Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.007866-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.007866-4
Número Único
0007866-33.2013.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/11/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
05/11/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/11/2013 13:05

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MUNICÍPIO DE PRATA DO PIAUÍ-PI
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • ANTÔNIO CARLOS MOREIRA REIS
  • AUGUSTO CÉSAR CHABLOZ FARIAS DA SILVA FILHO
  • CLARISSA DA COSTA CARVALHO
  • Francisco Lucio Ciarlini Mendes
  • Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante
  • IVANA FONTENELLE LOBÃO MELO
  • Jairo Oliveira Cavalcante
  • Leonardo Soares Pires
  • LEONEL LUZ LEÃO
  • Lívia Feitosa Cavalcante
  • Marcio Augusto Ramos Tinoco
  • Mayra Oliveira Cavalcante Rocha
  • ROBERTO NAPOLEÃO DO REGO MOURA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 02/07/2014 13:31

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE PRATA DO PIAUÍ-PI

Advogados

Agravantes
  • ANTÔNIO CARLOS MOREIRA REIS
  • AUGUSTO CÉSAR CHABLOZ FARIAS DA SILVA FILHO
  • CLARISSA DA COSTA CARVALHO
  • Francisco Lucio Ciarlini Mendes
  • Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante
  • IVANA FONTENELLE LOBÃO MELO
  • Jairo Oliveira Cavalcante
  • Leonardo Soares Pires
  • LEONEL LUZ LEÃO
  • Lívia Feitosa Cavalcante
  • Marcio Augusto Ramos Tinoco
  • Mayra Oliveira Cavalcante Rocha
  • ROBERTO NAPOLEÃO DO REGO MOURA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
56 14/11/2014 11:41
10 anos atrás

Remessa

decisão via malote digital

    Documento não disponível
55 14/11/2014 11:38
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
54 13/11/2014 09:11
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

53 12/11/2014 12:42
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
52 10/11/2014 08:22
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

51 06/11/2014 13:09
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 06/11/2014 13:09
10 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
49 05/11/2014 17:04
10 anos atrás

Recebimento

AR, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO, às fls. 468.

    Documento não disponível
48 03/10/2014 09:45
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 01/10/2014 12:08
10 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
46 01/10/2014 12:07
10 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
45 22/09/2014 17:36
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

44 22/09/2014 12:26
10 anos atrás 		1.Agravo Regimental

DECISÃO MONOCRÁTICA

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

43 01/09/2014 10:50
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

42 29/08/2014 11:41
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 29/08/2014 11:41
11 anos atrás

Recebimento

da PGJ com o ciente do acórdão.

    Documento não disponível
40 22/08/2014 15:55
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

39 22/08/2014 15:55
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo regimental protocolo nº 006756

38 02/07/2014 13:31
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
37 01/07/2014 12:44
11 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível.

36 25/06/2014 09:02
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 25/06/2014 09:02
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.538 de 24/06/2014, com a publicação no dia 25/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 24/06/2014 10:09
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 24/06/2014 09:11
11 anos atrás

ACÓRDÃO

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

32 23/06/2014 09:32
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 20/06/2014 09:28
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 12/06/2014 10:47
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 11/06/2014 08:49
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/06/2014, Ordem: 3

28 10/06/2014 08:07
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 09/06/2014 13:04
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SEJU para inclusão em pauta

    Documento não disponível
26 18/03/2014 12:37
11 anos atrás

Recebimento

25 17/03/2014 15:57
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 17/03/2014 15:57
11 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
23 12/02/2014 10:34
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 12/02/2014 09:38
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 11/02/2014 12:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AUTOS REMETIDOS À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 03/02/2014 12:20
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do des. relator

19 03/02/2014 11:11
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 03/02/2014 11:11
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 038842/2013

17 30/01/2014 10:40
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contraminuta ao agravo de instrumento protocolado sob o nº 000679

16 27/01/2014 18:23
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contraminuta.

    Documento não disponível
15 27/01/2014 18:22
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 07/01/2014 12:01
11 anos atrás

Recebimento

AR ref. a carta de intimação com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
13 10/12/2013 10:10
11 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
12 21/11/2013 11:56
11 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de intimação

    Documento não disponível
11 21/11/2013 11:55
11 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 2188/2013

    Documento não disponível
10 12/11/2013 18:22
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 12/11/2013 12:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AUTOS REMETIDOS À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 07/11/2013 10:15
11 anos atrás

Recebimento

Gab. "B"

7 06/11/2013 19:08
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/11/2013 19:08
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/11/2013 13:11
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/11/2013 13:05
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/11/2013 12:21
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 05/11/2013 12:21
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/11/2013 12:20
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 14/11/2014 11:41
10 anos atrás

> Remessa

decisão via malote digital

    Documento não disponível
55 14/11/2014 11:38
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
54 13/11/2014 09:11
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

53 12/11/2014 12:42
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
52 10/11/2014 08:22
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

51 06/11/2014 13:09
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 06/11/2014 13:09
10 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
49 05/11/2014 17:04
10 anos atrás

> Recebimento

AR, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO, às fls. 468.

    Documento não disponível
48 03/10/2014 09:45
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 01/10/2014 12:08
10 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
46 01/10/2014 12:07
10 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
45 22/09/2014 17:36
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

43 01/09/2014 10:50
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

42 29/08/2014 11:41
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 29/08/2014 11:41
11 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com o ciente do acórdão.

    Documento não disponível
40 22/08/2014 15:55
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

39 22/08/2014 15:55
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo regimental protocolo nº 006756

37 01/07/2014 12:44
11 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível.

36 25/06/2014 09:02
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 25/06/2014 09:02
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.538 de 24/06/2014, com a publicação no dia 25/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 24/06/2014 10:09
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 24/06/2014 09:11
11 anos atrás

ACÓRDÃO

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

32 23/06/2014 09:32
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 20/06/2014 09:28
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 12/06/2014 10:47
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 11/06/2014 08:49
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/06/2014, Ordem: 3

28 10/06/2014 08:07
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 09/06/2014 13:04
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SEJU para inclusão em pauta

    Documento não disponível
26 18/03/2014 12:37
11 anos atrás

> Recebimento

25 17/03/2014 15:57
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 17/03/2014 15:57
11 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
23 12/02/2014 10:34
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 12/02/2014 09:38
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 11/02/2014 12:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AUTOS REMETIDOS À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 03/02/2014 12:20
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do des. relator

19 03/02/2014 11:11
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 03/02/2014 11:11
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 038842/2013

17 30/01/2014 10:40
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contraminuta ao agravo de instrumento protocolado sob o nº 000679

16 27/01/2014 18:23
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contraminuta.

    Documento não disponível
15 27/01/2014 18:22
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 07/01/2014 12:01
11 anos atrás

> Recebimento

AR ref. a carta de intimação com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
13 10/12/2013 10:10
11 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
12 21/11/2013 11:56
11 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de intimação

    Documento não disponível
11 21/11/2013 11:55
11 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 2188/2013

    Documento não disponível
10 12/11/2013 18:22
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 12/11/2013 12:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AUTOS REMETIDOS À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 07/11/2013 10:15
11 anos atrás

> Recebimento

Gab. "B"

7 06/11/2013 19:08
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/11/2013 19:08
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/11/2013 13:11
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/11/2013 13:05
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/11/2013 12:21
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 05/11/2013 12:21
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/11/2013 12:20
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
44 22/09/2014 12:26
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

38 02/07/2014 13:31
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
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