Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2013.0001.007756-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.007756-8
Número Único
0009645-25.2012.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 11417 DIREITO PENAL > Crimes contra a Dignidade Sexual > Estupro de vulnerável
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/11/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
04/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/11/2013 08:44

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/06/2014 10:49

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 004/14-GP, de 03/06/14.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • ELISA CRUZ RAMOS ARCOVERDE
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 21/05/2014 08:12

Partes

Embargante
  • RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ELISA CRUZ RAMOS ARCOVERDE
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
2 - Recurso Especial - 29/09/2014 19:16

Partes

Requerente
  • RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ELISA CRUZ RAMOS ARCOVERDE
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
79 20/05/2015 18:30
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

AUTOS EM (01 VOL) CONTENDO 297 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS., REMETIDO PARA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA/PI

    Documento não disponível
78 20/04/2015 14:01
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINALCOM CIENTE DO ACÓRDÃO

77 07/04/2015 09:23
10 anos atrás

Remessa

AUTOS COM 295 FLS.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS.289/292.

76 27/03/2015 19:46
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL DRA. OSITA MARIA. M. RIBEIRO COSTA.

75 26/03/2015 09:43
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Dra. Osita Maria - Defensora Publica

    Documento não disponível
74 25/03/2015 13:05
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO

73 23/03/2015 11:12
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial, conforme Certidão, no DJE nº 7.706, de 16/03/2015, considerado publicado em 17/03/2015.

72 14/03/2015 09:03
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
71 11/03/2015 13:44
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

70 11/03/2015 12:32
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

69 11/03/2015 12:31
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

68 07/01/2015 07:58
10 anos atrás

Conclusão

com 288 folhas

67 22/12/2014 10:14
10 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos na SESCAR CRIMINAL, oriundo da PGJ, com Contrarrazões ao RE, em 19.12.14.

    Documento não disponível
66 01/10/2014 09:59
10 anos atrás

Remessa

contendo 274 fls. devidamente numeradas e rubricadas

65 01/10/2014 09:58
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
64 29/09/2014 19:16
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

63 29/09/2014 19:16
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL.

62 16/09/2014 08:30
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Ana Patricia

    Documento não disponível
61 26/08/2014 10:49
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

60 26/08/2014 08:19
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 26/08/2014 08:19
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.579 de 25/08/2014, com a publicação no dia 26/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 22/08/2014 10:18
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 22/08/2014 09:39
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado.

56 21/08/2014 12:25
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No Gabinete.

55 21/08/2014 10:53
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 20/08/2014 13:48
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
53 20/08/2014 09:27
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Encaminhado a Sessão de Julgamento do dia 20/08/2014 (Embargos).

52 06/06/2014 08:55
11 anos atrás

Remessa

No gabinete.

51 04/06/2014 13:42
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
50 04/06/2014 13:41
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

49 04/06/2014 12:15
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

48 04/06/2014 10:49
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

47 04/06/2014 08:21
11 anos atrás

Remessa

Autos á distribuição conforme portaria em anexo.

    Documento não disponível
46 03/06/2014 09:59
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
45 26/05/2014 09:54
11 anos atrás

Remessa

contendo 238folhas, numeradas e rubricadas.

44 26/05/2014 09:01
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

43 23/05/2014 09:19
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
42 21/05/2014 12:42
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

41 21/05/2014 08:13
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 21/05/2014 08:12
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

39 21/05/2014 08:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
38 19/05/2014 08:11
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
37 15/05/2014 15:38
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PUBLICA ELIZABETH AGUIAR.

36 07/05/2014 18:43
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO ASSINADO.

35 06/05/2014 12:32
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL MANDADO DE INTIMAÇÃO devidamente assinado

    Documento não disponível
34 02/05/2014 10:48
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

33 28/04/2014 13:16
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

32 28/04/2014 12:55
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 28/04/2014 12:54
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.498 de 25/04/2014, com a publicação no dia 28/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 24/04/2014 11:56
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 23/04/2014 11:42
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à SEJU

28 23/04/2014 07:56
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 22/04/2014 09:44
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
26 10/04/2014 14:07
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 10/04/2014 12:06
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
24 10/04/2014 09:03
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/04/2014, Ordem: 28

23 25/02/2014 09:29
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

22 25/02/2014 09:17
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
21 24/02/2014 13:02
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

20 24/02/2014 08:03
11 anos atrás

Conclusão

DES ERIVAN LOPES

19 24/02/2014 08:03
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

18 06/02/2014 09:09
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Def. Pública Elizabeth Maria Memoria Aguiar.

17 06/02/2014 09:08
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

16 05/02/2014 07:57
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
15 11/12/2013 09:23
11 anos atrás

Conclusão

Recebido autos no gabinete

14 10/12/2013 18:37
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 10/12/2013 18:36
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 10/12/2013 17:34
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

11 11/11/2013 18:12
11 anos atrás

Remessa

CONTENDO 195/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

10 11/11/2013 18:10
11 anos atrás

Recebimento

UTOS NA SESCAR CRIMINAL.

9 11/11/2013 09:42
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
    Documento não disponível
8 07/11/2013 10:55
11 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no gabinete

7 06/11/2013 17:13
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 05/11/2013 19:43
11 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal.

    Documento não disponível
5 04/11/2013 08:57
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 04/11/2013 08:44
11 anos atrás

Distribuição

3 01/11/2013 12:51
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/11/2013 12:50
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/11/2013 12:48
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
79 20/05/2015 18:30
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

AUTOS EM (01 VOL) CONTENDO 297 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS., REMETIDO PARA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA/PI

    Documento não disponível
78 20/04/2015 14:01
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINALCOM CIENTE DO ACÓRDÃO

77 07/04/2015 09:23
10 anos atrás

> Remessa

AUTOS COM 295 FLS.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS.289/292.

76 27/03/2015 19:46
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL DRA. OSITA MARIA. M. RIBEIRO COSTA.

75 26/03/2015 09:43
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Dra. Osita Maria - Defensora Publica

    Documento não disponível
74 25/03/2015 13:05
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO

73 23/03/2015 11:12
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial, conforme Certidão, no DJE nº 7.706, de 16/03/2015, considerado publicado em 17/03/2015.

72 14/03/2015 09:03
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
71 11/03/2015 13:44
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

70 11/03/2015 12:32
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

68 07/01/2015 07:58
10 anos atrás

> Conclusão

com 288 folhas

67 22/12/2014 10:14
10 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos na SESCAR CRIMINAL, oriundo da PGJ, com Contrarrazões ao RE, em 19.12.14.

    Documento não disponível
66 01/10/2014 09:59
10 anos atrás

> Remessa

contendo 274 fls. devidamente numeradas e rubricadas

65 01/10/2014 09:58
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
63 29/09/2014 19:16
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL.

62 16/09/2014 08:30
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Ana Patricia

    Documento não disponível
61 26/08/2014 10:49
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

52 06/06/2014 08:55
11 anos atrás

> Remessa

No gabinete.

51 04/06/2014 13:42
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
50 04/06/2014 13:41
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

49 04/06/2014 12:15
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

48 04/06/2014 10:49
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

47 04/06/2014 08:21
11 anos atrás

> Remessa

Autos á distribuição conforme portaria em anexo.

    Documento não disponível
46 03/06/2014 09:59
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
45 26/05/2014 09:54
11 anos atrás

> Remessa

contendo 238folhas, numeradas e rubricadas.

44 26/05/2014 09:01
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

43 23/05/2014 09:19
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
42 21/05/2014 12:42
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

41 21/05/2014 08:13
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 21/05/2014 08:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
38 19/05/2014 08:11
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
37 15/05/2014 15:38
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PUBLICA ELIZABETH AGUIAR.

36 07/05/2014 18:43
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO ASSINADO.

35 06/05/2014 12:32
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL MANDADO DE INTIMAÇÃO devidamente assinado

    Documento não disponível
34 02/05/2014 10:48
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

33 28/04/2014 13:16
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

32 28/04/2014 12:55
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 28/04/2014 12:54
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.498 de 25/04/2014, com a publicação no dia 28/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 24/04/2014 11:56
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 23/04/2014 11:42
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à SEJU

28 23/04/2014 07:56
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 22/04/2014 09:44
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
26 10/04/2014 14:07
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 10/04/2014 12:06
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
24 10/04/2014 09:03
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/04/2014, Ordem: 28

23 25/02/2014 09:29
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

22 25/02/2014 09:17
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
21 24/02/2014 13:02
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

20 24/02/2014 08:03
11 anos atrás

> Conclusão

DES ERIVAN LOPES

19 24/02/2014 08:03
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

18 06/02/2014 09:09
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Def. Pública Elizabeth Maria Memoria Aguiar.

17 06/02/2014 09:08
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

16 05/02/2014 07:57
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
15 11/12/2013 09:23
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido autos no gabinete

14 10/12/2013 18:37
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 10/12/2013 18:36
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
12 10/12/2013 17:34
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

11 11/11/2013 18:12
11 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 195/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

10 11/11/2013 18:10
11 anos atrás

> Recebimento

UTOS NA SESCAR CRIMINAL.

9 11/11/2013 09:42
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
    Documento não disponível
8 07/11/2013 10:55
11 anos atrás

> Conclusão

Autos recebidos no gabinete

7 06/11/2013 17:13
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 05/11/2013 19:43
11 anos atrás

> Recebimento

autos na sescar criminal.

    Documento não disponível
5 04/11/2013 08:57
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 04/11/2013 08:44
11 anos atrás

> Distribuição

3 01/11/2013 12:51
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/11/2013 12:50
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/11/2013 12:48
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 26/08/2014 08:19
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 26/08/2014 08:19
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.579 de 25/08/2014, com a publicação no dia 26/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 22/08/2014 10:18
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 22/08/2014 09:39
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado.

56 21/08/2014 12:25
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

55 21/08/2014 10:53
11 anos atrás

> Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 20/08/2014 13:48
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
53 20/08/2014 09:27
11 anos atrás

> Remessa

Encaminhado a Sessão de Julgamento do dia 20/08/2014 (Embargos).

40 21/05/2014 08:12
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
69 11/03/2015 12:31
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

64 29/09/2014 19:16
10 anos atrás

Juntada > > Petição