Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007940-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.007940-1
Número Único
0007940-87.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10371 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Reserva de Vagas para Deficientes
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/11/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
02/07/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/11/2013 08:53

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    02/07/2014 10:32

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/1-GP, de 30/05/14.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARCELO DE AMORIM SALES
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Impetrante
  • MARCELO DE AMORIM SALES
Movimentações
Data Descrição Documentos
54 22/08/2017 13:49
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

53 22/08/2017 13:47
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/05/2017

    Documento não disponível
52 23/03/2017 09:07
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

51 23/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 23/03/2017.

    Documento não disponível
50 22/03/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.172, página Nº 60, de 22/03/2017, com a publicação no dia 23/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 22/03/2017 10:07
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Decisão à sescar cível

48 22/03/2017 10:06
8 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Negação de Seguimento

Negado seguimento a Recurso

Com Decisão à sescar cível

47 10/01/2017 12:46
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

46 22/12/2016 09:47
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 22/12/2016 09:47
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
44 26/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
43 25/10/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.088, página Nº 72, de 25/10/2016, com a publicação no dia 26/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 24/10/2016 11:22
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
41 26/09/2016 13:29
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 26/09/2016 11:08
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
39 16/09/2016 11:33
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

38 16/09/2016 11:25
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. RELATOR, (RETIRADO DE PAUTA)

37 16/09/2016 10:08
8 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
36 15/09/2016 08:57
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
35 14/09/2016 13:06
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 01/09/2016 12:30
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

33 01/09/2016 09:05
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/09/2016, Ordem: 8

32 09/07/2014 10:28
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

31 09/07/2014 09:40
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
30 03/07/2014 09:01
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

29 02/07/2014 13:46
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 02/07/2014 13:46
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

27 02/07/2014 11:01
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 02/07/2014 10:32
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25 30/06/2014 09:09
11 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO , ORDEM DE SERVIÇO Nº03 DE 30 DE MAIO DE 2014

24 25/06/2014 15:28
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 11/03/2014 10:41
11 anos atrás

Remessa

22 12/02/2014 11:53
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 11/02/2014 11:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do Despacho.

    Documento não disponível
20 06/02/2014 08:45
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 06/02/2014 08:44
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000770/2014 e protocolo nº 001149/2014

18 05/02/2014 15:57
11 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
17 05/02/2014 15:54
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
16 28/01/2014 18:18
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
15 17/12/2013 09:46
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Lucas/Est. Rennan da Fonseca.

    Documento não disponível
14 13/12/2013 12:34
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 132.

    Documento não disponível
13 11/12/2013 09:35
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, mandado de notificação assinado

12 10/12/2013 08:38
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido á Sescar Cível Mandado de Notificação assinado.

    Documento não disponível
11 09/12/2013 11:21
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

e remetido ao gabinete do Des. relator para assinatura

10 09/12/2013 11:19
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e de citação (2)

    Documento não disponível
9 21/11/2013 18:24
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

8 21/11/2013 09:29
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 08/11/2013 10:57
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/11/2013 10:57
11 anos atrás

Recebimento

5 08/11/2013 09:00
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/11/2013 08:53
11 anos atrás

Distribuição

3 08/11/2013 08:42
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/11/2013 08:41
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/11/2013 08:39
11 anos atrás

AUTUADO