Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007802-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.007802-0
Número Único
0000078-41.2013.8.18.0008
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10328 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Reintegração
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/11/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
04/11/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/11/2013 13:04

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOSÉ JUVANI DE LIMA
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • Joselio Salvio Oliveira
  • KENNY ROGERS DE MOURA LEAL
Apelados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 29/04/2014 12:53

Partes

Embargante
  • JOSÉ JUVANI DE LIMA
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • Joselio Salvio Oliveira
  • KENNY ROGERS DE MOURA LEAL
Embargados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
2 - Recurso Especial - 13/06/2014 12:55

Partes

Requerente
  • JOSÉ JUVANI DE LIMA
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • Joselio Salvio Oliveira
  • KENNY ROGERS DE MOURA LEAL
Requeridos
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
3 - Agravo - 26/09/2014 10:00

Partes

Agravante
  • JOSÉ JUVANI DE LIMA
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • Joselio Salvio Oliveira
  • KENNY ROGERS DE MOURA LEAL
Agravados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
80 01/07/2015 13:34
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
79 05/06/2015 11:43
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

78 05/06/2015 09:38
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

77 05/06/2015 09:38
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
76 26/05/2015 08:03
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 11/05/2015 16:30
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
74 08/05/2015 12:07
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
73 31/03/2015 09:06
10 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

72 27/01/2015 08:38
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
71 12/01/2015 08:17
10 anos atrás

Remessa

AO STJ (MALOTE; 001291, LACRA; 0020300)

70 08/01/2015 08:26
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
23/12/2014 11:50
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 08/01/2015 08:26

68 20/11/2014 07:12
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
67 18/11/2014 12:57
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
66 17/11/2014 14:31
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 17/11/2014 12:25
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

64 17/11/2014 12:25
10 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
63 20/10/2014 12:34
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 20/10/2014 12:34
10 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição contrarrazões protocolo nº 010416

61 06/10/2014 10:24
10 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
60 30/09/2014 09:10
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (aresp)

    Documento não disponível
59 26/09/2014 13:47
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (aresp)

    Documento não disponível
58 26/09/2014 11:41
10 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010048/2014

57 26/09/2014 10:00
10 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
56 24/09/2014 08:45
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
55 22/09/2014 14:20
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
54 22/09/2014 11:05
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

53 22/09/2014 09:48
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível

52 22/09/2014 09:48
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Nega Resp

51 30/07/2014 17:54
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007765

50 30/07/2014 10:36
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
49 16/07/2014 15:54
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
48 15/07/2014 09:05
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
47 04/07/2014 09:26
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
46 19/06/2014 09:25
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

45 19/06/2014 09:25
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 006178

44 13/06/2014 12:55
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 10/06/2014 16:57
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

42 09/06/2014 10:51
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 09/06/2014 10:50
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.527 de 06/06/2014, com a publicação no dia 09/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 05/06/2014 10:11
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

39 05/06/2014 07:26
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

38 02/06/2014 08:20
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No Gab. do Des. Relator para lavrar acórdão

37 30/05/2014 09:11
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

36 28/05/2014 13:30
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
35 15/05/2014 08:51
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

34 14/05/2014 09:42
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 14/05/2014 09:42
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
32 29/04/2014 19:03
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

31 29/04/2014 19:03
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004214

30 29/04/2014 12:53
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 29/04/2014 11:55
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

28 28/04/2014 12:33
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 28/04/2014 12:32
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.498 de 25/04/2014, com a publicação no dia 28/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 24/04/2014 13:38
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 24/04/2014 10:50
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

24 22/04/2014 12:16
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Oton para lavrar acrórdão

23 22/04/2014 10:14
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 16/04/2014 11:23
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
16/04/2014 11:21
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 16/04/2014 11:22

21 09/04/2014 10:04
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/04/2014, Ordem: 17

20 28/03/2014 13:06
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 27/03/2014 11:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 24/03/2014 07:53
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

17 19/03/2014 11:42
11 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando Lopes.

16 18/03/2014 17:27
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 18/03/2014 09:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR cível

    Documento não disponível
14 14/02/2014 11:58
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do des. relator

13 13/02/2014 16:30
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/02/2014 16:30
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 11/11/2013 11:10
11 anos atrás

Remessa

10 08/11/2013 13:32
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 08/11/2013 10:41
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AUTOS REMETIDOS À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 06/11/2013 12:13
11 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE DO RELATOR

7 05/11/2013 20:29
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/11/2013 20:29
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/11/2013 13:09
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/11/2013 13:04
11 anos atrás

Distribuição

3 04/11/2013 11:11
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/11/2013 11:11
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/11/2013 11:10
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 01/07/2015 13:34
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
79 05/06/2015 11:43
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

78 05/06/2015 09:38
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

77 05/06/2015 09:38
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
76 26/05/2015 08:03
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 11/05/2015 16:30
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
74 08/05/2015 12:07
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
73 31/03/2015 09:06
10 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

72 27/01/2015 08:38
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
71 12/01/2015 08:17
10 anos atrás

> Remessa

AO STJ (MALOTE; 001291, LACRA; 0020300)

70 08/01/2015 08:26
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
23/12/2014 11:50
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 08/01/2015 08:26

68 20/11/2014 07:12
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
67 18/11/2014 12:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
66 17/11/2014 14:31
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 17/11/2014 12:25
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

63 20/10/2014 12:34
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 30/09/2014 09:10
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (aresp)

    Documento não disponível
59 26/09/2014 13:47
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (aresp)

    Documento não disponível
56 24/09/2014 08:45
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
55 22/09/2014 14:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
54 22/09/2014 11:05
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

53 22/09/2014 09:48
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

51 30/07/2014 17:54
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007765

49 16/07/2014 15:54
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
48 15/07/2014 09:05
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
47 04/07/2014 09:26
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
46 19/06/2014 09:25
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

45 19/06/2014 09:25
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 006178

43 10/06/2014 16:57
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

42 09/06/2014 10:51
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 09/06/2014 10:50
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.527 de 06/06/2014, com a publicação no dia 09/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 05/06/2014 10:11
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

39 05/06/2014 07:26
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

35 15/05/2014 08:51
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

34 14/05/2014 09:42
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 14/05/2014 09:42
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
32 29/04/2014 19:03
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

31 29/04/2014 19:03
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004214

29 29/04/2014 11:55
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

28 28/04/2014 12:33
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 28/04/2014 12:32
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.498 de 25/04/2014, com a publicação no dia 28/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 24/04/2014 13:38
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 24/04/2014 10:50
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

24 22/04/2014 12:16
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Oton para lavrar acrórdão

23 22/04/2014 10:14
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 16/04/2014 11:23
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
16/04/2014 11:21
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 16/04/2014 11:22

21 09/04/2014 10:04
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/04/2014, Ordem: 17

20 28/03/2014 13:06
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 27/03/2014 11:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 24/03/2014 07:53
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

17 19/03/2014 11:42
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando Lopes.

16 18/03/2014 17:27
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 18/03/2014 09:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR cível

    Documento não disponível
14 14/02/2014 11:58
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do des. relator

13 13/02/2014 16:30
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/02/2014 16:30
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 11/11/2013 11:10
11 anos atrás

> Remessa

10 08/11/2013 13:32
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 08/11/2013 10:41
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AUTOS REMETIDOS À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 06/11/2013 12:13
11 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE DO RELATOR

7 05/11/2013 20:29
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/11/2013 20:29
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/11/2013 13:09
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/11/2013 13:04
11 anos atrás

> Distribuição

3 04/11/2013 11:11
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/11/2013 11:11
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/11/2013 11:10
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
38 02/06/2014 08:20
11 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Relator para lavrar acórdão

37 30/05/2014 09:11
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

36 28/05/2014 13:30
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
30 29/04/2014 12:53
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
52 22/09/2014 09:48
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega Resp

50 30/07/2014 10:36
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
44 13/06/2014 12:55
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
64 17/11/2014 12:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
62 20/10/2014 12:34
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição contrarrazões protocolo nº 010416

61 06/10/2014 10:24
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
58 26/09/2014 11:41
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010048/2014

57 26/09/2014 10:00
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível