Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007939-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.007939-5
Número Único
0007939-05.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10229 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Remoção
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/11/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:55

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/05/2015 09:33

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 161/162, dos autos, disponibilizado através do DESP18, MOV40, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    08/11/2013 08:44

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    05/11/2014 10:08

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do gozo de férias do Relator - Provimento nº 80/2013, nos termos do art. 57 do RITJPI e determinação contida no despacho de fls.158, de 31/10/2014, dos autos.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • CARLOS CÉSAR VEIGA DO NASCIMENTO
Impetrados
  • DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA UESPI
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Agravado
  • ELZA MARIA MESQUITA DA ROCHA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo - 12/12/2013 15:22

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • CARLOS CÉSAR VEIGA DO NASCIMENTO

Advogados

Agravante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
97 22/06/2017 13:55
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
96 14/06/2017 12:33
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido à Distribuição dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

95 14/06/2017 12:32
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/02/2017

    Documento não disponível
94 13/06/2017 15:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
93 13/06/2017 15:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

92 01/06/2017 09:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
91 31/05/2017 17:35
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007744/2017

90 31/05/2017 14:54
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007744/2017.

    Documento não disponível
89 31/05/2017 14:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
88 19/05/2017 11:39
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
87 15/12/2016 16:18
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

86 15/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
85 14/12/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.120, página Nº 67, de 14/12/2016, com a publicação no dia 15/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 14/12/2016 10:08
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

LAVRADO.

83 07/03/2016 09:19
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

82 07/03/2016 08:10
9 anos atrás

Conclusão

DES. EDVALDO MOURA.

81 04/03/2016 09:38
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
80 01/03/2016 09:56
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
79 26/02/2016 10:02
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/03/2016, Ordem: 3

78 19/02/2016 09:32
9 anos atrás

Expedição de documento

Adiado o julgamento

    Documento não disponível
77 16/02/2016 11:37
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
76 12/02/2016 10:11
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/02/2016, Ordem: 3

75 12/02/2016 08:54
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
74 03/02/2016 11:11
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
73 02/02/2016 09:24
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/02/2016, Ordem: 1

72 18/12/2015 12:06
9 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

71 18/12/2015 10:24
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta, novamente.
Cumpra-se.

    Documento não disponível
70 16/12/2015 12:52
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

69 15/12/2015 19:14
9 anos atrás

Conclusão

juntadas de petição e de procuração protocolos nºs 012967 e 012993

68 15/12/2015 08:38
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
67 11/12/2015 18:16
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
66 21/10/2015 12:41
9 anos atrás

Expedição de documento

carta de intimação

    Documento não disponível
65 30/09/2015 16:39
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 30/09/2015 08:31
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
63 24/09/2015 08:56
9 anos atrás

Recebimento

no Gab do Des Alencar

62 23/09/2015 16:13
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007953

61 22/09/2015 16:13
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL PETIÇÃO 7953

60 22/09/2015 07:15
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
59 21/08/2015 08:46
9 anos atrás

Expedição de documento

Retirado de pauta.

    Documento não disponível
58 19/08/2015 11:35
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 17/08/2015 09:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO Nº007953

56 14/08/2015 11:14
9 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
55 14/08/2015 09:50
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/08/2015, Ordem: 20

54 13/08/2015 11:11
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO AVULSA 7953

53 12/08/2015 09:25
9 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 7953

52 12/08/2015 09:25
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 12/08/2015 07:48
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 06/08/2015 10:26
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/08/2015, Ordem: 1

49 07/07/2015 12:15
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

48 07/07/2015 08:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
47 18/05/2015 09:26
10 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

46 15/05/2015 11:02
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 15/05/2015 11:02
10 anos atrás

Recebimento

NA SECSAR CIVEL

44 15/05/2015 10:20
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

43 15/05/2015 09:33
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

42 14/05/2015 11:51
10 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

41 12/05/2015 15:17
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 11/05/2015 12:28
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
39 05/11/2014 12:21
10 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem.

38 05/11/2014 10:31
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 05/11/2014 10:31
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 05/11/2014 10:28
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

35 05/11/2014 10:08
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

34 04/11/2014 14:51
10 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

33 04/11/2014 14:02
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 04/11/2014 11:35
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
31 02/07/2014 11:21
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Aguardar férias do relator em cartório.

    Documento não disponível
30 14/02/2014 12:25
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

14/02/2014 12:22
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/02/2014 12:27

28 13/02/2014 10:06
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 13/02/2014 10:05
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com parecer

    Documento não disponível
26 17/01/2014 10:06
11 anos atrás

Remessa

25 17/01/2014 09:06
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 16/01/2014 12:24
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
23 13/01/2014 15:03
11 anos atrás

Conclusão

juntadas de informações protocolos nºs 000083 e 000100

22 09/01/2014 18:13
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
21 09/01/2014 17:41
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
20 08/01/2014 13:11
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de informações da UESPI

19 16/12/2013 15:05
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 13/12/2013 10:37
11 anos atrás
1.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

ag. reg.

17 13/12/2013 09:56
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de contestação

16 12/12/2013 15:22
11 anos atrás
1.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 12/12/2013 11:10
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 11/12/2013 15:26
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 71.

    Documento não disponível
13 06/12/2013 19:42
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandados de Intimação às fls. 69 e 70.

    Documento não disponível
12 04/12/2013 15:38
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
11 03/12/2013 11:30
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação (3)

    Documento não disponível
10 03/12/2013 11:30
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 28/11/2013 11:56
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 27/11/2013 12:01
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

decisão deferindo a liminar reclamada

7 08/11/2013 13:29
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/11/2013 13:29
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 08/11/2013 09:00
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/11/2013 08:44
11 anos atrás

Distribuição

3 08/11/2013 08:26
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 08/11/2013 08:26
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/11/2013 08:23
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
97 22/06/2017 13:55
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
96 14/06/2017 12:33
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido à Distribuição dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

95 14/06/2017 12:32
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/02/2017

    Documento não disponível
94 13/06/2017 15:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
93 13/06/2017 15:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

92 01/06/2017 09:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
91 31/05/2017 17:35
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007744/2017

90 31/05/2017 14:54
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007744/2017.

    Documento não disponível
89 31/05/2017 14:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
88 19/05/2017 11:39
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
87 15/12/2016 16:18
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

86 15/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
85 14/12/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.120, página Nº 67, de 14/12/2016, com a publicação no dia 15/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 14/12/2016 10:08
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

LAVRADO.

83 07/03/2016 09:19
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

82 07/03/2016 08:10
9 anos atrás

> Conclusão

DES. EDVALDO MOURA.

81 04/03/2016 09:38
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
80 01/03/2016 09:56
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
79 26/02/2016 10:02
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/03/2016, Ordem: 3

78 19/02/2016 09:32
9 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado o julgamento

    Documento não disponível
77 16/02/2016 11:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
76 12/02/2016 10:11
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/02/2016, Ordem: 3

75 12/02/2016 08:54
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
74 03/02/2016 11:11
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
73 02/02/2016 09:24
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/02/2016, Ordem: 1

72 18/12/2015 12:06
9 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

71 18/12/2015 10:24
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta, novamente.
Cumpra-se.

    Documento não disponível
70 16/12/2015 12:52
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

69 15/12/2015 19:14
9 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petição e de procuração protocolos nºs 012967 e 012993

68 15/12/2015 08:38
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
67 11/12/2015 18:16
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
66 21/10/2015 12:41
9 anos atrás

> Expedição de documento

carta de intimação

    Documento não disponível
65 30/09/2015 16:39
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 30/09/2015 08:31
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
63 24/09/2015 08:56
9 anos atrás

> Recebimento

no Gab do Des Alencar

62 23/09/2015 16:13
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007953

61 22/09/2015 16:13
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL PETIÇÃO 7953

60 22/09/2015 07:15
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
59 21/08/2015 08:46
9 anos atrás

> Expedição de documento

Retirado de pauta.

    Documento não disponível
58 19/08/2015 11:35
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 17/08/2015 09:21
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO Nº007953

56 14/08/2015 11:14
9 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
55 14/08/2015 09:50
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/08/2015, Ordem: 20

54 13/08/2015 11:11
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO AVULSA 7953

53 12/08/2015 09:25
9 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 7953

52 12/08/2015 09:25
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
51 12/08/2015 07:48
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 06/08/2015 10:26
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/08/2015, Ordem: 1

49 07/07/2015 12:15
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

48 07/07/2015 08:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
47 18/05/2015 09:26
10 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

46 15/05/2015 11:02
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 15/05/2015 11:02
10 anos atrás

> Recebimento

NA SECSAR CIVEL

44 15/05/2015 10:20
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

43 15/05/2015 09:33
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

42 14/05/2015 11:51
10 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

41 12/05/2015 15:17
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 11/05/2015 12:28
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
39 05/11/2014 12:21
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem.

38 05/11/2014 10:31
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 05/11/2014 10:31
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 05/11/2014 10:28
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

35 05/11/2014 10:08
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

34 04/11/2014 14:51
10 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

33 04/11/2014 14:02
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 04/11/2014 11:35
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
31 02/07/2014 11:21
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Aguardar férias do relator em cartório.

    Documento não disponível
30 14/02/2014 12:25
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

14/02/2014 12:22
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/02/2014 12:27

28 13/02/2014 10:06
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 13/02/2014 10:05
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com parecer

    Documento não disponível
26 17/01/2014 10:06
11 anos atrás

> Remessa

25 17/01/2014 09:06
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

24 16/01/2014 12:24
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
23 13/01/2014 15:03
11 anos atrás

> Conclusão

juntadas de informações protocolos nºs 000083 e 000100

22 09/01/2014 18:13
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
21 09/01/2014 17:41
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
20 08/01/2014 13:11
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de informações da UESPI

19 16/12/2013 15:05
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
17 13/12/2013 09:56
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de contestação

15 12/12/2013 11:10
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
14 11/12/2013 15:26
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 71.

    Documento não disponível
13 06/12/2013 19:42
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandados de Intimação às fls. 69 e 70.

    Documento não disponível
12 04/12/2013 15:38
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
11 03/12/2013 11:30
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação (3)

    Documento não disponível
10 03/12/2013 11:30
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 28/11/2013 11:56
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 27/11/2013 12:01
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

decisão deferindo a liminar reclamada

7 08/11/2013 13:29
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/11/2013 13:29
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 08/11/2013 09:00
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/11/2013 08:44
11 anos atrás

> Distribuição

3 08/11/2013 08:26
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 08/11/2013 08:26
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/11/2013 08:23
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
18 13/12/2013 10:37
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

ag. reg.

16 12/12/2013 15:22
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível