Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.007742-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.007742-8
Número Único
0012718-39.2011.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/11/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
01/11/2013
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    01/11/2013 12:44

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    01/11/2013 11:57

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • FRANCISCO WILSON TAPETY JÚNIOR
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requeridos
  • FRANCISCO WILSON TAPETY JÚNIOR
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Advogados
Requerentes
  • Laurindo Jose Vieira da Silva
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
Requeridos
  • Laurindo Jose Vieira da Silva
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/10/2014 18:03

Partes

Embargante
  • FRANCISCO WILSON TAPETY JÚNIOR
Embargado
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA

Advogados

Embargantes
  • Laurindo Jose Vieira da Silva
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
2 - Embargos de Declaração - 05/11/2014 17:51

Partes

Embargante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargado
  • FRANCISCO WILSON TAPETY JÚNIOR

Advogados

Embargantes
  • Laurindo Jose Vieira da Silva
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
3 - Recurso Especial - 17/03/2015 13:48

Partes

Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • FRANCISCO WILSON TAPETY JÚNIOR

Advogados

Requerentes
  • Laurindo Jose Vieira da Silva
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
4 - Agravo - 27/07/2015 15:02

Partes

Agravante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Agravado
  • FRANCISCO WILSON TAPETY JÚNIOR

Advogados

Agravados
  • Laurindo Jose Vieira da Silva
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
105 18/12/2015 17:08
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

1ª Vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
104 15/12/2015 14:37
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

103 15/12/2015 10:01
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

102 15/12/2015 10:01
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
101 07/12/2015 09:32
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

100 04/12/2015 08:08
9 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petiçaõ

    Documento não disponível
99 30/11/2015 08:15
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO.

    Documento não disponível
98 26/11/2015 17:12
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
97 24/11/2015 10:42
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
96 16/11/2015 08:59
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

95 30/09/2015 09:45
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
94 03/09/2015 12:31
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020400

93 31/08/2015 12:20
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
92 27/08/2015 11:22
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

91 27/08/2015 09:06
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

90 27/08/2015 09:06
10 anos atrás 		4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
89 19/08/2015 19:23
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008246

88 19/08/2015 09:36
10 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
87 10/08/2015 08:16
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp E ARE)

    Documento não disponível
86 05/08/2015 13:12
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp E ARE)

    Documento não disponível
85 27/07/2015 20:14
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 007463

84 27/07/2015 15:02
10 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
83 27/07/2015 14:59
10 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
82 10/07/2015 09:26
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO

    Documento não disponível
81 06/07/2015 15:44
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
80 03/07/2015 10:38
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
79 10/06/2015 09:35
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

78 10/06/2015 09:01
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

77 10/06/2015 09:01
10 anos atrás 		3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

76 26/05/2015 16:01
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003500

75 13/04/2015 10:31
10 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
74 27/03/2015 17:02
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
73 26/03/2015 12:53
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
72 18/03/2015 12:34
10 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002493/2015

71 17/03/2015 13:48
10 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
70 17/03/2015 13:45
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 05/03/2015 09:32
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO

    Documento não disponível
68 19/02/2015 09:15
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

67 13/02/2015 08:39
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 13/02/2015 08:39
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.687 de 12/02/2015, com a publicação no dia 13/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 09/02/2015 09:22
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

64 06/02/2015 11:01
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

63 04/02/2015 08:18
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

62 03/02/2015 12:09
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
61 19/12/2014 08:45
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo.

60 18/12/2014 12:54
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 18/12/2014 12:53
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
58 16/12/2014 09:14
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação protocolo nº 013079

15/12/2014 18:47
 10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 16/12/2014 09:14

56 15/12/2014 15:15
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
55 15/12/2014 15:11
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 15/12/2014 09:52
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO

    Documento não disponível
53 05/12/2014 07:53
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
52 03/12/2014 10:17
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
51 18/11/2014 12:23
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 18/11/2014 11:08
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
49 10/11/2014 09:53
10 anos atrás

Recebimento

no gab. Des. Haroldo.

48 06/11/2014 09:54
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 06/11/2014 09:54
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração protocolo nº 011534

46 05/11/2014 17:51
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
45 05/11/2014 17:49
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 31/10/2014 09:12
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO.

    Documento não disponível
43 31/10/2014 09:06
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo 11307

42 30/10/2014 18:03
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
41 24/10/2014 11:05
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 24/10/2014 09:47
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 24/10/2014 09:47
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.622 de 23/10/2014, com a publicação no dia 24/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 22/10/2014 13:43
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 22/10/2014 12:38
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

36 15/10/2014 07:43
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 14/10/2014 13:03
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
34 08/10/2014 09:55
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/10/2014, Ordem: 8

33 07/10/2014 10:31
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 07/10/2014 10:18
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
31 22/08/2014 08:29
11 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Haroldo

30 18/08/2014 11:13
11 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM.

29 14/08/2014 12:24
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 13/08/2014 14:02
11 anos atrás

Remessa

à SEJU

27 13/08/2014 14:02
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 007133/2014

26 13/08/2014 07:59
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCRA CIVEL

25 13/08/2014 07:50
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

24 31/07/2014 10:21
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO AVULSA N.007133/2014

23 28/07/2014 13:37
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível petição nº 7133 avulsa despachada.

    Documento não disponível
22 15/07/2014 08:30
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 7133

21 15/07/2014 08:29
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 25/03/2014 12:09
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 25/03/2014 09:01
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SEJU p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
18 21/03/2014 14:32
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

17 21/03/2014 14:32
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

16 20/03/2014 10:25
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
15 10/03/2014 08:07
11 anos atrás

Conclusão

Des. Eufrásio.

14 07/03/2014 15:22
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

13 07/03/2014 12:55
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
12 18/02/2014 13:12
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 18/02/2014 13:12
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 29/11/2013 09:08
11 anos atrás

Remessa

9 28/11/2013 14:34
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

8 28/11/2013 09:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 01/11/2013 18:23
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/11/2013 18:23
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 01/11/2013 12:55
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/11/2013 12:44
11 anos atrás

Distribuição

3 01/11/2013 11:53
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 01/11/2013 11:53
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/11/2013 11:49
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
105 18/12/2015 17:08
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

1ª Vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
104 15/12/2015 14:37
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

103 15/12/2015 10:01
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

102 15/12/2015 10:01
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
101 07/12/2015 09:32
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

100 04/12/2015 08:08
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petiçaõ

    Documento não disponível
99 30/11/2015 08:15
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO.

    Documento não disponível
98 26/11/2015 17:12
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
97 24/11/2015 10:42
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
96 16/11/2015 08:59
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

95 30/09/2015 09:45
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
94 03/09/2015 12:31
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020400

93 31/08/2015 12:20
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
92 27/08/2015 11:22
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

91 27/08/2015 09:06
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

89 19/08/2015 19:23
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008246

87 10/08/2015 08:16
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp E ARE)

    Documento não disponível
86 05/08/2015 13:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp E ARE)

    Documento não disponível
85 27/07/2015 20:14
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 007463

83 27/07/2015 14:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
82 10/07/2015 09:26
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO

    Documento não disponível
81 06/07/2015 15:44
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
80 03/07/2015 10:38
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
79 10/06/2015 09:35
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

78 10/06/2015 09:01
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

76 26/05/2015 16:01
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003500

74 27/03/2015 17:02
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
73 26/03/2015 12:53
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
70 17/03/2015 13:45
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 05/03/2015 09:32
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO

    Documento não disponível
68 19/02/2015 09:15
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

64 06/02/2015 11:01
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

61 19/12/2014 08:45
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo.

60 18/12/2014 12:54
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 18/12/2014 12:53
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
58 16/12/2014 09:14
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação protocolo nº 013079

15/12/2014 18:47
 10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 16/12/2014 09:14

55 15/12/2014 15:11
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 15/12/2014 09:52
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO

    Documento não disponível
53 05/12/2014 07:53
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
52 03/12/2014 10:17
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
51 18/11/2014 12:23
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 18/11/2014 11:08
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
49 10/11/2014 09:53
10 anos atrás

> Recebimento

no gab. Des. Haroldo.

48 06/11/2014 09:54
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 05/11/2014 17:49
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 31/10/2014 09:12
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO.

    Documento não disponível
43 31/10/2014 09:06
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo 11307

41 24/10/2014 11:05
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 24/10/2014 09:47
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 24/10/2014 09:47
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.622 de 23/10/2014, com a publicação no dia 24/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 22/10/2014 13:43
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 22/10/2014 12:38
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

36 15/10/2014 07:43
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 14/10/2014 13:03
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
34 08/10/2014 09:55
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/10/2014, Ordem: 8

33 07/10/2014 10:31
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 07/10/2014 10:18
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
31 22/08/2014 08:29
11 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Haroldo

30 18/08/2014 11:13
11 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM.

29 14/08/2014 12:24
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 13/08/2014 14:02
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU

27 13/08/2014 14:02
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 007133/2014

26 13/08/2014 07:59
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCRA CIVEL

25 13/08/2014 07:50
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

24 31/07/2014 10:21
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO AVULSA N.007133/2014

23 28/07/2014 13:37
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível petição nº 7133 avulsa despachada.

    Documento não disponível
22 15/07/2014 08:30
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 7133

21 15/07/2014 08:29
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
20 25/03/2014 12:09
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 25/03/2014 09:01
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SEJU p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
18 21/03/2014 14:32
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

17 21/03/2014 14:32
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

16 20/03/2014 10:25
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
15 10/03/2014 08:07
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Eufrásio.

14 07/03/2014 15:22
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

13 07/03/2014 12:55
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
12 18/02/2014 13:12
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 18/02/2014 13:12
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 29/11/2013 09:08
11 anos atrás

> Remessa

9 28/11/2013 14:34
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

8 28/11/2013 09:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 01/11/2013 18:23
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/11/2013 18:23
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 01/11/2013 12:55
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/11/2013 12:44
11 anos atrás

> Distribuição

3 01/11/2013 11:53
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 01/11/2013 11:53
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/11/2013 11:49
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 09/02/2015 09:22
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

63 04/02/2015 08:18
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 15/12/2014 15:15
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
42 30/10/2014 18:03
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 13/02/2015 08:39
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 13/02/2015 08:39
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.687 de 12/02/2015, com a publicação no dia 13/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 03/02/2015 12:09
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
47 06/11/2014 09:54
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração protocolo nº 011534

46 05/11/2014 17:51
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 10/06/2015 09:01
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

75 13/04/2015 10:31
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
72 18/03/2015 12:34
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002493/2015

71 17/03/2015 13:48
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 27/08/2015 09:06
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
88 19/08/2015 09:36
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
84 27/07/2015 15:02
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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