Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007744-1

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.007744-1
Número Único
0007744-20.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10009 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
  • 10076 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Transporte Terrestre
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 37C 692 0575102 R$ 213,89 Liquidado
Data de Autuação
01/11/2013
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    06/12/2017 08:48

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    01/11/2013 12:44

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passivs
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • VINAGREIRA TRANSPORTE DE TURISMO LTDA.
Impetrante
  • J ARAUJO - EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ME
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE TRANSPORTES DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • Ana Valeria Sousa Teixeira
  • Mitchael Johnson Viana Matos Andrade
Litisconsorte Passivs
  • EDINILSON HOLANDA LUZ
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Impetrante
  • Fernando Lima Leal
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 28/01/2014 19:39

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
79 30/06/2020 11:04
4 dias atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
78 15/08/2019 13:49
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

77 14/08/2019 13:05
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 14/08/2019 13:04
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
75 20/05/2019 15:46
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

Mandado cumprido e junto aos autos de fls: 223

    Documento não disponível
74 11/12/2018 16:04
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
73 07/12/2018 10:37
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Cumprimento - impetrado

    Documento não disponível
72 07/12/2018 09:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 07/12/2018 09:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

70 06/12/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/12/2018.

    Documento não disponível
69 05/12/2018 13:42
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.571, página Nº 73, de 05/12/2018, com a publicação no dia 06/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 05/12/2018 12:19
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Cumprimento de decisão.

    Documento não disponível
30/10/2018 16:42
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Ministério Público.

Movimento excluído em 05/12/2018 11:08
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO DE Nº 67.

66 04/10/2018 09:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível

65 03/10/2018 10:22
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 03/10/2018 10:18
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
63 26/09/2018 15:16
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910280368

62 26/09/2018 15:12
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910319821

61 25/09/2018 14:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
60 18/09/2018 12:00
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 14/08/2018 09:11
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
58 10/08/2018 08:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
57 30/07/2018 15:08
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MITCHAEL JOHNSON VIANA MATOS ANDRADE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 29/06/2018 13:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

55 29/06/2018 09:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

54 29/06/2018 00:03
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/06/2018.

    Documento não disponível
53 28/06/2018 13:17
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.464, página Nº 25, de 28/06/2018, com a publicação no dia 29/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 28/06/2018 12:52
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

28/06/2018 12:42
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

Movimento excluído em 28/06/2018 12:43
Motivo: RETIFICAR

50 18/06/2018 10:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE DES. BRANDÃO PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 15/06/2018 12:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

48 15/06/2018 08:48
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
47 11/06/2018 11:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 14.06.18

46 11/06/2018 11:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/06/2018

45 08/06/2018 13:10
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.06.2018.

    Documento não disponível
44 08/06/2018 11:51
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 18

43 04/06/2018 12:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

42 30/05/2018 11:34
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
41 30/05/2018 07:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/06/2018

40 28/05/2018 09:55
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 9

39 22/05/2018 11:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

38 22/05/2018 10:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

37 22/05/2018 09:10
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
36 06/12/2017 08:48
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
35 21/09/2017 11:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Petição avulsa nº 14201, sem os autos.

34 20/09/2017 15:37
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 0014201/2017.

    Documento não disponível
33 31/08/2015 17:04
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 08756.

32 31/08/2015 17:03
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
31 10/02/2014 10:44
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 1306

30 10/02/2014 10:44
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
29 07/02/2014 14:27
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 06/02/2014 17:10
7 anos atrás

Recebimento

AR, referente à CARTA DE ORDEM, às fls. 197.

    Documento não disponível
30/01/2014 10:46
7 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 30/01/2014 10:46

27 30/01/2014 10:44
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação e agravo regimental

26 28/01/2014 19:39
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
25 28/01/2014 19:36
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
24 28/01/2014 19:33
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
23 23/01/2014 10:26
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Lucas Veloso

    Documento não disponível
22 16/01/2014 19:23
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 000235

21 15/01/2014 11:39
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

PEDIDO DE PROVIDENCIA

    Documento não disponível
20 14/01/2014 19:16
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

´petições e procurações protocolos nºs 000194 e 000195

19 13/01/2014 14:42
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Procuração.

    Documento não disponível
18 13/01/2014 14:40
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Procuração.

    Documento não disponível
17 19/12/2013 17:48
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 151, e, Mandado de Citação às fls. 152.

    Documento não disponível
16 18/12/2013 08:46
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
15 13/12/2013 13:52
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (2)

    Documento não disponível
14 13/12/2013 13:52
7 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Ordem

    Documento não disponível
13 13/12/2013 13:51
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 13/12/2013 11:15
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

11 12/12/2013 11:33
7 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

10 12/12/2013 11:32
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

liminar deferida.

9 26/11/2013 12:40
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 038270

8 26/11/2013 12:39
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
7 04/11/2013 12:31
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/11/2013 12:31
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 01/11/2013 12:55
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/11/2013 12:44
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/11/2013 12:03
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/11/2013 12:02
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/11/2013 12:01
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
79 30/06/2020 11:04
4 dias atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
78 15/08/2019 13:49
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

77 14/08/2019 13:05
12 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 14/08/2019 13:04
12 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
75 20/05/2019 15:46
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

Mandado cumprido e junto aos autos de fls: 223

    Documento não disponível
74 11/12/2018 16:04
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
73 07/12/2018 10:37
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Cumprimento - impetrado

    Documento não disponível
72 07/12/2018 09:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

71 07/12/2018 09:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

70 06/12/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 06/12/2018.

    Documento não disponível
69 05/12/2018 13:42
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.571, página Nº 73, de 05/12/2018, com a publicação no dia 06/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 05/12/2018 12:19
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Cumprimento de decisão.

    Documento não disponível
30/10/2018 16:42
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Ministério Público.

Movimento excluído em 05/12/2018 11:08
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO DE Nº 67.

66 04/10/2018 09:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível

65 03/10/2018 10:22
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 26/09/2018 15:16
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910280368

62 26/09/2018 15:12
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910319821

61 25/09/2018 14:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
60 18/09/2018 12:00
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 14/08/2018 09:11
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
58 10/08/2018 08:44
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
57 30/07/2018 15:08
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MITCHAEL JOHNSON VIANA MATOS ANDRADE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 29/06/2018 13:37
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

55 29/06/2018 09:30
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

50 18/06/2018 10:28
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE DES. BRANDÃO PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 15/06/2018 12:16
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

47 11/06/2018 11:29
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 14.06.18

46 11/06/2018 11:20
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/06/2018

43 04/06/2018 12:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

42 30/05/2018 11:34
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
41 30/05/2018 07:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/06/2018

39 22/05/2018 11:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

38 22/05/2018 10:28
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

37 22/05/2018 09:10
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
36 06/12/2017 08:48
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
35 21/09/2017 11:29
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Petição avulsa nº 14201, sem os autos.

34 20/09/2017 15:37
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 0014201/2017.

    Documento não disponível
33 31/08/2015 17:04
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 08756.

32 31/08/2015 17:03
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
31 10/02/2014 10:44
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 1306

30 10/02/2014 10:44
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
28 06/02/2014 17:10
7 anos atrás

> Recebimento

AR, referente à CARTA DE ORDEM, às fls. 197.

    Documento não disponível
30/01/2014 10:46
7 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 30/01/2014 10:46

27 30/01/2014 10:44
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação e agravo regimental

25 28/01/2014 19:36
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
24 28/01/2014 19:33
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
23 23/01/2014 10:26
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Lucas Veloso

    Documento não disponível
22 16/01/2014 19:23
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 000235

21 15/01/2014 11:39
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

PEDIDO DE PROVIDENCIA

    Documento não disponível
20 14/01/2014 19:16
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

´petições e procurações protocolos nºs 000194 e 000195

19 13/01/2014 14:42
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Procuração.

    Documento não disponível
18 13/01/2014 14:40
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Procuração.

    Documento não disponível
17 19/12/2013 17:48
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 151, e, Mandado de Citação às fls. 152.

    Documento não disponível
16 18/12/2013 08:46
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
15 13/12/2013 13:52
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (2)

    Documento não disponível
14 13/12/2013 13:52
7 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Ordem

    Documento não disponível
13 13/12/2013 13:51
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 13/12/2013 11:15
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

11 12/12/2013 11:33
7 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

10 12/12/2013 11:32
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

liminar deferida.

9 26/11/2013 12:40
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 038270

8 26/11/2013 12:39
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
7 04/11/2013 12:31
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/11/2013 12:31
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 01/11/2013 12:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/11/2013 12:44
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/11/2013 12:03
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/11/2013 12:02
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/11/2013 12:01
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 03/10/2018 10:18
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
54 29/06/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/06/2018.

    Documento não disponível
53 28/06/2018 13:17
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.464, página Nº 25, de 28/06/2018, com a publicação no dia 29/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 28/06/2018 12:52
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

28/06/2018 12:42
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

Movimento excluído em 28/06/2018 12:43
Motivo: RETIFICAR

48 15/06/2018 08:48
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
45 08/06/2018 13:10
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.06.2018.

    Documento não disponível
44 08/06/2018 11:51
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 18

40 28/05/2018 09:55
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 9

29 07/02/2014 14:27
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 28/01/2014 19:39
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível