Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007898-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.007898-6
Número Único
0000398-09.2006.8.18.0050
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/11/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
06/11/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/11/2013 13:27

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PIAUÍ
Apelados
  • CARMEN MARIA DAMASCENO JARDIM
  • FRANCISCA DAS CHAGAS CARVALHO SANTOS
  • JACIR RODRIGUES DE SOUSA
  • JOSE DE RIBAMAR NUNES
  • MARIA ARAÚJO DA SILVA CARVALHO
  • MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO
  • MARIA DO SOCORRO CASTRO SIQUEIRA
  • TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA
  • ZILDA SANTOS AMORIM
Advogados
Apelante
  • Diogo Josennis do nascimento Vieira
Apelados
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 11/08/2015 15:22

Partes

Embargante
  • MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PIAUÍ
Embargado
  • JOSE DE RIBAMAR NUNES

Advogados

Embargante
  • Diogo Josennis do nascimento Vieira
Embargados
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
61 05/09/2017 11:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Esperantina.

60 04/09/2017 09:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SEJU.

59 01/09/2017 10:28
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

58 01/09/2017 10:27
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/08/2017

    Documento não disponível
57 05/07/2017 10:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 05/07/2017 08:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

55 03/07/2017 00:10
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2017.

    Documento não disponível
54 30/06/2017 14:04
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 40, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 30/06/2017 12:47
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

52 26/06/2017 12:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

51 26/06/2017 10:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 23/06/2017 11:37
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
49 06/06/2017 12:00
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

48 06/06/2017 08:18
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/06/2017, Ordem: 34

47 02/06/2017 12:36
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 31/05/2017 11:36
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

45 31/05/2017 11:36
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório

    Documento não disponível
44 15/09/2015 17:23
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 009338

43 14/09/2015 11:51
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
42 08/09/2015 16:37
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 04/09/2015 11:25
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 31/08/2015 16:01
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 31/08/2015 09:40
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

38 31/08/2015 09:40
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
37 25/08/2015 12:36
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 25/08/2015 12:36
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
35 11/08/2015 19:36
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

34 11/08/2015 19:36
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 007923

33 11/08/2015 15:22
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 11/08/2015 15:08
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 04/08/2015 10:57
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA.

    Documento não disponível
30 04/08/2015 10:49
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

procuração sob protocolo 7703

29 04/08/2015 10:43
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

28 04/08/2015 10:41
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 04/08/2015 08:01
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 04/08/2015 08:01
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.799 de 03/08/2015, com a publicação no dia 04/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 31/07/2015 11:40
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 21/07/2015 13:58
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

23 21/07/2015 13:57
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavrado.

22 08/06/2015 10:46
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 08/06/2015 09:16
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
20 27/05/2015 08:32
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2015, Ordem: 7

19 15/05/2014 11:59
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 15/05/2014 11:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
17 29/04/2014 11:54
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

16 28/04/2014 17:51
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

15 28/04/2014 13:35
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

14 15/04/2014 10:26
11 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

13 15/04/2014 10:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
12 18/02/2014 13:31
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 12/11/2013 16:58
11 anos atrás

Remessa

10 12/11/2013 16:58
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 12/11/2013 10:44
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

8 12/11/2013 10:44
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 07/11/2013 20:52
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/11/2013 20:52
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/11/2013 13:31
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/11/2013 13:27
11 anos atrás

Distribuição

3 06/11/2013 12:53
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/11/2013 12:53
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/11/2013 12:39
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 05/09/2017 11:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Esperantina.

60 04/09/2017 09:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SEJU.

59 01/09/2017 10:28
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

58 01/09/2017 10:27
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/08/2017

    Documento não disponível
57 05/07/2017 10:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

56 05/07/2017 08:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

52 26/06/2017 12:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

51 26/06/2017 10:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 06/06/2017 12:00
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

47 02/06/2017 12:36
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 31/05/2017 11:36
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

45 31/05/2017 11:36
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório

    Documento não disponível
44 15/09/2015 17:23
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 009338

42 08/09/2015 16:37
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 04/09/2015 11:25
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 31/08/2015 16:01
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 25/08/2015 12:36
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 25/08/2015 12:36
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
35 11/08/2015 19:36
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

34 11/08/2015 19:36
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 007923

32 11/08/2015 15:08
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 04/08/2015 10:57
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA.

    Documento não disponível
30 04/08/2015 10:49
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

procuração sob protocolo 7703

29 04/08/2015 10:43
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

28 04/08/2015 10:41
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
27 04/08/2015 08:01
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 04/08/2015 08:01
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.799 de 03/08/2015, com a publicação no dia 04/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 31/07/2015 11:40
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 21/07/2015 13:58
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

23 21/07/2015 13:57
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavrado.

22 08/06/2015 10:46
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 08/06/2015 09:16
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
20 27/05/2015 08:32
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2015, Ordem: 7

19 15/05/2014 11:59
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 15/05/2014 11:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
17 29/04/2014 11:54
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

16 28/04/2014 17:51
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

15 28/04/2014 13:35
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

14 15/04/2014 10:26
11 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

13 15/04/2014 10:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
12 18/02/2014 13:31
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 12/11/2013 16:58
11 anos atrás

> Remessa

10 12/11/2013 16:58
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 12/11/2013 10:44
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

8 12/11/2013 10:44
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 07/11/2013 20:52
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/11/2013 20:52
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/11/2013 13:31
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/11/2013 13:27
11 anos atrás

> Distribuição

3 06/11/2013 12:53
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/11/2013 12:53
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/11/2013 12:39
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 03/07/2017 00:10
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2017.

    Documento não disponível
54 30/06/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 40, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 30/06/2017 12:47
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 23/06/2017 11:37
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
48 06/06/2017 08:18
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/06/2017, Ordem: 34

43 14/09/2015 11:51
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
39 31/08/2015 09:40
9 anos atrás

> Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

38 31/08/2015 09:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
33 11/08/2015 15:22
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível