Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007942-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.007942-5
Número Único
0007942-57.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/11/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
08/11/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/11/2013 08:56

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ADISON PEREIRA SANTOS LIMA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 03/04/2014 11:43

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ADISON PEREIRA SANTOS LIMA

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 22/07/2014 17:13

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ADISON PEREIRA SANTOS LIMA

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 22/07/2014 17:18

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ADISON PEREIRA SANTOS LIMA

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
84 14/10/2019 09:44
17 horas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
83 14/10/2019 09:44
17 horas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

82 08/10/2019 11:29
7 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
81 13/09/2018 15:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
24/11/2015 10:54
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 24/11/2015 10:55

79 25/10/2014 08:16
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

78 24/10/2014 21:16
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 261, juntado aos autos.

    Documento não disponível
77 15/10/2014 08:42
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
76 13/10/2014 13:56
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
75 13/10/2014 13:56
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
74 13/10/2014 11:45
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

73 13/10/2014 09:00
5 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR-CÍVEL com volume único.

72 13/10/2014 09:00
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado com despacho de suspensão do Recurso Extraordinário - RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL - TEMA 06. MEDICAMENTOS - TEMA 500. ANVISA.

    Documento não disponível
71 13/10/2014 08:57
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado com despacho de suspensão do Recurso Especial - RECURSO SUSPENSO. RECURSO REPETITIVO. TEMA 106 - MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
70 20/08/2014 09:17
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 19/08/2014 17:13
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 008483 e 008484

68 19/08/2014 15:46
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 19/08/2014 15:44
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 19/08/2014 15:42
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 13/08/2014 12:30
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
64 08/08/2014 11:03
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
63 07/08/2014 13:39
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
62 29/07/2014 14:45
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

61 29/07/2014 14:45
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 007452 e 007453

60 22/07/2014 17:18
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 22/07/2014 17:13
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 15/07/2014 18:32
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

57 15/07/2014 10:48
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 15/07/2014 10:48
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.550 de 14/07/2014, com a publicação no dia 15/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 11/07/2014 11:42
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 09/07/2014 12:08
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

53 07/07/2014 10:17
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete do relator para lavrar acórdão

52 07/07/2014 08:03
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 04/07/2014 08:59
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 29/05/2014 10:49
6 anos atrás

Recebimento

NO Gabinete do Des. Relator

49 27/05/2014 08:23
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 26/05/2014 15:02
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 005248

47 23/05/2014 18:38
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
46 23/05/2014 18:36
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 20/05/2014 10:26
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
44 08/05/2014 11:12
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
43 07/05/2014 18:29
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 07/05/2014 11:25
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
41 14/04/2014 10:51
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete do des. relator

40 11/04/2014 12:20
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 11/04/2014 12:20
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
38 04/04/2014 10:08
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

37 04/04/2014 10:08
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003180/2014

36 03/04/2014 11:43
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
35 28/03/2014 09:25
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

34 28/03/2014 08:24
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 28/03/2014 08:24
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.480 de 27/03/2014, com a publicação no dia 28/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 26/03/2014 13:15
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

31 26/03/2014 10:32
6 anos atrás

ACÓRDÃO

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

30 24/03/2014 12:05
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 21/03/2014 08:38
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 18/03/2014 11:58
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 14/03/2014 11:41
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 14/03/2014 08:35
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/03/2014, Ordem: 17

25 10/03/2014 12:57
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 10/03/2014 08:57
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 07/03/2014 08:16
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/03/2014, Ordem: 16

22 25/02/2014 13:25
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 25/02/2014 13:18
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SEJU para inclusão do feito em pauta

    Documento não disponível
20 27/01/2014 11:30
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete do des. relator

19 18/01/2014 11:09
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 18/01/2014 11:09
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 07/12/2013 09:24
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

16 07/12/2013 09:23
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Contestação e informações protocolo nº 038175 e 038347

15 28/11/2013 09:42
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 25/11/2013 09:32
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
13 20/11/2013 19:57
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 48, e, Mandado de Citação às fls. 49.

    Documento não disponível
12 18/11/2013 18:59
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 50.

    Documento não disponível
11 11/11/2013 12:22
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 11/11/2013 09:59
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 11/11/2013 07:51
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

8 08/11/2013 10:53
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete do relator (A)

7 08/11/2013 10:21
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/11/2013 10:20
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 08/11/2013 09:00
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/11/2013 08:56
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/11/2013 08:50
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/11/2013 08:49
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/11/2013 08:48
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
84 14/10/2019 09:44
17 horas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
83 14/10/2019 09:44
17 horas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

82 08/10/2019 11:29
7 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
81 13/09/2018 15:21
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
24/11/2015 10:54
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 24/11/2015 10:55

79 25/10/2014 08:16
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

78 24/10/2014 21:16
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 261, juntado aos autos.

    Documento não disponível
77 15/10/2014 08:42
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
76 13/10/2014 13:56
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
75 13/10/2014 13:56
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
74 13/10/2014 11:45
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

73 13/10/2014 09:00
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR-CÍVEL com volume único.

72 13/10/2014 09:00
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado com despacho de suspensão do Recurso Extraordinário - RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL - TEMA 06. MEDICAMENTOS - TEMA 500. ANVISA.

    Documento não disponível
71 13/10/2014 08:57
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado com despacho de suspensão do Recurso Especial - RECURSO SUSPENSO. RECURSO REPETITIVO. TEMA 106 - MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
69 19/08/2014 17:13
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 008483 e 008484

66 19/08/2014 15:42
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 08/08/2014 11:03
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
63 07/08/2014 13:39
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
62 29/07/2014 14:45
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

61 29/07/2014 14:45
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 007452 e 007453

58 15/07/2014 18:32
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 07/07/2014 10:17
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do relator para lavrar acórdão

50 29/05/2014 10:49
6 anos atrás

> Recebimento

NO Gabinete do Des. Relator

49 27/05/2014 08:23
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 26/05/2014 15:02
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 005248

46 23/05/2014 18:36
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 08/05/2014 11:12
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
43 07/05/2014 18:29
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

41 14/04/2014 10:51
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do des. relator

40 11/04/2014 12:20
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 11/04/2014 12:20
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
38 04/04/2014 10:08
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

35 28/03/2014 09:25
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

34 28/03/2014 08:24
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 28/03/2014 08:24
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.480 de 27/03/2014, com a publicação no dia 28/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 26/03/2014 13:15
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

31 26/03/2014 10:32
6 anos atrás

ACÓRDÃO

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

30 24/03/2014 12:05
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 21/03/2014 08:38
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 18/03/2014 11:58
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 14/03/2014 11:41
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 14/03/2014 08:35
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/03/2014, Ordem: 17

25 10/03/2014 12:57
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 10/03/2014 08:57
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 07/03/2014 08:16
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/03/2014, Ordem: 16

22 25/02/2014 13:25
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 25/02/2014 13:18
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SEJU para inclusão do feito em pauta

    Documento não disponível
20 27/01/2014 11:30
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do des. relator

19 18/01/2014 11:09
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 18/01/2014 11:09
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 07/12/2013 09:24
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

16 07/12/2013 09:23
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Contestação e informações protocolo nº 038175 e 038347

15 28/11/2013 09:42
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 25/11/2013 09:32
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
13 20/11/2013 19:57
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 48, e, Mandado de Citação às fls. 49.

    Documento não disponível
12 18/11/2013 18:59
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 50.

    Documento não disponível
11 11/11/2013 12:22
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 11/11/2013 09:59
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 11/11/2013 07:51
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

8 08/11/2013 10:53
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do relator (A)

7 08/11/2013 10:21
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/11/2013 10:20
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 08/11/2013 09:00
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/11/2013 08:56
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/11/2013 08:50
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/11/2013 08:49
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/11/2013 08:48
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 15/07/2014 10:48
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 15/07/2014 10:48
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.550 de 14/07/2014, com a publicação no dia 15/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 11/07/2014 11:42
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 09/07/2014 12:08
6 anos atrás

ACÓRDÃO

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

52 07/07/2014 08:03
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 04/07/2014 08:59
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 23/05/2014 18:38
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 20/05/2014 10:26
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
42 07/05/2014 11:25
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
37 04/04/2014 10:08
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003180/2014

36 03/04/2014 11:43
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 20/08/2014 09:17
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 19/08/2014 15:44
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
65 13/08/2014 12:30
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
59 22/07/2014 17:13
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 19/08/2014 15:46
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
60 22/07/2014 17:18
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível