Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.007763-5

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.007763-5
Número Único
0016460-72.2011.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 06118 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/11/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:50

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    08/06/2016 07:21

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    04/11/2013 08:02

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgIn nº 201200010014621, que tem a mesma origem com as mesmas partes. tudo conforme o art. 145 do RITJPI. (NR)
  • Magistrado Impedido

    04/11/2013 07:16

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • RAIMUNDA NONATA COUTO PIRES
Advogados
Requerido
  • RAISSA MOTA RIBEIRO
Requerente
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Requeridos
  • MARCOS VINICIUS ALVES VELOSO
  • Thais Nazare Alves Veloso
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 05/05/2016 17:32

Partes

Embargante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA

Advogados

Embargante
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
2 - Recurso Especial - 25/05/2017 17:10

Partes

Requerido
  • RAIMUNDA NONATA COUTO PIRES

Advogados

Requeridos
  • MARCOS VINICIUS ALVES VELOSO
  • Thais Nazare Alves Veloso
3 - Recurso Extraordinário - 25/05/2017 17:11

Partes

Requerido
  • RAIMUNDA NONATA COUTO PIRES

Advogados

Requeridos
  • MARCOS VINICIUS ALVES VELOSO
  • Thais Nazare Alves Veloso
4 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 06/02/2018 18:07

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
140 06/12/2021 13:23
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI N. 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
139 06/12/2021 13:23
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI N. 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
138 06/12/2021 11:58
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

sei n. 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
137 06/12/2021 11:39
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

136 06/12/2021 11:27
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI N. 21.0.000116234-6

135 06/12/2021 11:26
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

STJ TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
134 06/12/2021 11:23
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910604569

133 06/12/2021 11:22
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

132 28/03/2020 21:21
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RAISSA MOTA RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
131 09/05/2018 17:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
130 08/05/2018 11:22
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

129 08/05/2018 11:22
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
128 11/04/2018 08:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO.

127 06/04/2018 07:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
126 06/04/2018 07:37
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

125 22/03/2018 16:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

124 22/03/2018 10:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

123 22/03/2018 10:08
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
122 20/03/2018 12:46
7 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ c/ Agravo em REsp e RE

121 19/03/2018 14:20
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
120 19/03/2018 14:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

119 15/03/2018 11:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

118 13/03/2018 10:03
7 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
117 07/03/2018 12:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

116 02/03/2018 14:39
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
115 02/03/2018 14:38
7 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 2881/2018

114 02/03/2018 14:37
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Ao AREsp protocolo nº 2880/2018

113 01/03/2018 17:40
7 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°2881

    Documento não disponível
112 01/03/2018 17:38
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°2880

    Documento não disponível
111 01/03/2018 17:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
110 16/02/2018 13:15
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Raissa Mota.

    Documento não disponível
109 15/02/2018 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/02/2018.

    Documento não disponível
108 09/02/2018 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.374, página Nº 87, de 09/02/2018, com a publicação no dia 15/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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107 09/02/2018 10:44
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE).

    Documento não disponível
106 08/02/2018 19:48
7 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 1756/2018

105 08/02/2018 19:47
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 1755/2018

104 06/02/2018 18:07
7 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
103 06/02/2018 18:05
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Agravo em Recurso Especial Nº 01755/2018.

    Documento não disponível
102 06/02/2018 18:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
101 22/01/2018 11:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 08:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 10:42
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

99 09/01/2018 14:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

98 09/01/2018 07:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

97 09/01/2018 00:03
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/01/2018.

    Documento não disponível
96 09/01/2018 00:03
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/01/2018.

    Documento não disponível
95 08/01/2018 14:07
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.350, página Nº 70, de 08/01/2018, com a publicação no dia 09/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 08/01/2018 14:07
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.350, página Nº 69, de 08/01/2018, com a publicação no dia 09/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 08/01/2018 10:02
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

92 08/01/2018 09:52
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

91 07/07/2017 07:26
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

saj

90 05/07/2017 15:18
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 05/07/2017 15:17
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 9647/2017

88 05/07/2017 15:16
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 9646/2017

87 04/07/2017 18:12
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões ao recurso extraordinário protocolo nº 009647/2017

    Documento não disponível
86 04/07/2017 18:10
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões ao recurso especial protocolo nº009646/2017

    Documento não disponível
85 04/07/2017 18:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

do adv. com petição

    Documento não disponível
84 22/06/2017 13:50
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
83 20/06/2017 13:00
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Drª Raissa Mota Ribeiro.

    Documento não disponível
82 20/06/2017 12:53
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Substabelecimento, Protocolo nº 08851/2017

81 20/06/2017 12:36
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

substabelecimento

    Documento não disponível
80 14/06/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/06/2017.

    Documento não disponível
79 13/06/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 71, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 12/06/2017 14:41
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
77 09/06/2017 19:48
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
76 25/05/2017 17:43
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
75 25/05/2017 17:42
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 007388/2017

74 25/05/2017 17:37
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 007387/2017

73 25/05/2017 17:11
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
72 25/05/2017 17:10
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
71 25/05/2017 16:58
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
70 17/04/2017 08:31
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
69 09/02/2017 17:17
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 07/02/2017 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
67 06/02/2017 15:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.143, página Nº 37, de 06/02/2017, com a publicação no dia 07/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 06/02/2017 09:01
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado a Sescar para publicação

65 30/01/2017 07:43
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 27/01/2017 11:02
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
63 09/01/2017 16:03
8 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

62 16/12/2016 11:07
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 14/12/2016

    Documento não disponível
61 15/12/2016 11:51
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/01/2017, Ordem: 35

60 09/12/2016 10:25
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 07/12/2016

    Documento não disponível
59 08/12/2016 10:26
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/12/2016, Ordem: 24

58 02/12/2016 11:23
8 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 30/11/2016

    Documento não disponível
57 01/12/2016 10:49
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/12/2016, Ordem: 49

56 21/11/2016 08:33
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/11/2016, Ordem: 14

55 17/11/2016 11:34
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

54 17/11/2016 11:01
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
53 10/06/2016 07:58
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

52 08/06/2016 13:18
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 08/06/2016 13:18
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

50 08/06/2016 07:37
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

49 08/06/2016 07:21
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

48 06/06/2016 10:58
9 anos atrás

Remessa

À Distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

47 24/05/2016 10:54
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

46 23/05/2016 16:41
9 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 005488/2016

45 19/05/2016 14:51
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
44 13/05/2016 15:16
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 13/05/2016 10:18
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
42 13/05/2016 07:29
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

41 12/05/2016 09:02
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 12/05/2016 09:02
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
39 05/05/2016 19:09
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
38 05/05/2016 19:08
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004695/2016

37 05/05/2016 17:32
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
36 05/05/2016 17:27
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 25/04/2016 13:45
9 anos atrás

Remessa

para a PGE (art. 183 do novo CPC)

34 15/04/2016 13:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 15/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
32 14/04/2016 16:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.957, página Nº 17, de 14/04/2016, com a publicação no dia 15/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

31 14/04/2016 09:22
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR CÍVEL.

30 08/04/2016 11:49
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 08/04/2016 11:16
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 28/03/2016 11:20
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/04/2016, Ordem: 14

27 16/03/2016 09:15
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 16/03/2016 08:35
9 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
25 15/01/2016 12:54
9 anos atrás

Remessa

NO GABINETE

24 15/01/2016 09:22
9 anos atrás

Conclusão

DES. FRANCISCO PAES LANDIM

23 14/01/2016 14:15
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 13/01/2016 12:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
21 13/04/2015 11:57
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

20 13/04/2015 09:59
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 13/04/2015 09:59
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001685/2015

18 10/04/2015 09:32
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº001685

17 08/04/2015 13:13
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL( JUNTADA DE PETIÇÃO Nº1685)

16 24/02/2015 15:51
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 01685.

15 24/02/2015 15:49
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 26/02/2014 11:17
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete

13 21/02/2014 17:05
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/02/2014 17:05
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 20/11/2013 08:32
11 anos atrás

Remessa

10 19/11/2013 11:32
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 18/11/2013 09:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
8 06/11/2013 08:04
11 anos atrás

Conclusão

Recebido autos no Gabinete do Des. Relator

7 05/11/2013 20:17
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/11/2013 20:17
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/11/2013 08:57
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/11/2013 08:02
11 anos atrás

Distribuição

3 04/11/2013 07:15
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/11/2013 07:15
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/11/2013 07:12
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
140 06/12/2021 13:23
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI N. 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
139 06/12/2021 13:23
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI N. 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
138 06/12/2021 11:58
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

sei n. 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
137 06/12/2021 11:39
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

136 06/12/2021 11:27
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI N. 21.0.000116234-6

135 06/12/2021 11:26
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

STJ TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
134 06/12/2021 11:23
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910604569

133 06/12/2021 11:22
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

132 28/03/2020 21:21
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RAISSA MOTA RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
131 09/05/2018 17:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
130 08/05/2018 11:22
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

129 08/05/2018 11:22
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
128 11/04/2018 08:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO.

127 06/04/2018 07:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
126 06/04/2018 07:37
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

125 22/03/2018 16:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

124 22/03/2018 10:09
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

123 22/03/2018 10:08
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
121 19/03/2018 14:20
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
120 19/03/2018 14:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

119 15/03/2018 11:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

117 07/03/2018 12:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

116 02/03/2018 14:39
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 02/03/2018 14:37
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Ao AREsp protocolo nº 2880/2018

111 01/03/2018 17:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
110 16/02/2018 13:15
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Raissa Mota.

    Documento não disponível
109 15/02/2018 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/02/2018.

    Documento não disponível
108 09/02/2018 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.374, página Nº 87, de 09/02/2018, com a publicação no dia 15/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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107 09/02/2018 10:44
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE).

    Documento não disponível
105 08/02/2018 19:47
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 1755/2018

103 06/02/2018 18:05
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Agravo em Recurso Especial Nº 01755/2018.

    Documento não disponível
102 06/02/2018 18:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
101 22/01/2018 11:00
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 08:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 10:42
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

99 09/01/2018 14:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

98 09/01/2018 07:38
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

90 05/07/2017 15:18
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 05/07/2017 15:17
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 9647/2017

85 04/07/2017 18:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

do adv. com petição

    Documento não disponível
84 22/06/2017 13:50
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
83 20/06/2017 13:00
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Drª Raissa Mota Ribeiro.

    Documento não disponível
82 20/06/2017 12:53
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Substabelecimento, Protocolo nº 08851/2017

81 20/06/2017 12:36
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

substabelecimento

    Documento não disponível
80 14/06/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/06/2017.

    Documento não disponível
79 13/06/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 71, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 12/06/2017 14:41
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
77 09/06/2017 19:48
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
76 25/05/2017 17:43
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
71 25/05/2017 16:58
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
70 17/04/2017 08:31
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
69 09/02/2017 17:17
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 30/01/2017 07:43
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

63 09/01/2017 16:03
8 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

61 15/12/2016 11:51
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/01/2017, Ordem: 35

59 08/12/2016 10:26
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/12/2016, Ordem: 24

58 02/12/2016 11:23
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 30/11/2016

    Documento não disponível
57 01/12/2016 10:49
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/12/2016, Ordem: 49

56 21/11/2016 08:33
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/11/2016, Ordem: 14

55 17/11/2016 11:34
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

52 08/06/2016 13:18
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 08/06/2016 13:18
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

50 08/06/2016 07:37
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

49 08/06/2016 07:21
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

48 06/06/2016 10:58
9 anos atrás

> Remessa

À Distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

47 24/05/2016 10:54
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

46 23/05/2016 16:41
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 005488/2016

44 13/05/2016 15:16
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 13/05/2016 07:29
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

41 12/05/2016 09:02
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 12/05/2016 09:02
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
39 05/05/2016 19:09
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
38 05/05/2016 19:08
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004695/2016

36 05/05/2016 17:27
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 25/04/2016 13:45
9 anos atrás

> Remessa

para a PGE (art. 183 do novo CPC)

34 15/04/2016 13:21
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 15/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
32 14/04/2016 16:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.957, página Nº 17, de 14/04/2016, com a publicação no dia 15/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

31 14/04/2016 09:22
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR CÍVEL.

30 08/04/2016 11:49
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 08/04/2016 11:16
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 28/03/2016 11:20
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/04/2016, Ordem: 14

27 16/03/2016 09:15
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 16/03/2016 08:35
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
25 15/01/2016 12:54
9 anos atrás

> Remessa

NO GABINETE

24 15/01/2016 09:22
9 anos atrás

> Conclusão

DES. FRANCISCO PAES LANDIM

23 14/01/2016 14:15
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 13/01/2016 12:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
21 13/04/2015 11:57
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

20 13/04/2015 09:59
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 13/04/2015 09:59
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001685/2015

18 10/04/2015 09:32
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº001685

17 08/04/2015 13:13
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL( JUNTADA DE PETIÇÃO Nº1685)

16 24/02/2015 15:51
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 01685.

15 24/02/2015 15:49
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
14 26/02/2014 11:17
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete

13 21/02/2014 17:05
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/02/2014 17:05
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 20/11/2013 08:32
11 anos atrás

> Remessa

10 19/11/2013 11:32
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 18/11/2013 09:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
8 06/11/2013 08:04
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido autos no Gabinete do Des. Relator

7 05/11/2013 20:17
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/11/2013 20:17
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/11/2013 08:57
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/11/2013 08:02
11 anos atrás

> Distribuição

3 04/11/2013 07:15
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/11/2013 07:15
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/11/2013 07:12
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 07/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
67 06/02/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.143, página Nº 37, de 06/02/2017, com a publicação no dia 07/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 06/02/2017 09:01
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado a Sescar para publicação

64 27/01/2017 11:02
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
62 16/12/2016 11:07
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 14/12/2016

    Documento não disponível
60 09/12/2016 10:25
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 07/12/2016

    Documento não disponível
54 17/11/2016 11:01
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
53 10/06/2016 07:58
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

45 19/05/2016 14:51
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
43 13/05/2016 10:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
37 05/05/2016 17:32
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
112 01/03/2018 17:38
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°2880

    Documento não disponível
96 09/01/2018 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 09/01/2018.

    Documento não disponível
94 08/01/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.350, página Nº 69, de 08/01/2018, com a publicação no dia 09/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 08/01/2018 09:52
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

88 05/07/2017 15:16
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 9646/2017

86 04/07/2017 18:10
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões ao recurso especial protocolo nº009646/2017

    Documento não disponível
74 25/05/2017 17:37
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 007387/2017

72 25/05/2017 17:10
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
97 09/01/2018 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 09/01/2018.

    Documento não disponível
95 08/01/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.350, página Nº 70, de 08/01/2018, com a publicação no dia 09/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 08/01/2018 10:02
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

91 07/07/2017 07:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

87 04/07/2017 18:12
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões ao recurso extraordinário protocolo nº 009647/2017

    Documento não disponível
75 25/05/2017 17:42
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 007388/2017

73 25/05/2017 17:11
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
122 20/03/2018 12:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ c/ Agravo em REsp e RE

118 13/03/2018 10:03
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
115 02/03/2018 14:38
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 2881/2018

113 01/03/2018 17:40
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°2881

    Documento não disponível
106 08/02/2018 19:48
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 1756/2018

104 06/02/2018 18:07
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível