Consulta de Processo - 2ª Instancia

Ação Rescisória (CÍVEL) nº 2013.0001.007805-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.007805-6
Número Único
0007805-75.2013.8.18.0000
Classe Processual
00047 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa > Ação Rescisória
Assuntos
  • 10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • C69 6E8 0592311 R$ 276,91 Liquidado
Data de Autuação
04/11/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
04/11/2013
Impedimentos
  • Des. José James Gomes Pereira
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/11/2013 13:04

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    04/11/2013 12:53

    • Des. José James Gomes Pereira
    • O Magistrado foi relator dos Embargos a Execução que originaram o presente feito.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Autors
  • ESPÓLIO DE RAIMUNDO SOARES DO NASCIMENTO
  • Milton Lima Neto
Reu
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Autor
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Reus
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/02/2015 15:08

Partes

Embargante
  • ESPÓLIO DE RAIMUNDO SOARES DO NASCIMENTO
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Embargados
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
2 - Recurso Especial - 23/04/2015 16:25

Partes

Requerente
  • ESPÓLIO DE RAIMUNDO SOARES DO NASCIMENTO
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Requeridos
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
3 - Agravo - 23/10/2015 17:25

Partes

Agravante
  • ESPÓLIO DE RAIMUNDO SOARES DO NASCIMENTO
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Agravados
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
141 17/02/2017 10:23
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
140 16/02/2017 13:55
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

139 16/02/2017 08:24
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
138 14/02/2017 11:48
8 anos atrás
3.Agravo

Recebimento

SAJ

137 13/02/2017 13:16
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

136 08/02/2017 14:39
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
135 13/01/2017 11:29
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos ( Est. Gean Rodrigues )

    Documento não disponível
134 10/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
133 09/01/2017 14:20
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 106, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

132 04/01/2017 10:47
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso.

    Documento não disponível
131 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

130 09/09/2016 12:53
8 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

129 27/06/2016 17:46
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
128 19/05/2016 13:32
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020946

127 17/05/2016 12:36
9 anos atrás

Remessa

à SEJU,para remessa ao STJ

    Documento não disponível
126 20/04/2016 16:15
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

125 20/04/2016 12:18
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

124 20/04/2016 12:17
9 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
123 05/04/2016 18:52
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

122 05/04/2016 18:51
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
121 01/02/2016 10:59
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
120 28/01/2016 12:12
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
119 27/10/2015 10:49
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
118 25/10/2015 18:47
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 010941

117 23/10/2015 17:25
9 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
116 23/10/2015 17:23
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
115 14/10/2015 11:17
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

    Documento não disponível
114 09/10/2015 11:04
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
113 08/10/2015 16:35
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

112 08/10/2015 11:21
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

08/10/2015 11:20
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 08/10/2015 11:21

111 08/10/2015 11:13
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

110 01/10/2015 13:08
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

109 01/10/2015 13:08
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
108 07/05/2015 16:05
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
107 06/05/2015 11:29
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
106 06/05/2015 08:40
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
105 24/04/2015 17:52
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

104 24/04/2015 17:51
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 003915

103 23/04/2015 16:25
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
102 23/04/2015 16:23
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
101 08/04/2015 10:52
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS.

    Documento não disponível
100 08/04/2015 10:47
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

99 08/04/2015 10:30
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

98 08/04/2015 10:29
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.719 de 07/04/2015, com a publicação no dia 08/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

97 06/04/2015 08:36
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

96 31/03/2015 13:31
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

95 31/03/2015 12:30
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES - LAVRAR ACORDÃO

94 31/03/2015 12:18
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

93 31/03/2015 09:55
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
92 24/03/2015 11:16
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

91 24/03/2015 09:21
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

90 24/03/2015 09:21
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de transcrição de áudio - sessão dodia 05.02.15

89 23/03/2015 13:04
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

88 23/03/2015 09:06
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
87 27/02/2015 09:02
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

86 26/02/2015 19:28
10 anos atrás

Conclusão

juntadas de petição e de embargos de declaração protocolos nºs 001755 e 001690

85 26/02/2015 17:38
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
84 26/02/2015 10:07
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
83 24/02/2015 15:08
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
82 20/02/2015 09:56
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton - Est. Hosanna

    Documento não disponível
81 19/02/2015 11:59
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

80 19/02/2015 11:06
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

79 19/02/2015 11:05
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.688 de 13/02/2015, com a publicação no dia 19/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

78 10/02/2015 13:12
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

77 10/02/2015 12:23
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido SEJU

76 10/02/2015 10:29
10 anos atrás

Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES - LAVRAR ACORDÃO

75 09/02/2015 08:25
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

74 06/02/2015 08:57
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
73 03/02/2015 09:29
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
72 02/02/2015 11:26
10 anos atrás

Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

71 02/02/2015 09:59
10 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
70 30/01/2015 10:24
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2015, Ordem: 16

69 29/01/2015 12:40
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 23/01/2015 11:07
10 anos atrás

Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

67 23/01/2015 10:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 19

66 19/12/2014 08:20
10 anos atrás

Expedição de documento

em virtude do adiantado da hora

    Documento não disponível
65 17/12/2014 07:41
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 15/12/2014 08:23
10 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

63 12/12/2014 09:40
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/12/2014, Ordem: 21

62 12/12/2014 08:35
10 anos atrás

Expedição de documento

face o adiantado da hora

    Documento não disponível
61 09/12/2014 12:06
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 09/12/2014 08:53
10 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

59 05/12/2014 10:52
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
58 05/12/2014 08:46
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/12/2014, Ordem: 22

57 03/12/2014 10:25
10 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes (petição avulsa)

56 03/12/2014 10:18
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº012608

55 03/12/2014 10:17
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
54 02/12/2014 11:55
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 28/11/2014 10:14
10 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

52 28/11/2014 08:03
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2014, Ordem: 32

51 17/11/2014 10:42
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

50 14/11/2014 13:12
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, FEITO REVISADO.

    Documento não disponível
49 14/11/2014 09:25
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete do Des. Pedro Macêdo para revisão.

48 13/11/2014 11:34
10 anos atrás

Conclusão

Des. Revisor

13/11/2014 10:51
10 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 13/11/2014 11:33

47 13/11/2014 10:50
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

46 13/11/2014 09:14
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
45 07/10/2014 11:26
10 anos atrás

Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

44 06/10/2014 14:38
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 06/10/2014 14:38
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
42 29/08/2014 07:06
10 anos atrás

Remessa

41 29/08/2014 07:05
10 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

40 28/08/2014 08:43
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível

    Documento não disponível
39 27/08/2014 10:10
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

38 26/08/2014 10:37
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 26/08/2014 10:37
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 008688/2014

36 25/08/2014 19:38
11 anos atrás

Juntada > Petição

Alegações Finais.

    Documento não disponível
35 25/08/2014 19:36
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 25/08/2014 11:12
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Jonilton Santos Lemos

    Documento não disponível
33 20/08/2014 15:14
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
32 19/08/2014 13:40
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
31 19/08/2014 11:45
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 008402/2014

30 18/08/2014 20:16
11 anos atrás

Juntada > Petição

Alegações Finais.

    Documento não disponível
29 18/08/2014 20:15
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 07/08/2014 11:01
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS.

    Documento não disponível
27 07/08/2014 09:38
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
26 05/08/2014 12:52
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
25 09/07/2014 08:24
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 08/07/2014 10:21
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 30/06/2014 10:11
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

22 25/06/2014 07:56
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 25/06/2014 07:56
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
20 08/04/2014 13:52
11 anos atrás

Remessa

19 08/04/2014 13:12
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

18 08/04/2014 12:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
17 02/04/2014 11:47
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

16 21/03/2014 18:34
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação protocolo nº 002667

15 21/03/2014 17:58
11 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
14 19/12/2013 18:41
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 280.

    Documento não disponível
13 12/12/2013 10:12
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação

    Documento não disponível
12 18/11/2013 17:07
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 037806

11 14/11/2013 12:08
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
10 12/11/2013 12:34
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 12/11/2013 10:36
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 06/11/2013 11:55
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 05/11/2013 20:19
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/11/2013 20:19
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/11/2013 13:09
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/11/2013 13:04
11 anos atrás

Distribuição

3 04/11/2013 11:53
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/11/2013 11:52
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/11/2013 11:43
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
141 17/02/2017 10:23
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
140 16/02/2017 13:55
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

139 16/02/2017 08:24
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
137 13/02/2017 13:16
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

136 08/02/2017 14:39
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
135 13/01/2017 11:29
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos ( Est. Gean Rodrigues )

    Documento não disponível
134 10/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
133 09/01/2017 14:20
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 106, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

132 04/01/2017 10:47
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso.

    Documento não disponível
131 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

130 09/09/2016 12:53
8 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

129 27/06/2016 17:46
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
128 19/05/2016 13:32
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020946

127 17/05/2016 12:36
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU,para remessa ao STJ

    Documento não disponível
126 20/04/2016 16:15
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

125 20/04/2016 12:18
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

123 05/04/2016 18:52
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

122 05/04/2016 18:51
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
121 01/02/2016 10:59
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
120 28/01/2016 12:12
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
119 27/10/2015 10:49
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
118 25/10/2015 18:47
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 010941

116 23/10/2015 17:23
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
115 14/10/2015 11:17
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

    Documento não disponível
114 09/10/2015 11:04
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
113 08/10/2015 16:35
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

112 08/10/2015 11:21
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

08/10/2015 11:20
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 08/10/2015 11:21

110 01/10/2015 13:08
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

109 01/10/2015 13:08
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
108 07/05/2015 16:05
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
107 06/05/2015 11:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
106 06/05/2015 08:40
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
105 24/04/2015 17:52
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

104 24/04/2015 17:51
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 003915

102 23/04/2015 16:23
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
101 08/04/2015 10:52
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS.

    Documento não disponível
100 08/04/2015 10:47
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

91 24/03/2015 09:21
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

90 24/03/2015 09:21
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de transcrição de áudio - sessão dodia 05.02.15

89 23/03/2015 13:04
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

86 26/02/2015 19:28
10 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petição e de embargos de declaração protocolos nºs 001755 e 001690

85 26/02/2015 17:38
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
84 26/02/2015 10:07
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
82 20/02/2015 09:56
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton - Est. Hosanna

    Documento não disponível
81 19/02/2015 11:59
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

80 19/02/2015 11:06
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

79 19/02/2015 11:05
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.688 de 13/02/2015, com a publicação no dia 19/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

78 10/02/2015 13:12
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

77 10/02/2015 12:23
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido SEJU

76 10/02/2015 10:29
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES - LAVRAR ACORDÃO

75 09/02/2015 08:25
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

74 06/02/2015 08:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
73 03/02/2015 09:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
72 02/02/2015 11:26
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

71 02/02/2015 09:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
70 30/01/2015 10:24
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2015, Ordem: 16

69 29/01/2015 12:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 23/01/2015 11:07
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

67 23/01/2015 10:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 19

66 19/12/2014 08:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

em virtude do adiantado da hora

    Documento não disponível
65 17/12/2014 07:41
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 15/12/2014 08:23
10 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

63 12/12/2014 09:40
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/12/2014, Ordem: 21

62 12/12/2014 08:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

face o adiantado da hora

    Documento não disponível
61 09/12/2014 12:06
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 09/12/2014 08:53
10 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

59 05/12/2014 10:52
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
58 05/12/2014 08:46
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/12/2014, Ordem: 22

57 03/12/2014 10:25
10 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes (petição avulsa)

56 03/12/2014 10:18
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº012608

55 03/12/2014 10:17
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
54 02/12/2014 11:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 28/11/2014 10:14
10 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

52 28/11/2014 08:03
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2014, Ordem: 32

51 17/11/2014 10:42
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

50 14/11/2014 13:12
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, FEITO REVISADO.

    Documento não disponível
49 14/11/2014 09:25
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do Des. Pedro Macêdo para revisão.

48 13/11/2014 11:34
10 anos atrás

> Conclusão

Des. Revisor

13/11/2014 10:51
10 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 13/11/2014 11:33

47 13/11/2014 10:50
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

46 13/11/2014 09:14
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
45 07/10/2014 11:26
10 anos atrás

> Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

44 06/10/2014 14:38
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 06/10/2014 14:38
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
42 29/08/2014 07:06
10 anos atrás

> Remessa

41 29/08/2014 07:05
10 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

40 28/08/2014 08:43
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível

    Documento não disponível
39 27/08/2014 10:10
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

38 26/08/2014 10:37
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 26/08/2014 10:37
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 008688/2014

36 25/08/2014 19:38
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Alegações Finais.

    Documento não disponível
35 25/08/2014 19:36
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 25/08/2014 11:12
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Jonilton Santos Lemos

    Documento não disponível
33 20/08/2014 15:14
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
32 19/08/2014 13:40
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
31 19/08/2014 11:45
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 008402/2014

30 18/08/2014 20:16
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Alegações Finais.

    Documento não disponível
29 18/08/2014 20:15
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 07/08/2014 11:01
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS.

    Documento não disponível
27 07/08/2014 09:38
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
26 05/08/2014 12:52
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
25 09/07/2014 08:24
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

24 08/07/2014 10:21
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 30/06/2014 10:11
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

22 25/06/2014 07:56
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 25/06/2014 07:56
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
20 08/04/2014 13:52
11 anos atrás

> Remessa

19 08/04/2014 13:12
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

18 08/04/2014 12:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
17 02/04/2014 11:47
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

16 21/03/2014 18:34
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação protocolo nº 002667

15 21/03/2014 17:58
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
14 19/12/2013 18:41
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 280.

    Documento não disponível
13 12/12/2013 10:12
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação

    Documento não disponível
12 18/11/2013 17:07
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 037806

11 14/11/2013 12:08
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
10 12/11/2013 12:34
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 12/11/2013 10:36
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 06/11/2013 11:55
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 05/11/2013 20:19
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/11/2013 20:19
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/11/2013 13:09
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/11/2013 13:04
11 anos atrás

> Distribuição

3 04/11/2013 11:53
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/11/2013 11:52
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/11/2013 11:43
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 08/04/2015 10:30
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

98 08/04/2015 10:29
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.719 de 07/04/2015, com a publicação no dia 08/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

97 06/04/2015 08:36
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

96 31/03/2015 13:31
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

95 31/03/2015 12:30
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES - LAVRAR ACORDÃO

94 31/03/2015 12:18
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

93 31/03/2015 09:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
92 24/03/2015 11:16
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

88 23/03/2015 09:06
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
87 27/02/2015 09:02
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

83 24/02/2015 15:08
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
111 08/10/2015 11:13
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

103 23/04/2015 16:25
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
138 14/02/2017 11:48
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

124 20/04/2016 12:17
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
117 23/10/2015 17:25
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível