Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.007872-0

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2013.0001.007872-0
Número Único
0007872-40.2013.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 07761 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Água
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Boletos
  • 305 FD8 0593464 R$ 675,82 Liquidado
Data de Autuação
05/11/2013
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
18/07/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    25/03/2019 09:30

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    18/07/2019 10:02

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    06/11/2013 07:58

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • AGESPISA-ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A.
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • MARINA GABRIELLE CARDOSO DE OLIVEIRA RODRIGUES
Agravantes
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
  • DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA
  • DENISE BARROS BEZERRA LEAL
  • Gisela Carvalho Freitas e Menezes
  • JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
  • Marcel Costa Arcoverde
  • MARY BARROS BEZERRA MACHADO
  • Pedro de Jesus Medeiros Costa Campos Sousa
  • Thiago Santos Castelo Branco
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 17/05/2016 14:17

Partes

Agravante
  • AGESPISA-ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A.

Advogados

Agravantes
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
  • DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA
  • DENISE BARROS BEZERRA LEAL
  • Gisela Carvalho Freitas e Menezes
  • JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
  • Marcel Costa Arcoverde
  • MARY BARROS BEZERRA MACHADO
  • Pedro de Jesus Medeiros Costa Campos Sousa
  • Thiago Santos Castelo Branco
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
102 03/03/2020 22:35
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DENISE BARROS BEZERRA LEAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
101 03/03/2020 21:52
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DENISE BARROS BEZERRA LEAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 07/02/2020 12:55
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 06/02/2020 00:09
5 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/02/2020.

    Documento não disponível
98 06/02/2020 00:09
5 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/02/2020.

    Documento não disponível
97 05/02/2020 18:12
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.841, página Nº 76, de 05/02/2020, com a publicação no dia 06/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 05/02/2020 18:12
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.841, página Nº 76, de 05/02/2020, com a publicação no dia 06/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 05/02/2020 13:52
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
94 05/02/2020 13:51
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
93 05/02/2020 13:48
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 05/02/2020 10:42
5 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

91 05/02/2020 10:41
5 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

90 20/11/2019 13:15
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 20/11/2019 13:14
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910560107

88 13/11/2019 09:09
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARINA GABRIELLE CARDOSO DE OLIVEIRA RODRIGUES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 08/11/2019 13:24
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

86 07/11/2019 09:12
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
85 06/11/2019 00:02
9 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
84 06/11/2019 00:02
9 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
83 05/11/2019 18:09
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 53, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 05/11/2019 18:09
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 53, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 05/11/2019 08:43
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
80 05/11/2019 08:42
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
79 29/08/2019 17:43
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 29/08/2019 17:42
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao Resp protocolo nº 002455/2019

77 29/08/2019 15:25
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp nº 002455/2019.

    Documento não disponível
76 29/08/2019 15:23
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
75 23/07/2019 10:58
12 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
74 22/07/2019 11:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
73 19/07/2019 15:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 18/07/2019 10:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao COOJUDCIV

71 18/07/2019 10:02
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
70 15/07/2019 08:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
69 15/07/2019 08:15
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910493995

68 15/07/2019 08:15
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910493994

67 15/07/2019 08:12
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910493993

66 17/06/2019 16:08
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARINA GABRIELLE CARDOSO DE OLIVEIRA RODRIGUES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 17/06/2019 16:07
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARINA GABRIELLE CARDOSO DE OLIVEIRA RODRIGUES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 17/06/2019 16:06
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARINA GABRIELLE CARDOSO DE OLIVEIRA RODRIGUES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 30/05/2019 09:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 29/05/2019 16:47
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

acordão lavrado e publicado

61 29/05/2019 00:08
1 ano atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/05/2019.

    Documento não disponível
60 28/05/2019 13:22
1 ano atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 40, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 27/05/2019 14:03
1 ano atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 12/04/2019 13:08
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

57 12/04/2019 09:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 12/04/2019 09:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

55 11/04/2019 10:44
1 ano atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de AGESPISA-ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A. e não-provido

    Documento não disponível
54 02/04/2019 13:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

53 02/04/2019 09:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.04.2019

52 02/04/2019 08:40
1 ano atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/04/2019, Ordem: 1

51 26/03/2019 11:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 26/03/2019 09:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

49 25/03/2019 09:30
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 19/03/2019 16:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

47 19/03/2019 15:01
1 ano atrás
1.Agravo Regimental

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
46 20/09/2016 20:48
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 011448/2016

45 20/09/2016 14:21
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
44 20/09/2016 14:18
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 08/09/2016 09:39
4 anos atrás

Recebimento

AR ref. a carta de intimação com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
42 27/07/2016 14:56
4 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
41 23/06/2016 14:59
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 22/06/2016 12:53
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

39 22/06/2016 12:52
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Intimar parte agravada.

    Documento não disponível
38 23/05/2016 16:31
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 23/05/2016 16:31
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição agravo interno nº 005303/2016

36 17/05/2016 14:17
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 28/04/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
34 27/04/2016 14:00
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO E DECISÃO REMETIDA AO JUIZ DE ORIGEM VIA MALOTE DIGITAL. disponibilizado(a) no Diário nº 7.965, página Nº 53, de 27/04/2016, com a publicação no dia 28/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 26/04/2016 12:37
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO e decisão remetida ao juiz de origem via malote digital.

    Documento não disponível
32 09/03/2016 09:51
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 24/02/2016 10:49
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

30 24/02/2016 10:49
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

NEGADO SEGUIMENTO

29 30/05/2014 10:05
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 30/05/2014 10:05
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
27 09/04/2014 09:02
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

26 08/04/2014 15:46
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

25 03/04/2014 12:30
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

24 03/04/2014 12:30
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
23 28/03/2014 16:25
7 anos atrás

Conclusão

juntada de petição (resposta), da 3a Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato-Pi

22 28/03/2014 08:50
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível do promotor de Justiça acompanhado de petição.

    Documento não disponível
21 06/02/2014 15:09
7 anos atrás

Recebimento

AR ref. a carta de intimação com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
20 07/01/2014 13:57
7 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
19 11/12/2013 09:39
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

18 06/12/2013 09:41
7 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

17 06/12/2013 09:41
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao cartório para providências.

    Documento não disponível
16 04/12/2013 12:07
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 04/12/2013 12:07
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

MANIFESTAÇÃO DO MP Nº 038535

14 03/12/2013 20:29
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 03/12/2013 20:28
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 02/12/2013 08:28
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
11 20/11/2013 12:02
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
10 13/11/2013 13:03
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 12/11/2013 09:34
7 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 12/11/2013 09:34
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se o agravado.

    Documento não disponível
7 06/11/2013 18:59
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/11/2013 18:59
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/11/2013 08:00
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/11/2013 07:58
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/11/2013 13:20
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/11/2013 13:20
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/11/2013 13:19
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
102 03/03/2020 22:35
4 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DENISE BARROS BEZERRA LEAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
101 03/03/2020 21:52
4 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DENISE BARROS BEZERRA LEAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 07/02/2020 12:55
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 06/02/2020 00:09
5 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/02/2020.

    Documento não disponível
98 06/02/2020 00:09
5 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/02/2020.

    Documento não disponível
97 05/02/2020 18:12
5 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.841, página Nº 76, de 05/02/2020, com a publicação no dia 06/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 05/02/2020 18:12
5 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.841, página Nº 76, de 05/02/2020, com a publicação no dia 06/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 05/02/2020 13:52
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
94 05/02/2020 13:51
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
93 05/02/2020 13:48
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 05/02/2020 10:42
5 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

91 05/02/2020 10:41
5 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

90 20/11/2019 13:15
8 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 20/11/2019 13:14
8 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910560107

88 13/11/2019 09:09
8 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARINA GABRIELLE CARDOSO DE OLIVEIRA RODRIGUES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 08/11/2019 13:24
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

86 07/11/2019 09:12
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
85 06/11/2019 00:02
9 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
84 06/11/2019 00:02
9 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
83 05/11/2019 18:09
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 53, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 05/11/2019 18:09
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 53, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 05/11/2019 08:43
9 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
80 05/11/2019 08:42
9 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
79 29/08/2019 17:43
11 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 29/08/2019 17:42
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao Resp protocolo nº 002455/2019

77 29/08/2019 15:25
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp nº 002455/2019.

    Documento não disponível
76 29/08/2019 15:23
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
75 23/07/2019 10:58
12 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
74 22/07/2019 11:25
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
73 19/07/2019 15:52
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

72 18/07/2019 10:55
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao COOJUDCIV

71 18/07/2019 10:02
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
70 15/07/2019 08:17
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
69 15/07/2019 08:15
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910493995

68 15/07/2019 08:15
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910493994

67 15/07/2019 08:12
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910493993

66 17/06/2019 16:08
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARINA GABRIELLE CARDOSO DE OLIVEIRA RODRIGUES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 17/06/2019 16:07
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARINA GABRIELLE CARDOSO DE OLIVEIRA RODRIGUES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 17/06/2019 16:06
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARINA GABRIELLE CARDOSO DE OLIVEIRA RODRIGUES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 30/05/2019 09:46
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

62 29/05/2019 16:47
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

acordão lavrado e publicado

58 12/04/2019 13:08
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

57 12/04/2019 09:17
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 12/04/2019 09:17
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

54 02/04/2019 13:54
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

53 02/04/2019 09:26
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.04.2019

51 26/03/2019 11:32
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 26/03/2019 09:22
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

49 25/03/2019 09:30
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 19/03/2019 16:00
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

46 20/09/2016 20:48
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 011448/2016

44 20/09/2016 14:18
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 08/09/2016 09:39
4 anos atrás

> Recebimento

AR ref. a carta de intimação com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
42 27/07/2016 14:56
4 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
41 23/06/2016 14:59
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 23/05/2016 16:31
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 23/05/2016 16:31
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição agravo interno nº 005303/2016

35 28/04/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
34 27/04/2016 14:00
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO E DECISÃO REMETIDA AO JUIZ DE ORIGEM VIA MALOTE DIGITAL. disponibilizado(a) no Diário nº 7.965, página Nº 53, de 27/04/2016, com a publicação no dia 28/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 26/04/2016 12:37
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO e decisão remetida ao juiz de origem via malote digital.

    Documento não disponível
32 09/03/2016 09:51
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 24/02/2016 10:49
5 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

30 24/02/2016 10:49
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

NEGADO SEGUIMENTO

29 30/05/2014 10:05
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 30/05/2014 10:05
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
27 09/04/2014 09:02
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

26 08/04/2014 15:46
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

25 03/04/2014 12:30
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

24 03/04/2014 12:30
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
23 28/03/2014 16:25
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição (resposta), da 3a Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato-Pi

22 28/03/2014 08:50
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível do promotor de Justiça acompanhado de petição.

    Documento não disponível
21 06/02/2014 15:09
7 anos atrás

> Recebimento

AR ref. a carta de intimação com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
20 07/01/2014 13:57
7 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
19 11/12/2013 09:39
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

18 06/12/2013 09:41
7 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível.

17 06/12/2013 09:41
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao cartório para providências.

    Documento não disponível
16 04/12/2013 12:07
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 04/12/2013 12:07
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

MANIFESTAÇÃO DO MP Nº 038535

14 03/12/2013 20:29
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 03/12/2013 20:28
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 02/12/2013 08:28
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
11 20/11/2013 12:02
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
10 13/11/2013 13:03
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 12/11/2013 09:34
7 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 12/11/2013 09:34
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se o agravado.

    Documento não disponível
7 06/11/2013 18:59
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/11/2013 18:59
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/11/2013 08:00
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/11/2013 07:58
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/11/2013 13:20
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/11/2013 13:20
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/11/2013 13:19
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 29/05/2019 00:08
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/05/2019.

    Documento não disponível
60 28/05/2019 13:22
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 40, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 27/05/2019 14:03
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 11/04/2019 10:44
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de AGESPISA-ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A. e não-provido

    Documento não disponível
52 02/04/2019 08:40
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/04/2019, Ordem: 1

47 19/03/2019 15:01
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
45 20/09/2016 14:21
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
40 22/06/2016 12:53
4 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

39 22/06/2016 12:52
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar parte agravada.

    Documento não disponível
36 17/05/2016 14:17
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível