Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007827-5

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2013.0001.007827-5
Número Único
0000058-96.2006.8.18.0072
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/11/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
05/11/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/11/2013 09:43

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • DAVINA GONÇALVES CORDEIRO VELOSO
  • MARIA ELIZABETH RIBEIRO GONÇALVES
Apelado
  • MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI
Advogados
Apelantes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • DANILLO COELHO PIMENTEL
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Apelados
  • DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE
  • FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
  • LUCA FRANÇA DA COSTA SOARES
  • TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
  • WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 21/03/2016 14:52

Partes

Embargante
  • MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI
Embargados
  • DAVINA GONÇALVES CORDEIRO VELOSO
  • MARIA ELIZABETH RIBEIRO GONÇALVES

Advogados

Embargantes
  • DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE
  • FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
  • LUCA FRANÇA DA COSTA SOARES
  • TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
  • WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Embargados
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
2 - Recurso Especial - 20/07/2016 17:00

Partes

Requerentes
  • DAVINA GONÇALVES CORDEIRO VELOSO
  • MARIA ELIZABETH RIBEIRO GONÇALVES
Requerido
  • MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI

Advogados

Requerentes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Requeridos
  • DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE
  • FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
  • LUCA FRANÇA DA COSTA SOARES
  • TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
  • WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
3 - Agravo - 25/01/2017 16:59

Partes

Agravante
  • DAVINA GONÇALVES CORDEIRO VELOSO

Advogados

Agravantes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • DANILLO COELHO PIMENTEL
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
98 12/09/2018 11:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO Á COMARCA DE SÃO PEDRO DO PIAUI

97 11/09/2018 08:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

96 06/09/2018 10:30
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
95 05/09/2018 12:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

94 04/09/2018 13:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

93 04/09/2018 13:06
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
92 28/08/2018 08:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, C/ CERTIDÃO DE TRÂNSITO DO STJ

91 27/08/2018 14:36
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 27/08/2018 14:35
6 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

89 17/05/2018 08:45
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

88 25/05/2017 10:25
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STJ, C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
87 25/05/2017 08:20
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
86 23/03/2017 12:03
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

REMETIDO à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
85 23/03/2017 12:01
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

84 22/03/2017 18:13
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

83 22/03/2017 10:25
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 22/03/2017 10:25
8 anos atrás 		3.Agravo

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
81 21/03/2017 13:14
8 anos atrás 		3.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

80 20/03/2017 07:49
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 20/03/2017 07:48
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI em 20/03/2017.

    Documento não disponível
78 30/01/2017 00:00
8 anos atrás 		3.Agravo

PUBLICADO

    Documento não disponível
77 27/01/2017 14:00
8 anos atrás 		3.Agravo

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE ARESP disponibilizado(a) no Diário nº 8.137, página Nº 130, de 27/01/2017, com a publicação no dia 30/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 26/01/2017 13:24
8 anos atrás 		3.Agravo

Expedição de documento

aviso de interposição de AREsp

    Documento não disponível
75 25/01/2017 17:14
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 000828/2016

74 25/01/2017 16:59
8 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
73 25/01/2017 15:06
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 18/01/2017 12:08
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Márlio da Rocha Luz Moura ( Est. Cristianny de Moraes Sá )

    Documento não disponível
71 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
70 13/01/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 100, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 11/01/2017 13:33
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
68 14/12/2016 15:16
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 14/12/2016 09:31
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL

66 13/09/2016 10:29
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

65 12/09/2016 16:00
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 12/09/2016 16:00
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
63 03/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
62 02/08/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.033, página Nº 45, de 02/08/2016, com a publicação no dia 03/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 01/08/2016 15:38
8 anos atrás

Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
60 28/07/2016 15:47
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
59 22/07/2016 16:53
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
58 22/07/2016 16:49
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 008777/2016

57 20/07/2016 17:00
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
56 20/07/2016 16:56
8 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
55 30/06/2016 12:37
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Adriano Moura de Carvalho ( Est. Prycyla de Macedo Lima ).

    Documento não disponível
54 29/06/2016 14:39
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 29/06/2016 00:00
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
52 28/06/2016 15:00
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.008, página Nº 37, de 28/06/2016, com a publicação no dia 29/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 28/06/2016 09:32
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pelo não provimento dos embargos, mantendo a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

50 23/06/2016 07:48
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 21/06/2016 15:19
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
48 15/06/2016 11:57
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
47 15/06/2016 11:54
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
46 15/06/2016 09:12
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/06/2016, Ordem: 47

45 03/06/2016 11:42
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/06/2016, Ordem: 21

44 01/06/2016 11:40
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

43 31/05/2016 11:28
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Incluir em pauta

    Documento não disponível
42 24/05/2016 09:49
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

41 23/05/2016 15:35
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005443/2016

40 20/05/2016 17:49
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
39 20/05/2016 17:48
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 18/05/2016 11:27
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA.

    Documento não disponível
37 13/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
36 12/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.976, página Nº 37, de 12/05/2016, com a publicação no dia 13/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 11/05/2016 15:59
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
34 07/04/2016 10:32
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

33 06/04/2016 11:08
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
32 05/04/2016 09:29
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

31 04/04/2016 17:08
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 04/04/2016 17:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
29 21/03/2016 19:59
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
28 21/03/2016 17:43
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 002838/2016

27 21/03/2016 14:52
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
26 15/03/2016 11:12
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

25 15/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
24 14/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.936, página Nº 31, de 14/03/2016, com a publicação no dia 15/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 14/03/2016 10:48
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pelo parcial provimento do recurso, porém, apenas para excluir da condenação o ressarcimento do dano, mantendo-se a decisão recorrida, no mais, incólume, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

22 09/03/2016 10:29
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 08/03/2016 12:47
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
20 02/03/2016 10:58
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/03/2016, Ordem: 11

19 04/02/2016 09:00
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 29/01/2016 11:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
17 28/01/2016 10:53
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

16 27/01/2016 12:46
9 anos atrás

Conclusão

Des. Oton

15 27/01/2016 10:30
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

14 17/12/2015 08:41
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

RELATÓRIO E ENVIO À REVISÃO

    Documento não disponível
13 24/02/2014 12:22
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

12 21/02/2014 17:22
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 21/02/2014 17:22
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 12/11/2013 11:31
11 anos atrás

Remessa

9 12/11/2013 11:31
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 11/11/2013 12:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
7 06/11/2013 19:04
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/11/2013 19:04
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/11/2013 09:49
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/11/2013 09:43
11 anos atrás

Distribuição

3 05/11/2013 08:43
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 05/11/2013 08:42
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/11/2013 08:41
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
98 12/09/2018 11:45
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO Á COMARCA DE SÃO PEDRO DO PIAUI

97 11/09/2018 08:35
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

96 06/09/2018 10:30
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
95 05/09/2018 12:01
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

94 04/09/2018 13:07
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

93 04/09/2018 13:06
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
92 28/08/2018 08:46
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, C/ CERTIDÃO DE TRÂNSITO DO STJ

91 27/08/2018 14:36
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 27/08/2018 14:35
6 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

89 17/05/2018 08:45
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

88 25/05/2017 10:25
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STJ, C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
87 25/05/2017 08:20
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
86 23/03/2017 12:03
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

REMETIDO à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
85 23/03/2017 12:01
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

84 22/03/2017 18:13
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

83 22/03/2017 10:25
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

80 20/03/2017 07:49
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 20/03/2017 07:48
8 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI em 20/03/2017.

    Documento não disponível
75 25/01/2017 17:14
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 000828/2016

73 25/01/2017 15:06
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 18/01/2017 12:08
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Márlio da Rocha Luz Moura ( Est. Cristianny de Moraes Sá )

    Documento não disponível
71 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
70 13/01/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 100, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 11/01/2017 13:33
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
68 14/12/2016 15:16
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 12/09/2016 16:00
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 12/09/2016 16:00
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
63 03/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
62 02/08/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.033, página Nº 45, de 02/08/2016, com a publicação no dia 03/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 01/08/2016 15:38
8 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
60 28/07/2016 15:47
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
59 22/07/2016 16:53
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
58 22/07/2016 16:49
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 008777/2016

56 20/07/2016 16:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
55 30/06/2016 12:37
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Adriano Moura de Carvalho ( Est. Prycyla de Macedo Lima ).

    Documento não disponível
54 29/06/2016 14:39
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 15/06/2016 09:12
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/06/2016, Ordem: 47

45 03/06/2016 11:42
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/06/2016, Ordem: 21

42 24/05/2016 09:49
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

41 23/05/2016 15:35
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005443/2016

39 20/05/2016 17:48
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 18/05/2016 11:27
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA.

    Documento não disponível
37 13/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
36 12/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.976, página Nº 37, de 12/05/2016, com a publicação no dia 13/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 11/05/2016 15:59
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
34 07/04/2016 10:32
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

33 06/04/2016 11:08
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
32 05/04/2016 09:29
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

31 04/04/2016 17:08
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 04/04/2016 17:08
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
29 21/03/2016 19:59
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
28 21/03/2016 17:43
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 002838/2016

26 15/03/2016 11:12
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

25 15/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
24 14/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.936, página Nº 31, de 14/03/2016, com a publicação no dia 15/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 14/03/2016 10:48
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pelo parcial provimento do recurso, porém, apenas para excluir da condenação o ressarcimento do dano, mantendo-se a decisão recorrida, no mais, incólume, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

22 09/03/2016 10:29
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 08/03/2016 12:47
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
20 02/03/2016 10:58
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/03/2016, Ordem: 11

19 04/02/2016 09:00
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 29/01/2016 11:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
17 28/01/2016 10:53
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

16 27/01/2016 12:46
9 anos atrás

> Conclusão

Des. Oton

15 27/01/2016 10:30
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

14 17/12/2015 08:41
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

RELATÓRIO E ENVIO À REVISÃO

    Documento não disponível
13 24/02/2014 12:22
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

12 21/02/2014 17:22
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 21/02/2014 17:22
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 12/11/2013 11:31
11 anos atrás

> Remessa

9 12/11/2013 11:31
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 11/11/2013 12:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
7 06/11/2013 19:04
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/11/2013 19:04
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/11/2013 09:49
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/11/2013 09:43
11 anos atrás

> Distribuição

3 05/11/2013 08:43
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 05/11/2013 08:42
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/11/2013 08:41
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 29/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
52 28/06/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.008, página Nº 37, de 28/06/2016, com a publicação no dia 29/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 28/06/2016 09:32
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pelo não provimento dos embargos, mantendo a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

50 23/06/2016 07:48
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 21/06/2016 15:19
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
48 15/06/2016 11:57
9 anos atrás

> Expedição de documento

Face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
47 15/06/2016 11:54
9 anos atrás

> Expedição de documento

face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
44 01/06/2016 11:40
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

43 31/05/2016 11:28
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Incluir em pauta

    Documento não disponível
40 20/05/2016 17:49
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
27 21/03/2016 14:52
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 14/12/2016 09:31
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

66 13/09/2016 10:29
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

57 20/07/2016 17:00
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 22/03/2017 10:25
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
81 21/03/2017 13:14
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

78 30/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
77 27/01/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE ARESP disponibilizado(a) no Diário nº 8.137, página Nº 130, de 27/01/2017, com a publicação no dia 30/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 26/01/2017 13:24
8 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de AREsp

    Documento não disponível
74 25/01/2017 16:59
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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