Consulta de Processo - 2ª Instancia

Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) nº 2013.0001.007823-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.007823-8
Número Único
0007823-96.2013.8.18.0000
Classe Processual
00426 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito
Assuntos
  • 03372 DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/11/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
05/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/11/2013 09:43

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/06/2014 08:25

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 004/14-GP, de 03/06/14.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Recorrente
  • DANILSON RODRIGUES LOPES
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Recorrentes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • GERSON HENRIQUE SILVA SOUSA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/05/2014 11:34

Partes

Embargante
  • DANILSON RODRIGUES LOPES
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • GERSON HENRIQUE SILVA SOUSA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
74 22/05/2015 09:52
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Castelo do Pi

73 21/05/2015 08:28
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ/PI(01 volume), contendo 325 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
72 12/03/2015 15:50
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO.

71 05/03/2015 12:32
10 anos atrás

Remessa

AUTOS COM 323 FLS.PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.319/320.

70 25/02/2015 08:50
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PUBLICO

69 20/02/2015 12:43
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação do Dr. Ulisses Brasil - Defensor Publico

    Documento não disponível
68 04/02/2015 11:44
10 anos atrás

PUBLICADO

Certidão de Publicação do Aviso de Denegação de Recurso Especial, no DJE nº 7.680, de 03/02/2015, considerado publicado em 04/02/2015.

    Documento não disponível
67 02/02/2015 10:06
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
66 28/01/2015 11:50
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

65 28/01/2015 10:05
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

64 28/01/2015 10:04
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

63 14/11/2014 10:37
10 anos atrás

Conclusão

COM 318 FOLHAS

62 14/11/2014 10:31
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
61 03/10/2014 10:13
10 anos atrás

Remessa

contendo 300 fls. devidamente numeradas e rubricadas

60 03/10/2014 10:13
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
59 02/10/2014 15:54
10 anos atrás

Juntada > Petição

NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA DRA. ANA PATRÍCIA PAES LANDIM SALHA DE 4ª CATEGORIA, EM SUBSTITUIÇÃO. (RECURSO ESPECIAL).

    Documento não disponível
58 16/09/2014 08:36
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Ana Patricia

    Documento não disponível
57 11/09/2014 11:45
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

56 18/08/2014 13:31
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

55 18/08/2014 08:08
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 18/08/2014 08:07
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.573 de 15/08/2014, com a publicação no dia 18/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 15/08/2014 11:24
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 15/08/2014 10:10
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Devolvido a Seju com acórdão lavrado.

51 14/08/2014 10:56
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

50 14/08/2014 10:17
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

A DESA. RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 13/08/2014 13:39
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
48 13/08/2014 09:03
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa


Sessão de julgamento do dia 13/08/2014.

47 10/06/2014 09:21
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

46 06/06/2014 10:00
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
45 05/06/2014 08:50
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

44 05/06/2014 08:25
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

43 04/06/2014 17:04
11 anos atrás

Remessa

autos a distribuição conforme, portaria em anexa.

    Documento não disponível
42 04/06/2014 17:04
11 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal.

41 02/06/2014 08:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
40 30/05/2014 09:01
11 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no gabinete

39 29/05/2014 13:17
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 29/05/2014 13:17
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
37 19/05/2014 12:03
11 anos atrás

Remessa

CONTENDO 259/FLS.

36 19/05/2014 11:56
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

35 16/05/2014 12:14
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
34 14/05/2014 11:45
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

33 13/05/2014 11:39
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 13/05/2014 11:34
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

31 13/05/2014 11:33
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
30 09/05/2014 11:37
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

29 24/03/2014 13:47
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

28 24/03/2014 13:07
11 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL (mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
27 19/03/2014 12:59
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

26 19/03/2014 12:24
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Presidente da 2ª Câm.Criminal assinar.

25 30/01/2014 08:50
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SECAR CRIMINAL

24 29/01/2014 09:11
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

23 29/01/2014 09:11
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.441 de 28/01/2014, com a publicação no dia 29/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 27/01/2014 13:07
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

21 23/01/2014 13:03
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 22/01/2014 22:18
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
19 16/01/2014 13:11
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
18 16/01/2014 13:02
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
17 16/01/2014 08:44
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/01/2014, Ordem: 6

16 10/01/2014 13:02
11 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

15 10/01/2014 12:00
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
14 09/12/2013 13:29
11 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no gabinete

13 09/12/2013 12:19
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/12/2013 12:18
11 anos atrás

Recebimento

PARECER DA PGJ

    Documento não disponível
11 11/11/2013 16:03
11 anos atrás

Remessa

contendo 223/fls, devidamente numeradas e rubricadas.

10 11/11/2013 16:00
11 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal.

9 11/11/2013 11:01
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
8 06/11/2013 12:55
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

7 06/11/2013 08:23
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/11/2013 20:05
11 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal.

    Documento não disponível
5 05/11/2013 09:49
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 05/11/2013 09:43
11 anos atrás

Distribuição

3 05/11/2013 08:16
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/11/2013 08:14
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/11/2013 08:12
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 22/05/2015 09:52
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Castelo do Pi

73 21/05/2015 08:28
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ/PI(01 volume), contendo 325 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
72 12/03/2015 15:50
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO.

71 05/03/2015 12:32
10 anos atrás

> Remessa

AUTOS COM 323 FLS.PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.319/320.

70 25/02/2015 08:50
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PUBLICO

69 20/02/2015 12:43
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação do Dr. Ulisses Brasil - Defensor Publico

    Documento não disponível
68 04/02/2015 11:44
10 anos atrás

PUBLICADO

Certidão de Publicação do Aviso de Denegação de Recurso Especial, no DJE nº 7.680, de 03/02/2015, considerado publicado em 04/02/2015.

    Documento não disponível
67 02/02/2015 10:06
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
66 28/01/2015 11:50
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

65 28/01/2015 10:05
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

64 28/01/2015 10:04
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

63 14/11/2014 10:37
10 anos atrás

> Conclusão

COM 318 FOLHAS

62 14/11/2014 10:31
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
61 03/10/2014 10:13
10 anos atrás

> Remessa

contendo 300 fls. devidamente numeradas e rubricadas

60 03/10/2014 10:13
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
59 02/10/2014 15:54
10 anos atrás

Juntada > > Petição

NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA DRA. ANA PATRÍCIA PAES LANDIM SALHA DE 4ª CATEGORIA, EM SUBSTITUIÇÃO. (RECURSO ESPECIAL).

    Documento não disponível
58 16/09/2014 08:36
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Ana Patricia

    Documento não disponível
57 11/09/2014 11:45
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

56 18/08/2014 13:31
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

51 14/08/2014 10:56
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

47 10/06/2014 09:21
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

46 06/06/2014 10:00
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
45 05/06/2014 08:50
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

44 05/06/2014 08:25
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

43 04/06/2014 17:04
11 anos atrás

> Remessa

autos a distribuição conforme, portaria em anexa.

    Documento não disponível
42 04/06/2014 17:04
11 anos atrás

> Recebimento

autos na sescar criminal.

41 02/06/2014 08:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
40 30/05/2014 09:01
11 anos atrás

> Conclusão

Autos recebidos no gabinete

39 29/05/2014 13:17
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 29/05/2014 13:17
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
37 19/05/2014 12:03
11 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 259/FLS.

36 19/05/2014 11:56
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

35 16/05/2014 12:14
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
34 14/05/2014 11:45
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

33 13/05/2014 11:39
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 13/05/2014 11:33
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
30 09/05/2014 11:37
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

29 24/03/2014 13:47
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

28 24/03/2014 13:07
11 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL (mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
27 19/03/2014 12:59
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

26 19/03/2014 12:24
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Presidente da 2ª Câm.Criminal assinar.

25 30/01/2014 08:50
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SECAR CRIMINAL

24 29/01/2014 09:11
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

23 29/01/2014 09:11
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.441 de 28/01/2014, com a publicação no dia 29/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 27/01/2014 13:07
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

21 23/01/2014 13:03
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 22/01/2014 22:18
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
19 16/01/2014 13:11
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
18 16/01/2014 13:02
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
17 16/01/2014 08:44
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/01/2014, Ordem: 6

16 10/01/2014 13:02
11 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

15 10/01/2014 12:00
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
14 09/12/2013 13:29
11 anos atrás

> Conclusão

Autos recebidos no gabinete

13 09/12/2013 12:19
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/12/2013 12:18
11 anos atrás

> Recebimento

PARECER DA PGJ

    Documento não disponível
11 11/11/2013 16:03
11 anos atrás

> Remessa

contendo 223/fls, devidamente numeradas e rubricadas.

10 11/11/2013 16:00
11 anos atrás

> Recebimento

autos na sescar criminal.

9 11/11/2013 11:01
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
8 06/11/2013 12:55
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

7 06/11/2013 08:23
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/11/2013 20:05
11 anos atrás

> Recebimento

autos na sescar criminal.

    Documento não disponível
5 05/11/2013 09:49
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 05/11/2013 09:43
11 anos atrás

> Distribuição

3 05/11/2013 08:16
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/11/2013 08:14
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/11/2013 08:12
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 18/08/2014 08:08
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 18/08/2014 08:07
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.573 de 15/08/2014, com a publicação no dia 18/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 15/08/2014 11:24
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 15/08/2014 10:10
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Devolvido a Seju com acórdão lavrado.

50 14/08/2014 10:17
11 anos atrás

> Remessa

A DESA. RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 13/08/2014 13:39
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
48 13/08/2014 09:03
11 anos atrás

> Remessa


Sessão de julgamento do dia 13/08/2014.

32 13/05/2014 11:34
11 anos atrás

Juntada > > Petição