Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007894-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.007894-9
Número Único
0000574-17.2008.8.18.0050
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 06239 DIREITO CIVIL > Família > Alimentos > Fixação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/11/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
06/11/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/11/2013 11:50

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • EDINALDO DA SILVA ROCHA
Apelados
  • AURILENE ALVES LOPES ROCHA
  • BRENO LUCAS LOPES ROCHA
  • BRUNO FELIPE LOPES ROCHA (MENOR)
  • EDINALDO DA SILVA ROCHA JUNIOR (MENOR)
Advogados
Apelante
  • Joao Castelo Branco de Vasconcelos Neto
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/07/2014 18:04

Partes

Embargante
  • EDINALDO DA SILVA ROCHA
Embargados
  • AURILENE ALVES LOPES ROCHA
  • BRENO LUCAS LOPES ROCHA
  • BRUNO FELIPE LOPES ROCHA (MENOR)
  • EDINALDO DA SILVA ROCHA JUNIOR (MENOR)

Advogados

Embargante
  • Joao Castelo Branco de Vasconcelos Neto
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
81 20/03/2015 10:11
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Esperantina

80 19/03/2015 13:31
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

79 19/03/2015 13:30
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
78 19/03/2015 07:42
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
77 12/03/2015 08:15
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2015

76 05/12/2014 18:48
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 03/12/2014 12:23
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
74 01/12/2014 09:27
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
73 30/10/2014 09:03
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

72 29/10/2014 10:39
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

71 29/10/2014 10:39
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.624 de 28/10/2014, com a publicação no dia 29/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 24/10/2014 12:40
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

69 24/10/2014 09:17
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

AO SEJU, para publicação de acórdão.

68 16/10/2014 10:15
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 15/10/2014 13:15
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
66 22/08/2014 10:48
11 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

65 21/08/2014 14:46
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008528

64 20/08/2014 12:19
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
63 20/08/2014 12:17
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
62 15/08/2014 09:34
11 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em anexo

    Documento não disponível
61 12/08/2014 11:18
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
60 06/08/2014 18:28
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

59 05/08/2014 11:33
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
58 25/07/2014 08:35
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

57 24/07/2014 07:46
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 23/07/2014 17:19
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
55 16/07/2014 10:17
11 anos atrás

Remessa

portaria 362

54 16/07/2014 10:16
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração protocolo nº007113

53 14/07/2014 18:04
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
52 14/07/2014 18:01
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
51 09/07/2014 10:56
11 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
50 04/07/2014 10:33
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
49 06/06/2014 09:31
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 05/06/2014 08:44
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 05/06/2014 08:44
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.525 de 04/06/2014, com a publicação no dia 05/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 03/06/2014 13:35
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 03/06/2014 11:11
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

ao seju para publicação de acórdão

44 30/05/2014 12:17
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

43 30/05/2014 09:40
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 29/05/2014 13:26
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
41 26/05/2014 11:22
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
40 21/05/2014 13:11
11 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
39 21/05/2014 10:20
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/05/2014, Ordem: 5

38 16/05/2014 12:19
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
37 15/05/2014 12:16
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 14/05/2014 11:52
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

35 14/05/2014 10:07
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/05/2014, Ordem: 12

34 13/05/2014 09:57
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 13/05/2014 08:30
11 anos atrás

Remessa

à SEJU

32 12/05/2014 17:19
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 07/05/2014 14:43
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 25/04/2014 09:36
11 anos atrás

Juntada > Petição

autos remetidos a Dra. Myrtes Maria - Defensora Pública

    Documento não disponível
29 24/04/2014 15:53
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 003642

28 24/04/2014 13:00
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº003642

27 24/04/2014 11:19
11 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

26 23/04/2014 13:53
11 anos atrás

Expedição de documento

Pedido vista Dra. Mirtes-Defensora Pública

    Documento não disponível
25 14/04/2014 13:00
11 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.003642/2014

24 14/04/2014 12:59
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23 14/04/2014 11:54
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
22 11/04/2014 13:38
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 11/04/2014 10:19
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

20 11/04/2014 09:04
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/04/2014, Ordem: 3

19 10/04/2014 10:53
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 10/04/2014 09:21
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz a revisão. Requeiro pauta.

    Documento não disponível
17 27/03/2014 09:10
11 anos atrás

Conclusão

DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

16 25/03/2014 17:43
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 25/03/2014 09:32
11 anos atrás

Conclusão

a sescar

    Documento não disponível
14 04/02/2014 12:13
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

13 03/02/2014 09:07
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 03/02/2014 09:07
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 21/11/2013 09:22
11 anos atrás

Remessa

10 21/11/2013 09:22
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 19/11/2013 11:28
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 08/11/2013 12:09
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 06/11/2013 19:00
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/11/2013 19:00
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/11/2013 11:52
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/11/2013 11:50
11 anos atrás

Distribuição

3 06/11/2013 11:25
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/11/2013 11:24
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/11/2013 11:17
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 20/03/2015 10:11
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Esperantina

80 19/03/2015 13:31
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

79 19/03/2015 13:30
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
78 19/03/2015 07:42
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
77 12/03/2015 08:15
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2015

76 05/12/2014 18:48
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
74 01/12/2014 09:27
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
73 30/10/2014 09:03
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 22/08/2014 10:48
11 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

65 21/08/2014 14:46
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008528

63 20/08/2014 12:17
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
62 15/08/2014 09:34
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em anexo

    Documento não disponível
61 12/08/2014 11:18
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
60 06/08/2014 18:28
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

59 05/08/2014 11:33
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
58 25/07/2014 08:35
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

57 24/07/2014 07:46
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 23/07/2014 17:19
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
55 16/07/2014 10:17
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362

52 14/07/2014 18:01
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
51 09/07/2014 10:56
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
50 04/07/2014 10:33
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
49 06/06/2014 09:31
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 05/06/2014 08:44
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 05/06/2014 08:44
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.525 de 04/06/2014, com a publicação no dia 05/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 03/06/2014 13:35
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 03/06/2014 11:11
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

ao seju para publicação de acórdão

44 30/05/2014 12:17
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

43 30/05/2014 09:40
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 29/05/2014 13:26
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
41 26/05/2014 11:22
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
40 21/05/2014 13:11
11 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
39 21/05/2014 10:20
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/05/2014, Ordem: 5

38 16/05/2014 12:19
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
37 15/05/2014 12:16
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 14/05/2014 11:52
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

35 14/05/2014 10:07
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/05/2014, Ordem: 12

34 13/05/2014 09:57
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 13/05/2014 08:30
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU

32 12/05/2014 17:19
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 07/05/2014 14:43
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
30 25/04/2014 09:36
11 anos atrás

Juntada > > Petição

autos remetidos a Dra. Myrtes Maria - Defensora Pública

    Documento não disponível
29 24/04/2014 15:53
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 003642

28 24/04/2014 13:00
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº003642

27 24/04/2014 11:19
11 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

26 23/04/2014 13:53
11 anos atrás

> Expedição de documento

Pedido vista Dra. Mirtes-Defensora Pública

    Documento não disponível
25 14/04/2014 13:00
11 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.003642/2014

24 14/04/2014 12:59
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
23 14/04/2014 11:54
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
22 11/04/2014 13:38
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 11/04/2014 10:19
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

20 11/04/2014 09:04
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/04/2014, Ordem: 3

19 10/04/2014 10:53
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 10/04/2014 09:21
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz a revisão. Requeiro pauta.

    Documento não disponível
17 27/03/2014 09:10
11 anos atrás

> Conclusão

DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

16 25/03/2014 17:43
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 25/03/2014 09:32
11 anos atrás

> Conclusão

a sescar

    Documento não disponível
14 04/02/2014 12:13
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

13 03/02/2014 09:07
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 03/02/2014 09:07
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 21/11/2013 09:22
11 anos atrás

> Remessa

10 21/11/2013 09:22
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 19/11/2013 11:28
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 08/11/2013 12:09
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 06/11/2013 19:00
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/11/2013 19:00
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/11/2013 11:52
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/11/2013 11:50
11 anos atrás

> Distribuição

3 06/11/2013 11:25
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/11/2013 11:24
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/11/2013 11:17
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 03/12/2014 12:23
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
72 29/10/2014 10:39
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

71 29/10/2014 10:39
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.624 de 28/10/2014, com a publicação no dia 29/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 24/10/2014 12:40
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

69 24/10/2014 09:17
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

AO SEJU, para publicação de acórdão.

68 16/10/2014 10:15
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 15/10/2014 13:15
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
64 20/08/2014 12:19
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
54 16/07/2014 10:16
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração protocolo nº007113

53 14/07/2014 18:04
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível