anos atrás 		1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

40 31/03/2015 18:14
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003040

39 30/03/2015 15:53
10 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
38 20/03/2015 07:37
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
37 18/03/2015 10:37
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
36 13/03/2015 12:52
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
35 26/02/2015 20:22
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

34 26/02/2015 20:22
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial e petição protocolos nºs 001753 e 001752

33 26/02/2015 16:28
10 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 26/02/2015 16:23
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 25/02/2015 09:16
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

30 24/02/2015 08:42
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 24/02/2015 08:42
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.691 de 23/02/2015, com a publicação no dia 24/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 20/02/2015 07:39
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 19/02/2015 13:32
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

á Seju para publicação

26 06/02/2015 12:02
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 06/02/2015 11:20
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 29/01/2015 11:19
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/02/2015, Ordem: 26

23 27/01/2015 09:06
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

22 27/01/2015 07:09
10 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
21 21/01/2015 09:05
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

20 20/01/2015 12:51
10 anos atrás

Conclusão

Des. Paes Landim

19 20/01/2015 11:54
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

18 20/01/2015 08:35
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar-cível.

    Documento não disponível
17 24/04/2014 08:50
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

16 23/04/2014 17:36
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 23/04/2014 17:36
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
14 09/12/2013 19:01
11 anos atrás

Remessa

13 09/12/2013 19:00
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 038627

12 05/12/2013 12:02
11 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
11 28/11/2013 11:16
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação

    Documento não disponível
10 19/11/2013 11:12
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 18/11/2013 09:21
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
8 06/11/2013 07:56
11 anos atrás

Conclusão

Recebido autos no Gabinete do Des. Relator

7 04/11/2013 19:40
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/11/2013 19:40
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 31/10/2013 13:35
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/10/2013 13:32
11 anos atrás

Distribuição

3 31/10/2013 13:09
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 31/10/2013 13:09
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/10/2013 13:08
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 02/02/2016 13:09
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
62 29/01/2016 12:22
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

61 29/01/2016 09:25
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

60 29/01/2016 09:25
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
59 25/01/2016 09:44
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

58 26/11/2015 16:29
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
57 25/11/2015 11:02
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
56 20/08/2015 11:37
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

55 16/06/2015 09:53
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
54 09/06/2015 11:02
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:0020382

53 01/06/2015 10:06
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
52 28/05/2015 14:24
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 28/05/2015 11:45
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

49 21/05/2015 14:49
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005050

47 15/05/2015 10:46
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp)

    Documento não disponível
46 14/05/2015 18:34
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 003692

44 15/04/2015 17:08
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
43 14/04/2015 10:50
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
42 10/04/2015 09:40
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

40 31/03/2015 18:14
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003040

38 20/03/2015 07:37
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
37 18/03/2015 10:37
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
36 13/03/2015 12:52
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
35 26/02/2015 20:22
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

34 26/02/2015 20:22
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial e petição protocolos nºs 001753 e 001752

32 26/02/2015 16:23
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
31 25/02/2015 09:16
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

30 24/02/2015 08:42
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 24/02/2015 08:42
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.691 de 23/02/2015, com a publicação no dia 24/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 20/02/2015 07:39
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 19/02/2015 13:32
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

á Seju para publicação

26 06/02/2015 12:02
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 06/02/2015 11:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 29/01/2015 11:19
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/02/2015, Ordem: 26

23 27/01/2015 09:06
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

22 27/01/2015 07:09
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
21 21/01/2015 09:05
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

20 20/01/2015 12:51
10 anos atrás

> Conclusão

Des. Paes Landim

19 20/01/2015 11:54
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

18 20/01/2015 08:35
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar-cível.

    Documento não disponível
17 24/04/2014 08:50
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

16 23/04/2014 17:36
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 23/04/2014 17:36
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
14 09/12/2013 19:01
11 anos atrás

> Remessa

13 09/12/2013 19:00
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 038627

12 05/12/2013 12:02
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
11 28/11/2013 11:16
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação

    Documento não disponível
10 19/11/2013 11:12
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 18/11/2013 09:21
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
8 06/11/2013 07:56
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido autos no Gabinete do Des. Relator

7 04/11/2013 19:40
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/11/2013 19:40
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 31/10/2013 13:35
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/10/2013 13:32
11 anos atrás

> Distribuição

3 31/10/2013 13:09
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 31/10/2013 13:09
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/10/2013 13:08
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 21/05/2015 10:36
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
41 10/04/2015 09:40
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

39 30/03/2015 15:53
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
33 26/02/2015 16:28
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
50 28/05/2015 11:45
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
45 17/04/2015 08:44
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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