Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007907-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.007907-3
Número Único
0007907-97.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/11/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
07/04/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    25/03/2014 12:18

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 233/234, dos autos, disponibilizado através do DESP21, MOV45, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    21/01/2014 12:16

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do gozo de férias do Desembargador Relator - Prov. nº 80/13, tudo nos termos do art. 57, do RITJPI.
  • Distribuição por Sorteio

    20/02/2014 12:27

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do gozo de férias do Des. Relator - Prov. nº80/13, tudo nos termos do art. 57, do RITJPI, e da determinação contida no despacho prolatado no rosto da petição de fls. 230, dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    07/11/2013 08:54

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    07/04/2014 10:36

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 238/239, dos autos, disponibilizado através da DEC22, MOV53, do processo eletrônico.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • DIEGO MAURICIO PORTELA DUTRA
  • FRANCISCO EDUARDO VIANA BRITO
  • JOSIRENE BONFIM SILVA
  • KELLY DE SOUSA MACIEL
  • LUZIVALDA DOS SANTOS BARBOSA
  • VALDITE BARROS DA COSTA
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Impetrantes
  • Carlos Adriano Crisanto Lélis
  • JUSTINA VALE DE ALMEIDA
  • TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES
  • TIAGO VALE DE ALMEIDA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 09/12/2013 10:32

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • DIEGO MAURICIO PORTELA DUTRA
  • FRANCISCO EDUARDO VIANA BRITO
  • JOSIRENE BONFIM SILVA
  • KELLY DE SOUSA MACIEL
  • LUZIVALDA DOS SANTOS BARBOSA
  • VALDITE BARROS DA COSTA

Advogados

Agravados
  • Carlos Adriano Crisanto Lélis
  • JUSTINA VALE DE ALMEIDA
  • TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES
  • TIAGO VALE DE ALMEIDA
2 - Embargos de Declaração - 17/07/2014 10:41

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • DIEGO MAURICIO PORTELA DUTRA
  • FRANCISCO EDUARDO VIANA BRITO
  • JOSIRENE BONFIM SILVA
  • KELLY DE SOUSA MACIEL
  • LUZIVALDA DOS SANTOS BARBOSA
  • VALDITE BARROS DA COSTA

Advogados

Embargados
  • Carlos Adriano Crisanto Lélis
  • JUSTINA VALE DE ALMEIDA
  • TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES
  • TIAGO VALE DE ALMEIDA
3 - Embargos de Declaração - 22/06/2015 15:45

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FRANCISCO EDUARDO VIANA BRITO

Advogados

Embargante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargados
  • Carlos Adriano Crisanto Lélis
  • JUSTINA VALE DE ALMEIDA
  • TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES
  • TIAGO VALE DE ALMEIDA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
173 26/02/2016 18:10
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

172 26/02/2016 18:10
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
171 26/02/2016 15:34
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
170 19/02/2016 09:45
9 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
169 15/12/2015 18:14
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

168 15/12/2015 07:48
9 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

167 15/12/2015 07:48
9 anos atrás
3.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.886 de 11/12/2015, com a publicação no dia 14/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

166 10/12/2015 11:27
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

165 10/12/2015 10:43
9 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

10/12/2015 10:42
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 10/12/2015 10:42

164 20/11/2015 11:18
9 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

163 20/11/2015 10:27
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

162 20/11/2015 10:15
9 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
161 13/10/2015 12:37
9 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

02/10/2015 11:49
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 13/10/2015 10:23

160 02/10/2015 10:30
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

159 02/10/2015 10:30
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
158 13/08/2015 17:47
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
157 12/08/2015 13:04
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
156 07/08/2015 16:36
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

155 07/08/2015 11:53
9 anos atrás
3.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
154 07/08/2015 09:44
9 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

153 07/08/2015 08:06
9 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

152 07/08/2015 08:02
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL, processo protocolado para o Des. Edvaldo Moura por engano.

03/07/2015 08:52
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 06/08/2015 12:02

151 02/07/2015 13:42
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

150 02/07/2015 13:23
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
149 22/06/2015 20:09
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

148 22/06/2015 20:09
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006162

147 22/06/2015 15:45
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
146 18/06/2015 15:11
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

145 18/06/2015 11:02
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

144 18/06/2015 11:02
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.766 de 17/06/2015, com a publicação no dia 18/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

143 16/06/2015 10:40
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

142 16/06/2015 10:15
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

141 15/06/2015 09:17
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - LAVRAR ACORDÃO

140 15/06/2015 08:57
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

139 12/06/2015 09:39
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
138 10/06/2015 12:04
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
137 10/06/2015 09:12
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

136 09/06/2015 12:31
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/06/2015, Ordem: 22

135 09/06/2015 10:34
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
134 02/06/2015 11:33
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
133 01/06/2015 08:17
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/06/2015, Ordem: 11

132 22/05/2015 11:29
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de adiamento.

    Documento não disponível
131 20/05/2015 10:31
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
130 18/05/2015 09:29
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

129 18/05/2015 08:56
10 anos atrás

Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
128 15/05/2015 09:47
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/05/2015, Ordem: 23

127 13/05/2015 12:09
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
126 08/05/2015 10:34
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES -

125 08/05/2015 10:30
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado

    Documento não disponível
124 08/05/2015 10:09
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

123 08/05/2015 10:09
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 004446/2015

122 08/05/2015 10:08
10 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível acompanhado de petição de protocolo nº 004446/2015

121 08/05/2015 09:49
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2015, Ordem: 25

120 08/05/2015 09:10
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
119 06/05/2015 12:21
10 anos atrás

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - PETIÇAO AVULSA

118 06/05/2015 11:45
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 4446

117 06/05/2015 11:44
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
116 06/05/2015 10:56
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
115 04/05/2015 09:56
10 anos atrás

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

114 30/04/2015 11:14
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 28

113 23/04/2015 11:31
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

112 23/04/2015 10:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
111 29/01/2015 08:48
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

110 28/01/2015 14:28
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

109 28/01/2015 14:28
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
108 12/01/2015 12:09
10 anos atrás

Remessa

107 12/01/2015 12:08
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

106 12/01/2015 11:43
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
105 12/01/2015 09:17
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

104 09/01/2015 13:02
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

103 09/01/2015 13:02
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
102 26/12/2014 09:27
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
101 15/12/2014 10:54
10 anos atrás

Remessa

Portaria 362.

100 12/12/2014 18:55
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012966

99 12/12/2014 17:42
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
98 12/12/2014 17:40
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
97 21/11/2014 09:14
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Tarso Rodrigues/estagiária Bruna

    Documento não disponível
96 17/11/2014 10:05
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

95 14/11/2014 12:19
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

94 14/11/2014 12:18
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.635 de 13/11/2014, com a publicação no dia 14/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

93 13/11/2014 09:07
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

92 12/11/2014 13:18
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

91 11/11/2014 07:39
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

90 11/11/2014 07:20
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

89 10/11/2014 08:52
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
88 02/10/2014 10:19
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

87 01/10/2014 11:31
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

86 01/10/2014 11:31
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
85 15/08/2014 10:50
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
84 12/08/2014 11:31
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
83 05/08/2014 09:16
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

82 04/08/2014 10:48
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
81 29/07/2014 13:36
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

80 29/07/2014 10:47
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

79 29/07/2014 10:08
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
78 17/07/2014 19:26
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

77 17/07/2014 19:26
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 007271

76 17/07/2014 10:41
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
75 16/07/2014 17:12
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

74 16/07/2014 08:58
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

73 16/07/2014 08:57
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.551 de 15/07/2014, com a publicação no dia 16/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

72 14/07/2014 11:40
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

71 14/07/2014 11:03
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

70 14/07/2014 08:23
11 anos atrás

Recebimento

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

69 14/07/2014 08:11
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 11/07/2014 09:25
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
67 06/05/2014 09:38
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

66 02/05/2014 16:48
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004190

65 02/05/2014 10:16
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº004190

64 02/05/2014 08:17
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
63 30/04/2014 11:10
11 anos atrás

Recebimento

petição avulsa no gabinete do Des. Erivan Lopes

62 29/04/2014 15:24
11 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 04190.

61 29/04/2014 15:23
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
60 08/04/2014 09:20
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

59 07/04/2014 12:10
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 07/04/2014 12:10
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

57 07/04/2014 11:01
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

56 07/04/2014 10:36
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

55 04/04/2014 08:14
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

54 03/04/2014 16:20
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

53 02/04/2014 13:20
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a Sescar com decisão.

02/04/2014 13:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 02/04/2014 13:16

52 29/03/2014 11:19
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

51 26/03/2014 08:07
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 26/03/2014 08:07
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

49 25/03/2014 12:20
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

48 25/03/2014 12:18
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

47 24/03/2014 09:14
11 anos atrás

Remessa

À Distribuição

46 21/03/2014 14:52
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

45 21/03/2014 13:29
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
44 21/02/2014 13:20
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 21/02/2014 13:19
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

42 20/02/2014 13:01
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

41 20/02/2014 12:27
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

40 20/02/2014 12:02
11 anos atrás

Remessa

à distribuição

39 20/02/2014 11:36
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 001448

38 20/02/2014 11:09
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº001448

37 20/02/2014 08:05
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

36 20/02/2014 08:04
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
18/02/2014 10:34
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 18/02/2014 10:37

35 12/02/2014 12:06
11 anos atrás

Remessa

à Presidência a petição avulsa nº,1448

34 12/02/2014 12:00
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 21/01/2014 12:29
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 21/01/2014 12:29
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

31 21/01/2014 12:19
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

30 21/01/2014 12:16
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29 21/01/2014 10:13
11 anos atrás

Remessa

à distribuição

28 21/01/2014 10:13
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

000260/2014

27 21/01/2014 10:12
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível acompanhado de petição de protocolo nº 000260/2014

26 21/01/2014 09:23
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

à SESCAR CÍVEL (Autos e petição avulsa) para redistribuição nos termos do art. 57 do Regimento Interno, em virtude das férias do Des. Erivan Lopes

25 16/01/2014 11:08
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

petição avulsa.

24 15/01/2014 18:17
11 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 0260.

23 15/01/2014 18:16
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 15/01/2014 12:58
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

recebido no gabinete

21 13/01/2014 19:28
11 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 000070

20 09/01/2014 18:20
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
19 09/12/2013 15:51
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo regimental e petição protocolos nºs 038743 e 038757

18 09/12/2013 13:58
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 09/12/2013 13:54
11 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
16 09/12/2013 10:32
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 05/12/2013 10:29
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Raíssa Sá.

    Documento não disponível
14 02/12/2013 13:08
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de notificação e cumprimento de liminar, de fls. 158 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 30/11/2013 09:33
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 28/11/2013 11:02
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (2)

    Documento não disponível
11 28/11/2013 11:01
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 27/11/2013 11:48
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 21/11/2013 10:03
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL

8 12/11/2013 08:46
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 08/11/2013 17:10
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/11/2013 17:10
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 07/11/2013 09:00
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/11/2013 08:54
11 anos atrás

Distribuição

3 06/11/2013 13:47
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/11/2013 13:47
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/11/2013 13:46
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
173 26/02/2016 18:10
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

172 26/02/2016 18:10
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
171 26/02/2016 15:34
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
170 19/02/2016 09:45
9 anos atrás

> Remessa

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
169 15/12/2015 18:14
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10/12/2015 10:42
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 10/12/2015 10:42

02/10/2015 11:49
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 13/10/2015 10:23

160 02/10/2015 10:30
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

159 02/10/2015 10:30
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
158 13/08/2015 17:47
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
157 12/08/2015 13:04
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
156 07/08/2015 16:36
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

152 07/08/2015 08:02
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL, processo protocolado para o Des. Edvaldo Moura por engano.

03/07/2015 08:52
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 06/08/2015 12:02

151 02/07/2015 13:42
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

150 02/07/2015 13:23
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
149 22/06/2015 20:09
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

148 22/06/2015 20:09
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006162

146 18/06/2015 15:11
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

145 18/06/2015 11:02
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

144 18/06/2015 11:02
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.766 de 17/06/2015, com a publicação no dia 18/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

143 16/06/2015 10:40
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

142 16/06/2015 10:15
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

140 15/06/2015 08:57
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

139 12/06/2015 09:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
138 10/06/2015 12:04
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
136 09/06/2015 12:31
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/06/2015, Ordem: 22

135 09/06/2015 10:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
134 02/06/2015 11:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
133 01/06/2015 08:17
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/06/2015, Ordem: 11

132 22/05/2015 11:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de adiamento.

    Documento não disponível
131 20/05/2015 10:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
129 18/05/2015 08:56
10 anos atrás

> Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
128 15/05/2015 09:47
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/05/2015, Ordem: 23

127 13/05/2015 12:09
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
125 08/05/2015 10:30
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado

    Documento não disponível
123 08/05/2015 10:09
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 004446/2015

122 08/05/2015 10:08
10 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível acompanhado de petição de protocolo nº 004446/2015

121 08/05/2015 09:49
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2015, Ordem: 25

120 08/05/2015 09:10
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
119 06/05/2015 12:21
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - PETIÇAO AVULSA

118 06/05/2015 11:45
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 4446

117 06/05/2015 11:44
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
116 06/05/2015 10:56
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
115 04/05/2015 09:56
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

114 30/04/2015 11:14
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 28

113 23/04/2015 11:31
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

112 23/04/2015 10:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
110 28/01/2015 14:28
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

109 28/01/2015 14:28
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
108 12/01/2015 12:09
10 anos atrás

> Remessa

107 12/01/2015 12:08
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

104 09/01/2015 13:02
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

103 09/01/2015 13:02
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
102 26/12/2014 09:27
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
101 15/12/2014 10:54
10 anos atrás

> Remessa

Portaria 362.

100 12/12/2014 18:55
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012966

99 12/12/2014 17:42
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
98 12/12/2014 17:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
97 21/11/2014 09:14
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Tarso Rodrigues/estagiária Bruna

    Documento não disponível
96 17/11/2014 10:05
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

87 01/10/2014 11:31
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

86 01/10/2014 11:31
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
85 15/08/2014 10:50
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
84 12/08/2014 11:31
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
83 05/08/2014 09:16
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

80 29/07/2014 10:47
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

79 29/07/2014 10:08
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
78 17/07/2014 19:26
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

77 17/07/2014 19:26
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 007271

75 16/07/2014 17:12
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

70 14/07/2014 08:23
11 anos atrás

> Recebimento

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

66 02/05/2014 16:48
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004190

65 02/05/2014 10:16
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº004190

64 02/05/2014 08:17
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
63 30/04/2014 11:10
11 anos atrás

> Recebimento

petição avulsa no gabinete do Des. Erivan Lopes

62 29/04/2014 15:24
11 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 04190.

61 29/04/2014 15:23
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
60 08/04/2014 09:20
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

59 07/04/2014 12:10
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 07/04/2014 12:10
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

57 07/04/2014 11:01
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

56 07/04/2014 10:36
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

55 04/04/2014 08:14
11 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

54 03/04/2014 16:20
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

53 02/04/2014 13:20
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a Sescar com decisão.

02/04/2014 13:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 02/04/2014 13:16

52 29/03/2014 11:19
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

51 26/03/2014 08:07
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 26/03/2014 08:07
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

49 25/03/2014 12:20
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

48 25/03/2014 12:18
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

47 24/03/2014 09:14
11 anos atrás

> Remessa

À Distribuição

46 21/03/2014 14:52
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

45 21/03/2014 13:29
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
44 21/02/2014 13:20
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 21/02/2014 13:19
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

42 20/02/2014 13:01
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

41 20/02/2014 12:27
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

40 20/02/2014 12:02
11 anos atrás

> Remessa

à distribuição

39 20/02/2014 11:36
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 001448

38 20/02/2014 11:09
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº001448

37 20/02/2014 08:05
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

36 20/02/2014 08:04
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
18/02/2014 10:34
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 18/02/2014 10:37

35 12/02/2014 12:06
11 anos atrás

> Remessa

à Presidência a petição avulsa nº,1448

34 12/02/2014 12:00
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
33 21/01/2014 12:29
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 21/01/2014 12:29
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

31 21/01/2014 12:19
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

30 21/01/2014 12:16
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29 21/01/2014 10:13
11 anos atrás

> Remessa

à distribuição

28 21/01/2014 10:13
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

000260/2014

27 21/01/2014 10:12
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível acompanhado de petição de protocolo nº 000260/2014

24 15/01/2014 18:17
11 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 0260.

23 15/01/2014 18:16
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
21 13/01/2014 19:28
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 000070

20 09/01/2014 18:20
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
19 09/12/2013 15:51
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo regimental e petição protocolos nºs 038743 e 038757

18 09/12/2013 13:58
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 09/12/2013 13:54
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
15 05/12/2013 10:29
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Raíssa Sá.

    Documento não disponível
14 02/12/2013 13:08
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de notificação e cumprimento de liminar, de fls. 158 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 30/11/2013 09:33
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 28/11/2013 11:02
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (2)

    Documento não disponível
11 28/11/2013 11:01
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 27/11/2013 11:48
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 21/11/2013 10:03
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL

8 12/11/2013 08:46
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 08/11/2013 17:10
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/11/2013 17:10
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 07/11/2013 09:00
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/11/2013 08:54
11 anos atrás

> Distribuição

3 06/11/2013 13:47
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/11/2013 13:47
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/11/2013 13:46
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 14/11/2014 12:19
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

94 14/11/2014 12:18
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.635 de 13/11/2014, com a publicação no dia 14/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

74 16/07/2014 08:58
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

73 16/07/2014 08:57
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.551 de 15/07/2014, com a publicação no dia 16/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

72 14/07/2014 11:40
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

71 14/07/2014 11:03
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

69 14/07/2014 08:11
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 11/07/2014 09:25
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
67 06/05/2014 09:38
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

26 21/01/2014 09:23
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL (Autos e petição avulsa) para redistribuição nos termos do art. 57 do Regimento Interno, em virtude das férias do Des. Erivan Lopes

25 16/01/2014 11:08
11 anos atrás

> Recebimento

petição avulsa.

22 15/01/2014 12:58
11 anos atrás

> Conclusão

recebido no gabinete

16 09/12/2013 10:32
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
166 10/12/2015 11:27
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

163 20/11/2015 10:27
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

141 15/06/2015 09:17
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - LAVRAR ACORDÃO

137 10/06/2015 09:12
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

130 18/05/2015 09:29
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

126 08/05/2015 10:34
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES -

124 08/05/2015 10:09
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

111 29/01/2015 08:48
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

106 12/01/2015 11:43
10 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
105 12/01/2015 09:17
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

93 13/11/2014 09:07
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

92 12/11/2014 13:18
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

91 11/11/2014 07:39
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

90 11/11/2014 07:20
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

89 10/11/2014 08:52
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
88 02/10/2014 10:19
10 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

82 04/08/2014 10:48
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
81 29/07/2014 13:36
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

76 17/07/2014 10:41
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
168 15/12/2015 07:48
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

167 15/12/2015 07:48
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.886 de 11/12/2015, com a publicação no dia 14/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

165 10/12/2015 10:43
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

164 20/11/2015 11:18
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

162 20/11/2015 10:15
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
161 13/10/2015 12:37
9 anos atrás

> Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

155 07/08/2015 11:53
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
154 07/08/2015 09:44
9 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

153 07/08/2015 08:06
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

147 22/06/2015 15:45
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível